segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

Sindojus-PB propõe solução para IT a presidente do TJ e governo do estado


Estando para se iniciar o recesso forense, diretores do Sindojus-PB continuam as tratativas com vistas à solução do problema da Indenização de Transporte, que tem afligido a categoria e resultado em um volume de feitos paralisados nas Varas da Fazenda Pública, que importam atualmente em R$ 7 bi (sete bilhões de reais), em termos de arrecadação parada pela falta do devido pagamento aos Oficiais de Justiça para cumprimento das referidas diligências.

A Indenização de Transporte (IT) está prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, no Estatuto do Servidor Público da Paraíba e em farta jurisprudência sumulada do STJ e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Na manhã desta segunda-feira (19), por exemplo, o presidente Joselito Bandeira sentou à mesa com os desembargadores-presidente atual e eleito do TJ-PB, Saulo Benevides e João Benedito e com o procurador-geral do estado Fábio Andrade, com o Procurador Geral do Estado, e mais o Juiz Auxiliar Euler Jansen e os diretores do TJ, o Jurídico Thiago bruno e o Gestão de Pessoas Eistein Roosevelt.

Valor fixo

Joselito propôs a modificação da Lei estadual, com realização de aporte orçamentário na IT vigente a fim de manter o pagamento de um valor fixo correspondente a 30% da classe padrão C-I, elevando o valor para R$ 1940,00, o que serviria para custear os mandados provenientes da justiça gratuita, Defensoria Pública e aqueles relacionados às demandas da Fazenda Pública, deixando expresso na Lei que tais valores fixos já servem para cumprimento desses mandados.

Ele esclareceu ainda que a proposta não implica alteração nos mandados dos processos dos particulares, que devem seguir a forma de custeio vigente.

“Essa discussão é importante e estamos dispostos a colaborar em busca de uma decisão que seja boa para a Fazenda Pública no sentido de que seus feitos sejam impulsionados, boa para os Oficiais de Justiça e boa para o Judiciário”, afirmou Fábio.

Os desembargadores-presidente Saulo Benevides e João Benedito externaram, respectivamente, a preocupação acerca da situação atual da regulamentação da Lei 11.838/2021 com dificuldades técnicas para sua implantação e necessidade de aprofundamento na análise da proposta apresentada, inclusive estudos estatísticos, orçamentários e jurídicos.

“O que será doravante providenciado”, deixou consignado em ata o presidente eleito João Benedito.

TJPB na contramão do Brasil

Joselito Bandeira destacou, na reunião que todos os Tribunais do Brasil pagam uma verba fixa para cumprimento dos atos processuais. Na Paraíba, enquanto o STJ atualizou o valor da indenização de transporte dos TRF’s e TRT’s, essa Lei prevê a extinção da verba para os OJ’s da justiça estadual.

InfoJus Brasil: com informações do Portal PB News

Oficiais de Justiça participam de intensa atuação na última semana de 2022 no Congresso Nacional

A Fenassojaf, Assojafs e entidades representativas dos servidores públicos estão em Brasília já nesta segunda-feira (19) para a última semana de atuação em 2022 junto ao Congresso Nacional.
Desde o dia 12 de dezembro, o trabalho tem sido realizado em torno do Projeto de Lei nº 2441/2022, que trata da recomposição salarial parcial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Os Oficiais de Justiça mais uma vez atenderam ao chamado da Fenassojaf e estão em Brasília para a mobilização junto a deputados e senadores, na garantia de que a proposta encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal seja levada à votação ainda na atual legislatura.

Na última semana, as atividades foram coordenadas em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base, com foco nas visitas aos gabinetes e reuniões com lideranças da Câmara dos Deputados, além do empenho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de apoio para a análise da proposta.

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais também atuou paralelamente nas causas específicas do oficialato com audiências também no CNJ e a participação em uma reunião com o relator do processo da VPNI no Tribunal de Contas da União, ministro Antonio Anastasia.

Os Oficiais de Justiça e as representações de todo o país já estão no Distrito Federal para o empenho nas ações pela aprovação da recomposição salarial da categoria.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJusBrasil: com informações da Fenassojaf

sábado, 17 de dezembro de 2022

“Sem o trabalho do Oficial de Justiça a prestação jurisdicional não se completa”, enaltece a presidente do TJCE na festa de 30 anos do Sindojus Ceará

Sob aplausos do público presente, a desembargadora Nailde Pinheiro revelou que no próximo mês de janeiro, o último de sua gestão, ainda pretende deixar algo a esta família do Poder Judiciário


Fotos: Raphael Martins/Sindojus Ceará

Uma festa memorável marcou os 30 anos do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) – entidade fundada no dia 28 de dezembro de 1992. O evento foi realizado na última sexta-feira (9), no Palatium Buffet, e contou com a presença de mais de 600 oficiais e oficialas do interior e da capital e seus familiares, além de representantes da categoria dos Oficiais de Justiça de vários estados da federação. Presente ao evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, disse se sentir privilegiada e feliz por poder prestigiar a festa, especialmente pela afinidade que tem com a categoria.

Há 36 anos na magistratura cearense, ela contou que antes de ser juíza trabalhou no Fórum Clóvis Beviláqua acompanhando o trabalho dos Oficiais de Justiça. “Quem não lembra do Toscano e daqueles que estão na inatividade? O Ivo, a Leopoldina, a Margarida Brasil, a Berenice, o Maramaldo, o Braguinha, o Edmilson, o Filomeno e tantos outros que me vêm à mente. E hoje encontrar essa nova geração, que me faz sentir tão bem acolhida, como tenho sido nesses dois anos”, disse.

A chefe da Corte fez questão de enaltecer o trabalho do presidente Vagner Venâncio, em quem encontrou um parceiro na sua gestão

Reconhecimento

A chefe da Corte acrescentou que na sua gestão procurou pensar em tudo e em todos e, o que estava ao seu alcance, procurou ofertar aos Oficiais de Justiça. Revelou, ainda, que no próximo mês de janeiro, o último de sua gestão, pretende deixar algo a esta família do Poder Judiciário, arrancando aplausos do público presente. “Quantos Oficiais de Justiça colocaram em risco a própria integridade física pensando no bem-estar da sociedade cearense? Então fica o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento pelo trabalho de cada um de vocês”, destacou.

E fez questão de enaltecer o trabalho realizado pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Vagner Venâncio, em quem encontrou um parceiro na sua gestão, que sempre soube respeitar o momento da presidência. “Vagner, o meu muito obrigada, você é uma pessoa que realmente ajudou muito a gestão, pela sua simplicidade, pela sua maneira de ser, pela sua educação e, acima de tudo, pela luta desta categoria: Oficiais de Justiça. Parabéns pelo seu trabalho, você merece esta confiança de todos. A quantidade de associados significa dizer que muitos acreditam no trabalho do Vagner Venâncio. Todos estão de parabéns”, frisou.

Agradecimento

Feliz pela presença da presidente do TJCE no evento, o representante da categoria agradeceu a desembargadora, que mesmo tendo assumido a administração do tribunal em plena pandemia demonstrou, ao longo de sua gestão, toda uma sensibilidade com os servidores, com a magistratura e todos aqueles que fazem o Poder Judiciário. “Desembargadora, a senhora saiba da nossa gratidão e do nosso respeito por vossa excelência. A senhora está cumprindo com os compromissos que assumira no seu discurso de posse”, destacou.

Entre as conquistas históricas alcançadas na atual gestão do tribunal, Vagner Venâncio citou a majoração da Indenização de Transporte (IT) da categoria dos Oficiais de Justiça, a qual estava congelada desde que fora instituída, há 11 anos. E, a que reputa como mais importante, sobretudo, diante de uma conjuntura adversa para o serviço público: a realização de concurso para Oficial de Justiça.

O evento contou com a presença de mais de 600 oficiais e oficialas do interior e da capital e seus familiares

“Temos a convicção, excelência, de que ainda na sua gestão a senhora haverá de nomear e colocar em efetivo exercício os novos Oficiais de Justiça aprovados nesse concurso. A nomeação dos aprovados será, sem sombra de dúvidas, uma contribuição que permitirá uma equidade maior do nosso trabalho, portanto, destaco essas duas conquistas, mas destaco também o diálogo, a forma serena que a senhora tem no trato com as entidades e, em particular, com os Oficiais de Justiça”, salientou.

Entre outras conquistas, Vagner citou também a implantação do auxílio-saúde, contemplando, inclusive, os aposentados, muitos presentes na festa; a atualização do auxílio-alimentação; e o tratamento que vem sendo dado à entidade no que diz respeito aos plantões no Interior. “Agradecemos a sua sensibilidade e de seus assessores, na pessoa do juiz auxiliar Ricardo Alexandre da Silva e do Secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Estamos aqui para contribuir”, reforçou.

Embrião do sindicato

Vagner Venâncio manifestou a felicidade por comemorar os 30 anos de existência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que teve como embrião a Associação Cearense dos Oficiais de Justiça (Acojust). “Temos 97% da categoria filiada à entidade, mas quero prestar a minha homenagem aos colegas que outrora deram a sua contribuição para que este sindicato nascesse e se fortalecesse, muitos dos quais já partiram para o plano espiritual”, disse.

“Quero parabenizar, principalmente, vossas excelências, os senhores e senhoras Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo para uma prestação jurisdicional célere e responsável”, destacou Vagner Venâncio.

Homenageou e agradeceu a Raimundo Nonato FilomenoEdmilson de PaulaJoão Batista FernandesMauro Xavier e Francisco Luciano dos Santos Júnior, que foram presidentes do sindicato e o antecederam. “Cada um, à sua época e à sua maneira, deram grandes contribuições para que o sindicato se tornasse essa entidade hoje representativa e respeitada em nível nacional”, ressaltou.

O evento contou com a presença de representantes da categoria dos Oficiais de Justiça dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal e São Paulo; da Fesojus, Afojebra, Aojesp, Fenassojaf e da Assojaf Ceará. Vagner avalia que isso mostra o quanto Ceará conseguiu o respeito na luta com todas essas entidades. “Quero parabenizar, principalmente, vossas excelências, os senhores e senhoras Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo acima de tudo para uma prestação jurisdicional célere e responsável. Todos nós estamos de parabéns, todos fazemos parte dessa história”, finalizou.

Sensibilidade no diálogo

O Oficial de Justiça e ex-vereador de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, parabenizou o presidente Vagner Venâncio pela sensibilidade no diálogo não só no que diz respeito aos pleitos da categoria, mas também na preocupação com o ser humano que tem ali na figura de cada oficial e oficiala de Justiça.

Iraguassú Filho parabenizou o presidente Vagner Venâncio pela sensibilidade no diálogo não só no que diz respeito aos pleitos da categoria, mas também na preocupação com o ser humano que tem ali na figura de cada oficial e oficiala de Justiça

“Hoje o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará é reconhecido nacionalmente pela luta, militância, pelo dia a dia no Congresso Nacional e muitas coisas positivas estão sendo construídas, com muita dificuldade. Gostaria de destacar a relevância dessa atuação nacional, Vagner, e dizer que você e toda a diretoria estão de parabéns. O sindicato é isso: lutar diuturnamente pelos direitos da categoria, entendendo que a gente luta especificamente pelos oficiais, mas todos nós temos que lutar por um serviço público fortalecido no nosso país. Muito obrigado, são 30 anos de lutas e esse é um momento de festejar”, disse.

Homenagens

A noite também foi marca por homenagens. A entidade fez questão de reconhecer o trabalho de funcionários e colaboradores que fazem parte dessa caminhada, com lutas e dissabores, auxiliando no movimento da máquina. Entre eles, os funcionários Gerlânia Patrícia Gomes e Fernando Araújo de Lima; e o Assessor Jurídico Márcio Augusto Ribeiro Cavalcante. Representando a categoria dos Oficiais de Justiça, o sindicato homenageou a oficiala mais experiente em atividade, o oficial com mais tempo em exercício no cargo e o recém-aposentado, são eles, respectivamente: Ielva Stela Viana, Eronilde de Melo e Guido Aurelio Silveira.

A oficiala Ielva Stela agradeceu o Sindojus pela homenagem e ofereceu a todos os colegas e amigos Oficiais de Justiça

Ielva agradeceu a gentileza de terem usado o termo mais experiente e frisou que, apesar dos seus 72 anos, tem muito orgulho da sua trajetória. “Sempre pautei a minha vida pela honestidade, responsabilidade e compromisso com o trabalho, fiz isso como professora e continuo fazendo como oficiala de Justiça. Espero que todos aqui presentes, especialmente os mais jovens, consigam chegar na minha idade com o mesmo compromisso, com a mesma vitalidade e com a mesma alegria de viver. Obrigada Sindojus por essa homenagem, ofereço a todos os meus colegas e amigos Oficiais de Justiça”, frisou.

Representando os ex-presidentes e suas diretorias ao longo desses 30 anos de história, o atual presidente, Vagner Venâncio, foi surpreendido com uma placa em sua homenagem. Trata-se de um singelo reconhecimento pelo incansável trabalho que o representante da categoria vem desenvolvendo em defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e por uma prestação jurisdicional por excelência.

A cerimônia foi encerrada com todos os presentes cantando os parabéns do Sindojus Ceará, mas a festa foi madrugada adentro, animada pela cantora Elane Araújo, pelo DJ Davi Fernandez e pela Laninha Show, ex-cantora do Forró Real.

Descentralização

Como forma de descentralizar a atuação da entidade, o Sindojus também está realizando confraternizações nas coordenadorias regionais. O objetivo é contemplar aqueles oficiais e oficialas que não puderam comparecer na festa em Fortaleza e fortalecer a relação do sindicato com a base, proporcionando esse importante momento de lazer e descontração à categoria após esse período pandêmico.

Até o momento, já foram realizadas confraternizações nas regiões do Vale do Acaraú (Sobral), Extremo Oeste (Camocim), Sertão de Canindé (Canindé), Ibiapaba (Tianguá) e Cariri (Crato). Amanhã (15) será a vez da região do Vale do Jaguaribe. O evento vai ser, ao meio-dia, no Zitrone Gastrobar, em Limoeiro do Norte. E na sexta-feira (16) na região Centro Sul. O encontro será, às 19h, no Banana Bistrobar, em Iguatu. Todos os oficiais e oficialas das regiões estão convidados. Participe!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Oficiais de Jusitça participam de reunião com a juíza auxiliar do CNJ para atuação pela recomposição salarial

Oficiais de Justiça que estão em Brasília nas atividades da semana participaram, nesta quarta-feira (14), de uma reunião das entidades representativas dos servidores com a Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-presidente do TRT-4, Desembargadora Carmen González.

Na pauta, os dirigentes da Fenajufe, sindicatos de base e associações levaram questões urgentes como a Recomposição salarial e a retomada do Fórum de Carreira dos servidores do Judiciário.

Os Oficiais de Justiça que integraram a comitiva que esteve com a Dra Carmen nesta quarta foram a presidenta da Assojaf-MG Paula Meniconi, o diretor da Aojustra Thiago Duarte, a presidenta e vice-presidenta da Assojaf-RS Fabiana Cherubini e Carolina Passos e a coordenadora do SINDJUFE/MS Márcia Pissurno.

PAUTAS DO OFICIALATO

Vale lembrar que nesta mesma data o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso estiveram com a Desembargadora para tratar das pautas dos Oficiais de Justiça.

Entre os temas abordados, os representantes da Associação Nacional falaram sobre o PL da Desjudicialização e a pesquisa nacional sobre o Assédio Moral e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. Leia AQUI a notícia completa

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Sindojus-PB tem contas de 2021 aprovadas à unanimidade durante Assembleia

A prestação de contas do exercício 2021 do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba foi aprovada à unanimidade na tarde desta quarta-feira (14), durante Assembleia Geral Ordinária realizada pela entidade no auditório de sua Sede, em João Pessoa

Foram apreciadas as contas, com o parecer do Conselho Fiscal lido pela conselheira Jardilene Santos, relativas ao período de janeiro a dezembro de 2021. Também foi aprovada a manutenção em 1.7% do percentual de contribuição que incide sobre os vencimentos dos filiados.

Na ocasião, o diretor financeiro Djemerson Galdino destacou que as condições inflacionárias decorrentes da pandemia da covid-19 geraram um aumento significativo no custo de produtos e serviços, o que fez o ano de 2021 fechar com uma inflação média anual de 10,06% e por óbvio, refletiu na elevação do custo de manutenção do Sindojus-PB.

Arrecadação insuficiente

“Uma vez que a arrecadação não está mais sendo suficiente para custear as atividades sindicais o ideal seria a retomada da contribuição ao percentual de 2%, porém ciente da realidade financeira enfrentada por todos os servidores públicos e diante da realidade financeira construída pelo Sindicato, opinamos pela manutenção de 1.7% a fim de garantir e continuidade dos trabalhos desenvolvidos na defesa dos filiados”, explicou.

Ao final, o presidente Joselito Bandeira agradeceu aos presentes e a todos que têm apoiado a atual gestão, lembrando que a exemplo dos demais diretores continua não medindo esforços no sentido de representar cada vez melhor não só os filiados, mas toda a categoria.

Valorização de funcionárias

Ele também fez questão de enaltecer o valor dos serviços prestados pelas funcionárias da entidade e desejou Votos de um Feliz Natal e um Ano novo de realizações e manutenção dos direitos dos servidores.

A mesa-diretora se fez presente ainda por Noberto Carneiro (vice-presidente), Edvan Gomes (secretário), Alfredo Miranda (jurídico), Diarley Johnson (mobilização e imprensa) e Rodolfo Raulin (esporte, cultura e lazer).

A AGO para apreciação das contas está prevista no Estatuto da entidade, sendo que os balancetes contábeis e o parecer do conselho fiscal estão disponíveis no site da entidade. Além do portal eletrônico, toda a documentação encontra-se disponível à categoria na diretoria financeira da entidade.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

quinta-feira, 8 de dezembro de 2022

O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” será lançado hoje às 19 horas - Assista online

O e-book “Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade” será lançado às 19 horas do próximo dia 8 de dezembro, em um evento virtual transmitido via Youtube pelo canal da Escola de Oficiais. Acompanhe ao vivo clicando no link ou no vídeo abaixo:




Saiba mais sobre o e-book:


InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Oficial de Justiça e PMs são agredidos e uma pessoa morre em imissão de posse em Goiás

Oficiala de Justiça e policiais militares passam por diligência perigosa e violenta que resultou em morte e lesões corporais


A oficial de Justiça da comarca de Inhumas/GO (TJGO), Julliana Oliveira Couto, e os policiais militares SGT Diogo André Galvão e SD Brunno Souza e Silva, ao realizarem o cumprimento de ordem judicial de imissão de posse correram risco de morte e de violação as suas integridades físicas. A ação aconteceu no dia 11/11/22, no Setor Vila Mariana, no município de Inhumas/GO.

Durante a diligência, a oficial de Justiça realizou diversas tentativas para que o jurisdicionado, que morava no local irregularmente, pudesse atender a seus chamados e cooperar com o cumprimento da ordem judicial. Não sendo atendida, foi necessária a realização de arrombamento, conforme autorizado em decisão judicial. Sendo assim, o serviço de um chaveiro foi acionado para que o portão pudesse ser aberto, e por fim, ser cumprida a ordem.


Neste momento, o cidadão nu surpreendeu a Oficial de Justiça e tentou agarrá-la e agredi-la, os policiais militares intervieram na diligência, visando salvaguardar a vida e integridade física de Julliana, no entanto, o cidadão esquivou-se da ação da justiça, verbalizando para que os policiais saíssem do local, além de proferir palavras ofensivas e ameaçar a integridade física da Oficial de Justiça e dos policiais militares com o uso de uma barra de ferro. Logo, um dos policiais, no intuito de se defender de ataque, foi atingido pela barra a qual ocasionou uma fratura em seu braço.

As agressões continuaram com clara intenção de atentar contra a vida e integridade física dos policiais e da Oficial de Justiça. Deste modo, foi necessário efetuar disparos de arma de fogo para revidar a injusta agressão e salvaguardar suas vidas. O cidadão foi atingido por disparos de arma de fogo, prontamente socorrido, porém veio a óbito. O policial militar que teve o braço fraturado também foi devidamente socorrido, a Oficial de Justiça, Julliana, não foi atingida fisicamente.

PERIGO

Dados levantados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás em todo o país apontam que a quantidade de crimes contra Oficiais de Justiça cresceu 30,3% de 2017 a agosto de 2021. Nesse período, foram registrados 27 casos de assassinatos 26 tentativas de assassinatos, 49 agressões e 35 ameaças. Clique e acesse o material

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-GO.

Polícia Militar do DF apreende arma de fogo quando apoiava Oficial de Justiça

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreendeu uma arma de fogo, na tarde desta segunda-feira (05), durante uma operação de apoio a um Oficial de Justiça em diligência na cidade de Taguatinga.

Segundo informações, a equipe policial foi acionada para dar apoio ao Oficial de Justiça no cumprimento de uma medida cautelar de afastamento do lar.

Após a efetividade da diligência e a saída do envolvido do referido endereço, a PM foi informada que o homem havia deixado uma arma na casa. Foi feita varredura e localizada uma caixa contendo 14 munições intactas e 5 deflagradas, e um revólver calibre 38 Special.

A AOJUS ressalta a importância do apoio policial para mandados com possível risco pois, mesmo não havendo nenhuma situação de violência ou resistência no caso acima, o fato do homem ter uma arma de fogo em casa já torna a diligência arriscada para o Oficial de Justiça e demais envolvidos.

InfoJus: com informações da Aojus/DF e da PMDF

sábado, 3 de dezembro de 2022

Assojaf-PE elege nova diretoria

A Assojaf-PE realizou, na tarde desta quarta-feira (30), Assembleia Geral virtual para a aclamação da chapa “PACEM IN TERRIS” para a diretoria e Conselho Fiscal da entidade no próximo biênio.
Conduzida pelo diretor financeiro Alessandro Bernardo Ferreira da Silva, os Oficiais de Justiça associados referendaram a composição do grupo que tomará posse a partir de 2 de janeiro de 2023.

Na abertura, o diretor da Assojaf-PE agradeceu a presença de todos e informou que, de acordo com o estatuto da associação, diante da apresentação de uma única chapa para os cargos, a assembleia acontece apenas para a homologação dos integrantes da diretoria automaticamente aclamada.

O presidente eleito Isaac de Sousa Oliveira enalteceu o trabalho desempenhado pelas gestões anteriores. Isaac Oliveira esteve à frente da Assojaf por quatro mandatos entre os anos de 2002 e 2014, além de ter sido vice-presidente entre 1998 e 2002 e diretor jurídico no biênio 2008/2010.

Oficial de Justiça aposentado, Isaac também ocupou cargos diretivos no SINTRAJUF/PE e na Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), sendo o atual diretor de aposentados na gestão 2021/2023.

Ainda de acordo com ele, o propósito dos integrantes da chapa PACEM IN TERRIS é promover a defesa da associação que, em agosto do próximo ano, completa 30 anos de existência. “Vamos trabalhar para resgatar importantes projetos que a Assojaf-PE havia implementado e fazer com que nossos colegas Oficiais de Justiça estejam integrados em um trabalho que beneficiará toda a classe. Não deixaremos a nossa Assojaf acabar”, enfatizou.

O ex-presidente e diretor financeiro da próxima gestão, Ronaldo Soares de Sousa, também reconheceu o trabalho da atual administração da Assojaf e o empenho dos colegas que integram o grupo eleito em manter e fortalecer a representatividade e a atuação da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Pernambuco.

Por fim, Alessandro Bernardo Ferreira da Silva reafirmou os agradecimentos a todos que participaram da Assembleia e disse que “esse já é o início de minha despedida na Assojaf-PE. São mais de 20 anos ocupando algum cargo na nossa associação e trabalhando pelos Oficiais de Justiça”.

O dirigente lembrou que, a partir de 2 de janeiro, o grupo eleito assume a direção da Assojaf. Alessandro também convidou todos a estarem na Festa de Final de Ano da associação que acontece nesta sexta-feira (02), no LOFT Casa Forte, em Recife. “Será um momento de confraternização e reencontro, com muita alegria e comemoração”, finalizou.

Confira a composição da diretoria aclamada:

Presidente: Isaac de Sousa Oliveira
Vice-presidente: Ana Maria da Cunha e Silva
Secretária-geral: Luiza Galvão de Souza Leão Almeida
Diretor Financeiro: Ronaldo Soares de Sousa
Diretor Jurídico: Alcedo Martins Correia
Diretor suplente: Herbert Costa Borges

Conselho Fiscal:
Adriano Clayton Carreiro de Barros
Jairo Henrique Parente de Andrade
Josevaldo Marcelo de Azevedo Silva
Karina Correa Alves da Costa (suplente)

InfoJus Brasil: com informações da Assojaf-PE

TJRJ Suspende Liminar não Cumprida por Risco ao Oficial de Justiça

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária que revogou a liminar antes deferida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento parcial para apenas suspender a liminar, considerando que não foi cumprida diante do local de alta periculosidade, pondo em risco o Oficial de Justiça e os moradores.

Entenda o Caso

O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão proferida na ação de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária, que revogou a liminar deferida, “[...] a fim de se evitar risco à vida do Sr. Oficial de Justiça que certificou ser o local da diligência inacessível com a presença de traficantes armados e a existência de barricadas no início do logradouro”.

O agravante alegou “[...] que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/1969; que sem que haja o cumprimento da liminar de busca e apreensão, não poderá a Agravada, realizar o depósito da integralidade da dívida pendente, nem tampouco contestar o feito [...]”, pleiteando o restabelecimento da liminar.

Foi indeferido o efeito suspensivo “[...] por não se vislumbrar prejuízo irreparável ao Agravante em aguardar o julgamento deste recurso”.

Decisão do TJRJ

A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob voto da Desembargadora Relatora Ana Maria Pereira de Oliveira, deu provimento parcial ao recurso.

De início, destacou que, apesar de ter cumprido os requisitos para concessão da liminar de busca e apreensão, a revogação se deu pela impossibilidade de cumprimento, considerando o local é de alta periculosidade para realização da diligência.

Foi constatado, ainda, que o Oficial de Justiça não conseguiu o auxílio dos representantes da Associação de Moradores da Comunidade e que o Major, responsável pela P3, confirmou a periculosidade do local.

Desse modo, entendeu “[...] inadmissível no presente caso, a retomada da diligência para cumprimento da liminar a fim de evitar colocar em risco quer o Sr. Oficial de Justiça que para tanto for designado, quer a população que vive na região”.

Por outro lado, consignou que “[...] tais circunstâncias não devem conduzir à revogação da liminar deferida, mas apenas à suspensão do cumprimento da diligência respectiva, para que se verifique, inclusive, junto às autoridades policiais, as medidas eventualmente recomendadas para que seja a mesma concluída, uma vez que, como já assinalado, foram preenchidos, pelo Agravante, os requisitos necessários à sua concessão”.


Número do Processo

Ementa

Agravo de instrumento contra decisão que, em ação de busca e apreensão de veículo objeto de alienação fiduciária, revogou a liminar anteriormente deferida, a fim de se evitar risco à vida do Sr. Oficial de Justiça que certificou ser o local da diligência inacessível com a presença de traficantes armados e a existência de barricadas no início do logradouro. Certidão negativa no sentido de que não foi possível o auxílio dos representantes da Associação de Moradores da Comunidade, uma vez que é inexistente ou desconhecida, tendo sido pesquisada, ainda, a localização da Agravada em listas telefônicas, redes sociais e aplicativos, sem êxito, além de ter tido a confirmação, por policial responsável pela área, de que o local é de alta periculosidade, sendo a operação policial de elevado risco para a integridade física tanto do Oficial de Justiça quanto da população local. Dificuldades para cumprimento da liminar de busca e apreensão que deve ensejar a suspensão da diligência até que sejam viabilizados os meios necessários à realização da diligência, não sendo o caso de revogação da medida, uma vez que foram preenchidos pelo Agravante os requisitos para a sua concessão. Suspensão do cumprimento da liminar que também permitirá que o Agravante diligencie outros eventuais outros endereços em que a devedora poderá ser encontrada, bem como cogitar de outras possibilidades para reaver o valor devido pela Agravada previstas no Decreto-Lei 911/1969. Provimento parcial do agravo de instrumento.


Acórdão

VISTOS, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento PROCESSO Nº 0080612-51.2022.8.19.0000, em que é Agravante, BANCO ITAUCARD S A, e Agravada, HELEN CECILIA DOS SANTOS DE SOUZA.

ACORDAM, por unanimidade de votos, os Desembargadores que compõem a Vigésima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em dar provimento parcial ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.

Diante do exposto, dá-se provimento parcial ao agravo de instrumento para, reformando a decisão agravada, suspender a liminar de busca e apreensão objeto da ação judicial originária para que sejam viabilizados os meios necessários ao seu cumprimento.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Relatora

Fonte: Direito Real

Postagens populares