Nos dias 29 e 30 de outubro os Diretores dos SINDOJUS do Estado do Pará, Paraíba e Pernambuco se dirigiram ao Conselho Nacional de Justiça para pedir urgência na tramitação de alguns feitos dos Sindicatos, de interesse das três Entidades.
Dentre os principais está a pacificação do entendimento referente à Resolução 153. O SINDOJUS-PA esclareceu aos Assessores do Conselheiro Campelo, que existe necessidade de urgência na tramitação dos feitos relacionados a referida Resolução, tendo em vista e necessidade de inclusão dos valores de ressarcimentos na lei orçamentárias dos respectivos Estados, ressaltando que a demora poderá acarretar novos conflitos entre os Tribunais e as Entidades representativas dos Oficiais de Justiça.
Na oportunidade o SINDOJUS-PB protocolizou ofício ao Conselho, informando que a partir do dia 1º de novembro, no Estado da Paraíba, os Oficiais de Justiça cumprirão apenas 19 Mandados dentre os incurso no objeto da Resolução 153. Segundo Antonio Carlos Santiago, Presidente do SINDOJUS-PB, fora realizado levantamento estatístico, de acordo com a realidade do Estado da Paraíba, para levantar o quantitativo de mandados deve ser cumprido com o valor atualmente repassado aos Oficiais de Justiça, no que concerne à referente determinação.
O Presidente do SINDOJUS-PE, Marco Albuquerque, está em fase de tratativas acerca da referida Resolução para implementação, imediata, no Estado do Pernambuco.
Fonte: SINDOJUS/PA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: