domingo, 12 de julho de 2015

Oficiais de Justiça terão “parada livre” e estacionamento gratuito em Fortaleza

Profissionais geralmente eram multados ou tinham dificuldades em achar estacionamento na hora de cumprir mandados

O projeto de lei prevê que cada profissional deve procurar
cadastrar,  por meio do sindicato, até no máximo dois veículos
(FOTO: Reprodução)
Quem nunca perdeu a hora à procura de uma vaga para estacionar o carro que atire a primeira pedra. Entretanto há quem não terá mais problemas com isto em Fortaleza. É que um Projeto de Lei criado pelo prefeito Roberto Cláudio beneficiará profissionais de Justiça.

De acordo com o documento de número 0151/2015, veículos particulares de oficiais de justiça e analistas judiciários do Estado, com especialidade em execução de mandados, terão livre parada e estacionamento gratuito na região onde prestarão serviço.

Mas não basta apenas exercer a função para ter o livre acesso. O projeto prevê que cada profissional deve procurar cadastrar, por meio do sindicato, até no máximo dois veículos. A partir daí, o carro será identificado por meio de placa ou adesivo no painel dianteiro.

Para entrar em vigor, a Lei precisa apenas ser sanciona por Roberto Cláudio, já que teve redação aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no dia 23 de junho de 2015. Dessa forma, esses profissionais ficam livres para estacionar os veículos onde desejarem e forem prestar serviço. Também podem parar em vagas destinadas a carros oficiais ou de polícia. Além disso, ainda são isentos de pagar a taxa da zona azul, caso estejam estacionados nesse local.

A motivação para o projeto de autoria do prefeito foram os obstáculos para estacionar, que gerou situações complicadas. Por exemplo: um oficial de Justiça em prestação de serviço era multado por estacionar em local indevido enquanto realizaria um mandado. “É evidente que esses servidores públicos não podem ser penalizados, tornando-se necessária a criação de mecanismos que visem a permitir que seus veículos, quando em diligência, desfrutem de livre parada e estacionamento”, constava na mensagem enviada por Roberto Cláudio à Câmara.

InfoJus BRASIL
Fonte: Tribunal do Ceará

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comente:

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...