quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

VPNI X GAE: InterOjaf Sul e Fenassojaf se reúnem nesta quinta (28) com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná

Representantes da Fenassojaf e da Interojaf Sul participam, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz. O objetivo é tratar sobre os processos referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação naquela Seccional. 
Além de defender a legalidade da percepção, as entidades irão propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação da Justiça Federal do Paraná, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos que estão sendo interpostos pelos Oficiais de Justiça, a exemplo dos já concedidos em outras Seções Judiciárias. 

“A atribuição do efeito suspensivo, não só preserva o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, bem como revela-se uma medida necessária e prudente, enquanto aguardamos o desfecho da Representação sobre o tema que tramita no TCU e a decisão da consulta efetuada pelo TRF-4 perante o Conselho da Justiça Federal,”, destaca o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso.

Para o presidente da Interojaf Sul Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião desta quinta-feira será uma oportunidade de demonstrar a Direção do Foro todas as circunstâncias envolvidas que embasam o pedido das entidades.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassoajf

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