Oficial de Justiça é alvo de agressões durante cumprimento de medida protetiva em São Paulo

Imagem ilustrativa

Um novo episódio de violência contra Oficiais de Justiça foi registrado no interior de São Paulo. Durante o cumprimento de uma medida protetiva de urgência no município de Dracena, um homem reagiu de forma agressiva à ordem judicial e passou a arremessar blocos de concreto, garrafas e telhas contra equipes que participavam da diligência.

De acordo com informações divulgadas nesta segunda (22/06) pelo portal iFronteira, o caso ocorreu quando um Oficial de Justiça cumpria um mandado judicial que determinava o afastamento compulsório do homem da residência.

Segundo a Polícia Militar, o destinatário da ordem apresentou comportamento agressivo desde o início da diligência, recusando-se a obedecer às determinações judiciais e às orientações das equipes presentes no local.

Ainda conforme a ocorrência, o homem passou a lançar blocos de concreto, garrafas e telhas, colocando em risco a integridade física dos envolvidos na operação. Diante da resistência e da agressividade demonstradas, foi necessária a atuação da Polícia Militar para conter o indivíduo e garantir a segurança do Oficial de Justiça e dos demais participantes da diligência.

Após ser contido, o homem foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

O caso evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições, especialmente no cumprimento de medidas protetivas de urgência, afastamentos do lar, reintegrações de posse, buscas e apreensões e outras ordens judiciais que frequentemente envolvem situações de conflito e elevada tensão emocional.

Os Oficiais de Justiça desempenham papel fundamental na efetivação das decisões judiciais e, não raras vezes, atuam diretamente em cenários de potencial violência para garantir a proteção de vítimas e o cumprimento das determinações emanadas pelo Poder Judiciário.

Plataforma Argos

Casos de ameaça, agressão, resistência, intimidação ou qualquer situação de risco enfrentada durante o exercício da função podem ser registrados na Plataforma Argos, sistema nacional destinado ao mapeamento da violência contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil. As informações contribuem para a formulação de políticas de segurança e para o fortalecimento institucional da categoria.

O registro pode ser realizado no endereço: https://argos.unioficiais.org.br

Fonte: Portal iFronteira

Link da reportagem original: https://ifronteira.com/regiao/1079/homem-resiste-a-cumprimento-de-medida-protetiva-e-arremessa-blocos-de-concreto-garrafas-e-telhas-contra-policiais-militares-em-dracena

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Fernando Amorim é reeleito presidente do SINDOJUS-SC e Chapa "Rumo Certo" vence eleição para o triênio 2026-2029

Os Oficiais de Justiça de Santa Catarina definiram neste sábado (20) a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Santa Catarina (SINDOJUS-SC). A Chapa 2 – Rumo Certo foi eleita para conduzir a entidade no triênio 2026-2029, obtendo 133 votos contra 70 votos da Chapa 1 – Alternativa.

A eleição ocorreu após a homologação das duas chapas pela Comissão Eleitoral do sindicato, que constatou o cumprimento de todas as exigências estatutárias e regulamentares para participação no pleito.

A votação foi realizada no Hotel Le Canard, em Lages, reunindo Oficiais de Justiça filiados de diversas regiões do estado. Após a apuração, o resultado foi proclamado em Assembleia Geral Ordinária, seguida da posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Com a vitória da Chapa 2 – Rumo Certo, Fernando Amorim Coelho foi reconduzido à presidência do SINDOJUS-SC para mais um mandato à frente da entidade representativa dos Oficiais de Justiça catarinenses.

Em manifestação após a eleição, Fernando Amorim destacou que a nova gestão terá como prioridades o fortalecimento da união da categoria, a valorização da carreira de Oficial de Justiça, a defesa das prerrogativas profissionais e a busca por melhores condições de trabalho e aposentadoria para os servidores.

Composição da Diretoria Executiva eleita (Chapa 2 – Rumo Certo)

Presidente: Fernando Amorim Coelho

Vice-Presidente: Adriana Fátima do Prado

Secretária-Geral: Beatriz Rodrigues

1ª Secretária: Patrícia da Silva Thomé

Diretor Financeiro: Everaldo Carneiro da Rosa

1º Diretor Financeiro: Telmo Freitas

Diretor Jurídico: Rafael Hamilton Fernandes de Lima

Diretor de Formação Sindical, Mobilização, Divulgação e Imprensa: Cesar Augusto Kichener Larrosa

Diretor de Cultura, Esporte e Lazer: Maicon Celso Frizzo

Diretor Legislativo: Juan Pablo Michelin

Diretor de Apoio às Comarcas: Ricardo Tadeu Estanislau Prado

1º Suplente: Agenor Zanini

2º Suplente: Carlos Henrique de Souza

3º Suplente: Fabio Ramos Bittencourt

4º Suplente: Jaime Gaio

Disputa eleitoral

A eleição contou com a participação de duas chapas homologadas pela Comissão Eleitoral:

Chapa 1 – Alternativa, liderada por Evaldo Cassol;

Chapa 2 – Rumo Certo, liderada por Fernando Amorim Coelho.

O resultado consolida a continuidade da atual gestão e define os responsáveis pela condução das principais pautas de interesse dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina pelos próximos três anos.

Fonte: SINDOJUS-SC

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Oficiais de Justiça têm motocicletas roubadas à mão armada durante diligências na Paraíba

A violência contra Oficiais de Justiça voltou a preocupar a categoria em todo o país. Na Paraíba, três episódios registrados na última semana expuseram o risco enfrentado por esses profissionais durante o cumprimento de mandados judiciais.

Segundo notícia publicada pelo SINDOJUS-PB, dois Oficiais de Justiça tiveram motocicletas roubadas durante diligências em João Pessoa. Em outro caso, um Oficial acompanhou a destruição de um veículo durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em Pocinhos.

Os casos ocorreram no exercício da função e atingiram servidores que utilizavam bens particulares colocados a serviço do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Um dos Oficiais de Justiça vítimas da violência foi Ronaldo Macena. O roubo ocorreu nas proximidades do DER-PB, no Centro de João Pessoa, logo após o cumprimento de um mandado judicial. De acordo com o relato, dois criminosos armados apontaram um revólver em sua direção e exigiram a entrega da motocicleta.

Outro caso envolveu o Oficial de Justiça Milton Capeletti, que teve a motocicleta levada por criminosos após concluir uma intimação, por volta das 9h30, nas proximidades do Centro Administrativo Estadual, no bairro de Jaguaribe.

O servidor relatou o sentimento de insegurança que passou a fazer parte da rotina dos Oficiais de Justiça que atuam nas ruas. Segundo ele, a violência afeta não apenas os profissionais, mas também familiares e colegas de trabalho.

O terceiro episódio ocorreu no conjunto Valentina Figueiredo, durante o cumprimento de uma ordem judicial de busca e apreensão. De acordo com o Oficial de Justiça Ernani Luiz, o possuidor do veículo teve um acesso de fúria e destruiu completamente o automóvel que deveria ser entregue à instituição financeira proprietária do bem.

Para o presidente do SINDOJUS-PB, Joselito Bandeira Vicente, os episódios demonstram o grau de exposição ao risco enfrentado pelos Oficiais de Justiça no exercício da função. Ele destacou que, embora não tenha havido dano físico aos servidores, os casos resultaram em prejuízos materiais e reforçam a necessidade de maior proteção à categoria.

Joselito também afirmou que os fatos foram comunicados ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e ao desembargador Ricardo Vital, da Comissão de Segurança do TJ, que se comprometeram a adotar providências junto aos órgãos de segurança.

As motocicletas roubadas ainda não foram recuperadas.

Os episódios reforçam a necessidade de políticas permanentes de segurança institucional para os Oficiais de Justiça, profissionais que atuam diariamente nas ruas, em áreas urbanas, rurais e de risco, levando as decisões judiciais até a sociedade e garantindo a efetividade da Justiça.

Fonte: SINDOJUS-PB

Acesse a matéria original: https://www.sindojuspb.org/2026/06/21/oficiais-de-justica-tem-motos-roubadas-a-mao-armada-em-jp-no-exercicio-da-funcao/

Colaboração: Cândido Nóbrega

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CNJ aprova regulamentação nacional da Inteligência Processual e fortalece atuação dos Oficiais de Justiça na localização de pessoas e bens

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta quinta-feira (19), importante ato normativo que regulamenta a Resolução CNJ nº 600/2024 e estabelece diretrizes nacionais para a atuação dos Oficiais de Justiça na atividade de Inteligência Processual voltada à localização de pessoas, bens e informações necessárias ao cumprimento das decisões judiciais.

A matéria foi analisada no Processo nº 0002482-37.2026.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, e aprovada pelo Plenário do CNJ após meses de debates técnicos conduzidos por grupo de trabalho instituído especificamente para elaborar a regulamentação.

A decisão representa mais um marco no reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça como agentes essenciais para a efetividade da prestação jurisdicional, consolidando nacionalmente diretrizes para utilização de sistemas informatizados, pesquisas patrimoniais, inteligência artificial e metodologias estruturadas de localização de pessoas e bens.

Oficial de Justiça é reconhecido como agente de Inteligência Processual

Na decisão aprovada, o CNJ reafirma o entendimento já estabelecido pela Resolução nº 600/2024 de que os Oficiais de Justiça exercem funções relacionadas à Inteligência Processual, atuando na coleta, organização, tratamento e análise de informações relevantes para o cumprimento das ordens judiciais.

O texto destaca que a Inteligência Processual não constitui atividade investigativa autônoma, mas instrumento voltado à efetividade das decisões judiciais, observando os princípios da legalidade, proporcionalidade, eficiência, transparência e proteção de dados pessoais.

Segundo o voto aprovado, o reconhecimento do oficialato como carreira essencial de execução e inteligência processual preserva a natureza externa do cargo e não implica transferência de funções jurisdicionais, mas sim a modernização das atividades executivas desenvolvidas pela categoria.

Acesso a sistemas e pesquisas patrimoniais

Entre os principais pontos da regulamentação está a recomendação para que os tribunais ampliem o acesso dos Oficiais de Justiça aos sistemas eletrônicos utilizados pelo Poder Judiciário para localização de pessoas e bens.

A norma prevê acesso, mediante credenciais individuais e observados os limites legais, a sistemas como:

• Sisbajud;

• Renajud;

• Infojud;

• Infoseg;

• SREI;

• SERP;

• BNMP 3.0;

• demais plataformas conveniadas ao Poder Judiciário.

O acesso deverá ser integralmente rastreável, auditável e vinculado ao cumprimento de mandados judiciais ou à atuação formal em unidades especializadas.

Inteligência Artificial e novas tecnologias

Outro destaque da regulamentação é a autorização para utilização de ferramentas de Inteligência Artificial em atividades relacionadas ao cumprimento de mandados e à localização de pessoas e bens.

A recomendação permite o uso dessas tecnologias para:

• localização de pessoas e patrimônio;

• análise de informações processuais;

• identificação de padrões relevantes;

• priorização de diligências;

• otimização de rotas de trabalho.

O CNJ ressalta, contudo, que sistemas de Inteligência Artificial não poderão substituir decisões judiciais nem praticar atos autônomos que impliquem restrição de direitos ou medidas constritivas.

Núcleos de Inteligência Processual

A regulamentação também incentiva os tribunais a criarem ou estruturarem Centrais de Mandados, Núcleos de Inteligência Processual, Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Operacionalização de Sistemas Conveniados (CENOPES), com participação dos Oficiais de Justiça.

Essas estruturas poderão atuar de forma integrada na localização de pessoas, identificação de patrimônio, combate à ocultação de bens, detecção de fraudes patrimoniais e apoio à execução das decisões judiciais.

Origem da proposta

O voto do relator registra que a proposta teve origem em provocação apresentada pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS), por meio do Ofício nº 024/2025, que defendeu a necessidade de regulamentação nacional da atividade de Inteligência Processual desenvolvida pelos Oficiais de Justiça.

Posteriormente, foi instituído grupo de trabalho com representantes do CNJ, magistrados e Oficiais de Justiça para elaboração da minuta normativa, além da participação de entidades representativas nacionais da categoria durante a tramitação do processo.

Modernização e efetividade da Justiça

Ao aprovar a regulamentação, o CNJ destacou que a experiência acumulada por tribunais de todo o país demonstra que a utilização de inteligência processual, pesquisas patrimoniais e ferramentas tecnológicas contribui diretamente para a redução do congestionamento processual e para o aumento da efetividade das decisões judiciais.

A nova recomendação consolida nacionalmente diretrizes que fortalecem o papel dos Oficiais de Justiça na execução judicial e na localização de pessoas e bens, reconhecendo a importância estratégica da categoria para que as decisões judiciais produzam resultados concretos para a sociedade.

VEJA A REGULAMENTAÇÃO NA ÍNTEGRA:

TRF1 confirma direito de Oficiais de Justiça ao adicional de insalubridade durante a pandemia da Covid-19

Uma importante vitória judicial para os Oficiais de Justiça foi confirmada pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em decisão unânime, o colegiado manteve sentença favorável obtida em ação coletiva ajuizada pelo então SINDOJUS/DF, atual SINDOJAF, reconhecendo o direito ao pagamento de adicional de insalubridade aos Oficiais de Justiça que atuaram presencialmente durante a pandemia da Covid-19.

Além de confirmar a condenação da União, o Tribunal ampliou o período de reconhecimento do direito, afastando a limitação inicialmente estabelecida à vigência da Resolução CNJ nº 313/2020. Com isso, o adicional deverá ser considerado até a retomada definitiva das atividades presenciais pelos órgãos do Poder Judiciário no Distrito Federal.

A decisão foi proferida nos autos da Apelação Cível nº 1037944-04.2021.4.01.3400 e representa um importante reconhecimento das condições excepcionais enfrentadas pelos Oficiais de Justiça durante a crise sanitária.

Atuação presencial durante a pandemia

Na ação, o SINDOJAF demonstrou que, mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia, quando grande parte das atividades presenciais do Judiciário foi suspensa, os Oficiais de Justiça permaneceram em campo para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

As diligências incluíam o cumprimento de mandados em residências, hospitais, unidades de saúde, estabelecimentos prisionais e diversos outros locais com elevado risco de exposição ao vírus, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional em um dos momentos mais delicados da história recente do país.

O que decidiu o TRF1

Ao julgar os recursos apresentados pelas partes, a 9ª Turma do TRF1 decidiu:

• Manter a condenação da União ao pagamento do adicional de insalubridade aos Oficiais de Justiça que comprovarem a realização de atividades presenciais durante a pandemia;

• Reconhecer que, diante da excepcionalidade da Covid-19, não é necessária a realização de perícia técnica individual para caracterização da insalubridade;

• Rejeitar o argumento de que a Gratificação de Atividade Externa (GAE) impediria o pagamento do adicional, reconhecendo a possibilidade de acumulação das verbas;

• Ampliar o período de incidência do benefício até a retomada definitiva das atividades presenciais pelos órgãos do Judiciário no Distrito Federal.

Reflexos para os Oficiais de Justiça

Na prática, o acórdão reconhece que os Oficiais de Justiça estiveram submetidos a condições de risco biológico superiores às normalmente enfrentadas no exercício da função durante a pandemia.

O recebimento dos valores dependerá da comprovação da atuação presencial de cada servidor no período reconhecido pela decisão. Essa comprovação poderá ser feita por meio de certidões, mandados cumpridos, registros administrativos, relatórios de diligências e demais documentos funcionais.

Além dos efeitos financeiros, a decisão possui forte valor institucional ao reconhecer judicialmente a exposição enfrentada pelos Oficiais de Justiça que permaneceram na linha de frente do cumprimento das decisões judiciais durante a emergência sanitária.

Ação nacional busca estender o direito aos Oficiais de Justiça federais de todo o país

O precedente obtido pelo SINDOJAF também fortalece uma ação coletiva nacional ajuizada pela UNIOFICIAIS, que busca garantir tratamento isonômico aos Oficiais de Justiça federais de todo o Brasil.

A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 1062857-74.2026.4.01.3400 e pretende estender o mesmo entendimento reconhecido pelo TRF1 aos filiados da entidade em âmbito nacional.

Para o SINDOJAF, a decisão representa o reconhecimento do compromisso e da dedicação demonstrados pelos Oficiais de Justiça que continuaram desempenhando suas atividades presenciais durante a pandemia, garantindo o funcionamento da Justiça mesmo em um cenário de elevado risco à saúde.

Reportagem original Sindojaf:
https://sindojaf.org.br/2026/06/17/adicional-de-insalubridade-aos-oficiais-na-covid-19/

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