sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

ES: TRT julga improcedente recurso do Sindijudiciário/ES e declara que a criação do SINDIOFICIAIS/ES obedeceu as normas legais

TRT da 17ª Região decidiu que a criação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS ocorreu de forma regular e negou recurso do Sindijudicário/ES que pedia a nulidade da criação do SINDIOFICIAIS.

Veja a ementa do julgamento:
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. REGULARIDADE. Não há quórum mínimo, em segunda convocação, para constituição de entidade sindical. Deste modo, comprovada a realização de assembleia para fundação de sindicato, mesmo que com número menor de presentes do que os constantes na ata da assembleia, considera-se regular sua constituição. 
 (Processo n.º 0041600-98.2011.5.17.0007 / TRT 17 - RECURSO ORDINÁRIO)

4 comentários:

  1. Temos que ter sindicato em todos os estados e fazermos um federação única e forte, agora é imprescindível que as diretorias Sindicais não tenham os vícios do modelo sindical atual. Sindicato tem que buscar o certo buscar o cumprimento da lei, lugar de oficial de justiça é na rua cumprindo mandado: Capacitação,reciclagem constante e estrutura para exercermos nosso mister, esses devem ser os pilares dos sindicatos dos Oficiais de Justiça.

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