Oficial de Justiça: a linha de frente do Judiciário

Notícia publicada no jornal do TRT4 fala sobre o trabalho exercido pelos oficiais de Justiça. A publicação reconhece que os oficiais de Justiça são "a linha de frente da Instituição".

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TRT 4 NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho do RS | Ano 2 | Número 16 | Julho e Agosto 2012
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EXECUÇÃO DE MANDADOS

Oficial de Justiça: a linha de frente da Instituição

Na última greve da Trensurb, uma liminar concedida pelo TRT4 estabelecia as regras da paralisação.

Sabendo da medida (deferia em uma sexta-feira), o sindicato da categoria esvaziou suas dependências, para não tomar ciência da ordem judicial. Os servidores responsáveis pela notificação passaram o sábado tentando contato, sem sucesso, até ficarem sabendo de uma assembléia sindical que ocorreria no domingo à noite. Um oficial de Justiça, então, se dirigiu ao local e entrou nas dependências discretamente, até chegar no lugar da reunião. Ao se identificar, todos os participantes saíram correndo. O servidor, então, abordou uma das pessoas e deixou o mandado sobre a mesa, dando por notificado o sindicato.

Ocorrências como esta são comuns no cotidiano dos analistas judiciários executantes de mandados, conhecidos como oficiais de Justiça. Eles cumprem atos judiciais que demandem diligências fora das unidades judiciárias. São, portanto, instrumentos de efetividade da Justiça, já que são considerados “a mão longa” dos juízes. Distinguem-se dos demais servidores por trabalharem na rua, vindo ao Foro apenas para devolver o resultado do seu trabalho, redigir certidões e recolher novos mandados. A divisão do trabalho se dá por regiões geográficas, a cada oficial fica responsável por terminada zona da comarca.

Como explica o coordenador da Central de Mandados do Foro Trabalhista de Porto Alegre, Alexandre Paz Garcia, alguns mandados são previstos em lei, mas qualquer ordem do juiz pode ser um mandado. “Somos, em regra, portadores de notícias ruins. Vamos na casa da pessoa e penhoramos um bem; em casos extremos noticiamos que aquela pessoa perderá a casa (ação de despejo)”, ilustra. “Por isso estamos sujeitos a todo tipo de agressão, ofensa, ameaças”, relata.

Jorge Takemura Okabayachi, apesar de ter pouco mais de um mês de trabalho como oficial de Justiça no Foro Trabalhista de Caxias do Sul, está gostando bastante do cargo. “Não é rotineiro, todos os dias conheço pessoas e situações novas”, conta. “Já percebi que algumas pessoas têm uma imagem negativa do oficial de Justiça, já que ele é o portador de más notícias. Mas tenho consciência da importância do meu trabalho dentro de um processo em trâmite, por isso procuro realizá-lo da melhor forma possível”, destaca.

Posto Alegre

Em 2011, foram distribuídos mais de 47 mil mandados em Porto Alegre. Destes, 44 mil tiveram origem nas unidades de primeiro grau e 3 mil vieram da segunda instância. A média mensal foi de 4 mil mandados, sendo que foram distribuídos em média, para Ca um dos 60 oficiais, 66 mandados por mês.

Alguns tipos de mandados

Notificação: Meio pelo qual o juízo determina que a parte pratique ou deixe de praticar determinado ato.

Exemplo: determinação para comparecer em uma audiência.

Citação: Quando o juiz intima a parte a respeito do início da execução.

Reintegração: Ato em que o oficial de Justiça apresenta o trabalhador para ser reintegrado no serviço, nas mesmas condições que tinha antes de ser despedido de forma ilícita.

Arrestos, bloqueios ou sequestros: São atos que visam impedir que uma empresa se desfaça do bem ou valor antes de pagar sua dívida trabalhista.

Inspeção judicial: Ato em que o juiz vai ao local dos fatos apurar uma alegação contraditória entre as partes. O juiz comprova com seus próprios olhos e conclui qual parte tem razão. O oficial de Justiça emite certidão sobre tudo o que ocorreu durante a inspeção.

Fonte: Jornal do TRT-4