quarta-feira, 5 de agosto de 2026

SINDOJAF e Instituto Unojus levam pautas estratégicas dos Oficiais de Justiça ao CNJ em série de reuniões institucionais


O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF-UniOficiais/BR) e o Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) realizaram, na última segunda-feira (3), uma série de reuniões institucionais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apresentar pautas prioritárias da categoria, entregar o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026 e fortalecer o diálogo com integrantes do Conselho sobre temas relacionados ao futuro da carreira.

Ao longo do dia, representantes das duas instituições reuniram-se com os conselheiros Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Noêmia Porto, oportunidade em que apresentaram as principais demandas dos Oficiais de Justiça e entregaram, a todos os conselheiros, um exemplar do Relatório Nacional elaborado pelo UnoJus.

Participaram das agendas o presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Gerardo Lima; a vice-presidente, Lucianna Campos; o diretor jurídico, Dino Gomes; e os consultores legislativos do UnoJus, Amanda Daher e Davi Bastos.

Resolução nº 600, segurança e estrutura da carreira

Na reunião com o conselheiro Marcello Terto, o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o UnoJus destacaram a importância da regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2024, considerada um dos maiores avanços institucionais recentes para a categoria.

As entidades ressaltaram que a efetividade da norma depende da adoção de providências pelos tribunais, entre elas a nomeação de novos Oficiais de Justiça, a realização de treinamentos, o fornecimento de equipamentos adequados e a estruturação das unidades responsáveis pelo cumprimento dos mandados.

Também foram apresentadas propostas relacionadas ao adequado recolhimento e repasse das diligências da chamada justiça paga no âmbito do Poder Judiciário da União, à criação da Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 23/2023, à implementação do Programa Especial de Segurança previsto na Lei nº 15.134/2025 e à criação de Centrais de Mandados especializadas para o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo as entidades, o conselheiro reafirmou que acompanhará atentamente a implementação da regulamentação da Resolução nº 600 pelos tribunais brasileiros.

Relatório Nacional foi apresentado aos conselheiros


Durante as reuniões, o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026 foi entregue aos conselheiros Marcello Terto, Ulisses Rabaneda e Noêmia Porto.

Elaborado pelo Unojus, com apoio institucional do SINDOJAF-UniOficiais/BR e de diversas entidades representativas da categoria, o documento constitui o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.

O estudo reúne informações dos 91 tribunais brasileiros, apresentando dados sobre cargos providos e vagos, estrutura da carreira, segurança institucional, saúde ocupacional, utilização de tecnologia, inteligência processual e recomendações voltadas ao fortalecimento da atividade.

Segundo o UnoJus, o objetivo do relatório é fornecer uma base técnica para o diálogo institucional com o CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário, contribuindo para a formulação de políticas públicas destinadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Fórum de Carreiras também esteve em pauta


Na reunião com a conselheira Noêmia Porto, que assumirá a coordenação do Fórum de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Unojus também defenderam a participação ativa dos Oficiais de Justiça nas discussões sobre as carreiras do Judiciário Federal.

As entidades ressaltaram que as especificidades da atividade devem ser consideradas na construção das propostas relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e ao aperfeiçoamento institucional.

Segundo o relato divulgado pelas entidades, Noêmia Porto agradeceu a entrega do relatório e destacou que as recomendações apresentadas ao CNJ representam desafios relevantes, mas plenamente possíveis de serem implementados.

Diálogo institucional permanente

Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR e o Unojus, a série de reuniões reforça o compromisso das instituições com o diálogo permanente junto ao Conselho Nacional de Justiça e com a construção de políticas voltadas à valorização, segurança e modernização da carreira dos Oficiais de Justiça.

O Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, lançado oficialmente em junho durante a exposição "A Justiça pela lente do Oficial de Justiça", realizada no Congresso Nacional, consolidou-se como uma das principais referências técnicas sobre a realidade da categoria e vem sendo utilizado como instrumento de interlocução institucional junto aos órgãos responsáveis pela formulação das políticas do Poder Judiciário.

Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR.

Leia as publicações originais:

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TJDFT empossa 10 novos Oficiais de Justiça e reforça quadro da carreira no Distrito Federal


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) empossou, na última quarta-feira (29), 10 novos Oficiais de Justiça, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. A posse integrou a cerimônia de ingresso de 87 novos servidores no Tribunal, entre técnicos, analistas judiciários e Oficiais de Justiça.

A solenidade foi realizada no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília, e marcou o início da atuação dos novos servidores na Justiça do Distrito Federal.

Reforço importante, mas quadro ainda permanece defasado

A nomeação dos dez novos Oficiais de Justiça representa um importante reforço para a prestação jurisdicional do TJDFT, especialmente diante do elevado volume de mandados distribuídos diariamente e da ampliação das atribuições da carreira.

Entretanto, entidades representativas dos Oficiais de Justiça avaliam que as nomeações ainda são insuficientes para recompor o quadro funcional da categoria.

Em junho deste ano, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a UniOficiais/BR reuniram-se com o presidente do TJDFT, desembargador Jair Oliveira Soares, oportunidade em que agradeceram a autorização para nomeação dos dez aprovados, mas reforçaram a necessidade de novas convocações.

Na ocasião, as entidades apresentaram dados sobre a elevada carga de trabalho enfrentada pelos Oficiais de Justiça, o expressivo número de cargos vagos existentes no Tribunal e o aumento das demandas decorrentes da ampliação das atribuições da carreira, especialmente após a edição da Resolução CNJ nº 600/2024.

Segundo as entidades, permanecem 20 candidatos aprovados aguardando convocação, sendo necessária a continuidade das nomeações para assegurar a recomposição da força de trabalho e garantir maior efetividade na prestação jurisdicional.

Presidente destaca importância dos novos servidores

Durante a cerimônia, o presidente do TJDFT, desembargador Jair Soares, deu as boas-vindas aos novos servidores e destacou a relevância da atividade desempenhada por todos que ingressam no Poder Judiciário.

Ao recordar sua trajetória no serviço público, o magistrado incentivou os empossados a exercerem suas funções com dedicação, compromisso e excelência, ressaltando a responsabilidade de integrar uma instituição que impacta diretamente a vida da sociedade.

Concurso reuniu mais de 132 mil candidatos

O 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Fernando Habibe, destacou que o concurso público contou com mais de 132 mil inscritos, evidenciando o elevado nível de qualificação dos novos servidores.

Segundo ele, o ingresso dos aprovados representa importante reforço para o funcionamento do Tribunal e para a continuidade da prestação jurisdicional.

Oficiais de Justiça exercem função essencial à efetividade das decisões judiciais

Os novos Oficiais de Justiça passam a atuar no cumprimento de citações, intimações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões, reintegrações de posse, mandados relacionados à violência doméstica e demais ordens judiciais.

Além das atribuições tradicionais, a carreira vem incorporando novas funções relacionadas à inteligência processual, pesquisas patrimoniais e utilização de ferramentas eletrônicas, ampliando sua participação na efetividade das decisões judiciais.

A expectativa das entidades representativas é de que o TJDFT dê continuidade às nomeações dos candidatos aprovados, contribuindo para reduzir a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos Oficiais de Justiça e fortalecer a prestação jurisdicional no Distrito Federal.

Fontes: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e SINDOJAF-UniOficiais/BR.

Leia as publicações originais:

TJDFT: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/julho/tjdft-da-posse-a-87-novos-servidores

SINDOJAF-UniOficiais/BR: https://sindojaf.org.br/2026/06/11/sindojaf-unioficiais-br-em-reuniao-com-presidente-do-tjdft/

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TJPE empossa 14 novos Oficiais de Justiça e reforça atuação da categoria em Pernambuco


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) empossou, nesta segunda-feira (3), 14 novos Oficiais de Justiça, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2025. A cerimônia integrou a posse coletiva de 43 novos servidores, entre Oficiais de Justiça, analistas e técnicos judiciários, marcando o início de uma nova etapa para o fortalecimento da prestação jurisdicional no Estado.

A solenidade foi realizada no Pleno do Palácio da Justiça, no Recife, e reuniu magistrados, gestores do Tribunal e familiares dos empossados.

Reforço para o cumprimento das decisões judiciais

A chegada dos novos Oficiais de Justiça amplia a capacidade operacional do TJPE no cumprimento de citações, intimações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões, reintegrações de posse e demais ordens judiciais.

O reforço no quadro funcional ocorre em um momento de modernização da atividade, com a incorporação de novas ferramentas tecnológicas, inteligência processual e pesquisas patrimoniais, que vêm ampliando a efetividade das decisões judiciais em diversos tribunais brasileiros.

Presidente destaca compromisso com a Justiça

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, ressaltou a importância da missão assumida pelos novos servidores.

Segundo o magistrado, ingressar no Poder Judiciário significa integrar uma instituição que exerce papel decisivo na vida da sociedade.

"Hoje, vocês começam uma nova etapa das suas vidas. Fazer justiça é uma das atividades humanas que carrega maior responsabilidade, mas também maior beleza. Aqui, vocês passam a fazer parte de um Poder que repercute diretamente e de forma definitiva na vida das pessoas, mudando o curso de suas histórias", afirmou.

O presidente também enfatizou que os novos servidores passam a assumir o compromisso de oferecer o melhor de si para garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente.

Cerimônia marcou início da trajetória dos novos servidores

O juramento e a leitura do termo de posse foram realizados pela servidora Renata Xavier de Castro. Após a solenidade, os empossados participaram de uma visita guiada ao Palácio da Justiça, promovida pelo Memorial da Justiça do TJPE.

Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência Gleydson Lima, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo e Hélia Viegas, além do secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lucena, e da diretora de Desenvolvimento Humano, Valéria Temporal.

A nomeação dos novos Oficiais de Justiça representa mais um passo no fortalecimento da estrutura do Judiciário pernambucano, contribuindo para maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais e na prestação dos serviços à sociedade.

Fonte: Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Leia a notícia original:

https://portal.tjpe.jus.br/web/portal/-/tjpe-empossa-43-novos-servidores

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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Encontro de Oficiais de Justiça do TJMA debaterá tecnologia, inovação e comunicação estratégica


A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoverá, nos dias 20 e 21 de agosto, em São Luís (MA), o Encontro de Oficiais e Oficialas de Justiça do TJMA – 2026, evento voltado ao aperfeiçoamento profissional, à atualização técnica e ao fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça e Comissários(as) da Infância e Juventude do Poder Judiciário maranhense.

As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 7 de agosto, com oferta de 200 vagas. A programação será realizada no Auditório Desembargador José Filgueiras, no Fórum de São Luís, com carga horária de 14 horas.

Inovação e transformação digital em destaque

De acordo com a ESMAM, o encontro reunirá especialistas do Maranhão, do Rio de Janeiro e da Justiça Federal para discutir os impactos da transformação digital na atividade dos Oficiais de Justiça.

A programação abordará temas ligados à inovação tecnológica, comunicação estratégica, segurança no cumprimento de mandados, utilização de ferramentas digitais, inteligência aplicada às diligências e humanização no atendimento ao cidadão.

A proposta é oferecer atualização sobre novas práticas profissionais e atos normativos que vêm modificando a atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país.

Integração e troca de experiências

Além da capacitação técnica, o evento pretende fortalecer a integração entre os Oficiais e Oficialas de Justiça da capital e do interior do Maranhão.

Segundo a organização, o encontro também busca incentivar a troca de experiências entre os participantes e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

Capacitação permanente da categoria

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça têm acompanhado profundas transformações na atividade, impulsionadas pela ampliação do uso de ferramentas tecnológicas, inteligência processual, pesquisas patrimoniais, comunicação eletrônica e novos protocolos de segurança.

Nesse contexto, iniciativas de capacitação promovidas pelos tribunais tornam-se importantes espaços de atualização profissional e de compartilhamento de boas práticas voltadas ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

Os interessados podem consultar a programação completa e obter informações sobre as inscrições diretamente nos canais oficiais da ESMAM.

Fonte: Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Leia a publicação original:

https://www.tjma.jus.br/midia/esmam/noticia/522679/encontro-de-oficiais-de-justica-discute-inovacao-tecnologia-e-comunicacao-no-cumprimento-de-mandados

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Oficial de Justiça é agredido e atingido por pedradas durante cumprimento de mandado no Paraná


Um Oficial de Justiça foi agredido fisicamente e atingido por pedradas durante o cumprimento de uma ordem judicial de execução de bens na cidade de União da Vitória (PR). O caso ocorreu na tarde da última quarta-feira (29) e terminou com a prisão em flagrante do suspeito.

Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa locais, o Oficial de Justiça, vinculado ao Poder Judiciário de Santa Catarina, realizava uma diligência em um imóvel localizado no bairro São Braz, com apoio da Polícia Militar do Paraná.

Cumprimento de mandado terminou em agressão

De acordo com as informações, a diligência tinha como objetivo o cumprimento de uma determinação judicial relacionada à execução de bens.

Ao chegar ao imóvel, o morador teria recebido o Oficial de Justiça de forma hostil. Conforme relato da Polícia Militar, o homem passou a agredir fisicamente o servidor e, em seguida, arremessou pedras contra ele durante o cumprimento do mandado.

Diante da agressão, os policiais que acompanhavam a diligência realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Suspeito foi encaminhado à Polícia Judiciária

Após a abordagem, o homem foi conduzido à Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.

Segundo as informações divulgadas, ele deverá responder pelos crimes relacionados à resistência ao cumprimento da ordem judicial e à lesão corporal praticada contra agente público.

O estado de saúde do Oficial de Justiça não foi informado.

Riscos enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais

O episódio volta a chamar atenção para os riscos inerentes ao exercício da função dos Oficiais de Justiça, profissionais responsáveis por dar efetividade às decisões do Poder Judiciário por meio do cumprimento de citações, intimações, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse e demais determinações judiciais.

Casos de ameaças, agressões físicas e violência durante diligências têm sido registrados em diversas regiões do país, reforçando o debate sobre medidas de proteção, segurança institucional e valorização da carreira.

Fontes: Portal da Cidade União da Vitória, P97 e Polícia Militar do Paraná.

Leia as publicações originais:

https://uniaodavitoria.portaldacidade.com/noticias/policial/suspeito-e-preso-apos-agredir-e-apedrejar-oficial-de-justica-em-uniao-da-vitoria-2934

https://p97.com.br/homem-e-preso-apos-agredir-oficial-de-justica-em-uniao-da-vitoria/

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