Escola Judicial oferece 20 vagas para servidores lotados em Belo Horizonte. Inscrições vão até as 23h55 de 16 de novembro.
Curso presencial da Escola Judicial do TRT-3. Arte: InfoJus Brasil.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) recebe até 16 de novembro inscrições para um curso presencial de defesa pessoal e prevenção de riscos voltado aos Oficiais de Justiça lotados na capital mineira. O curso terá um único dia de aula, em 25 de novembro de 2026. Começa às 8h e termina às 13h, na Sala de Treinamento 3 da Escola Judicial, em Belo Horizonte.
Prevenção de riscos e treino prático
A programação combina estudo de casos, identificação de ameaças e vulnerabilidades e exercícios de defesa pessoal. A parte teórica aborda medidas preventivas no trabalho e na vida pessoal e estratégias para perceber sinais de risco e tomar decisões diante de ameaças. As aulas serão ministradas por Bruno Costa da Motta e Valdemiro Salema Cardoso, agentes de Polícia Judicial do TRT-2.
Inscrição e certificação
Público: Oficiais de Justiça do TRT-3 lotados na capital.
Vagas: 20.
Curso: 25 de novembro, das 8h às 13h, em um único dia.
Inscrições: até as 23h55 de 16 de novembro, pelo formulário disponível no aviso da Escola Judicial.
Selecionados: divulgação em 18 de novembro na página da Escola Judicial e por e-mail.
Certificação: presença integral e aprovação nas atividades.
Segundo o aviso, a Escola Judicial não pagará diárias nem reembolsará despesas de transporte.
Equipe da ROMU 01 deu apoio aos Oficiais de Justiça na busca e apreensão de uma carreta e na tentativa de cumprir um mandado de prisão civil por dívida de pensão alimentícia.
Oficiais de Justiça e integrantes da Guarda Civil de Contagem durante a diligência de busca e apreensão da carreta. Foto cedida ao InfoJus Brasil por Jonathan Porto Galdino do Carmo.
A integração entre as forças de segurança e o Poder Judiciário deu um passo importante na comarca de Contagem, em Minas Gerais. A Guarda Civil do município passou a atuar em parceria com os Oficiais de Justiça da comarca, prestando apoio operacional ao cumprimento de mandados judiciais.
A cooperação já mostrou resultados em uma operação recente. Os Oficiais de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo e Leonardo Passos contaram com o apoio da equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU 01), composta pelos guardas civis Cavalcanti, Nascimento, Sales e Xavier.
A ação exigiu preparo e agilidade. Primeiro, a guarnição prestou apoio ostensivo durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de uma carreta. Na sequência, os guardas acompanharam os Oficiais de Justiça na tentativa de cumprir um mandado de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. A prontidão da equipe em atender ao chamado do Judiciário e a atuação técnica dos guardas contribuíram para manter a ordem e preservar a integridade dos envolvidos.
Reconhecimento na prática e ganho para a sociedade
A atuação da Guarda Civil de Contagem na operação mostra, na prática, como a segurança municipal pode dar suporte ao trabalho do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, no Tema 656 da repercussão geral, que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, incluindo o policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
O trabalho da corporação também se insere no debate sobre a criação de polícias municipais. A PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado em 3 de novembro e encaminhada à promulgação, estabelece regras para essa criação. A eventual adoção da denominação de Polícia Municipal em Contagem depende de formalização no município.
Quando o Judiciário conta com mais equipes de segurança preparadas para apoiar o cumprimento de ordens judiciais, o benefício chega à sociedade. Essa cooperação pode dar mais agilidade às diligências, reduzir o risco de que decisões fiquem sem cumprimento e ajudar a fazer valer as ordens judiciais mesmo em situações adversas.
Segurança nas diligências e porte de arma para Oficiais de Justiça
Operações como a de Contagem, que envolvem a apreensão de bens de alto valor e ordens de prisão, expõem os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça em campo. O apoio das forças de segurança é indispensável nas diligências de maior risco. No dia a dia, porém, os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do cumprimento das ordens judiciais e podem se deparar com situações imprevisíveis.
Esse cenário reforça a defesa do avanço das propostas de porte de arma para a categoria. O PL 4.256/2019, que abrange também os agentes de segurança socioeducativos, está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O PL 5.555/2026, aprovado pela Câmara como PL 5.415/2005, tramita no Senado e prevê porte para defesa pessoal, condicionado à comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.
Na defesa da medida, o porte de arma é apresentado como instrumento de legítima defesa e proteção à vida dos Oficiais de Justiça, para que possam exercer suas atribuições com mais segurança no cumprimento das decisões judiciais.
Colaboração de Jonathan Porto Galdino do Carmo Oficial de Justiça do TJMG, autor e colaborador de longa data do InfoJus Brasil.
Retrato reproduzido do material de divulgação da Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem.
Coronel Meira e Jonas Donizette estão entre os homenageados. A cerimônia será na terça-feira, 17 de novembro, às 19h, na Oca do Lago.
Arte de divulgação da homenagem. Crédito: AFOJEBRA.
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) vai homenagear em Brasília os parlamentares que apoiaram pautas da categoria no Congresso Nacional. A cerimônia será na terça-feira, 17 de novembro, às 19h, na Oca do Lago, na orla da Concha Acústica. A entidade prevê a presença de autoridades, parlamentares e representantes da categoria.
Quem será homenageado
Entre os nomes anunciados estão os deputados federais Coronel Meira e Jonas Donizette, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça, respectivamente. A associação informou que os dois serão reconhecidos pela condução dos trabalhos da Frente. A cerimônia também prestará homenagem a outros parlamentares que se destacaram na defesa das pautas da categoria no último ano.
Como participar
Data e horário — 17 de novembro de 2026, às 19h.
Local — Oca do Lago, na orla da Concha Acústica, em Brasília.
Contato — A AFOJEBRA orienta os Oficiais de Justiça interessados a procurar João Paulo pelo telefone (11) 96459-2513.
Reunião de diretoria pela manhã
Às 9h do mesmo dia, a AFOJEBRA reúne a diretoria e os conselhos Fiscal e Geral no auditório do subsolo do Edifício Prime, no Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco E. A pauta inclui a atualização das ações da associação, a prestação de contas e assuntos gerais.
Segundo o Portal da Cidade, o servidor pediu apoio à Polícia Militar. O homem deixou o local, e a esposa dele entregou aos policiais o objeto procurado.
Um Oficial de Justiça foi ofendido e ameaçado na manhã de segunda-feira, 9 de novembro de 2026, ao cumprir um mandado de busca no centro de Porto União (SC). O Portal da Cidade, com base em informações da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar, relata que o homem também desacatou os policiais chamados para apoiar a diligência.
Oficial de Justiça pediu apoio à PM
O próprio Oficial de Justiça acionou a equipe policial. Segundo o relato da PM reproduzido pelo portal, o homem que estava com o objeto procurado dirigiu xingamentos e ameaças ao servidor, recusou-se a entregar o item e deixou o local.
Esposa do homem entregou o objeto aos policiais
De acordo com o portal, a esposa do homem entregou o objeto à Polícia Militar. Até a publicação do relato, a PM não havia informado qual era o item, o teor das ameaças ou se o homem chegou a ser encaminhado à delegacia.
Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) discutiram com o deputado estadual Danilo Balas propostas de isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para a categoria. A reunião ocorreu em 10 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e também tratou de faltas abonadas e da contagem de tempo de serviço durante a pandemia.
O que entrou na conversa
Segundo a AOJESP, os representantes discutiram propostas de isenção de IPVA e da taxa de licenciamento para Oficiais de Justiça, além da regulamentação das faltas abonadas e da contagem dobro do tempo de trabalho durante a pandemia. A associação também incluiu na agenda a proposta que identifica pela sigla OPV.
Encaminhamento
A entidade informou que seguirá acompanhando as negociações. Segundo o relato, o parlamentar apontou a votação do orçamento estadual como prioridade da Assembleia neste fim de ano e citou dificuldades de quórum. O comunicado não registrou votação, aprovação ou prazo para deliberação das propostas discutidas.
