segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Diretores da Fenojus vão ao Senado

A FENOJUS dirigiu-se no dia 30 de outubro ao Senado para pedir inclusão de emendas ao CPC que está em fase votação. A Comitiva foi atendida pelo Senador Flexa Ribeiro, e Assessoria da Deputada Federal Alcione Barbalho. Na visita aos dois Parlamentares paraense a Comitiva recebeu informações de que é impossível qualquer alteração no CPC porque houve um acordo de lideranças partidárias no sentido de que não será mais aceita qualquer alteração no Projeto e que na tarde de quarta-feira estaria sendo votado apenas para aprovação. 

Na oportunidade o Presidente e o Diretor de Comunicação da FENOJUS também foram atendidos pelo Líder da bancada do PDT André Gaspar. Segundo as informações destes o PDT proporia uma emenda de plenário. O fato que é mais uma vez o CPC não foi votado, desta feita em virtude do não recebimento de uma parte do texto, pela bancada feminina resultando em remarcação para a próxima terça-feira.

Ao ver dos representantes Sindicais, o novo CPC já nascerá burocratizando o judiciário, acarretando a tão combatida morosidade processual, logo lesando o jurisdicionado no seu direito de razoável tempo de tramitação processual.

O novo CPC, no que tange ao labor jurídico do Oficial de Justiça, não se modernizou e não está acompanhando a modernidade do Processo, senão vejamos: é Possível ao Oficial proceder arrombamento para efetuar uma penhora, sem pedido ao Magistrado, porém não é possível fazer arrombamento em casos, por exemplos de separação de corpos, busca e apreensão de coisas ou pessoas. Logicamente que nestes últimos verifica-se risco iminente de lesão a pessoa enquanto tramita o pedido de arrombamento do Oficial de Justiça. Este é apenas um exemplo de incongruência que está passando no texto do CPC. 

Resta-nos a pergunta: A quem o novo CPC está melhorando o procedimento processual? e para quem o novo CPC está garantindo agilidade na tramitação do Processo?

Fonte: SINDOJUS/PA

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