quarta-feira, 27 de novembro de 2013

RS: Oficiais de justiça reunidos no XIII Encontro Estadual aprovam luta unificada pela aposentadoria especial do segmento

O Sintrajufe/RS realizou, dias 22 e 23, o XIII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na sede do sindicato. O tema deste ano foi “Na busca por melhores condições de trabalho”. Além dos servidores da capital, estiveram presentes no Encontro colegas de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Cruz Alta, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Rosa, São Leopoldo, Santa Maria e Uruguaiana.

Entre as várias discussões importantes para esse setor da categoria, destacou-se, no segundo dia de Encontro, a aprovação da resolução pela luta unificada pela aposentadoria especial para os todos oficiais de justiça, independemente do ramo da Justiça. O debate teve início após os presentes tomarem conhecimento de que o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 330/06 (aposentadoria especial para o servidor público que exerce atividade de risco), deverá apresentar parecer separando os oficiais de justiça em dois incisos, um para os que trabalhem com mandados na área criminal e outro para os restantes. A justificativa é que o governo tem acordo de incluir apenas os que atuam na área criminal.

O assunto foi tema da primeira mesa de sábado do Encontro, da qual participaram Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da Fojebra e da Abojeris, e Seiji Tanaka, diretor jurídico da Assojaf. A inclusão apenas de uma parcela dos Ojafs seria resultado de um acordo entre os ministérios da Previdência e do Planejamento. Entre os que defenderam a aprovação do PLP, os argumentos eram que a proposta representa um reconhecimento do direito e depois seria possível buscar, na via judicial, a extensão para os demais. Os contrários afirmaram que o suposto acordo deixaria fora os Ojafs da Trabalhista e ficaria uma incógnita para os da Federal, pois uma futura regulamentação poderia dividir internamente esses colegas, entre os que atuam ou não área criminal.

Os diretores Cristiano Moreira e Paulo Gustavo Barroso ressaltaram que esta é mais uma tentativa do governo de dividir a categoria. O processo legislativa tem ainda um bom trâmite a ser percorrido e, afirmaram, o Sintrajufe/RS tem a obrigação moral de lutar pela aposentadoria especial de todos os oficiais de justiça no mérito, pois o risco é inerente à atividade, independemente da área de atuação. Foram apresentadas duas resoluções, mas os colegas conseguiram fazer uma redação de consenso, que foi aprovada, em prol da unidade da categoria.

Valorização

Compuseram a mesa de abertura o diretor do Sintrajufe/RS Andrés Cevallos e os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, Eduardo Virtuoso e Rodrigo Schemkel. Também participaram o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, representando o presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr., representando o corregedor regional do TRF4, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.

Após saudar os participantes, Andrés Cevallos destacou o agravamento dos problemas de saúde enfrentados pelos oficiais de justiça e garantiu que a direção do sindicato cumprirá o papel que lhe cabe na solução de todas as demandas. Em sua fala, Luiz Zorzo afirmou que a presidência do TRF fez questão de prestigiar o Encontro e que a atual administração será pautada pelo diálogo. “Queremos criar parcerias que promovam as melhores condições de trabalho possíveis para todos os segmentos da Justiça Federal”, disse o diretor-geral. Hermes Siedler, por sua vez, reconheceu a importância dos oficiais de justiça, “aqueles que têm o primeiro contato com o povo”. O magistrado frisou que a Corregedoria está aberta a conversar para que as condições de trabalho dos oficiais de justiça sejam melhoradas, lembrando a recente decisão do desembargador Paulo Afonso que permitiu que fossem expedidas cartas precatórias para que se discutissem as questões relativas ao Provimento 17. “Queremos melhorar não apenas as condições de trabalho, mas a prestação jurisdicional à população”, falou.

Eduardo Virtuoso destacou a importância do Encontro como oportunidade para troca de experiências, e que, além do enfoque profissional, é um momento de confraternização dos colegas. Em sua intervenção, Rodrigo Schemkel manifestou-se motivado com a nova direção do sindicato, que tem mostrado muita disposição em apoiar as demandas da categoria. A programação prosseguiu com a apresentação da nova diretoria da Assojaf, eleita na quinta-feira, 21. A colega Clarice Camargo, de Novo Hamburgo, eleita presidente da entidade, saudou os participantes do Encontro e apresentou os demais membros da direção: Eduardo de Oliveira Virtuoso, vice-presidente, Kley Peres Martins, Gérson Morais da Silva, Terezinha Maria Freisleben de Zanetti e Afonso Mossry Sperb. 

Na sequência, foi apresentada a direção do Sintrajufe/RS que assumiu a entidade em setembro deste ano. O diretor Cristiano Moreira falou que as demandas trazidas pelo Encontro serão levadas adiante pela direção do sindicato. O dirigente relembrou o Dia Nacional de Lutas, apontando alguns avanços obtidos, como o reenquadramento e a retirada da obrigatoriedade do cumprimento do artigo 238 do Provimento 17. “Estamos olhando agora para os desafios que nos esperam em 2014: a recuperação das perdas salariais, a retomada da luta pela data-base e a luta por um plano de carreira que valorize o conjunto dos servidores. Para isso, precisamos da categoria unida e mobilizada”, disse Cristiano.

O diretor Paulo Gustavo Barroso (PG) disse que a direção está atenta às questões que afligem os oficiais de justiça e destacou a importância dos Núcleos para subsidiar as ações do sindicato junto às administrações. “Todos os nossos esforços estão voltados para a valorização e qualificação do quadro de servidores, visando sempre a melhor prestação jurisdicional”, disse PG. Sobre o relacionamento com os tribunais, o dirigente fez questão de manifestar o caráter de independência do sindicato, mas que “a intenção é de trabalharmos em conjunto, priorizando sempre o diálogo institucional nos encaminhamentos”. 

Após um breve debate, a noite encerrou-se com um coquetel de confraternização.

Debates e informes

O segundo dia do Encontro Estadual começou com uma discussão sobre aposentadoria especial, que resultou, no final do dia, na resolução aprovada, conforme foi informado no início desta matéria. Logo após, Seiji Tanaka falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil e seus reflexos na atividade do oficial de justiça.

O advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que assessora o Sintrajufe/RS, respondeu a várias dúvidas dos oficiais de justiça sobre ações judiciais. Foi distribuído um relatório com as principais ações do sindicato envolvendo esse segmento.

Os informes sobre indenização de transporte foram repassados pelo colega da JT e vice-presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz. Ele informou que a Justiça Federal teve a última majoração nessa rubrica em 2006. A JT teve reajuste anual a partir de 2012, a partir de decisão do CSJT de 2012. A Fenassojaf requereu ao CJF majoração e equiparação com a Trabalhista.

A aquisição de equipamentos de trabalho por parte das administrações, para facilitar a realização das atividades, é uma reivindicação antiga. Rodrigo Schemkel relatou que a Justiça Federal adquiriu e já está distribuindo aparelhos celulares, em modelos de ponta, com acesso à internet, para todo Ojafs de o estado. A dificuldade era a falta de modelos no mercado, o que estava sendo solucionado. Na Justiça do Trabalho, a situação é bem diferente, conforme relatou Eduardo Virtuoso. Em ofício enviado pelo sindicato buscando informações sobre equipamentos, oficialmente, nada consta.

Depois do almoço, o psicólogo da Justiça Federal Rafael Lima Stepanski falou sobre saúde mental e condições de trabalho. Ele desevolve, há anos, trabalho de apoio e assessoria junto aos Ojafs, o que já foi feito em Porto Alegre, e está em curso em Rio Grande e Santa Maria. Para Stepanski, um dos grandes desafios é desmitificar o trabalho dos oficiais de justiça, mitos que se arraigaram na cultura das administrações e entre os demais servidores, como “os oficiais têm facilidade na execução do trabalho”, “eles só têm de entregar papéis”, etc. O trabalho dos Ojafs, ao mesmo tempo em que tem um caráter de autonomia e indepedência, também resulta em solidão e desamparo, disse o psicólogo.

A metodologia adotada foi fazer reuniões com os oficiais de justiça, formar grupos com eixos temáticos (Valorização e reconhecimento do trabalho, Abrangência e reconhecimento do trabalho, Abrangência e limites do trabalho do oficial de justiça, Fluxo de trabalho / Comunicação; Condições de trabalho). Um dos objetivos era conscientizar os Ojafs que saídas individuais para os problemas são precárias e que o melhor é buscar o envolvimento coletivo. Não há um modelo, uma prescrição para fazer uma vida feliz, diz Stepanski. Os resultados do trabalho mostraram mais envolvimento dos oficiais de justiça,  aos poucos eles criaram uma imagem mais fidedigna deles perante eles próprios e perante os outros.

Depois da palestra, os oficiais das justiças do Trabalho e Federal dividiram-se em dois grupos, para trocarem relatos do cotidiano de trabalho. Ao final, foram apresentadas e votadas propostas, que serão divulgadas em breve no site. No encerramento, a direção do sindicato agradeceu a presença de todos e lembrou que o GT Estadual de Carreira está aberto à participação de todos, para que a categoria como um todo e os segmentos específicos tragam suas demandas para uma nova carreira no Judiciário Federal.

Por Rosane Vargas e Willians Barros, Sintrajufe/RS

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