O Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) lançou nesta segunda-feira (19/05) o
Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil, documento considerado histórico por consolidar, pela primeira vez, dados oficiais nacionais sobre a realidade da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.
O Instituto Unojus é composto pelo Sindojaf, Assojaf-PR, Aojus-DFTO, Sindojus-CE, Sindojus-MG e UniOficiais-BR.
O relatório reúne informações institucionais, estatísticas e prospectivas sobre a atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros, abordando temas centrais como déficit de servidores, volume de mandados, sobrecarga de trabalho, violência funcional, saúde ocupacional, tecnologia, segurança institucional e modernização da carreira.
Documento histórico para a categoria
Ao anunciar o lançamento do relatório, o diretor executivo do Instituto Unojus, Gerardo Lima, destacou a importância institucional do trabalho para a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país.
“É com grande satisfação que compartilhamos o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça lançado hoje (19/05/2026), documento histórico que reúne dados inéditos sobre a carreira em todo o Brasil”, afirmou.
Segundo Gerardo Lima, o estudo apresenta um amplo diagnóstico da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça e demonstra à sociedade e aos Poderes da República a dimensão da atuação da categoria para a efetividade da Justiça brasileira.
“Trata-se de um importante instrumento de valorização institucional, construído a partir de informações oficiais fornecidas pelos Tribunais brasileiros”, ressaltou.
Brasil possui quase 8 mil cargos vagos
Entre os principais dados apresentados pelo relatório está o déficit nacional de cargos de Oficiais de Justiça.
De acordo com o levantamento, o Brasil possui atualmente 34.051 cargos de Oficial de Justiça em órgãos com quadro próprio. Desse total:
- 26.229 cargos estão providos;
- 7.822 cargos estão vagos;
- o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.
Na prática, o estudo aponta que quase um em cada quatro cargos criados para garantir o cumprimento das decisões judiciais encontra-se desocupado.
A Justiça Estadual concentra a maior parte das vagas nacionais, respondendo por 95,35% do déficit identificado.
TJSP concentra maior déficit do país
O relatório destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo concentra sozinho 5.405 cargos vagos, o equivalente a 69,10% de todas as vagas existentes no país.
Segundo o documento, sem os dados do TJSP, o índice nacional de preenchimento saltaria de 77,03% para 90,36%.
O estudo também identifica situações críticas em outros tribunais estaduais, como TJPI, TJRS, TJPB, TJES e TJRO.
Violência contra Oficiais de Justiça preocupa
Outro ponto de destaque do relatório é a violência sofrida por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais.
Com base em dados do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça da Assojaf-GO, o estudo registra 213 episódios de violência contra servidores entre os anos de 2000 e agosto de 2024.
Os casos incluem:
- ameaças;
- agressões físicas;
- desacatos;
- assaltos;
- cárcere privado;
- homicídios e tentativas de homicídio.
O relatório aponta que o risco funcional decorre da própria natureza da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, que atuam diretamente em:
- buscas e apreensões;
- reintegrações de posse;
- medidas protetivas;
- penhoras;
- prisões;
- conduções coercitivas;
- diligências em áreas conflagradas ou rurais.
Saúde mental e sobrecarga
O documento também apresenta estudos relacionados à saúde ocupacional da categoria.
Uma das pesquisas citadas identificou prevalência de 40,7% de transtornos mentais comuns entre Oficiais de Justiça Federais no Rio Grande do Sul.
Além disso:
- 74,5% relataram sentir-se ameaçados durante o exercício da função;
- 87,3% afirmaram não se sentir seguros nas diligências;
- 98,1% disseram perceber aumento da carga de trabalho.
O relatório alerta que a sobrecarga estrutural e o déficit de servidores impactam diretamente a saúde física e mental da categoria.
Tecnologia e inteligência processual
O estudo também aborda a transformação digital da atividade dos Oficiais de Justiça.
Segundo o relatório, a tecnologia não substitui a presença do Oficial de Justiça, mas amplia sua atuação como agente de inteligência processual.
A publicação destaca a Resolução CNJ nº 600/2024, que regulamenta a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.
O documento defende a modernização da carreira, com ampliação de ferramentas tecnológicas e fortalecimento da atuação estratégica dos Oficiais de Justiça no cumprimento das decisões judiciais.
Recomendações ao Congresso, CNJ e tribunais
O relatório também apresenta recomendações institucionais direcionadas:
- ao Congresso Nacional;
- ao Conselho Nacional de Justiça;
- aos tribunais;
- às entidades de classe.
Entre as medidas defendidas estão:
- recomposição dos quadros;
- fortalecimento da segurança institucional;
- regulamentação nacional de protocolos de proteção;
- implementação efetiva da Resolução CNJ nº 600/2024;
- valorização da carreira;
- reconhecimento constitucional dos Oficiais de Justiça como carreira típica de Estado.
“Sem Oficial de Justiça não há materialização da Justiça”
O relatório reforça uma das principais teses institucionais defendidas pelo Instituto Unojus:
“Sem o Oficial de Justiça não há materialização da Justiça.”
Segundo o documento, a jurisdição não se completa apenas com a sentença ou com o mandado judicial, mas quando a decisão efetivamente alcança a pessoa, o bem, a família ou o território ao qual se destina.
Ao final, Gerardo Lima convocou os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país a conhecerem e divulgarem o relatório.
“Pedimos a todos que realizem a leitura, compartilhem o material e auxiliem na divulgação desse trabalho histórico para a categoria. Seguimos unidos pelo fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça brasileiros”, concluiu.
Clique AQUI e acesse o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça.
O Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça é uma publicação do Instituto Unojus, elaborada em conjunto com suas entidades filiadas.
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