Oficiais de Justiça em risco: Esperando o próximo caso

A cada novo caso de agressão a oficial de justiça, a situação de omissão e abandono a que está relegado este profissional indispensável ao funcionamento do Judiciário, fica mais escancarada.

As atribuições conferidas pela lei ao oficial de justiça incluem a realização de prisões, apreensão de pessoas e bens, separações de corpos, reintegrações de posse, dentre outras que guardam em si características próprias que levam o profissional responsável por sua efetivação a situações de elevadíssimo risco.

Apesar disso, pouco ou nenhum treinamento é fornecido ao oficial de justiça para o desempenho de suas funções. Quando o assunto é equipamentos de proteção pessoal, como colete e armamento, fica ainda mais evidente a postura de omissão tanto dos legisladores quanto do judiciário.

O Projeto de Lei 30/2007 tramita a passos de tartaruga no Senado Federal, enfrentando toda a resistência possível da bancada inconsequente e mal-intencionada do desarmamento e do governo federal, que parece viver em uma realidade diferente da vivida por todos os brasileiros.

O Judiciário por sua vez, em momento algum, em qualquer de suas instâncias, se pronunciou no sentido de impulsionar a aprovação do PL, ou melhor, de ele mesmo propor leis que garantam a estruturação e treinamento da função.

Exemplo melhor não há que o PL 107/2007, que visava exigir curso de Direito para oficial de justiça. Aprovado o projeto na Câmara e no Senado, o ex-presidente que nunca sabia de nada, Lula, soube vetá-lo por vício de iniciativa, aliás, nada mais coerente para quem pouco estudou e trabalhou, vetar uma lei que visa a qualificação. Até hoje, cinco anos se passaram e não houve qualquer movimentação do Judiciário no sentido de sanar o vício alegado, propondo projeto de lei no mesmo sentido.

É uma situação lamentável que se perdurará até que os tribunais, de todas as instâncias, percebem a importância que tem o oficial de justiça e se conscientizem da necessidade de capacitá-lo, treiná-lo e equipá-lo, não só para sua proteção, mas também para a prestação de um serviço de boa qualidade à população.

Infelizmente, o horizonte não parece trazer sinais de que a situação irá mudar. O oficial de justiça hoje, para se proteger dos riscos a que são expostos no exercício do serviço público, é obrigado a dispender altos custos para aquisição de arma de fogo, munições, coletes, sem mencionar a absurda taxa de R$1000,00 do porte de arma e, ainda, a exaustiva burocracia que beira a má vontade, nos trâmites na Polícia Federal, órgão responsável pela expedição do porte.

O fato é que até que o cenário mude com chamada para si da responsabilidade por parte dos tribunais em fornecer capacitação, treinamento e equipamento a essa categoria irresponsavelmente esquecida, estamos fadados a ficar apenas esperando o próximo caso de agressão a oficial de justiça sem que este tenha sequer a mínima chance de defesa. Nas palavras da jornalista Rachel Sherazade, verdadeiramente como ovelhas ao matadouro!

Fonte: Sindojus/PB