Tribunal de Justiça do Ceará nomeia mais nove oficiais de justiça para reforçar atendimento à população do Interior

Para ampliar a força de trabalho e o atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou nove oficiais de justiça aprovados e classificados no último concurso para o cargo. Com as nomeações, já somam 19 novos profissionais efetivados para a função desde julho. A medida consta na Portaria nº 1821/2023, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (08/08).

Os nomeados integram as vagas de ampla concorrência e reservadas a pessoas com deficiência e a negros. A iniciativa irá contemplar as Comarcas de Sobral, Juazeiro do Norte, Tauá, Morada Nova, Campos Sales e Independência. A definição das localidades levou em consideração as manifestações dos candidatos na audiência de escolha das comarcas de lotação.

CONCURSO

O concurso público para oficiais de justiça foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará por meio do Edital nº 1/2022, publicado em 21 de março, e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A homologação ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno de 10 de novembro de 2022 e publicada no dia 18 de novembro do mesmo ano. Inicialmente, o certame previa a convocação de sete candidatos de ampla concorrência, dois candidatos negros e um candidato com deficiência.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE

Diretoria do Sindojus-PA reúne-se com gabinete da presidência do CNJ

Nesta segunda-feira (07/08), a Diretoria Executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) reuniu se com a equipe do gabinete da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada a pedido da Ministra Rosa Weber, atendendo solicitação do Sindojus-PA.

A reunião foi presidida pela Juíza auxiliar da presidência do CNJ, Dra. Lívia Peres e com participação das assessoras especiais, Dra. Viviane Fecher e Angela Maria, sendo motivada pelo sucesso do trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça nas ações da semana ambiental em São Félix do Xingu (PA). Durante a reunião houve solicitação ao CNJ sobre a possibilidade do fornecimento de novas ferramentas tecnológicas para o desenvolvimento do trabalho do Oficial de Justiça.

Segundo, Edvaldo Lima, coordenador força tarefa, “o mundo mudou e o Judiciário precisa acompanhar essa mudança” com o foco na celeridade processual. O mutirão de São Félix do Xingu só chegou ao resultado positivo, devido a nova dinâmica de trabalho desenvolvida pela equipe de Oficiais de Justiça deslocada para comarca. Um Grupo de trabalho foi criado e será elaborado um relatório e fornecido para o CNJ. O Conselho Nacional de Justiça “lançou o projeto chamado “Justiça Itinerante Cooperativa Na Amazônia Legal”, que será estendido para vários estados.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA (editado).

Mais 7 tribunais passam a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico

Após o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, sete tribunais passarão a utilizar o Domicílio Judicial Eletrônico neste mês para o envio de citações, intimações e demais comunicações processuais, seis deles da Justiça Estadual e um da Justiça Federal.

São eles: o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça da Paraíba; o Tribunal de Justiça do Pará; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Cronograma de início de uso do Domicílio Judicial Eletrônico pelos tribunais

A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico priorizou o cadastro de bancos e instituições financeiras. As empresas já cadastradas na plataforma poderão acessar e dar ciência às comunicações processuais expedidas pela plataforma a partir da data indicada no cronograma (veja tabela à direita).

De acordo com o Programa Justiça 4.0, 2.476 empresas já se cadastraram, totalizando 842 usuários. Bancos e empresas financeiras que ainda não se cadastraram têm até 15 de agosto para fazer o registro e criar os usuários.

Segundo dados da Febraban, o setor bancário recebe mais de 1 milhão de ofícios judiciais por ano, incluindo situações em que o banco não é parte do processo, porém recebe ordens judiciais, como bloqueios de conta, informação de saldo de conta-corrente, transferência de valores e cancelamentos.

O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados, que recebem e acompanham as comunicações, substituindo as comunicações físicas e/ou o deslocamento de oficiais de Justiça.

Integração dos tribunais

“O apoio de 13 tribunais no desenvolvimento da integração do Domicílio e nos testes das comunicações foi fundamental para implementar com sucesso a plataforma”, explica Luciana de Freitas, gerente do projeto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Colaboraram para o desenvolvimento e a homologação da plataforma dez Tribunais de Justiça (TJ-BA, TJ-CE, TJ-DF, TJ-MG, TJ-MT, TJ-PA, TJ-PB, TJ-PR, TJ-RJ e TJ-RS), um tribunal da Justiça Federal (TRF-4), um tribunal da Justiça do Trabalho (TRT-9) e o Tribunal Superior Eleitoral.

Dados do Justiça 4.0 informam que 33 tribunais estão trabalhando para integrar seus sistemas ao Domicílio Eletrônico, correspondendo a nove sistemas de processo eletrônico. O status dessa integração pode ser consultado no Painel de Monitoramento. Dúvidas dos tribunais quanto ao Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encaminhadas para o e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br (canal exclusivo para atendimento de usuários dos sistemas do Conselho).

Cadastro de usuários

A Resolução CNJ 455/2022, que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico, prevê a obrigatoriedade de cadastro à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; aos órgãos da administração indireta; e às empresas públicas e empresas privadas de médio e grande porte. O cadastro é facultado às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, mas o CNJ recomenda que todos o façam.

O cronograma da segunda etapa do cadastro de usuários será divulgado na página do Domicílio Eletrônico. Esta fase irá contemplar as demais pessoas jurídicas, públicas e privadas, e pessoas físicas. Para orientar os usuários, o Programa Justiça 4.0 elaborou cinco vídeos tutoriais, que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema.

Justiça 4.0

O Domicílio compõe o portfólio de projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do PNUD e do Conselho da Justiça Federal e apoiada pelo Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O serviço foi desenvolvido em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

InfoJus Brasil: com informações do CNJ

Eleição para a nova diretoria da Fenassojaf terá chapa única

A Comissão Eleitoral da Fenassojaf divulga nesta data (06/08/2023) a chapa inscrita para a próxima diretoria executiva, bem como as candidaturas individuais para o Conselho Fiscal da associação para o biênio 2023/2025.

Denominada “Mais Fenassojaf”, a composição da única chapa concorrente para a diretoria tem a atual vice-presidenta Mariana Liria à frente da entidade, e o ex-presidente e aposentado Neemias Ramos Freire como vice-presidente. Confira abaixo a composição completa da chapa inscrita:

Presidenta – Mariana Liria

Vice-presidente – Neemias Ramos Freire

Diretor Administrativo – Donato Barros Filho

Diretora Financeira – Kelma Lara Costa Rabelo Lima

Vice-Diretor Financeiro – Ricardo Oliveira da Silva

Diretora de Comunicação – Juliana Barbacena

Diretor de Assuntos Jurídicos – Fábio André Maia Hreisemnou

Diretora de Assuntos Legislativos – Carolina Passos

Diretora de Aposentados – Fátima Patrício

Diretor de Relações Institucionais e Internacionais – Malone Cunha

Diretor de Formação e Cultura – Felipe dos Santos Katayama

Diretora Regional Norte – Eusa Braga

Diretor Regional Sul – Gerson Morais da Silva

Diretora Regional Sudeste – Jaciara Tancredi

Diretor Regional Centro-Oeste – Julio Cesar Fontela de Queiroz

Diretor Regional Nordeste I – Luiz Américo Rodrigues

Diretor Regional Nordeste II – Daniel Brandão

Já para o Conselho Fiscal, foram registradas quatro candidaturas individuais, sendo: Alexandre Pereira Franco (Aojustra), Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP), Márcio Martins Soares (Assojaf-DFTO) e Sonia Maria Peres de Oliveira (Assojaf-MG).

Os candidatos têm até a próxima terça-feira (08), para sanar possíveis irregularidades apontadas pela comissão quanto às inscrições.

O prazo para impugnar o registro da chapa e das candidaturas ao Conselho Fiscal é de cinco (05) dias, contados a partir desta publicação e se encerrará na sexta-feira, 11/08/2023.

A apresentação de impugnações e outras dúvidas podem ser encaminhadas à Comissão Eleitoral através do e-mail eleitoral.fenassojaf@gmail.com.

A Comissão Eleitoral lembra, ainda, que o prazo para as associações encaminharem a cópia da ata da assembleia de eleição dos delegados para a Comissão Eleitoral e secretaria da Associação termina em 20 de agosto.

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

A Comissão Eleitoral informa que a votação para a diretoria e Conselho Fiscal ocorrerá em formato eletrônico, através da plataforma disponibilizada via APP da Fenassojaf. Por este motivo, é essencial que todos os Oficiais de Justiça eleitos delegados pelas associações baixem o aplicativo (nos links abaixo) e façam o cadastramento no site da Associação Nacional e no próprio APP para o correto acesso no momento da eleição.

O aplicativo da Fenassojaf já está disponível nas lojas Google e Apple.

Para baixar em aparelhos Android, acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.org.fenassojaf.

Para aparelhos IOS, o link é o https://apps.apple.com/us/app/fenassojaf/id6448763730.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

“Vitórias no Ceará demonstram a importância do Oficial de Justiça para a adequada prestação jurisdicional”, exaltam dirigentes sindicais

Entre as entidades que se manifestaram publicamente, por meio de vídeo, estão a do Piauí, Distrito Federal, Pará, Santa Catarina, Maranhão e Minas Gerais

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

As importantes conquistas obtidas pela categoria dos Oficiais de Justiça no Ceará tiveram repercussão nacional. A principal delas é a que cria no Estado 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça. O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou ainda, na sessão do dia 27 de julho, a possibilidade de conversãoem pecúnia das folgas dos plantões judiciários, como já ocorre com os magistrados. Além da majoração do auxílio-saúde, que no caso dos servidores passa a ser no percentual fixo de 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08. Logo depois da divulgação da notícia, diversas entidades se manifestaram parabenizando a entidade pelos feitos.

A primeira foi o Sindojus Piauí. Por meio de vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Carlos Henrique Sales felicitou o presidente Vagner Venâncio e toda a diretoria pelas vitórias conquistadas. “Estamos aqui com muita alegria para parabenizar o Sindojus Ceará. Serão mais 22 Oficiais de Justiça que ingressarão, o que é motivo de grande felicidade. E essa importante vitória: os plantões agora sendo remunerados. Parabéns aos meus irmãos do Ceará, vamos todos juntos na luta”, destacou.

Conquistas no Ceará são importantes para todo o país

Gerardo Alves Lima Filho, presidente do Sindojus do Distrito Federal, também publicou vídeo em que exalta as conquistas no Estado, as quais considera extremamente importantes não só para os Oficiais de Justiça do Ceará, mas de todo o país, em especial a que cria 22 cargos de Oficial de Justiça. “Essa vitória é fundamental para mostrar a todos os tribunais que o cargo de Oficial de Justiça continua não só importante, mas imprescindível para a adequada prestação jurisdicional”, frisou.

“Essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará”, disse Gerardo Lima, do Distrito Federal.

Ele enalteceu também o trabalho realizado pela atual gestão da entidade, que é parceira do Distrito Federal em vários projetos. “Desejamos muito sucesso, essas conquistas são fundamentais para os Oficiais de Justiça do país inteiro. Parabéns e obrigado a vocês que desempenham esse trabalho tão fundamental no Ceará. Forte abraço”, disse.

Representantes exaltam o trabalho da entidade

O Pará, por meio de Edvaldo dos Santos Lima Júnior, vice-presidente do Sindojus naquele estado e ex-presidente da Afojebra, também fez questão de se manifestar. “Estou vendo algumas matérias de entidades representativas e me chamou a atenção uma notícia do Sindojus Ceará a respeito desse trabalho fantástico que vem fazendo a todo momento a gestão do Vagner e toda a sua equipe, sempre muito dedicados para o engrandecimento da categoria, e gostaria de parabenizar a todos. Esse trabalho de vocês reflete no Brasil de uma forma geral. Fica aqui a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou.

“Esse trabalho da gestão do Vagner e de toda a sua equipe reflete no Brasil de uma forma geral. Fica a minha admiração e todo o respeito por vocês. Um abraço Vagner e a todos os colegas do Ceará”, saudou Edvaldo dos Santos Lima, do Pará.

Na região Sul do país, Fernando Amorim, presidente do Sindojus Santa Catarina, cumprimentou os oficiais e oficialas do Ceará e parabenizou o Sindojus, na pessoa do presidente Vagner Venâncio e de toda a diretoria, pela conquista alcançada na semana passada. Falou ainda da importância da parceria entre o Sindojus Santa Catarina, o Sindojus Ceará e todos os sindicatos do país para crescerem como categoria.

“Foram duas vitórias: a criação de 22 cargos de Oficial de Justiça, o que traz melhores condições de trabalho, ampliando o quadro e valorizando a categoria. E outra, que nós temos que replicar em todo o Brasil, que é a possibilidade de conversão em pecúnia das folgas do plantão judiciário. Temos colegas em todo o país que acumulam folgas e não têm como usufruí-las, tendo em vista a grande demanda e a quantidade reduzida de Oficiais de Justiça, então essa é uma vitória que temos que seguir como exemplo e levar para todo o Brasil”, afirmou.

Reforço no quadro trará melhorias à sociedade cearense

Rômulo Baldez, presidente do Sindojus Maranhão, também saudou os oficiais e oficialas cearenses, e parabenizou a diretoria do Sindojus pela conquista, a qual enfatiza excelente, de criação de 22 cargos de Oficial de Justiça. “Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou. O dirigente falou de outro grande feito: o pagamento das folgas não gozadas nos plantões judiciários. “Esse é um gargalo que ocorre em todo o Brasil e o Ceará está de parabéns. Fica o meu grande abraço a toda a diretoria do Sindojus Ceará e aos colegas Oficiais de Justiça”, ressaltou.

“Com isso quem ganha é a sociedade cearense e a categoria dos Oficiais de Justiça, que terá um pequeno alívio na demanda dos mandados judiciais”, observou Fernando Amorim, de Santa Catarina.

No Sudeste brasileiro, Eduardo Rocha, diretor executivo do Sindojus Minas Gerais, também fez questão de gravar um vídeo parabenizando o Sindojus Ceará, na pessoa do presidente Vagner Venâncio, pelas conquistas alcançadas no Estado. “São vitórias importantes que demonstram a valorização da nossa carreira não só para o Ceará, mas para todo o Brasil. Um grande abraço a todos”, disse.

Agradecimento

Em nome da diretoria e de toda a categoria, o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio, agradece pelas manifestações de apoio e reafirma o compromisso de, junto com todos os sindicatos, as associações e federações de Oficiais de Justiça lutar por melhores condições de trabalho, e em defesa da categoria em nível local e nacional.

A entidade entende que só com incremento na força de trabalho vai ser possível oferecer melhores condições de trabalho à categoria – a qual se encontra sobrecarregada com o quadro reduzido desses servidores e uma demanda cada vez mais crescente – e uma prestação jurisdicional mais célere. Dessa forma, a entidade seguirá firme na luta pela convocação de mais Oficiais de Justiça, até que seja esgotado todo o cadastro de reserva do concurso em vigência, o que beneficiará, sobretudo, aqueles e aquelas que recorrem à justiça em busca de sanar conflitos.

Confira os vídeos na íntegra:

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

SINDOJUS-CE: Aprovados em concurso para Oficial de Justiça escolhem as comarcas de lotação

O grupo reforçará os quadros nas comarcas de: Campos Sales (1), Independência (1), Juazeiro do Norte (4), Morada Nova (1), Sobral (1) e Tauá (1). Posse deverá ocorrer ainda neste mês de agosto

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

Mais nove aprovados e aprovadas no concurso público para Oficial de Justiça participaram, na última sexta-feira (4), de audiência virtual para escolha das comarcas de lotação. O grupo, convocado por meio do Edital nº 140/2023, publicado em 3 de julho, reforçará os quadros nas comarcas de: Campos Sales (1), Independência (1), Juazeiro do Norte (4), Morada Nova (1), Sobral (1) e Tauá (1). A notícia foi dada em primeira mão pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, ao presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, que o convidou para participar da assinatura do edital de convocação. A solenidade de posse deverá ocorrer ainda neste mês de agosto.

Repercussão na categoria

Foi com grande entusiasmo que a categoria recebeu a notícias do incremento na força de trabalho. “Chega deu um nó na garganta com a publicação desse edital de convocação. Eu e a minha esposa, que estamos com um recém-nascido em casa, sabemos bem a falta de convívio familiar a que eu estava me submetendo pela falta de Oficiais de Justiça e a enorme demanda de trabalho. O meu muito obrigado ao sindicato, que continuem a olhar para as demais comarcas que estão em situação semelhante”, desabafou um Oficial de Justiça lotado em Juazeiro do Norte.

“Vagas para Juazeiro do Norte? Foram vários ofícios de juízes à presidência e nunca resolveram a situação. Parabéns ao sindicato pela diplomacia no trato com a atual administração do Tribunal de Justiça”, exaltou um oficial da comarca de Barbalha.

Além das comarcas contempladas, inúmeras seguem com quadro reduzido de Oficiais de Justiça e uma enorme demanda de mandados represados, portanto, o Sindojus segue na luta para que seja esgotado todo o cadastro de reservas e a sociedade cearense tenha uma prestação jurisdicional por excelência.

Incremento na força de trabalho

A realização de concurso para Oficial de Justiça foi uma demanda atendida na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, a qual fora materializada pela atual administração do TJCE, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. O gestor deu posse, em maio deste ano, a dez oficiais e oficialas de Justiça – quantidade de vagas prevista no edital. 47 dias depois anunciou a convocação de mais nove aprovados(as). Já no dia 27 de julho, o Pleno do TJCE aprovou a criação de 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça, matéria que será submetida à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O presidente Vagner Venâncio destaca que se trata de vitórias memoráveis, as quais trarão incremento na força de trabalho nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final, permitindo redução da sobrecarga de trabalho e uma distribuição mais equânime dos mandados, beneficiando, principalmente, o(a) jurisdicionado(a), com uma prestação jurisdicional cada vez mais célere.

Com a criação dos novos cargos significa que metade do cadastro de reservas deverá ser chamado. O certame, realizado no ano passado, com validade de dois anos, ofertou 10 vagas, mais 60 do cadastro de reservas.

Confira a lista das comarcas escolhidas:

Campos Sales – Lucas Felipe Santos Peres Parente da Silva

Independência – Gabriel Barbosa de Amorim

Juazeiro do Norte – Bruna de Oliveira Silva

Juazeiro do Norte – Mariana Chaves Santos

Juazeiro do Norte – Odemirton Fimino de Oliveira NetoJuazeiro do Norte – Rodrigo José de Oliveira Holanda

Morada Nova – Jandwilson Carneiro de Sousa

Sobral – Renata Costa Saboia Coelho

Tauá – Manoel Felipe Avelino Oliveira

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

FENASSOJAF: Conselho de Representantes se reúne no dia 03 de setembro no Palacete Faciola em Belém

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reúne, presencialmente, no dia 3 de setembro, para o último encontro com a atual gestão da Associação Nacional.

A reunião acontecerá das 14h às 17h, no Auditório Eneida de Moraes do Palacete Faciola, localizado na Avenida Nazaré nº 138, em Belém (PA). Em seguida, das 17h às 18h, a Assojaf/PAAP irá promover uma apresentação do CineClube paraense aos dirigentes das associações que estarão na capital do Pará. Na ocasião será abordada a importância do Oficial de Justiça na história do cinema.

“A ideia é exibir filmes que tiveram a presença de Oficiais de Justiça”, completa o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha.

A história do Palacete Faciola

Construído em 1.901, o casarão localizado no bairro Nazaré, em Belém, foi morada do senador e intendente Antônio Almeida Fasciola (1865-1936).

Após falecimento de Bento José da Silva Santos Junior, um dos herdeiros do Palacete, o prédio foi adquirido pelo arquiteto, pianista e político Antônio Almeida Facióla, patriarca de uma tradicional família de comerciantes de Belém, onde residiu provavelmente a partir de 1916.

O palacete foi projetado em 1895 e concluído em 1901, por José de Castro Figueiredo, arquiteto e desenhista paraense, reconhecido como um dos primeiros engenheiros-arquitetos da região. A edificação é o resultado de um período de mudanças sociais e urbanas, marcado pela modernização da cidade inspirada pela chamada sociedade da borracha.

Exemplar da arquitetura eclética com predominância do estilo "art noveau", com o passar dos anos, o prédio virou sinônimo de abandono e descaso com a história da cidade. Em 2022, o local foi revitalizado e se tornou o Centro Cultural Palacete Faciola, que abriga o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC) e o Museu da Imagem e do Som do Estado (MIS), ambos ligados à Secult de Belém.

Vale lembrar que a reunião do Conselho de Representantes no domingo (03/09) antecede a realização do 15º CONOJAF e 5º ENOJAP, marcados para os dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas da cidade.

As inscrições para o Congresso permanecem abertas até o dia 25 de agosto. Participe!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foto do Palacete retirada do site da Secult

Fonte: Fenassojaf

Criação de 22 cargos de Oficial de Justiça é aprovada pelo Pleno do TJCE

Outros avanços dizem respeito à solicitação, por parte dos servidores, de conversão em pecúnia das folgas dos plantões judiciários e alterações na resolução do auxílio-saúde

Foto: TJCE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão de ontem, matérias de interesse dos servidores e, em especial, dos Oficiais de Justiça. A principal delas é a que cria, por transformação, 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça de nível superior, os quais deverão ser providos a partir do exercício financeiro de 2024. O projeto de lei será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A administração informa que a medida tem como base estudos técnicos e levantamentos realizados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SGP) do TJ, que considerou o aumento da demanda nos últimos cinco anos.

Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), comemora essa importante conquista, uma vez que esses novos cargos reforçarão a força de trabalho nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final. “É uma vitória memorável que permitirá um distribuição mais equânime de mandados, para que os oficiais e oficialas possam ter redução da sobrecarga de trabalho e voltar a ter os fins de semana de lazer com a família, pois estamos trabalhando de segunda a segunda. É uma vitória da categoria e, principalmente, dos jurisdicionados. Com mais Oficiais de Justiça a prestação jurisdicional se tornará cada vez mais célere”, observou.

“É uma vitória da categoria e, principalmente, dos jurisdicionados. Com mais Oficiais de Justiça a prestação jurisdicional se tornará cada vez mais célere”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Com a criação desses 22 cargos significa que metade do cadastro de reserva do concurso público realizado no ano passado, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, será chamado. O certame ofertou 10 vagas, mais 60 do cadastro de reserva. As 10 vagas foram preenchidas neste ano, na gestão do desembargador Abelardo Benevides. Outros 8 aprovados(as) foram convocados no dia 3 de julho, já entregaram a documentação e os exames médicos, e aguardam para tomar posse. O 9º convocado tem perícia médica marcada para a próxima segunda-feira (31). A expectativa é de que a posse, entrada em exercício e o curso de formação ocorram até meados do próximo mês de agosto.

“Reputo como uma das grandes conquistas, a iniciar pela realização do concurso público. Além de ter as 10 vagas já preenchidas termos a metade do cadastro de reserva a ser convocado. Parabenizo toda a categoria, a diretoria do sindicato e a presidência do Tribunal de Justiça, na pessoa do desembargador Abelardo Benevides, que tem se pautado pelo diálogo junto à entidade. Continuaremos firmes para que, dentro da validade do concurso, esgotemos todo o cadastro de reserva e possamos oferecer uma prestação jurisdicional por excelência”, complementa Vagner Venâncio.

Foto: TJCE

Servidores poderão solicitar conversão em pecúnia das folgas dos plantões

Outra importante vitória diz respeito à conversão em pecúnia das folgas obtidas no plantão judiciário para os servidores, assim como já é feito pelos magistrados. A regulamentação consta na Resolução do Órgão Especial nº 17/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de ontem. A publicação estabelece que, caso não seja possível a compensação dos dias trabalhados no mesmo ano, os dias de folga a que têm direito os servidores e servidoras poderão ser convertidos em pecúnia, o que é um pleito do Sindicato dos Oficiais de Justiça formulado ainda na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, que está sendo materializado pela atual gestão.

Avanços no auxílio-saúde

O Pleno aprovou ainda alterações na Resolução do Órgão Especial nº 18/2021, com importantes avanços para servidores e magistrados. As mudanças constam na Resolução nº 18/2023, publicada no DJE de ontem. Independente da faixa etária, o benefício fica fixado em 8% do vencimento base da carreira SPJNSE08. Para magistrados e magistradas, o percentual será de 8% do subsídio do(a) requerente. Além disso, magistrados e servidores que tenham dependentes com deficiência ou portadores de doença grave, e aqueles com idade superior a 50 anos poderão ter acréscimo de 50% sobre o valor do reembolso. As mudanças são válidas para despesas realizadas a partir de 1º de julho de 2023.

A Gerência de Desenvolvimento e Assistência à Saúde do TJCE esclarece que será realizado um recadastramento geral para aplicação da nova resolução, a ser divulgado na intranet. No caso de dependentes com deficiência ou portadores de doença grave será necessária a comprovação prévia, a qual deverá ocorrer no momento do recadastramento.

Confira a minuta do projeto de lei – AQUI

Confira a Resolução do Órgão Especial nº 17/2023 – AQUI

Resolução do Órgão Especial nº 18/2023 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

TJMT é o 1º Tribunal do país a produzir comunicações no PJe para o Domicílio Judicial Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está na vanguarda da comunicação judicial unificada no país. A unidade mato-grossense é a primeira, entre todos os tribunais brasileiros, a iniciar a produção de comunicações integradas para o Domicílio Judicial Eletrônico, nesta quarta-feira (26 de julho).

A medida atende a Resolução n 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos. A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, do CNJ, com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

A partir da integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e demais sistemas processuais, as empresas e pessoas físicas passarão a ter acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, funcionalidades disponíveis como consulta e ciência processual, possibilidade de acessar o inteiro teor das comunicações e a ativação de alertas, por e-mail, a cada novo comunicado.

 

A juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, destaca que o Poder Judiciário de Mato Grosso está sempre em busca das melhores práticas, formas e inovações que possam trazer benefícios internos e, especialmente, para a sociedade.

 

“Vamos ser os primeiros a conseguir que essas comunicações sejam feitas de forma correta, com isso saímos na frente para tornar os nossos processos ainda mais céleres e eficazes.”

 

“Para o Tribunal de Justiça é celeridade, pois garante que a comunicação está chegando à parte correta. Para as instituições, também é segurança, porque serão recebidas pelas pessoas devidas. E com isso, nós conseguiremos que os processos tramitem de forma rápida e com qualidade, evitando alegações de nulidade ou de outras situações que por vezes atrapalham o bom andamento”, acrescenta a magistrada.

 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo, o TJMT é historicamente um Tribunal parceiro do Conselho Nacional de Justiça nas iniciativas de tecnologia da informação e de tantas outras colaborações.

 

“Fico bem feliz e nada surpreso de saber que o TJMT é o primeiro a lançar oficialmente, em produção, a integração do PJe com o Domicílio Judicial Eletrônico. Pois não é só o primeiro Tribunal que usa o PJe, mas o primeiro Tribunal do Brasil a entrar efetivamente no ar, enviando comunicações processuais reais, já em produção, para as pessoas e instituições que estão cadastradas no Domicílio Eletrônico.”

 

“Os ganhos com o Domicílio Judicial Eletrônico, eles são tanto para o Poder Judiciário, no que concerne a economia de dinheiro público, à medida que comunicações processuais de outra maneira estariam sendo encaminhadas, por exemplo, por meio dos Correios, e também para as próprias instituições financeiras, em um primeiro momento, uma vez que elas é que estão se habilitando no Domicílio para receber em um único canal, centralizado nacionalmente, todas as comunicações processuais eletrônicas encaminhadas pelos Tribunais brasileiros”, conclui o magistrado.

 

Cronograma - O acesso às comunicações será divido em quatro fases, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. A primeira consiste na integração para as instituições financeiras, que passam a receber a consulta direta dos expedientes a partir desta quarta-feira. Na segunda fase, o público-alvo será as demais instituições privadas. A terceira parte do cronograma contemplará as instituições públicas. Por último, a quarta fase será direcionada às pessoas físicas.

 

As instituições financeiras têm o prazo final para cadastro obrigatório no sistema até o dia 15 de agosto deste ano. As demais datas limites para as fases do cronograma ainda serão definidas.

 

O gestor de projetos do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do TJMT, Guilherme Felipe Schultz, destaca a colaboração do Tribunal no desenvolvimento do sistema de integração. Conforme o gestor, a partir do termo de adesão, entre as empresas e o Domicílio, as comunicações então seguirão uma normativa própria (do domicílio) e por isso era tão importante a data de início da integração ser definida em conjunto com o CNJ.”

 

“O Domicílio será um hub de comunicação nacional. As empresas não precisarão mais criar comunicações com cada Tribunal do país, elas serão unificadas, facilitando o acesso dos interessados”, ressalta o gestor de projetos.

 

Domicílio Judicial Eletrônico - É uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, conectando todos os tribunais brasileiros, que enviam as comunicações processuais, aos usuários cadastrados para receberem e acompanhar as comunicações.

 

A utilização da solução é obrigatória para todos os tribunais brasileiros. A citação, por meio eletrônico, será realizada exclusivamente via Domicílio, exceto a citação por edital, que permanece realizada via Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN.

 

O cadastro também é obrigatório às instituições públicas da União, Estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta, empresas públicas e empresas privadas. Já para as pessoas físicas o cadastramento será facultativo.

 

Principais benefícios – Celeridade e praticidade nas comunicações e consultas de comunicações processuais de todos os Tribunais brasileiros, que passam a ser disponibilizadas em um único local, permitindo que as partes não percam o prazo processual.

A medida também promove a economia de tempo e recursos gastos pelos Tribunais, pois será possível intimar e citar as pessoas físicas ou jurídicas em um processo com maior agilidade, sem custos financeiros ou a necessidade de deslocamento de oficiais de Justiça.

 

Segundo o gerente de projetos da DSA, Rosivaldo Rodrigues, as instituições financeiras foram escolhidas inicialmente por serem as maiores demandantes na área processual. Mais de 2.000 empresas da área bancária já estão cadastradas no Domicílio.

“A comunicação no processo é primordial. As instituições financeiras, empresas e pessoas físicas têm esse interesse em serem comunicadas. Pois quando não há a manifestação, da parte citada no processo, entende-se então como culpada, o que pode gerar um grande prejuízo.”

 

Para auxiliar as instituições financeiras, empresas, órgãos públicos e pessoas interessadas, o CNJ compartilhou um link com tutoriais e capacitações para utilização do Domicílio Judicial Eletrônico.

 

Capacitações Domicílio Judicial Eletrônico 

 

Caso os usuários permaneçam com dúvidas, mesmo após as capacitações, de como acessar ou utilizar o Domicílio Judicial Eltrônico, o Conselho Nacional de Justiça disponibiliza o endereço de e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br. 

 

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da iamgem: Arte digital em fundo azul com ícones que representam arquivos digitais. Marca do Domicial Judicial Eletrônico, CNJ e Poder Judiciário de Mato Grosso. Em destaque, ao centro da arte, o seguinte texto: TJMT é o 1º Tribunal do Brasil a produzir comunicações processuais integradas com o Domicílio Judicial Eletrônico

 

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

InfoJus Brasil: com informações do TJMT

TJAL: Curso para oficiais de Justiça sobre penhora na era digital ocorrerá em Maceió e Arapiraca

Capacitação terá quatro turmas com 40 vagas cada; inscrições começam na próxima semana

 Arte: Dicom TJAL.

A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) promove o curso “Penhora pelo oficial na era digital", voltado para oficiais de Justiça. A capacitação será realizada nas cidades de Arapiraca, em agosto; e Maceió, em setembro. Cada cidade terá duas turmas em dias diferentes, com 40 vagas cada.

Confira aqui o edital.

Para as turmas de Arapiraca, as inscrições podem ser feitas entre a próxima segunda-feira (31) e 10 de agosto. Para Maceió , as inscrições vão de 21 de agosto a 11 de setembro. Interessados devem acessar este link do site na Esmal.

O curso será realizado nos dias 17 e 18 de agosto (Turma I e Turma II, respectivamente), para os servidores de Arapiraca, no Plenário da turma recursal. Em Maceió, ocorrerá nos dias 14 e 15 de setembro (Turma III e Turma IV), no mini auditório da Esmal. Em todos os casos, o curso acontece em dois períodos, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O objetivo do curso é capacitar os servidores para utilizar as metodologias adequadas à realização da penhora, além de apresentar as ferramentas eletrônicas de busca patrimonial para que compreendam a importância de unir as diligências físicas e digitais como forma de garantir maior efetividade ao processo executivo.

O curso abordará diversos temas, como o cenário de crise da execução no Brasil, os bens sujeitos à execução, impenhorabilidade, ordem preferencial da penhora, espécies de penhora, penhora no Código de Normas e ctação e arresto executivo.

O docente responsável pelo curso é Mauro Faião Rodrigues, servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e presidente da comissão de oficiais de justiça avaliadores.

Douglas Henrique - Dicom TJAL

imprensa@tjal.jus.br

InfoJus Brasil: com informações do TJAL