TJDFT promove curso de defesa pessoal para Oficiais de Justiça com instrutores da Polícia Judicial

Capacitação abordou gestão de riscos, consciência situacional, legítima defesa e técnicas de defesa pessoal voltadas às situações enfrentadas pelos Oficiais de Justiça durante o trabalho.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) promoveu o curso Técnicas de Defesa Pessoal para Oficiais de Justiça, com foco na prevenção de riscos e na segurança durante o exercício das atividades funcionais.

A capacitação foi ministrada pelos agentes da Polícia Judicial Aristóteles Miranda de Carvalho, Naor Gorga Luna e Emerson Alves de Gusmão, em conjunto com o Oficial de Justiça Erismar Souza Freitas Filho.

Promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT, o treinamento reuniu conhecimentos de segurança institucional e a experiência prática dos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

Treinamento prático para situações de risco

O curso foi realizado em duas turmas, com 18 horas-aula por turma, e abordou gestão de riscos, consciência situacional, legítima defesa e técnicas de defesa pessoal.

Além das aulas teóricas e práticas, os Oficiais de Justiça participaram de simulações de situações que podem ocorrer durante o exercício das atribuições, com orientações para identificação de riscos e reação segura e proporcional.

A capacitação também reforçou princípios relacionados aos direitos humanos, uso da força e protocolos de segurança.

A iniciativa ganha relevância diante dos riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais e da necessidade de treinamento permanente para prevenção e atuação em situações de ameaça ou violência.

Com informações do TJDFT.

Notícia original:

https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/setembro/instrutores-da-policia-judicial-ministram-curso-de-defesa-pessoal-para-oficiais-de-justica

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Acusado de tentar matar Oficial de Justiça e policiais durante cumprimento de mandado tem liberdade negada

Homem responde por tentativas de homicídio qualificadas após, segundo a acusação, disparar contra um Oficial de Justiça e dois policiais militares durante busca e apreensão de veículo em Campo Grande (MS).

A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a prisão preventiva de Luciano Henrique de Almeida, acusado de tentar matar um Oficial de Justiça e dois policiais militares durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, em Campo Grande (MS).

O pedido de liberdade foi negado pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Segundo a acusação, os fatos ocorreram em 25 de abril de 2026. O Oficial de Justiça cumpria a ordem judicial com apoio de policiais militares quando o acusado teria efetuado disparos contra a equipe.

Luciano responde a processo por cinco tentativas de homicídio qualificadas. As vítimas apontadas são o Oficial de Justiça e dois policiais militares.

Justiça mantém prisão preventiva

Ao negar o pedido de liberdade, o magistrado considerou que permanecem presentes fundamentos para a prisão preventiva e que a soltura poderia representar risco à ordem pública e à aplicação da lei penal.

A decisão também afastou a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

O caso reforça os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, inclusive em diligências realizadas com apoio policial.

O acusado permanece preso preventivamente. O processo segue em tramitação, e a responsabilidade criminal será definida pela Justiça.

Com informações do JD1 Notícias.

Notícia original:

https://www.jd1noticias.com/justica/2026/09/02/acusado-de-disparar-contra-policiais-e-oficial-de-justica-tem-liberdade-negada.html

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Presidente do Sindojus-CE convida presidente do Consepre para abertura do X Enojus em Belo Horizonte

Vagner Venâncio entregou pessoalmente o convite ao desembargador Heráclito Vieira Neto, presidente do TJCE e do Consepre. Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil será realizado de 23 a 25 de setembro, em Belo Horizonte.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, convidou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira Neto, para participar da solenidade de abertura do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus).

O convite foi entregue pessoalmente por Vagner Venâncio ao desembargador na quarta-feira (2). O X Enojus será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte (MG), reunindo Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Segundo o Sindojus-CE, Heráclito Vieira Neto agradeceu o convite e informou que, havendo disponibilidade em sua agenda, pretende prestigiar a solenidade.

A participação do desembargador ganha relevância institucional por ele exercer, além da Presidência do TJCE, a Presidência do Consepre, colegiado que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares brasileiros.

Aproximação institucional

Ao formalizar o convite, o Sindojus-CE busca ampliar a presença institucional do Poder Judiciário nos debates nacionais relacionados à atuação dos Oficiais de Justiça.

O X Enojus será um espaço de intercâmbio de experiências e discussão sobre mudanças que atingem diretamente o exercício da carreira de Oficial de Justiça, reunindo representantes da categoria e integrantes do sistema de Justiça.

Para Vagner Venâncio, a presença do presidente do Consepre poderá enriquecer ainda mais o encontro.

“Essa discussão em nível nacional é fundamental, porque traz a realidade de todos os estados, que é muito próxima de uma para outra, mas tem as suas peculiaridades. Nós estaremos presentes no 10º Enojus e estamos na torcida para que o presidente do Consepre também possa participar, o que enriquecerá bastante o evento”, destacou.

X Enojus acontece de 23 a 25 de setembro

A décima edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil terá três dias de programação em Belo Horizonte.

Entre os temas que estarão em discussão estão inteligência artificial, inteligência processual, avanços tecnológicos e as transformações decorrentes da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A palestra de abertura ficará a cargo do ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará o tema “Inteligência artificial e transformação da Justiça”.

O Ceará deverá participar do encontro com uma delegação formada por mais de 25 Oficiais de Justiça, segundo o Sindojus-CE. A presença expressiva demonstra o interesse dos Oficiais de Justiça cearenses nos debates nacionais sobre aperfeiçoamento profissional, novas tecnologias e os rumos da carreira.

O X Enojus será realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. A programação começa no dia 23 de setembro, com credenciamento e solenidade de abertura, e prossegue nos dias 24 e 25 com palestras e debates.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a publicação original do Sindojus-CE

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TJCE reforça quadro de Oficiais de Justiça e projeta novas nomeações no Ceará

Novos Oficiais de Justiça reforçarão comarcas do interior, enquanto a expectativa se volta para novas convocações. Em Fortaleza, Sindojus-CE alerta para déficit de pessoal e aponta 23 rotas sem Oficial de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou 24 novos Oficiais de Justiça na última terça-feira (1º de setembro), durante solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As nomeações reforçam comarcas do interior do estado e fazem parte do processo de recomposição do quadro da carreira.

Ao todo, 101 novos servidores tomaram posse: além dos 24 Oficiais de Justiça, foram empossados 76 analistas e um técnico judiciário.

Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, destacou que a chegada dos novos servidores representa renovação para o Judiciário e reforçou a importância das pessoas que integram a instituição para a efetivação dos direitos da população.

Novas nomeações estão no horizonte

A posse dos 24 Oficiais de Justiça não encerra o processo de recomposição. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ainda existem 15 cargos vagos para completar as 39 convocações realizadas pela Presidência do TJCE.

A expectativa é de novas convocações de aprovados para o cargo de Oficial de Justiça ainda neste mês.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, ressaltou que a ampliação do quadro tem reflexos diretos na prestação jurisdicional.

“O Oficial de Justiça é o servidor que primeiro tem contato com o jurisdicionado, então o reforço tem esse aspecto social também, de ter mais profissionais atendendo a população. O serviço público tem que ser fortalecido”, afirmou.

Os Oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir e materializar determinações judiciais fora das unidades do Poder Judiciário, executando atos de comunicação processual, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações e imissões na posse, medidas protetivas e outras ordens judiciais.

Fortaleza tem 23 rotas sem Oficial de Justiça

Apesar das novas posses, o quadro da carreira ainda enfrenta déficits importantes. Os 24 Oficiais de Justiça empossados serão destinados ao interior, enquanto Fortaleza permanece com necessidade de reforço.

De acordo com o Sindojus-CE, a Capital possui atualmente 23 rotas sem Oficial de Justiça, além de sobrecarga de trabalho nas macrorregiões e afastamentos de servidores.

A situação preocupa especialmente diante do volume de ordens relacionadas à violência doméstica e ao cumprimento de medidas protetivas de urgência, que exigem resposta célere do Poder Judiciário.

“Temos 23 rotas sem Oficial de Justiça, uma sobrecarga de trabalho enorme em todas as macrorregiões e o adoecimento mental está preocupante, são muitos afastamentos. Isso só se resolve com aporte de mão de obra”, declarou Vagner Venâncio.

Novo concurso pode ampliar recomposição do quadro

Além das nomeações ainda esperadas, o concurso de 2026 em andamento no TJCE abre perspectiva para uma recomposição mais ampla da carreira.

Segundo o Sindojus-CE, a expectativa é que as futuras nomeações alcancem tanto as comarcas do interior quanto Fortaleza, permitindo reduzir a sobrecarga e ampliar a capacidade de cumprimento das ordens judiciais.

A chegada de novos Oficiais de Justiça é especialmente relevante porque o déficit de profissionais repercute diretamente na prestação jurisdicional. São os Oficiais de Justiça que, diariamente, levam para fora dos fóruns a atuação concreta do Poder Judiciário, cumprindo decisões que dependem da presença e da atuação direta do Estado.

Com as novas posses e a perspectiva de futuras convocações, a expectativa agora é pela continuidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Ceará.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a reportagem original:

https://sindojus-ce.org.br/noticias/tjce-reforca-quadro-de-oficiais-de-justica-e-projeta-novas-nomeacoes-de-aprovadosas/

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Porte de arma para Oficiais de Justiça avança na Câmara com aprovação do PL 4.256/2019 na CFT

Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável ao projeto que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça registrou mais um importante avanço no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e reconhece a adequação financeira e orçamentária da proposta.

A aprovação representa a superação de mais uma etapa da tramitação na Câmara. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação oficial estabelece apreciação conclusiva pelas comissões.

Projeto autoriza porte em serviço e fora dele

O PL 4.256/2019 altera a Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir expressamente os Oficiais de Justiça e os agentes de segurança socioeducativos entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Pelo texto, a autorização poderá alcançar o porte em serviço e fora dele, observados os requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta também prevê isenção das taxas relacionadas ao registro e à manutenção das armas de fogo para os profissionais abrangidos. As armas poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição à qual o servidor estiver vinculado.

A justificativa para inclusão dos Oficiais de Justiça considera as peculiaridades e os riscos relacionados ao exercício das atribuições profissionais. Em parecer anterior, na Comissão de Segurança Pública, a própria Câmara destacou que os Oficiais de Justiça atuam em atividades sensíveis e potencialmente capazes de colocar em risco sua integridade física.

PL 4.256/2019 já foi aprovado pelo Senado

Um ponto especialmente relevante é que o PL 4.256/2019 tem origem no Senado Federal, onde já foi aprovado antes de chegar à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi recebido pela Câmara em outubro de 2024 e distribuído para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a aprovação desta quarta-feira na CFT, resta agora a análise da CCJC, que deverá examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Por estar submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, o projeto poderá concluir sua tramitação ordinária na Câmara sem necessidade de votação pelo Plenário, desde que sejam cumpridas as etapas regimentais e não haja recurso que leve a matéria ao Plenário.

Se a Câmara concluir a aprovação do mesmo texto recebido do Senado, a matéria poderá seguir para sanção ou veto presidencial. Eventuais alterações promovidas pelos deputados, entretanto, poderão exigir o retorno da proposta ao Senado.

Segurança dos Oficiais de Justiça ganha espaço no Congresso

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre em um momento de crescente discussão sobre a segurança dos Oficiais de Justiça.

A atividade envolve o cumprimento e a materialização de ordens judiciais diretamente nos locais onde se encontram pessoas e bens, muitas vezes em situações de conflito ou elevada tensão. Entre as atribuições estão penhoras, buscas e apreensões, prisões, reintegrações e imissões na posse, despejos, medidas protetivas, afastamento de agressores e outros atos determinados pelo Poder Judiciário.

São situações em que o Oficial de Justiça representa, fora das dependências dos fóruns, a própria atuação concreta do Poder Judiciário.

A discussão sobre mecanismos de proteção da categoria ganhou ainda mais relevância diante de sucessivos episódios de ameaças, agressões e violência contra Oficiais de Justiça durante ou em razão do exercício das atribuições funcionais.

Entidades dos Oficiais de Justiça acompanham a tramitação

Entidades representativas dos Oficiais de Justiça, em âmbito nacional e estadual, vêm acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso Nacional pela aprovação das matérias relacionadas ao porte de arma e à ampliação da segurança da categoria.

A mobilização tem buscado demonstrar aos parlamentares as particularidades do trabalho externo desenvolvido pelos Oficiais de Justiça e os riscos enfrentados durante o cumprimento das determinações judiciais.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a atenção agora se volta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, próxima etapa do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados.

Outro projeto sobre atividade de risco também avança

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre praticamente ao mesmo tempo em que outra proposta relacionada à segurança dos Oficiais de Justiça progride na Câmara.

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao PL 302/2026, que reconhece como atividade de risco o trabalho desempenhado por diversas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça, e prevê possibilidade de porte de arma de fogo.

O texto aprovado também seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O avanço simultâneo das propostas reforça a presença da pauta da segurança dos Oficiais de Justiça na agenda legislativa e mantém a expectativa da categoria por uma definição do Congresso Nacional sobre o porte de arma.

Para os Oficiais de Justiça, a aprovação definitiva das matérias representaria uma mudança importante no tratamento legal da segurança de profissionais que diariamente deixam as dependências do Poder Judiciário para executar e materializar decisões judiciais em ambientes muitas vezes imprevisíveis e potencialmente hostis.

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça seguem acompanhando a tramitação e atuando pela aprovação das propostas no Congresso Nacional.

Com informações de entidades representativas dos Oficiais de Justiça e da Câmara dos Deputados.

Imagem: AFOJEBRA

Acompanhe a tramitação oficial do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados

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