X ENOJUS começa nesta quarta-feira em Belo Horizonte com Oficiais de Justiça de todo o país

Encontro Nacional chega à 10ª edição com três dias de programação dedicada à inteligência artificial, novas tecnologias, segurança, gestão, saúde e boas práticas no cumprimento das ordens judiciais.

Começa nesta quarta-feira (23), em Belo Horizonte (MG), o X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUS). O evento será realizado até sexta-feira (25), no Hotel Ouro Minas, reunindo Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Idealizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) e realizado nesta edição pelo SINDOJUS MG, o ENOJUS chega à sua décima edição como espaço de integração, atualização profissional e troca de experiências entre integrantes da categoria.

A programação começa às 18h desta quarta-feira, com o credenciamento. A abertura solene está marcada para as 19h e, às 20h, o ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará a palestra de abertura sobre “Inteligência Artificial e Transformação da Justiça”.

Tecnologia, inteligência e novos desafios

Nos três dias de encontro, a programação reúne temas diretamente relacionados às transformações na atuação dos Oficiais de Justiça.

Entre os assuntos estão inteligência artificial, saúde mental, direitos humanos, Oficial de Justiça de Inteligência, uso ético da IA, liderança feminina, eproc, gerenciamento de riscos e atuação humanizada em casos de violência doméstica e familiar.

Um dos destaques será a palestra “O Oficial de Justiça de Inteligência”, com Carlos Haddad. Também haverá debate sobre o uso responsável da inteligência artificial no sistema de Justiça.

A programação reflete um dos principais eixos desta edição: discutir como tecnologia, novas ferramentas e mudanças no Judiciário estão transformando o cumprimento das ordens judiciais e a própria atuação dos Oficiais de Justiça.

Boas práticas de diferentes estados

O X ENOJUS também abrirá espaço para experiências desenvolvidas na prática por Oficiais de Justiça de diferentes regiões do Brasil.

O Painel de Boas Práticas no Judiciário reunirá Osenar dos Santos, José Francisco Campos, Marco Albuquerque, Luis Cláudio de Jesus Silva, Alexandre Barbosa da Fonsêca e Gustavo Macêdo, com mediação de Marcelo Lima Goulart.

Serão apresentadas iniciativas relacionadas à gestão integrada de mandados, Centrais de Mandados, Núcleos de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), Central Eletrônica de Mandados, autocomposição no cumprimento de mandados, citações criminais e execuções de alimentos.

A proposta é compartilhar soluções já utilizadas no cotidiano do Judiciário e estimular a troca de experiências entre Oficiais de Justiça de diferentes tribunais.

Três dias de integração nacional

Além da programação técnica, o encontro terá momentos destinados à integração dos participantes. A primeira noite termina com coquetel de boas-vindas e, na sexta-feira, após o encerramento das atividades acadêmicas, será realizada a confraternização do X ENOJUS no Espaço Treville, na região da Pampulha.

O ENOJUS tem entre seus objetivos promover o fortalecimento institucional, a atualização profissional, a integração nacional e o debate sobre inovação e o futuro da atuação dos Oficiais de Justiça.

A edição de 2026 ocorre nos dias 23, 24 e 25 de setembro, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

Fonte: ENOJUS / SINDOJUS MG

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Site oficial do X ENOJUS

TJDFT recebe representantes dos Oficiais de Justiça para discutir pautas da categoria

Encontro com a Presidência do Tribunal tratou de demandas dos Oficiais de Justiça, desafios relacionados ao exercício da atividade e questões voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, recebeu representantes dos Oficiais de Justiça para uma reunião institucional sobre temas relacionados à categoria e ao funcionamento dos serviços jurisdicionais.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência e contou com a participação de representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e Tocantins (AOJUS/DFTO).

Participaram da reunião o presidente da entidade, Julio Cesar Fontela; a vice-presidente, Karenina Bispo; o diretor administrativo, Amaury Lopes; e a diretora para assuntos relacionados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Lucia Carvalho. Também esteve presente o chefe de gabinete da Presidência do TJDFT, Guilherme Juliano.

Durante o encontro, foram apresentados pleitos dos Oficiais de Justiça e discutidos aspectos relacionados ao exercício da atividade.

Entre os assuntos tratados estiveram os desafios enfrentados no cumprimento das atribuições dos Oficiais de Justiça e possíveis soluções para questões que interferem na prestação dos serviços à população.

Segundo o TJDFT, a reunião reuniu demandas da categoria e questões diretamente relacionadas à execução dos serviços jurisdicionais. As propostas e os desafios apresentados serão considerados nas pautas institucionais sobre o funcionamento da atividade no âmbito do Tribunal.

Fonte: TJDFT

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça José Francisco Campos lança livro sobre gestão e futuro das Centrais de Mandados

Obra reúne 29 anos de experiência no Judiciário e propõe novos caminhos para organização do cumprimento das ordens judiciais, com atenção à eficiência, tecnologia, qualidade de vida e ao conceito de “Oficial de Justiça 5.0”.

O Oficial de Justiça José Francisco Campos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acaba de lançar o livro Central de Mandados e Efetividade da Justiça – Gestão, Organização e Racionalização do Cumprimento das Ordens Judiciais, publicado pela Juruá Editora.

A obra, lançada em setembro de 2026, tem 154 páginas e coloca no centro do debate uma estrutura essencial para o funcionamento do Poder Judiciário: as Centrais de Mandados. A proposta é discutir como planejamento, organização e gestão podem contribuir para tornar o cumprimento das ordens judiciais mais eficiente, racional e efetivo.

Mais do que uma abordagem teórica, o livro nasce da experiência profissional de Campos. Oficial de Justiça há 29 anos, ele atua na gestão de Centrais de Mandados e é coordenador da Central de Mandados dos Juizados Especiais de Natal. Também possui formação em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além de pós-graduações em Direito Constitucional e Execução de Ordens Judiciais.

Gestão das Centrais de Mandados

Entre os temas tratados estão a distribuição racional e regionalizada de mandados, limitação da carga de trabalho, rodízio, gestão de afastamentos, mutirões, planejamento estratégico, gestão de pessoas, inovação e tecnologia.

Campos também leva para a realidade das Centrais de Mandados diferentes modelos e ferramentas de administração, abordando conceitos como qualidade total, administração por objetivos, planejamento estratégico, gestão de equipes, Design Thinking, Just-in-Time e outras técnicas voltadas à melhoria dos processos de trabalho.

Um dos pontos de destaque é a preocupação com a própria gestão dos Oficiais de Justiça. A obra dedica espaço a temas como qualidade de vida, inclusão, valorização profissional, distribuição equilibrada do trabalho e até uma análise crítica das indenizações de transporte.

Oficial de Justiça 5.0

O livro também olha para as transformações da carreira diante da digitalização do Judiciário.

Um capítulo inteiro é dedicado ao conceito de “Oficial de Justiça 5.0”, no qual Campos discute a mudança de cultura, o novo perfil profissional e a preparação dos Oficiais de Justiça para uma atuação cada vez mais integrada à tecnologia e às novas atribuições.

Nesse contexto, a obra aborda ainda a Resolução CNJ nº 600/2024, a inteligência processual e a utilização de sistemas informatizados para pesquisa e localização de pessoas e bens, relacionando essas novas ferramentas ao futuro das Centrais de Mandados.

Experiência de quem conhece a realidade dos mandados

A trajetória do autor confere ao livro uma característica especial: a discussão sobre gestão é feita por quem conhece, na prática, a rotina do cumprimento das ordens judiciais.

Ao reunir experiência profissional e formação em Administração, Contabilidade e Direito, José Francisco Campos apresenta propostas voltadas não apenas ao aumento da produtividade, mas também à construção de Centrais de Mandados mais organizadas, sustentáveis e humanizadas.

A publicação interessa diretamente aos Oficiais de Justiça, mas também é destinada a magistrados, servidores, gestores e estudiosos da administração judiciária.

Lançamento no X ENOJUS

A Juruá Editora também incluiu a obra em sua programação de lançamentos no X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS). O lançamento está previsto para 24 de setembro de 2026, em Belo Horizonte (MG).

O livro está disponível nas versões impressa e digital pela Juruá Editora. A edição impressa tem ISBN 978652632533-9 e a digital, ISBN 978652632514-8.

Serviço

Central de Mandados e Efetividade da Justiça – Gestão, Organização e Racionalização do Cumprimento das Ordens Judiciais

Autor: José Francisco Campos

Editora: Juruá

Páginas: 154

Publicação: setembro de 2026

➡️ Conheça a obra: Juruá Editora

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

STJ decide que Justiça Federal deve justificar envio de atos para cumprimento pela Justiça Estadual

Decisão estabelece que o envio de carta precatória à Justiça Estadual é medida excepcional e exige justificativa. Caso envolvia citação de executado residente em município vizinho.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal deve justificar o envio de cartas precatórias à Justiça Estadual para o cumprimento de atos processuais.

No caso analisado, a Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) havia expedido carta precatória para que uma vara civil estadual de Diadema (SP) realizasse a citação de um executado residente no município. A carta, entretanto, foi devolvida sem cumprimento.

Segundo o entendimento do STJ, a regra é que os atos processuais sejam praticados pelos próprios juízos federais dentro de sua área de jurisdição. O envio de carta precatória para a Justiça Estadual é admitido excepcionalmente e precisa ser devidamente justificado.

Justiça Federal deverá cumprir a citação

A controvérsia surgiu porque o juízo estadual de Diadema devolveu a carta precatória e argumentou, entre outros pontos, que o endereço do executado estava abrangido pela competência territorial da Justiça Federal.

O juízo federal, por outro lado, sustentou que o ato poderia ser cumprido pela vara civil estadual, já que Diadema não é sede de juízo federal.

Ao analisar o conflito, a 2ª Seção do STJ entendeu que, diante da ausência de justificativa para a utilização excepcional da carta precatória, caberia à própria Justiça Federal de São Bernardo do Campo realizar a citação.

A decisão é especialmente relevante para a organização do cumprimento de mandados, pois reforça que a transferência de atos processuais da Justiça Federal para a Justiça Estadual não pode ocorrer de forma automática apenas porque o destinatário está localizado em município que não possui sede de juízo federal.

Com informações do Consultor Jurídico (ConJur).

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial

Homem foge de Oficial de Justiça durante apreensão e é preso pela PM em Maceió

Motorista teria desobedecido às ordens de parada, trafegado na contramão e realizado manobras perigosas. Policiais chegaram a efetuar disparos contra os pneus do veículo durante a perseguição.

Um homem de 55 anos fugiu com uma caminhonete durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão por um Oficial de Justiça, no sábado (12), no bairro Antares, em Maceió (AL). A ocorrência mobilizou equipes do 5º Batalhão da Polícia Militar e terminou com a detenção do motorista.

Segundo informações da Polícia Militar divulgadas pela GazetaWeb, os policiais haviam sido acionados para prestar apoio ao Oficial de Justiça no cumprimento da ordem expedida pela Comarca de Maceió. O mandado determinava a apreensão de uma caminhonete GWM Poer P30 TRL, de cor branca.

Após duas tentativas de contato com o proprietário na residência, foi solicitado um guincho para a retirada do veículo. Enquanto a equipe aguardava, o homem teria saído do imóvel com a chave, retirado a caminhonete da garagem e fugido em direção ao Benedito Bentes.

Perseguição pelas ruas de Maceió

A Polícia Militar iniciou o acompanhamento e, segundo o relato da corporação, o motorista ignorou repetidamente as ordens de parada e realizou manobras perigosas em vias de intenso movimento.

Durante a fuga, ele teria trafegado na contramão e passado por cima de um obstáculo de concreto. Diante da situação, os policiais efetuaram disparos direcionados aos pneus da caminhonete na tentativa de interromper o deslocamento.

Mesmo com os pneus danificados, o motorista continuou dirigindo e retornou em direção ao bairro Antares. A fuga terminou no estacionamento de um supermercado, quando o veículo ficou impossibilitado de continuar.

Segundo a PM, o homem ainda ofereceu resistência durante a abordagem e precisou ser contido.

Caminhonete foi entregue ao depositário

Após a ocorrência, a caminhonete objeto do mandado judicial foi entregue ao depositário fiel.

O motorista foi levado inicialmente à UPA do Benedito Bentes para atendimento médico e, posteriormente, encaminhado à Central de Flagrantes.

Na unidade policial, foi registrado Boletim de Ocorrência e lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de desobediência.

O caso evidencia mais uma situação de risco enfrentada por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens de busca e apreensão, especialmente em diligências nas quais há possibilidade de resistência ou tentativa de impedir a efetivação da medida judicial.

Com informações da GazetaWeb.

📌 InfoJus Brasil — o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

➡️ Siga no Instagram: @infojus.oficial