terça-feira, 30 de julho de 2013

MT: Oficiais de Justiça apresentam proposta para incorporar nível superior à carreira

Uma iniciativa a convite da direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fez com que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus) apresente propostas para exercício de 2014, o que inclui incorporar nível superior à carreira. Entre elas prevaleceu a reestruturação da carreira para o cargo de oficiais para incorporar o nível superior.

Uma comissão foi criada pelo Tribunal de Justiça junto com o Sindicato para estudar o assunto. A previsão é de 35% de acréscimo na folha de pagamento dos oficiais que se enquadrarem para 2014, caso seja aprovada.

O impacto com a folha está sendo criteriosamente analisada pela administração do Tribunal de Justiça. Tanto que a previsão seguirá no Plano de Trabalho Anual e Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA/2014).

Mayke Toscano/Hipernoticias
Proposta deve passar pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

“Há possibilidade de todos atingirem o nível superior. Aqueles que não possuem que se programem para entre dois e cinco anos concluírem. Para os que não têm como concluir, deverá ser discutido um aumento, como por exemplo, 70% do valor de quem tem nível superior. Se cursarem o nível superior chegarão a 100% do valor”, explica Eder Moura, presidente do Sindojus.

Atualmente são 665 oficiais no Estado. A situação mais difícil para estudar é dos que estão desempenhando suas funções no interior do Estado, em cidades que não tem faculdades ou distante dos centros que disponibilizam cursos superiores.

Em Cuiabá, a maioria já possui formação. O mesmo acontece com os que foram aprovados no último concurso, cerca de 80% tem nível superior.

As justificativas para a incorporação têm como base o que é praticado nos Tribunais de Justiças Estaduais do País e toda Justiça Federal Comum e Federal Especializada que exigem a qualificação de nível superior em Direito para a carreira de oficial de justiça.

O reconhecimento está ligado ao grau de responsabilidade e de complexidade das atribuições do cargo.

Depois de passar pelo pleno do TJ, a proposta seguirá para votação na Assembleia Legislativa.

VOTAÇÃO DO ABONO

O Sindicato dos Oficiais está na expectativa da aprovação da Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vitae) ainda esta semana. O valor Do abono (R$ 500,00) é por produção e foi aceita pela categoria mas precisa passar pelo Pleno.

Atualmente o Vitae é de R$ 1.483,00 com acréscimo de R$ 500,00 chegará a R$ 1.987,00 para cada oficial do Estado.

Fonte: Notícia Exata

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