Oficiais de Justiça do TRT-15 levam ao TST dificuldades na pesquisa patrimonial

Em correição em Campinas, representantes da categoria pediram filtros no SERPJUD, melhorias no e-CAC e recomposição do quadro.

Sede do TRT-15, em Campinas. Foto de arquivo: TRT da 15ª Região.

Representantes dos Oficiais de Justiça da 15ª Região apresentaram ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, dificuldades no uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial. O encontro ocorreu na terça-feira (10), durante a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas (SP). O tribunal confirmou a reunião em balanço divulgado na quarta-feira (11).

Filtros no SERPJUD e falhas no e-CAC

Segundo relato da Assojaf-15, a entidade propôs a inclusão de filtros no SERPJUD e pediu diálogo com a Receita Federal para tratar de inconsistências no e-CAC. Os representantes afirmaram que problemas nessas ferramentas dificultam as diligências de localização de bens na execução trabalhista.

A associação informou que a juíza auxiliar Karine Andrade Brito Oliveira se comprometeu a levar as demandas ao Comitê de Efetividade da Execução do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encaminhamento ainda depende de análise para resultar em mudanças nos sistemas.

Lotação e recomposição do quadro

A Assojaf-15 também pediu a recomposição do quadro e levantou dúvidas sobre os efeitos do projeto Especializa & Equaliza na lotação, nas atribuições e nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. A sessão de encerramento da correição, com leitura da ata, está marcada para sexta-feira (13), às 10h, segundo o TRT-15.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

• TRT-15 — balanço da agenda da Corregedoria-Geral
• TRT-15 — programação da correição
• Assojaf-15 — relato das demandas apresentadas

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TJGO abre formação em execução judicial e destaca atuação dos Oficiais de Justiça na pesquisa patrimonial

Capacitação da Ejug segue até 13 de novembro. Núcleo do TJGO reúne Oficiais de Justiça para aprofundar buscas em execuções complexas.

Presidente do TJGO participa da abertura do webinário de execução judicial. Crédito: Divulgação/TJGO.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, abriu em 10 de novembro o webinário da Escola Judicial de Goiás (Ejug) sobre o Programa Nacional de Execução Efetiva. Na abertura, ele apontou a dispersão de dados patrimoniais e a necessidade de diligências sucessivas como obstáculos à efetivação das decisões.

Oficiais de Justiça integram o núcleo de pesquisa

A juíza Patricia Dias Bretas explicou que as unidades continuam a usar ferramentas como Sisbajud, Renajud e Infojud. O Núcleo de Pesquisa Patrimonial atua em situações mais complexas, como suspeitas de ocultação de bens. Segundo o TJGO, Oficiais de Justiça integram a equipe coordenada pela juíza Lorena Prudente, com apoio de áreas técnicas. Os relatórios podem subsidiar decisões do juízo responsável pelo processo.

Dez horas de formação

O curso segue até 13 de novembro, com duas horas de webinário e oito de atividades autoinstrucionais. O programa inclui cooperação judiciária, núcleos de pesquisa patrimonial, centrais de apoio à execução e plataformas de alienação judicial. O tribunal informou que os critérios específicos de funcionamento do núcleo ainda estavam em análise pela Corregedoria.

Fonte

Divulgação/TJGO — publicação original

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CSJT discute penosidade e prevê formação de Oficiais de Justiça no planejamento de 2027

Segundo o SitraAM/RR, reunião com a Fenajufe tratou também da dificuldade de manter equipes no interior do Amazonas e da assistência à saúde.

Imagem divulgada pelo SitraAM/RR sobre a reunião no CSJT. Crédito: Divulgação/SitraAM/RR.

Representantes da Fenajufe e o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Giovanni Olsson, discutiram em 10 de novembro a regulamentação da penosidade, os critérios para localidades de difícil provimento e a capacitação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O SitraAM/RR participou por meio de Eusa Braga, vice-presidente do sindicato e coordenadora da Fenajufe.

Interior do Amazonas entrou no debate

Segundo o sindicato, foram relatadas dificuldades de manter Oficiais de Justiça em unidades do interior, com deslocamentos fluviais prolongados, limitações de infraestrutura e uso continuado de designações temporárias. Incentivos à permanência e critérios para reconhecer as condições de trabalho seguem em estudo.

Formação e assistência à saúde

De acordo com o relato sindical, o secretário-geral informou que as necessidades dos Oficiais de Justiça serão consideradas no planejamento do Programa Anual de Capacitação de 2027. As ações ainda serão definidas. A minuta do grupo de trabalho de assistência à saúde foi encaminhada para análise no Conselho.

Fonte

Divulgação/SitraAM/RR — publicação original

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Oficiais de Justiça empossados em Minas iniciam formação prática na EJEF

Módulo presencial em Belo Horizonte vai até 13 de novembro e aborda diligências, certidões, segurança e uso do eproc.

Participantes da formação inicial acompanham a programação da EJEF. Crédito: EJEF/TJMG.

Os Oficiais de Justiça empossados em 2026 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciaram a etapa técnico-operacional do Programa Servidor Integrado (SERIN). O módulo, realizado na sede da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), em Belo Horizonte, começou em 9 de novembro e segue até sexta-feira (13). A Escola divulgou o relato da formação nesta quarta-feira (11).

Da certidão ao cumprimento do mandado

A formação combina atividades técnico-operacionais e humano-sociais. A programação inclui elaboração de autos e certidões, cumprimento de diligências, uso do eproc, segurança institucional e pessoal e aplicação de inteligência artificial à prática profissional. O módulo integra o Plano de Desenvolvimento Anual de 2026.

Linguagem simples no contato com as partes

Na abertura, a juíza Aline Damasceno Pereira de Sena destacou que a forma como o Oficial de Justiça se comunica durante a diligência pode influenciar a compreensão das partes sobre a ordem judicial e o acesso a seus direitos. A programação de encerramento inclui atividades sobre diligências e uso do eproc.

Fonte

EJEF/TJMG — publicação original

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Porte de arma para Oficiais de Justiça recebe segundo parecer favorável na CCJ

Laura Carneiro apresentou o segundo parecer em 10 de novembro. O projeto, que também abrange agentes de segurança socioeducativos, aguarda votação na comissão.

Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do PL 4.256/2019 na CCJ. Foto oficial: Câmara dos Deputados.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou em 10 de novembro de 2026 seu segundo parecer sobre o Projeto de Lei nº 4.256/2019 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A relatora voltou a se manifestar favoravelmente quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa da proposta que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos.

O que a Câmara registrou

O histórico oficial distingue os dois documentos: o PRL 1 foi apresentado em 3 de novembro e o PRL 2, em 10 de novembro. Ambos têm a mesma conclusão registrada na ficha. Em 11 de novembro, o projeto constava como pronto para pauta na CCJC, ainda à espera de deliberação do colegiado.

O que o projeto prevê e o que falta

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir as duas categorias entre as autorizadas a portar arma de fogo. O porte proposto segue condicionado aos requisitos legais. A Comissão de Segurança Pública aprovou seu parecer em abril de 2025, e a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o seu em 2 de setembro de 2026.

A tramitação na Câmara é conclusiva pelas comissões. Se a CCJC aprovar o parecer, o encaminhamento seguinte dependerá da redação aprovada e da eventual apresentação de recurso ao Plenário. A apresentação do parecer ainda não altera as regras de porte.

Como a Fesojus repercutiu

Em publicação no Instagram, a Fesojus Brasil avaliou que o segundo parecer favorável reforça o avanço da proposta de porte de arma para Oficiais de Justiça.

FONTES E OUTRAS PUBLICAÇÕES SOBRE O ASSUNTO

• Câmara dos Deputados — ficha de tramitação
• Câmara dos Deputados — inteiro teor do segundo parecer
• Congresso Nacional — tramitação bicameral
• Fesojus Brasil — perfil que divulgou a atualização

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