terça-feira, 10 de março de 2026

Oficiala de Justiça e advogada são agredidas durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Paulo


Uma Oficiala de Justiça e uma advogada foram agredidas durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo na capital paulista. O episódio ocorreu durante diligência relacionada a um contrato de financiamento inadimplente e terminou com fuga dos envolvidos e investigação policial.

De acordo com informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), a diligência era conduzida pela Oficiala de Justiça Marcela Gomes Giorgi, acompanhada da advogada Melissa Amorim de França, representante da empresa responsável pela ação judicial.

Diligência já estava em andamento

O mandado tinha como objetivo localizar e apreender um automóvel vinculado a um contrato de financiamento em atraso. Após diligências para localizar o veículo, a oficiala chegou ao endereço indicado na ordem judicial.

No local havia uma residência aparentemente desocupada, com uma placa de “vende-se”. Diante da situação, foram acionados um chaveiro e um guincho, além de ter sido solicitado apoio da Polícia Militar para acompanhar a execução do ato.

Enquanto aguardavam, uma mulher saiu de uma residência vizinha afirmando conhecer os proprietários do veículo e dizendo que tentaria contatá-los. Posteriormente, verificou-se que ela era esposa do dono do automóvel.

Situação evoluiu para agressões

Pouco tempo depois, dois homens chegaram ao local: o proprietário do veículo e seu pai. Segundo relato da oficiala, naquele momento o cumprimento do mandado já havia sido formalizado — o devedor havia sido cientificado da ordem judicial, entregue as chaves do veículo e o auto de apreensão estava sendo lavrado.

Quando a advogada iniciou a retirada do carro da garagem, o proprietário avançou repentinamente contra o veículo. Ele arrancou as chaves das mãos da advogada, quebrando suas unhas, e passou a puxá-la para fora do automóvel pelos braços, pernas e cabelos, arremessando-a ao chão repetidas vezes.

Durante a confusão houve luta corporal entre os envolvidos. Segundo os relatos, o homem também proferiu ameaças contra as duas profissionais, afirmando que não tinha mais nada a perder caso o carro fosse levado.

Em determinado momento, ele entrou no veículo pelo lado do passageiro e começou a procurar algo sob o banco, o que fez as profissionais temerem que pudesse haver uma arma no interior do automóvel.

A oficiala relatou que chegou a temer que a advogada fosse atropelada durante a situação.

Advogada foi hospitalizada

Após as agressões, pai e filho fugiram com o veículo que seria apreendido. Segundo a oficiala de Justiça, eles também deixaram o local levando outro automóvel que possuía restrições judiciais.

A advogada Melissa Amorim de França foi socorrida e encaminhada a uma unidade hospitalar, onde permanece internada. Ela apresentou diversas escoriações pelo corpo e ficou abalada com o episódio. Posteriormente, passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.

A oficiala Marcela Gomes Giorgi relatou ainda ter sido empurrada e ameaçada de morte, embora não tenha sofrido ferimentos graves.

Caso é investigado pela Polícia Civil

A Polícia Militar foi acionada, mas houve demora no atendimento devido a uma operação policial que ocorria na região no momento do chamado.

O caso foi registrado no 73º Distrito Policial de Jaçanã (SP) e está sendo investigado pelos crimes de:

  • lesão corporal

  • resistência

  • roubo

Imagens de câmeras de segurança da região estão sendo analisadas para identificar e localizar os responsáveis pelas agressões.

O episódio reforça os riscos enfrentados por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, atividade que frequentemente envolve situações de tensão e resistência por parte dos destinatários das decisões.

🔗 Leia a reportagem original:

📰 Fonte: Migalhas


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Belo Horizonte sediará o X ENOJUS, encontro nacional dos Oficiais de Justiça, em setembro


Estão abertas as inscrições para o X ENOJUS – Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, que será realizado entre os dias 23 e 25 de setembro de 2026, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte (MG). O evento chega à sua décima edição consolidado como um dos principais fóruns de debate, formação e integração da categoria no país.

Idealizado pela AFOJEBRA, o encontro será organizado nesta edição pelo SINDOJUS-MG, reunindo profissionais de diferentes estados para discutir os desafios contemporâneos da carreira e o papel do oficialato no funcionamento do sistema de Justiça.

Espaço nacional de diálogo da categoria

Realizado anualmente, o ENOJUS tornou-se um ponto de encontro para Oficiais de Justiça estaduais e federais, dirigentes de entidades representativas, especialistas, autoridades do Judiciário e convidados.

Ao longo de três dias de programação, o evento deverá promover palestras, debates e atividades de atualização técnica, com foco no aprimoramento profissional e na reflexão sobre as transformações que impactam o Judiciário brasileiro.

Entre os objetivos do encontro estão o intercâmbio de experiências entre profissionais de diferentes regiões, o fortalecimento institucional da carreira e a construção de estratégias comuns para enfrentar os desafios da atividade.

Belo Horizonte recebe a décima edição

A capital mineira foi escolhida como sede desta edição do encontro. Com infraestrutura consolidada para eventos de grande porte e localização estratégica, Belo Horizonte deverá receber Oficiais de Justiça de todo o país.

O Hotel Ouro Minas, um dos centros de convenções mais tradicionais da cidade, será o local das atividades, oferecendo estrutura para a programação técnica e hospedagem para os participantes.

Além do encontro profissional, os organizadores destacam que os participantes terão a oportunidade de conhecer pontos turísticos e culturais da região, como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, o Circuito Cultural Praça da Liberdade, o Mercado Central de Belo Horizonte e o Instituto Inhotim, além de cidades históricas mineiras como Ouro Preto e Mariana.

Inscrições já estão abertas

As inscrições para o X ENOJUS já estão disponíveis e o primeiro lote segue aberto até 31 de março. A expectativa da organização é reunir profissionais de todas as regiões do país para a décima edição do encontro.

🔗 Garanta sua participação:


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sexta-feira, 6 de março de 2026

Homem ameaça Oficial de Justiça com armas durante cumprimento de mandado e arsenal é apreendido pela Polícia Civil


Um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi ameaçado por um homem armado enquanto tentava cumprir uma intimação judicial na cidade de Palmital (SP). O caso resultou em investigação policial e na apreensão de diversas armas de fogo e munições na residência do suspeito.

De acordo com informações divulgadas pela polícia, o episódio ocorreu quando o servidor do Judiciário realizava uma diligência para cumprimento de ordem judicial. Durante o ato, o destinatário da intimação teria hostilizado o Oficial de Justiça exibindo armas, o que levou o servidor a interromper a diligência por receio de risco à própria segurança.

Diante da situação, o caso foi comunicado às autoridades, que iniciaram investigação para identificar o suspeito.

Polícia Civil apreende arsenal durante operação

Com base nas informações levantadas durante a apuração, a Polícia Civil identificou o investigado e solicitou autorização judicial para realizar busca e apreensão na residência do suspeito.

Durante a operação, realizada na quinta-feira (5), os policiais apreenderam:

  • uma espingarda calibre 12

  • um revólver calibre 38

  • uma pistola calibre .40

  • uma pistola calibre .380

  • carregadores e diversas munições

Todo o material foi recolhido e encaminhado para análise, como parte das investigações.

Suspeito foi levado à delegacia

O investigado foi conduzido à Delegacia de Polícia de Palmital, onde apresentou documentação das armas e prestou esclarecimentos. Após os procedimentos iniciais, ele foi liberado, já que não havia situação de flagrante delito no momento da abordagem.

Mesmo assim, a Polícia Civil instaurou procedimento para apurar possíveis crimes, entre eles:

  • ameaça

  • desobediência

  • obstrução à Justiça

Riscos enfrentados no cumprimento de mandados

O caso reforça os desafios e riscos inerentes à atividade dos Oficiais de Justiça, que atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais, muitas vezes em contextos de tensão e resistência por parte dos destinatários das ordens.

Esses servidores do Poder Judiciário atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais, muitas vezes em situações de tensão, conflito ou resistência por parte dos destinatários das ordens.

🔗 Leia a reportagem original:

📰 Fonte: Visão Notícias


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Mulheres na linha de frente da Justiça: Oficiala de Justiça relata desafios da profissão

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, uma reportagem publicada pelo portal jurídico Migalhas trouxe destaque à atuação das Oficialas de Justiça no cumprimento das decisões judiciais. A matéria apresenta a rotina da oficiala Gina Geipel, que atua no Tocantins há mais de três décadas e relata os desafios e responsabilidades da profissão exercida nas ruas.

Responsáveis por cumprir e executar ordens judiciais, os Oficiais e Oficialas de Justiça são os servidores que transformam decisões proferidas nos gabinetes em realidade concreta na sociedade. Intimações, medidas protetivas, despejos, reintegrações de posse e outras determinações judiciais passam diretamente por esses profissionais.

Na reportagem, Gina resume o papel do oficialato na estrutura do Judiciário:

“O juiz decide uma coisa dentro do gabinete dele. Mas quem é que vai fazer aquilo ser cumprido lá fora? Somos nós, oficiais de Justiça.”

A rotina nas ruas e o contato direto com os conflitos

Segundo a oficiala, grande parte das diligências envolve comunicar decisões judiciais que muitas vezes são recebidas com resistência ou tensão. Entre os atos mais frequentes estão intimações, afastamentos do lar, medidas protetivas e despejos.

“Geralmente, a gente manda notícia ruim”, explica.

Para além da comunicação formal das ordens judiciais, Gina destaca que o trabalho exige também escuta, orientação e esclarecimento às partes, especialmente porque muitas pessoas desconhecem aspectos básicos do funcionamento da Justiça.

“As pessoas são carentes de informação. Informações básicas.”

Ela ressalta que, mesmo quando se trata de alguém acusado em um processo, é papel do Oficial de Justiça garantir que o destinatário compreenda seus direitos e o significado jurídico da comunicação recebida.

Mulheres na linha de frente da execução judicial

A reportagem também aborda a presença feminina na carreira. Gina relata que já enfrentou situações em que houve resistência de homens em aceitar uma ordem judicial transmitida por uma mulher.

“Foi muito visível a questão de não aceitar uma mulher no comando de uma ordem dessas.”

Apesar disso, ela afirma que aposta no diálogo e em técnicas de comunicação não violenta para lidar com situações de conflito durante as diligências.

Outro desafio mencionado é manter o equilíbrio emocional diante das histórias e conflitos vivenciados diariamente no exercício da função.

“Você está lidando com o problema de todo mundo, mas precisa entender que o problema dele não é seu.”

Das ruas para as redes sociais

Além da atuação nas diligências externas, Gina também passou a utilizar as redes sociais para divulgar o cotidiano da profissão e explicar à sociedade o papel do oficialato.

A iniciativa surgiu ao perceber que muitas pessoas desconheciam a amplitude das atribuições da carreira, que vão desde prisões e buscas e apreensões até comunicações processuais complexas.

Com o tempo, ela passou a integrar um coletivo de Oficiais de Justiça que compartilham experiências profissionais e conteúdos informativos sobre a atividade.

Segundo Gina, mesmo pessoas próximas se surpreendem ao descobrir a variedade de funções exercidas pelos Oficiais de Justiça.

“Eu tenho colegas, amigos, que convivem comigo há anos, e quando comecei a divulgar mais minha profissão, eles perguntavam: ‘Você faz prisão? Você faz busca e apreensão?’”

Reconhecimento à atuação das Oficialas de Justiça

A reportagem publicada pelo Migalhas reforça a importância do trabalho exercido por mulheres que atuam na linha de frente da execução das decisões judiciais em todo o país.

Ao lidar diariamente com conflitos sociais, situações delicadas e realidades complexas, as Oficialas de Justiça desempenham papel fundamental para garantir que as determinações judiciais alcancem efetividade.

A entrevista completa com a oficiala Gina Geipel pode ser acessada no portal Migalhas:

🔗 https://www.migalhas.com.br/quentes/451225/fazemos-a-decisao-acontecer--oficiala-de-justica-conta-rotina-na-rua


📌 Fonte: Migalhas
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quinta-feira, 5 de março de 2026

Projeto “Oficial de Justiça 5.0” vence prêmio no Maranhão e destaca inovação da carreira no Judiciário


O Prêmio Agnaldo Nunes, promovido pelo Sindjus-MA, divulgou nesta semana os vencedores de sua quinta edição, destacando iniciativas de servidores do Judiciário maranhense voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e ao impacto social.

Entre os projetos premiados, ganhou destaque nacional uma iniciativa desenvolvida por Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que propõe um novo modelo de atuação estratégica da carreira no sistema de Justiça.

Segundo a comissão organizadora, 15 projetos foram inscritos nesta edição do prêmio e não houve recursos contra o resultado preliminar, consolidando o resultado final divulgado em 4 de março.

Projeto “Oficial de Justiça 5.0” propõe nova atuação estratégica da carreira

Na categoria Melhor Contribuição para a Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça, o prêmio foi concedido aos Oficiais de Justiça Jaciara Monteiro Santos Rodrigues e Lucivan Brilhante de Lima, autores do projeto “Oficial de Justiça 5.0 – O Agente de Inteligência Processual”.

A proposta apresenta um modelo de atuação que amplia o papel do Oficial de Justiça no fluxo processual, incorporando ferramentas tecnológicas e estratégias de inteligência para otimizar o cumprimento de mandados e reduzir gargalos estruturais do Judiciário.

O projeto foi inicialmente implantado como projeto-piloto na comarca de Chapadinha, no Maranhão, e posteriormente expandido para 83 comarcas do estado, alcançando índice de resolutividade de 92% em sua fase estratégica.

A iniciativa utiliza sistemas eletrônicos de consulta e investigação patrimonial, como INFOSEG, SNIPER, INFOJUD e SIEL, que auxiliam na localização de partes e bens, permitindo maior eficiência na execução das ordens judiciais.

Entre os resultados apontados está a criação de um fluxo de regularização do acervo de mandados, com prazo de até 60 dias para devolução das diligências, além da padronização de certidões detalhadas que ampliam a qualidade das informações prestadas ao processo.

O projeto também está alinhado à Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra iniciativas institucionais voltadas ao aumento da produtividade judicial.



O que é o Prêmio Agnaldo Nunes

Criado pelo Sindjus-MA, o Prêmio Agnaldo Nunes tem como objetivo reconhecer projetos, pesquisas e iniciativas desenvolvidas por servidores do Judiciário do Maranhão que contribuam para:

  • inovação na prestação jurisdicional

  • melhoria da gestão judicial

  • ampliação do acesso à Justiça

  • impacto social das ações do Judiciário

A premiação homenageia Agnaldo Nunes, servidor do Judiciário maranhense cuja trajetória ficou marcada pela dedicação ao serviço público e à melhoria das instituições.

Pesquisa sobre processo eletrônico também foi premiada

Na categoria Artigo Científico, o vencedor foi o estudo “O Impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Eficiência do Poder Judiciário: Um Estudo de Caso no Tribunal de Justiça do Maranhão”, de autoria de Gerson Oliveira Nepomuceno Junior, analista de suporte e rede do TJMA.

A pesquisa analisa os efeitos da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade da Justiça maranhense, apontando redução significativa no tempo de tramitação processual e melhora nos indicadores de desempenho institucional.

Projeto social voltado à saúde comunitária também foi reconhecido

Na categoria Melhor Contribuição para Ação Social ou Cidadã, a vencedora foi Joselia Cristina Pereira Simplício, com o projeto “Sou Radical 100% Saúde”.

A iniciativa é desenvolvida há cerca de dez anos na cidade de Coroatá (MA) e promove atividades físicas e ações de promoção da saúde para mulheres da comunidade, com foco no bem-estar físico, emocional e social.

Iniciativas demonstram potencial de inovação no Judiciário

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, os projetos apresentados refletem o compromisso dos servidores com a construção de um Judiciário mais eficiente e próximo da sociedade.

Segundo ele, as iniciativas premiadas demonstram que a inovação dentro do sistema de Justiça muitas vezes nasce da experiência prática dos próprios servidores que atuam diretamente na rotina do Judiciário.


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CNJ promove webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais no dia 20 de março


O Conselho Nacional de Justiça realizará, no próximo 20 de março de 2026, às 10h, o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

O evento é voltado a servidores, magistrados e demais profissionais do Poder Judiciário, e tem como objetivo orientar os participantes sobre a utilização correta do sistema de comunicações processuais digitais, buscando evitar falhas na contagem de prazos e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.

Orientações sobre comunicações processuais eletrônicas

Durante o webinário, especialistas apresentarão orientações práticas sobre o envio de comunicações processuais por meio do sistema, esclarecendo quais atos devem ser direcionados ao Domicílio Judicial Eletrônico e quais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A programação também abordará as mudanças nos prazos de ciência das comunicações eletrônicas introduzidas pela Resolução CNJ nº 569, tema considerado relevante para a rotina das unidades judiciais.

Sistema centraliza comunicações processuais

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema é de uso obrigatório para empresas públicas e privadas e permite a consulta de citações e notificações diretamente em ambiente eletrônico.

Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi criada para substituir gradualmente o envio de comunicações físicas, como cartas e outros meios tradicionais, tornando o fluxo de comunicação judicial mais ágil e padronizado.

Desde que entrou em funcionamento, em 2023, o sistema já reúne mais de 9 milhões de empresas cadastradas e registra cerca de 95 milhões de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

Inscrições abertas até 18 de março

As inscrições para o webinário podem ser realizadas até 18 de março, às 12h, por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.

📅 Serviço

Webinário: Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais
Data: 20 de março de 2026
Horário: 10h
Público-alvo: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário
Transmissão: Microsoft Teams e canal do CNJ no YouTube
Inscrição: mediante formulário disponibilizado pelo CNJ

O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


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TJDFT promoverá confraternização em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça em Brasília


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realizará, no próximo 25 de março, uma confraternização especial em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. O evento ocorrerá a partir das 15h, na sede da Assejus, em Brasília, e será voltado aos Oficiais de Justiça que atuam no Distrito Federal.

A iniciativa integra a programação comemorativa da data e busca reconhecer o papel desempenhado por esses servidores na efetivação das decisões judiciais e na prestação jurisdicional.

Evento reunirá palestras, exposições e apresentações culturais

A programação contará com palestras, exposições e apresentações musicais, proporcionando um momento de integração entre os profissionais responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

A confraternização foi definida durante reunião realizada na terça-feira (3), que contou com a participação do presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, e do presidente da AOJUS/DFTO, Júlio Fontela, além da secretária de Gestão de Pessoas do TJDFT, Carmen Ferreira, e da coordenadora de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas do Tribunal, Verônica Aguiar.

Segundo os organizadores, o encontro pretende fortalecer a valorização institucional da carreira e promover um espaço de convivência entre os Oficiais de Justiça que atuam diretamente na execução das decisões judiciais.

Reconhecimento à atuação essencial dos Oficiais de Justiça

Celebrado anualmente em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça destaca a importância desses profissionais para o funcionamento do sistema de Justiça. São os servidores responsáveis por cumprir e executar ordens judiciais, garantindo que decisões proferidas pelos magistrados se tornem efetivas na prática.

A confraternização organizada pelo TJDFT conta com o apoio da Fenassojaf e da AOJUS/DFTO e faz parte de uma série de atividades previstas para marcar a data em Brasília.

A AOJUS/DFTO convidou todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Tocantins a participarem da programação. Outras ações comemorativas relacionadas ao Dia Nacional do Oficial de Justiça devem ser divulgadas nos próximos dias.

Com informações da Aojus/DFTO


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quarta-feira, 4 de março de 2026

Câmara conclui análise de projeto que garante livre estacionamento a Oficiais de Justiça e texto segue para o Senado


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, a redação final do Projeto de Lei nº 3.554/2023, que garante livre parada e estacionamento aos veículos de Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais. Com a aprovação do texto final, a proposta conclui sua tramitação na Câmara e segue agora para análise do Senado Federal.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões. O parecer do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), já havia sido aprovado pela CCJC em 9 de dezembro de 2025, após leitura do relatório e discussão da matéria em reunião deliberativa da comissão.

Projeto foi aprovado em dezembro e não recebeu recursos

Após a aprovação do parecer em dezembro, o texto foi encaminhado para publicação e aberto prazo regimental para apresentação de recurso ao Plenário da Câmara. O prazo encerrou-se em 3 de fevereiro de 2026, sem que houvesse qualquer recurso apresentado.

Com isso, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou o projeto novamente à CCJC para elaboração da redação final, etapa técnica que consolida o texto aprovado. A redação foi apresentada em 25 de fevereiro e aprovada pela comissão no dia 3 de março de 2026, encerrando definitivamente a tramitação da proposta na Casa.

O que prevê o projeto

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para garantir que veículos utilizados por Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais tenham direito à livre parada e estacionamento no local da diligência, desde que devidamente identificados .

A redação final aprovada inclui os veículos de Oficiais de Justiça no mesmo dispositivo legal que já assegura prerrogativas semelhantes a veículos prestadores de serviços de utilidade pública.

Segundo o texto aprovado, os veículos deverão estar devidamente sinalizados e identificados conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) .

Justificativa destaca realidade do trabalho externo

De autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Ricardo Silva (PSD-SP), o projeto parte da realidade de que, em grande parte do país, os Oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para realizar diligências.

Na justificativa da proposta, os autores apontam que muitas vezes não existem vagas adequadas próximas aos locais onde os mandados precisam ser cumpridos. Isso expõe os servidores ao risco de multas ou autuações administrativas, mesmo quando estão no exercício da função pública.

Os parlamentares também destacam que diversas diligências possuem caráter urgente, como cumprimento de medidas protetivas, afastamento de agressores do lar, internações médicas e determinações judiciais emergenciais, situações em que a rapidez no deslocamento pode ser determinante.

Regulamentação caberá ao CNJ e ao Contran

O projeto também prevê que a regulamentação da identificação dos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça será realizada de forma conjunta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a conclusão da análise na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.


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sábado, 28 de fevereiro de 2026

Cumprimento digital de mandados começa a ser testado na Comarca de Cuiabá (MT)


A Comarca de Cuiabá iniciou a fase de testes de um projeto-piloto que permite o cumprimento exclusivamente eletrônico de mandados judiciais, medida que integra o processo de modernização administrativa do Poder Judiciário mato-grossense. O objetivo é imprimir maior agilidade à tramitação processual, reduzir deslocamentos presenciais de servidores e otimizar a força de trabalho da Central de Mandados.

A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, assinada pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de fevereiro. O novo fluxo possibilita que determinados mandados sejam cumpridos por meio de telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, desde que haja contatos digitais válidos do destinatário.

Mandados eletrônicos identificados como integrantes da “Zona Exclusivamente Eletrônica”

Nesta etapa inicial, a seleção dos mandados não é realizada pela Central de Mandados, mas pelas secretarias judiciais no momento da expedição. Qualquer mandado pode integrar o projeto, desde que o cumprimento possa ser feito integralmente de forma digital e que o documento seja identificado com a expressão:

“Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”.

Se a tentativa eletrônica não for bem-sucedida, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências habituais, incluindo eventual cumprimento presencial.

Participação de oficiais de Justiça com jornada reduzida e gestão humanizada

A equipe responsável pelo piloto reúne Oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa, além de servidores voluntários designados pela Direção do Foro. O modelo reforça uma gestão humanizada, permitindo a atuação especializada de profissionais com mobilidade física limitada, mantendo sua experiência a serviço da prestação jurisdicional.

Segundo a diretora do Foro, a proposta alia tecnologia, eficiência e valorização da força de trabalho.

“O cumprimento exclusivamente eletrônico não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou a magistrada.

Ela destacou que a iniciativa deve refletir diretamente na celeridade processual:

“Nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos.”

Monitoramento de resultados e possibilidade de adesão definitiva

Durante os 60 dias de teste, a Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo:

  • índice de aproveitamento dos mandados;

  • tempo médio de cumprimento;

  • impacto na redução de impressões e recursos materiais;

  • produtividade da equipe envolvida;

  • reflexos nos fluxos internos e eventual redução de retrabalho.

Ao fim do período, será elaborado um relatório técnico que servirá de base para avaliar a viabilidade de tornar o modelo uma zona definitiva, com encaminhamento posterior à Corregedoria-Geral da Justiça para análise.

A juíza diretora também ressaltou o potencial de economia e sustentabilidade:

“Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui diligências presenciais desnecessárias. A intenção é transformar este piloto em definitivo, caso os resultados confirmem sua eficiência.”

A Portaria nº 02/2026 pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de fevereiro, página 10.

Com informações do TJMT


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Veículo de Oficial de Justiça pega fogo durante cumprimento de mandado em Linhares (ES) e expõe riscos enfrentados pela categoria


O veículo do Oficial de Justiça Gustavo Paraíso Dalvi, da Comarca de Linhares, no Espírito Santo, foi totalmente consumido pelas chamas enquanto ele se deslocava para cumprir um mandado judicial. O caso, divulgado pelo Sindjus-ES, chama atenção pela gravidade das imagens e pela dimensão dos riscos aos quais esses profissionais são submetidos no exercício diário de suas funções.

Segundo a publicação, o servidor seguia para uma diligência quando o automóvel começou a pegar fogo. Apesar do susto e do risco iminente, não houve feridos. O episódio, porém, escancara uma realidade que permanece invisível para grande parte da sociedade.

A face pouco conhecida do trabalho externo

O Oficial de Justiça é quem materializa a decisão judicial: leva a ordem do juiz ao jurisdicionado, garante a efetividade dos atos processuais e atua em todos os tipos de cenários — áreas urbanas, zonas rurais, regiões de risco, locais de difícil acesso ou de reconhecida insegurança.

O caso ocorrido em Linhares evidencia essa exposição permanente, muitas vezes silenciosa, e reforça que o cumprimento de mandados envolve não apenas técnica e responsabilidade, mas também risco real à integridade física e ao patrimônio.

Além do susto, há o prejuízo material de quem coloca seu próprio veículo a serviço do Estado para assegurar que a ordem judicial chegue ao seu destino. O incidente reafirma a necessidade de políticas de proteção, valorização e reconhecimento para uma categoria essencial à prestação jurisdicional.

Reconhecimento e solidariedade

A entidade sindical relembrou que os Oficiais de Justiça merecem respeito e condições adequadas de trabalho, já que são responsáveis por transformar decisões judiciais em realidade concreta.

“Os oficiais de justiça merecem respeito, reconhecimento e valorização. São profissionais que se dedicam intensamente para garantir que as decisões judiciais saiam do papel e se tornem efetivas”, destaca o texto publicado pelo Sindjus-ES.

O InfoJus Brasil manifesta solidariedade ao servidor Gustavo Paraíso Dalvi e reforça o reconhecimento a todos os Oficiais de Justiça que, diariamente, assumem riscos para que a Justiça alcance cada cidadão.


🛈 Fonte: Sindjus-ES 
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