segunda-feira, 1 de julho de 2013

Oficial de Justiça é agredido em reintegração de posse que termina em confronto com a PM

 
ATIVIDADE DE RISCO

Após confrontos entre Polícia Militar e moradores na quinta-feira, a desocupação de um terreno na região de São Mateus, na Zona Leste de São Paulo, foi encerrada após quase 12 horas de tensão, tristeza e desespero dos moradores. Uma pessoa foi detida.

Apesar de não ter havido embate direto durante a tarde, foram feitas barricadas com pneus incendiados na região e um homem foi detido por agressão a um oficial de Justiça. O suspeito foi levado ao 55° Distrito Policial algemado, mas negou ter tomado qualquer atitude agressiva.

A revolta dos despejados durou até o fim da ação policial que garantiu aos proprietários a retirada dos moradores. Por volta das 16h, sem nenhum aviso e com pessoas passando ao redor, um dos tratores foi ligado e começou uma demolição. Algumas pessoas tiveram que gritar para que o motorista do trator parasse porque haveria crianças dentro de uma casa ao lado daquela que estava com os muros sendo derrubados.

Ex-morador de uma das casas, Michael da Silva tinha acabado de retirar seu telhado para que a demolição ocorresse a qualquer instante. Ele morava no local há nove meses com a namorada e disse que o aviso de que teria que sair foi repentino. 

”Anteontem a polícia entregou um papelzinho de cinco centímetros, avisando que a gente tinha que sair. Aí viemos hoje tirar as coisas e vamos para a casa da minha mãe”, contou contrariado. Ele não sabia que havia comprado um terreno que não estava à venda, nem tinha documentos que comprovassem a compra do lote.

A situação se repetia com outras pessoas. Elimaro Andrade, que morava em um dos terrenos desapropriados com esposa e três filhos, passou mal e teve que ser levado ao hospital quando viu sua casa demolida. “Quebraram minha casa com tudo dentro, todos os móveis”, lamentou. Ele também não tinha documentos da compra do terreno e não sabia para onde ir.

Quando a demolição estava sendo finalizada nas últimas casas, quatro estudantes que moram na região contaram que um ônibus foi incendiado nas redondezas, por volta das 17h30, como mais uma forma de protesto à desapropriação dos terrenos, mas a PM não confirmou a informação.

Alguns dos moradores que tiveram suas casas demolidas se dirigiram à sede da subprefeitura de São Mateus para cobrar alguma solução, já que muitos não tinham para onde ir. Eles chegaram lá por volta das 18h, mas às 19h já tinham deixado o local.

José Domingos de Araújo Filho, assessor da subprefeitura, informou que, para cooperar com as famílias, haverá um cadastramento daqueles que perderam seus lares. “Amanhã, às 10h, as pessoas podem vir (à sede da subprefeitura) que, de acordo com a situação de cada um, serão encaminhadas para o (programa) Minha casa, minha vida ou para o auxílio-moradia”.

Araújo Filho disse que os moradores serão informados pela comissão criada pelos próprios ex-moradores do terreno em São Mateus.

Histórico da reintegração 


Desde o início da manhã, os moradores resistiram à reintegração do terreno particular. Eles colocaram fogo em duas barricadas, feitas de madeira e pneus, que foram montadas nos acessos à área de cerca de 77 mil metros quadrados.

Enquanto a PM tentava realizar a reintegração nesta uma outra parte do terreno no começo desta tarde, moradores voltaram a fazer barricadas de pneus no local onde houve a desocupação pela manhã.

Para que a determinação judicial pudesse começar a ser cumprida, a PM jogou bombas para dispersar o grupo e entrar na área por um dos acessos. Um fotógrafo foi atingido por um estilhaço e ficou ferido, mas passa bem.

Pouco depois, alguns moradores se sentaram em tijolos na tentativa de impedir a passagem dos policiais enquanto outros jogaram pedras e paus nos PMs. Nesse momento, a polícia revidou com bombas de efeito moral e balas de borracha. A dona de casa Maria Telma Freires, de 29 anos, exibiu três balas de borracha e disse que o irmão de 10 anos ficou ferido no pé.

O major Luiz Roberto Miranda Junior, responsável pela ação da polícia na reintegração de posse, em princípio, negou ter utilizado balas de borracha na ação. Porém, quando questionado pelo G1 sobre que material seria aquele coletado por moradores, ele confirmou que se tratava de balas de borracha. “Pode ser que tenham atirado para cima”, declarou.

Após as manifestações que pediam a redução nas tarifas de transporte público, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou na semana passada que esse tipo de arma estava proibida para conter manifestações. O governador, porém, não fez nenhuma observação específica sobre confrontos em caso de reintegração de posse.

A assessoria de imprensa da PM reiterou em contato com o G1 que não foram utilizadas balas de borracha durante a operação. Porém, a corporação disse que irá apurar se, eventualmente, algum soldado usou o armamento, e serão tomadas as devidas providências. Em relação às balas mostradas pela moradora, a polícia disse que a região é muito conflituosa e que elas podem ter sido usadas em outra ocasião.

Decisão judicial 


A decisão de manter a reintegração de posse do terreno foi dada nesta quarta-feira (26) pelo juiz Alessander Marcondes França Ramos, da 1ª Vara Cível. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele negou o pedido da defesa dos moradores para suspender a reintegração. O juiz entendeu que não cabe aos donos do terreno providenciar moradia para os ocupantes da área.

Ramos facultou, no entanto, à Defensoria Pública o eventual encaminhamento das famílias “que entende carentes” aos órgãos competentes para analisarem a questão de moradia. Um defensor público acompanha a reintegração na manhã desta quinta-feira.

O advogado Davidson Gomes Vieira, que defende os interesses dos proprietários da ação de reintegração do terreno, diz que parte da área foi desapropriada. “O terreno pertence às famílias Zarzur, Zogbi e Nigri desde 1977. Eles são loteadores do Parque São Rafael, com 5 mil e poucos lotes. Desse espaço, temos desapropriação no subsolo por conta de dutos subterrâneos, mas o solo continua do proprietário para zelar e evitar perfurações nele. Também foi desapropriada parte da área para construção de um colégio que existe no local há mais de 40 anos. Sobraram 77 mil metros quadrados”, disse.

De acordo com o advogado, esse é o quarto pedido de reintegração de posse feito por ele, desde que famílias ocuparam o local. “Eram meia dúzia de casas em novembro de 2012. Agora não sei quantas são”, afirmou. Ele disse que todos os ocupantes estavam sendo avisados desde fevereiro sobre a reintegração. Os donos do terreno negociam a venda da área com empresas da construção civil interessadas em erguer conjuntos habitacionais.

Fonte: Globo.com

Extraído do site da ASSOJAF/GO

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