Penas ultrapassam sete anos de prisão. Servidor foi agredido com socos e chutes durante ocorrência envolvendo uma caminhonete apreendida judicialmente e precisou passar por cirurgias.
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia, no interior de São Paulo, condenou três homens por roubo em um caso de violência contra um Oficial de Justiça ocorrido em 27 de abril de 2026. A sentença, disponibilizada em 23 de outubro, estabeleceu penas superiores a sete anos de reclusão para os envolvidos.
O Oficial de Justiça, identificado pelas iniciais M.S.F.D., havia acabado de cumprir uma ordem judicial de apreensão de uma caminhonete quando o veículo foi retirado à força pelos envolvidos.
Segundo a decisão judicial, o servidor foi agredido ao tentar proteger o representante da instituição financeira responsável pela guarda do veículo apreendido. Ele recebeu socos e chutes, caiu ao chão e continuou sendo atacado.
Imagens de câmeras de segurança registraram um chute na cabeça do Oficial de Justiça quando ele já estava caído e indefeso.
As agressões provocaram lesões graves, especialmente no joelho esquerdo, exigindo internações e procedimentos cirúrgicos. O servidor ficou incapacitado para suas atividades habituais por mais de 30 dias.
Condenações ultrapassam sete anos de prisão
O réu identificado pelas iniciais V.V.F. foi condenado a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de roubo, além de seis meses de detenção, em regime inicial aberto, por desacato.
O magistrado manteve sua prisão preventiva e negou o direito de recorrer em liberdade, considerando a extrema violência da conduta.
Os outros dois condenados, identificados pelas iniciais A.A.A. de O. e A.A. de O., receberam, cada um, pena de sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Os três também foram condenados ao pagamento individual de 17 dias-multa.
Violência contra Oficial de Justiça foi considerada na sentença
A gravidade das agressões e suas consequências para a vítima foram consideradas na definição das penas.
A decisão também levou em conta a proteção legal conferida aos Oficiais de Justiça pela Lei nº 15.134/2025, que endureceu as punições para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra integrantes do sistema de Justiça no exercício da função ou em razão dela.
O caso evidencia os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências que envolvem apreensão de bens e resistência às determinações do Poder Judiciário.
A sentença é passível de recurso, conforme as condições estabelecidas para cada condenado.
Fonte: Justiça condena réus no caso de Oficial de Justiça agredido em Hortolândia
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