Justiça suspende reintegração de posse da Câmara de Porto Alegre

Segundo juíza, oficiais dizem que ocupação é "pacífica e organizada".

Manifestantes ocupam o prédio do Legislativo desde quarta-feira (10).

Foi suspenso o cumprimento da liminar de reintegração de posse da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ocupada por manifestantes desde quarta-feira (10). A decisão, da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, foi divulgada no início da noite desta segunda-feira (15). Uma audiência conciliatória foi marcada para a próxima quarta (15), às 15h.

Conforme o despacho da magistrada, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, os oficiais de Justiça que foram ao Legislativo entregar a intimação para o cumprimento da medida constaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive crianças, em uma “ocupação pacífica e organizada”. Também não há indícios de depredação do patrimônio público, relataram.

“Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”, afirmou.

A juíza informou ainda que Diretório Central de Estudantes (DCE) da PUC-RS protocolou um pedido de inspeção judicial no local para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força policial e possíveis danos à integridade física dos ocupantes da Câmara.

Além disso, um recurso para tentar cassar a medida de reintegração de posse obtida pela Presidência da Câmara no sábado (13) foi protocolado no Tribunal de Justiça (TJ-RS). O efeito suspensivo não foi concedido pela Justiça, mas o pedido de reconsideração desta decisão pelo desembargador relator ainda está pendente.

Ativistas comemoram, e vereadores pedem apoio da Assembleia

A decisão da Justiça foi comemora pelos ativistas do Bloco de Luta Pelo Transporte Público e outros movimentos sociais que integram a ocupação. “Continuaremos na Câmara Municipal! E o melhor: a decisão judicial ainda garante a reabertura do diálogo com a casa do povo! Um viva a esta decisão e um viva a força popular”, diz uma postagem no Facebook.

Os manifestantes haviam acordado com os vereadores que deixariam a Câmara às 9h desta segunda-feira, mas decidiram permanecer ocupando o plenário depois que o presidente da Casa, Dr. Thiago Duarte (PDT), determinou a suspensão do expediente do dia. A decisão foi tomada durante um encontro em uma churrascaria na noite de domingo (14) e, segundo o vereador, foi um pedido de outros 25 vereadores.

Durante a tarde, um grupo de vereadores foi à Assembleia Legislativa solicitar apoio para o cumprimento da reintegração de posse. Os 29 vereadores que assinaram o documento (apenas as bancadas do PT e do PSOL não assinaram) também pediram que os deputados apurassem um possível crime praticado pelo governador Tarso Genro. Segundo eles, Tarso teria feito uso político da Brigada Militar ao não acioná-la para a desocupação. A Casa Civil diz que a corporação não recebeu a ordem judicial.

Entre as principais reivindicações dos manifestantes para desocupar a Câmara estão a implementação do passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados e a abertura das planilhas de custos e auditoria das contas das empresas de transporte público. Dois projetos de lei sobre os temas foram redigidos pelo grupo durante o final de semana.