quinta-feira, 2 de julho de 2015

Senado estende PEC da Bengala a funcionalismo público

Plenário do Senado Federal
Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a matéria foi questionada por diversos parlamentares. Sob o argumento de que seria inconstitucional o Legislativo interferir em questões do Poder Judiciário e do Ministério Público, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a apresentar uma emenda para que os membros desses órgãos não recebessem o benefício.

A emenda foi rebatida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). “Quanto à constitucionalidade, a prosperar o ponto de vista do senador Randolfe, nós não poderíamos ter votado, aprovado, comemorado a promulgação da PEC da Bengala”, disse. Segundo o tucano, a PEC que aumentava o limite do tempo máximo de permanência no serviço público de magistrados de tribunais superiores era justamente uma norma que afetava questões relativas ao Poder Judiciário.

Randolfe também argumentou que o projeto impediria a renovação dos quadros nesses órgãos. “Os cinco anos a mais irão, no caso do Ministério Público dos Estados e do Judiciário, impedir a reoxigenação, e irão perpetuar estruturas de poder carcomidas que poderiam e deveriam ser sucedidas”, disse.

Serra protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a Câmara ter aprovado a chamada PEC da Bengala, que estabelecia a medida exclusivamente à cúpula do Judiciário, que abrange o STF e tribunais superiores. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado em dois turnos, em 2007, ele foi direto para a promulgação na Casa.

Na época, a aprovação da PEC foi vista como uma derrota para o governo, já que a presidente Dilma Rousseff perdeu a chance de indicar 20 ministros durante o período do seu segundo mandato, sendo cinco deles indicações para o Supremo.

Fonte: Estadão Conteúdo

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