quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Fenassojaf se reúne com o Secretário Geral do CNJ e reaforma atuação pela sanção do PL 2342


Dando continuidade ao trabalho pela sanção do PL 2342/2022, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos.

Estiveram no encontro o diretor da Associação Nacional, Julio Fontela, os assessores jurídicos, advogados Eduardo Virtuoso e Eliane Virtuoso e a assessora legislativa Fernanda Modelli.

Na oportunidade, os representantes reafirmaram a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e repassaram informações sobre a atuação da Fenassojaf em relação ao tema, enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que tem, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, a que trata sobre o assunto.

Segundo o advogado Eduardo Virtuoso foi reafirmado ao Secretário que não há Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sobre o tema e que o PL encaminhado à sanção para a Presidência da República não cria, não constitui, não modifica direitos e que apenas reconhece a legalidade da percepção da VPNI com a GAE que, a rigor, nem seria necessária, pois não existe lei impedindo a percepção da GAE com a VPNI.

Dr. Gabriel ouviu atentamente das ponderações reafirmadas pela Fenassojaf e disse que retornará ainda nesta semana com as indicações sobre o assunto.

“Agradecemos a atenção dispensada pelo Dr. Gabriel e iremos aguardar o posicionamento do Secretário-Geral que se comprometeu em nos retornar por e-mail ainda nesta semana”, finaliza o diretor Julio Fontela.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente:

Postagens populares