terça-feira, 23 de julho de 2013

MARANHÃO: Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado


Os oficiais de Justiça que exercem cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário Estadual têm prazo de 60 dias para retornarem às funções de origem, a contar do dia 17 deste mês.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu proposição do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha. Aqueles que quiserem permanecer nos cargos comissionados podem optar pela exoneração do cargo efetivo.

De acordo com dados da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, a Justiça estadual tem hoje em seu quadro de servidores 562 oficiais de Justiça, sendo 147 em entrância inicial, 235 em entrância intermediária e 180 na comarca de São Luís. Sete deles ocupam cargos em comissão.

Na última convocação de servidores – feita por meio do Edital nº 212013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13 de junho deste ano – foram disponibilizadas quatro vagas que estavam pendentes de provimento. Todas elas foram preenchidas.

“Agora, resta apenas os candidatos nomeados tomarem posse e entrarem em exercício", explica a coordenadora de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira, Maria Lúcia de Abreu.

Do último concurso promovido pelo Tribunal de Justiça, em 2009, 48 candidatos ao cargo de oficial de Justiça ainda aguardam convocação. O diretor de Recursos Humanos, Daniel Gedeon, informa que tramita atualmente o processo administrativo nº 336432013, objetivando a abertura de novo concurso para provimento de vagas para o cargo de oficial de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

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