sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PARAÍBA: Redução no cumprimento de mandados pode prejudicar o andamento de mais de 100 mil processos

 
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, encaminhou, nesta segunda-feira (25), ofício aos magistrados paraibanos solicitando informações sobre a quantidade de mandados não cumpridos pelos oficiais de Justiça, diante da deflagração do movimento denominado “Meta 19”, que levou a categoria a paralisar, parcialmente, suas atividades.

Conforme explicou o Presidente, é necessário saber a real dimensão dos prejuízos causados em função do não cumprimento dos mandados judiciais referentes à Justiça Gratuita e processos criminais.

A preocupação ocorre porque, com base nos dados da Diretoria de Tecnologia do TJPB, no período de janeiro a setembro deste ano foram distribuídos113.356 mil processos, cujas partes dependem dessa gratuidade para a solução dos litígios.

Como forma de equacionar o impasse, já que o tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não tem disponibilidade orçamentária e financeira para implementar, de imediato, a reivindicação da categoria, que consiste no cumprimento da Resolução nº 153 do CNJ, que determina que os Tribunais de Justiça incluam nos seus orçamentos verbas para pagamento de diligências, o Presidente em exercício do TJPB propôs aos representantes da categoria a formação de uma comissão para análise do problema e apresentação de sugestões, com prazo de negociação até o dia 20 de janeiro de 2014.

A proposta foi rejeitada pelo Sindicato representante da categoria (SINDOJUS), dificultando assim, um processo de negociação. O desembargador Romero Marcelo lamentou a postura da categoria em paralisar parcialmente as atividades judiciais, ao enfatizar que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem envidado esforço, no sentido de se chegar a um bom termo nas negociações para atender às reivindicações dos Oficiais de Justiça, dentro das limitações orçamentárias e financeiras do Poder Judiciário paraibano.

O Presidente do TJPB afirma que respeita a luta dos Oficiais de Justiça pelo pagamento de indenização pelas diligências, mas enfatizou que a categoria tem algumas vantagens em relação a outros servidores, inclusive o privilégio do passe livre e o recebimento da indenização de transporte.

Eles têm um vencimento inicial de R$ 2.566,34, acrescido de uma GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) no valor de R$ 351,45, mais Risco de Vida R$ 954,74, Indenização de Transporte R$ 636,48, Auxílio Alimentação R$ 900, Auxílio Saúde R$ 350, perfazendo uma remuneração inicial de R$ 5.758,98. No final da carreira chegará a receber R$ 8.911,59, com os reajustes previstos para o próximo ano.

Atendendo aos pleitos dos sindicatos dos servidores e de oficiais de justiça, foi elaborado um novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PPCR) a ser implantado a partir de janeiro de 2014, de forma que o remuneração inicial do Oficial de Justiça passará a ser de R$ 6.196,14.

O Presidente do TJPB lembrou que não só os oficiais de Justiça do Estado, mas todos os servidores do Poder Judiciário, terão um reajuste salarial na ordem de 6%, a partir de janeiro de 2014, já aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, aguardando a sanção do Executivo, além de mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que também garantem mais benefícios na remuneração.

O movimento dos Oficiais de Justiça, denominado de Meta 19, inviabiliza a prestação jurisdicional justamente aos mais carentes, porquanto somente atinge os beneficiários da justiça gratuita, uma vez que as diligências nas ações em que as partes não têm esse benefício são pagas por elas, entretanto o Tribunal adotará as medidas necessárias à solução do problema no menor tempo possível, finalizou o desembargador Romero Marcelo.

Fonte: pbagora

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