m cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu que os oficiais de justiça, que até então desempenhavam funções internas, passem a atuar prioritariamente na execução dos mandados nas ruas, reforçando o quadro administrativo das Centrais de Mandados.
A medida, oficializada por meio de decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, atende às recomendações do Acórdão do Pedido de Providências nº 0004969-48.2024.2.00.0000, resultante de uma inspeção ordinária do CNJ, realizada entre os dias 8 e 12 de abril deste ano.
De acordo com o processo administrativo nº 0001728-76.2024.2.00.0805, publicado no DJE desta terça-feira (10), a decisão visa melhorar o funcionamento da Central de Mandados de Salvador e tem como objetivo acelerar o cumprimento dos mandados judiciais. Essa mudança busca garantir maior eficiência na tramitação dos processos e reduzir os prazos de cumprimento dos mandados, uma vez que a atuação externa dos oficiais de justiça será fortalecida.
A Corregedoria também solicitou à UNICORP a realização de um curso de capacitação voltado especificamente para os oficiais de justiça envolvidos, visando qualificar ainda mais a equipe para as novas diretrizes de atuação externa.
A Diretoria Executiva do Sinpojud salienta que, em que pese a decisão do CNJ, a situação fatiga é que existem diversos oficiais de justiça exercendo serviços administrativos nas Centrais de Mandados, e que por tal razão, o sindicato se mantará como defensor dos direitos dos servidores envolvidos nesta situação.
Clique AQUI e confira a lista de servidores designados.
InfoJus: com informações do Sinpojud
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