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Duas Oficiais de Justiça foram hostilizadas na quinta-feira (8 de outubro), durante o cumprimento de uma ordem judicial no Fórum do Barro Duro, em Maceió (AL). A ocorrência envolveu a advogada Adriana Mangabeira, que se recusou a receber documentos, discutiu com as servidoras e fez acusações contra o desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Segundo a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), a advogada recebeu as duas Oficiais de Justiça aos gritos, retirou à força os documentos das mãos das profissionais e os arremessou ao chão.
O episódio foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais. Durante a discussão, Adriana acusou o desembargador de perseguição e atribuiu a ele supostas irregularidades. As acusações não foram confirmadas independentemente nas informações disponíveis.
Advogada foi presa após a ocorrência?
Apesar da gravidade dos fatos relatados e de o episódio ter ocorrido dentro de uma unidade do Poder Judiciário, não há confirmação de que a advogada tenha sido presa em flagrante ou conduzida à delegacia.
De acordo com as reportagens divulgadas, Adriana Mangabeira deixou o Fórum da Capital acompanhada por policiais após o tumulto.
Até esta sexta-feira (9), as informações consultadas não esclarecem se houve registro de boletim de ocorrência, instauração de investigação criminal ou outra providência policial diretamente relacionada aos fatos.
A ausência de notícia sobre prisão não significa, necessariamente, que a conduta tenha sido considerada lícita ou que não possa ser investigada posteriormente.
Conduta pode configurar crime?
O episódio também levanta questionamentos sobre as possíveis consequências jurídicas de atos de hostilidade contra Oficiais de Justiça durante o exercício da função.
Dependendo das circunstâncias e das provas reunidas, condutas dessa natureza podem ser examinadas à luz de diferentes dispositivos do Código Penal, entre eles:
Desacato (art. 331): quando houver conduta que caracterize desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Resistência (art. 329): quando houver oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe preste auxílio.
Desobediência (art. 330): quando estiver caracterizado o descumprimento de ordem legal de funcionário público, observadas as particularidades jurídicas do caso.
A simples recusa em receber uma intimação, por si só, não permite concluir pela existência de crime. Da mesma forma, a ocorrência de uma discussão ou de palavras ofensivas exige análise do contexto e dos elementos legais de cada tipo penal.
Não há, até o momento, informação confirmada de que Adriana Mangabeira tenha sido formalmente investigada ou autuada por algum desses crimes em razão do episódio. A eventual responsabilização dependerá da apuração pelas autoridades competentes.
Sindojus-AL anuncia medidas em defesa das Oficiais de Justiça
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Alagoas (Sindojus-AL) divulgou nota oficial repudiando o comportamento atribuído à advogada.
A entidade destacou que as duas Oficiais de Justiça estavam exercendo regularmente suas atribuições e manifestou solidariedade às profissionais envolvidas.
O sindicato informou que adotará medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar as servidoras e defender as prerrogativas da categoria.
Para o Sindojus-AL, o respeito aos profissionais responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais é indispensável ao funcionamento adequado do sistema de Justiça.
Almagis informa suspensão na OAB e oito processos criminais
A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) também repudiou o episódio e anunciou a adoção de medidas legais.
Segundo a entidade, Adriana Mangabeira já cumpre penalidade de suspensão do exercício profissional aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL).
A associação informou ainda que a advogada responde a mais de dez processos judiciais na Justiça estadual, sendo acusada da prática de crimes em pelo menos oito deles.
Essas informações se referem ao histórico judicial e disciplinar divulgado pela Almagis e não representam condenação pelos fatos ocorridos no fórum na quinta-feira.
A entidade manifestou solidariedade às duas Oficiais de Justiça e ao desembargador Tutmés Airan.
TJAL não se manifestará sobre o episódio
Segundo o portal CadaMinuto, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Alagoas informou que o Poder Judiciário não se pronunciará sobre a ocorrência.
O episódio chama a atenção para a necessidade de proteção dos Oficiais de Justiça, inclusive dentro das instalações do próprio Poder Judiciário.
A atividade de cumprimento de ordens judiciais exige respeito à autoridade do Estado e às prerrogativas dos profissionais responsáveis por sua execução. Eventuais questionamentos sobre a legalidade de citações, intimações ou decisões judiciais devem ser apresentados pelos meios legalmente previstos.
Permanece sem esclarecimento público, nas fontes consultadas, se houve alguma medida policial ou investigação criminal especificamente relacionada à hostilidade contra as duas Oficiais de Justiça.
Fontes e documentos
InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
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