sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Oficiais de Justiça e Promotores apreendem documentos na Assembleia Legislativa de Alagoas

Três oficiais de Justiça e seis promotores cumpriram, na tarde desta sexta-feira (01), um mandado de busca e apreensão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O objetivo foi apreender documentos nos setores financeiro e de pessoal por determinação dos juízes da 17ª e 18ª Varas da Fazenda Estadual, a pedido do Ministério Público.

Segundo a assessoria do MPE, os seis promotores acompanham o trabalho dos oficiais de Justiça. A intenção é encontrar documentos que possam comprovar fraudes praticadas pela Mesa Diretora da Casa, principalmente relacionadas ao pagamento de servidores comissionados, esquema denunciado pelo deputado João Henrique Caldas.

Estão sendo recolhidas diversas CPUs e alguns documentos que deveriam ter sido enviados pela Casa ao MP. Os documentos enviados na semana passada ao MP, segundo os promotores, continham informações incompletas sobre os funcionários. Nos corredores, servidores da Assembleia comemoram a operação.

Várias portas de setores da ALE foram encontradas trancadas. Um chaveiro foi levado pelos oficiais de Justiça para abrir as salas. O grupo também tenta desligar o servidor de internet da Casa para apreendê-lo e levá-lo ao MP para investigação de informações.

Na noite desta quinta-feira (31), os juízes Manoel Cavalcante e Alberto Jorge Correia, ambos da Vara da Fazenda Pública, atenderam uma ação cautelar impetrada pelo Ministério Público e afastaram oito membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre eles o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo.

O mandado de busca e apreensão cumprido hoje ainda faz parte da solicitação do MP, que também incluía o pedido de afastamento do mandatos dos membros da Mesa, o que não foi concedido pela Justiça.

Além do afastamento, todos os membros da Mesa Diretora estão impedidos de votar ou serem votados em possível nova eleição para eleger outra Mesa na Casa de Tavares Bastos.

A denúncia e a investigação

A ação do Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa de Alagoas foi motivada por uma denúncia feita pelo deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade) em junho deste ano. Segundo o parlamentar, R$ 4,5 milhões foram desviados da casa. Este é o valor aproximado de saques feitos de forma irregular na conta da ALE) na Caixa Econômica Federal durante o ano de 2011.

A denúncia feita ao MP afirma ainda que, em 2011, R$ 17,5 milhões foram pagos pela ALE somente em Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Alguns servidores, teriam recebido 600% do salário em GDE. O orçamento da Casa em 2011 foi de R$ 119 milhões.

O mesmo parlamentar já havia denunciado o pagamento irregular de gratificações em 2011, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a suspensão dos pagamentos.
 
Assembleia Legislativa é alvo de investigação do Ministério Público (Crédito: TNH1/Arquivo)

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal TNH1

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