quarta-feira, 13 de maio de 2026

Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Paulo


Uma diligência de busca e apreensão de veículo terminou em agressões físicas e verbais contra uma Oficiala de Justiça no município de Várzea Paulista, interior de São Paulo. O caso aconteceu no último sábado (9) e reacendeu o alerta sobre os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A servidora, identificada pelas iniciais L.R.S., é lotada na comarca de Franco da Rocha e atuava cumulativamente em Várzea Paulista no momento da ocorrência.

Cumprimento de mandado terminou em violência

Segundo informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, a diligência teve início por volta das 18h em um estabelecimento comercial localizado em Várzea Paulista.

Inicialmente, o requerido demonstrou colaboração com o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão do veículo. No entanto, a situação mudou após a intervenção da esposa dele, que passou a incentivar o descumprimento da ordem judicial e exigir a presença de força policial.

Mesmo com o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça prosseguiu com o cumprimento do mandado.

Oficiala foi agredida com tapa, socos e puxões de cabelo

De acordo com o relato da servidora, o ataque ocorreu de forma repentina enquanto ela conferia documentos relacionados à diligência.

A Oficiala afirmou ter sido atingida com um forte tapa no rosto, além de socos e puxões de cabelo.

Segundo o depoimento, a situação aparentava estar sob controle até o momento da agressão.

“Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou a Oficiala de Justiça.

Fiel depositário também foi atacado

A violência não se limitou à agressão contra a Oficiala.

Segundo a entidade, o fiel depositário que acompanhava a diligência também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo.

O representante da instituição financeira foi derrubado ao chão e sofreu escoriações e danos materiais.

As agressões só cessaram após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, impedindo a retomada do veículo pelos agressores.

Antes da chegada da Polícia Militar, os envolvidos fecharam o estabelecimento e fugiram do local.

Caso foi registrado em delegacia

Após a ocorrência, as vítimas foram encaminhadas para registro de boletim de ocorrência e realização de exames de corpo de delito.

Mesmo na unidade policial, segundo o relato, a Oficiala ainda teria sido alvo de desacato e ofensas verbais por parte da mulher envolvida nas agressões.

O veículo foi removido após o cumprimento da ordem judicial.

“Hoje eu sinto medo”, relata Oficiala

Em depoimento divulgado pela AOJESP, a Oficiala afirmou que o episódio deixou impactos emocionais além das lesões físicas.

“Hoje eu sinto medo. O medo de acontecer algo pior, como uma morte. Eu estava apenas fazendo o meu trabalho”, declarou.

AOJESP cobra mais segurança para a categoria

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo informou que acompanha o caso e presta suporte à servidora.

A entidade também voltou a defender melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.

O episódio soma-se a outros casos recentes de violência registrados contra Oficiais de Justiça em diferentes estados do país, reforçando o debate sobre segurança institucional da categoria.

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Presidente do TJCE determina convocação imediata de aprovados para Oficial de Justiça no Ceará


O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou a convocação imediata de 14 aprovados no concurso público para Oficial de Justiça realizado pelo tribunal.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (7) após acolhimento parcial de reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que vinha defendendo novas nomeações diante do déficit histórico da categoria no Judiciário cearense.

Além das convocações imediatas, o presidente do TJCE determinou que a administração avance em novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Convocações podem continuar até novembro

Na decisão, o presidente do tribunal também determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize ajustes administrativos sempre que houver pedidos de final de fila, garantindo a continuidade das convocações durante a validade do certame.

Segundo o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a decisão representa um avanço importante para a categoria.

Embora o sindicato tenha solicitado inicialmente 36 nomeações, 14 cargos vagos foram autorizados neste primeiro momento.

Novo concurso deve ter cadastro de reserva

Paralelamente às nomeações, o TJCE prepara um novo concurso público.

De acordo com informações apresentadas pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, a previsão é de publicação do edital ainda neste mês.

Como o concurso de 2022 permanece válido até novembro deste ano, a tendência é que o novo edital traga apenas cadastro de reserva para os cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário.

A expectativa da categoria é de que o cadastro ultrapasse 100 vagas.

Déficit afeta dezenas de comarcas no Ceará

Segundo dados apresentados pelo sindicato, o Judiciário cearense enfrenta grave déficit de Oficiais de Justiça.

Atualmente, seis comarcas não possuem nenhum Oficial de Justiça lotado:

  • Acaraú

  • Jaguaretama

  • Milagres

  • Uruoca

  • Viçosa do Ceará

Além disso, outras 58 comarcas operam com quadro deficitário e sobrecarga considerada extrema.

Impactos atingem diretamente a população

O déficit de servidores impacta diretamente a efetividade das decisões judiciais, especialmente em casos urgentes.

Segundo o Sindojus-CE, a falta de Oficiais de Justiça provoca atrasos em:

  • cumprimento de medidas protetivas

  • ações de alimentos

  • intimações e citações

  • ordens de urgência

  • diligências em geral

O diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello, afirmou que a decisão representa uma vitória não apenas da categoria, mas também da sociedade.

Segundo ele, “sem Oficial de Justiça, a decisão judicial não se materializa”.

Categoria defende criação de novos cargos

O sindicato informou que continuará atuando para garantir o preenchimento de todos os cargos vagos existentes no estado, além da criação de novas vagas para enfrentar o aumento da demanda no Judiciário cearense.

A entidade defende que a ampliação do quadro funcional é essencial para reduzir a sobrecarga enfrentada pelos Oficiais de Justiça e melhorar a efetividade da prestação jurisdicional no Ceará.

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“A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” levará à Câmara dos Deputados imagens inéditas da atuação da categoria

Além da exposição fotográfica, evento apresentará o primeiro Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, reunindo dados históricos, estatísticos e institucionais da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.


A Câmara dos Deputados receberá, entre os dias 19 e 22 de maio, a exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça”, iniciativa que pretende apresentar à sociedade, aos parlamentares e às autoridades o cotidiano dos Oficiais de Justiça brasileiros sob uma perspectiva humana, institucional e social.

A abertura oficial acontecerá no dia 19 de maio, às 9h, no corredor que liga o Anexo I ao edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A exposição é promovida pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, pelo Instituto UNOJUS e entidades associadas da categoria.

Fotografias revelam a realidade vivida nas ruas

A mostra reunirá registros produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados em diferentes regiões do país.

As imagens retratam situações que fazem parte da rotina da categoria, incluindo:

  • diligências em áreas urbanas e rurais

  • cumprimento de medidas protetivas

  • buscas e apreensões

  • reintegrações de posse

  • atuação em comunidades vulneráveis

  • deslocamentos em locais de difícil acesso

Além da dimensão institucional, a proposta busca revelar o lado humano da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, profissionais responsáveis por materializar as decisões do Poder Judiciário diretamente perante a sociedade.

Relatório nacional trará panorama inédito da carreira

Durante a programação também será apresentado o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, elaborado a partir de dados estatísticos fornecidos pelos tribunais estaduais e federais de todo o país.

Segundo os organizadores, trata-se do primeiro documento nacional reunindo informações estatísticas, históricas, institucionais e prospectivas sobre a carreira dos Oficiais de Justiça no Brasil.

O relatório deverá abordar:

  • quantidade de Oficiais de Justiça nos tribunais

  • distribuição da força de trabalho

  • demandas e volume de mandados

  • condições estruturais

  • desafios institucionais

  • panorama da atuação federal e estadual

A expectativa é que o documento sirva como instrumento de reflexão sobre a efetividade da Justiça brasileira e sobre a necessidade de valorização institucional da categoria.

Evento busca aproximar sociedade e Parlamento da realidade da categoria

Os organizadores afirmam que a exposição representa uma oportunidade importante para apresentar ao Parlamento e à sociedade os desafios enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A iniciativa também ocorre em um momento de intensos debates nacionais envolvendo segurança institucional, modernização do Judiciário, valorização das carreiras e reconhecimento da atividade de risco exercida pela categoria.

Momento é considerado histórico para os Oficiais de Justiça

A expectativa das entidades é de ampla participação de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país durante os dias da exposição.

O evento é tratado pelos organizadores como um momento histórico para a categoria, especialmente por levar ao centro do Congresso Nacional uma visão concreta sobre o trabalho desempenhado nas ruas, muitas vezes longe dos holofotes institucionais, mas essencial para a efetividade das decisões judiciais.

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quinta-feira, 7 de maio de 2026

SINDOJAF e UniOficiais se reúnem com presidente do STF para discutir reestruturação das carreiras do PJU

SINDOJAF e UniOficiais discutem com Fachin reajuste, veto e reestruturação das carreiras do Judiciário

Representantes do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para discutir a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União e pautas relacionadas à valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda.

Entidades apontam defasagem histórica das carreiras

Durante o encontro, SINDOJAF e UniOficiais destacaram a perda remuneratória acumulada pelos servidores do Judiciário Federal ao longo das últimas duas décadas e defenderam uma reestruturação ampla das carreiras.

Segundo os representantes, a última reformulação estrutural relevante ocorreu com a edição da Lei 11.416 de 2006, sendo apontados impactos significativos da inflação sobre os vencimentos dos servidores.

As entidades também defenderam a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.

Proposta do TJDFT foi debatida na reunião

Outro tema levado ao presidente do STF foi a proposta de reestruturação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

SINDOJAF e UniOficiais manifestaram apoio à criação de mecanismos como:

  • Gratificação de Representação

  • Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico

  • Adicional de Permanência no Cargo

Ao mesmo tempo, defenderam ajustes considerados essenciais, entre eles:

  • manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas

  • valorização isonômica das carreiras

  • incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico

  • recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Judiciário da União

Prazo orçamentário preocupa entidades

As entidades ressaltaram que o debate ganha urgência diante do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Segundo os dirigentes, é necessário que o Supremo encaminhe um projeto moderno e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

Fachin afirma que veto “não se sustenta juridicamente”

De acordo com o relato divulgado pelas entidades, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 “não se sustenta juridicamente” e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

O presidente do STF também afirmou que o Supremo e o CNJ estão atentos à proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT e trabalham em estudos para encaminhar uma proposta até o prazo orçamentário.

Segundo Fachin, a futura proposta deverá buscar:

  • modernização das carreiras

  • valorização justa dos cargos

  • fortalecimento do vencimento básico

  • mecanismos de gestão de desempenho e inovação

Exposição dos Oficiais de Justiça na Câmara

Durante a reunião, também foi entregue convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22 de maio, por iniciativa do deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Ao final do encontro, SINDOJAF e UniOficiais entregaram ao presidente do STF o Ofício Conjunto nº 07/2026, contendo sugestões e propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.

Valorização da categoria segue no centro das discussões

A reunião é considerada pelas entidades um movimento estratégico no debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário da União, especialmente diante das discussões envolvendo remuneração, estrutura funcional e reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça.

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quarta-feira, 6 de maio de 2026

Câmara aprova urgência para projeto do porte de arma dos Oficiais de Justiça


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Com a aprovação do Requerimento de Urgência (REQ 2606/2026), a proposta passa a poder ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de novas análises pelas comissões da Casa.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Projeto tramita há quase 20 anos

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 tramita na Câmara desde junho de 2005.

A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2006, mas um recurso levou o texto para análise obrigatória do Plenário da Câmara, onde permaneceu aguardando deliberação ao longo dos últimos anos.

Relator reconheceu atividade de risco

O relator da matéria, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

Segundo o parecer, esses profissionais atuam diretamente em:

  • mandados de prisão

  • buscas e apreensões

  • reintegrações de posse

  • despejos

  • atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de ameaça, tensão e violência.

Coronel Meira articulou avanço da proposta

A retomada da tramitação ganhou força nas últimas semanas com articulação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e atuou pela inclusão da matéria na pauta do Plenário.

O relator acolheu a emenda apresentada por Coronel Meira para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

Próximo passo é votação do mérito

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, poderá ir à sanção presidencial.

Outro projeto também segue em tramitação

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça continua tramitando na Câmara.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, já aprovado no Senado Federal.

Esse segundo projeto ainda aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

Segurança institucional volta ao centro do debate

A aprovação da urgência é vista como um dos avanços mais importantes já registrados na tramitação do tema e reacende o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça.

Entidades representativas da categoria defendem que os servidores atuam diariamente em diligências externas de alto risco, muitas vezes em situações de conflito, resistência e ameaça à integridade física.

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Após suspensão da sessão de ontem, Câmara pode votar hoje projeto do porte de arma para Oficiais de Justiça


Após ter a sessão suspensa nesta terça-feira (5) em razão de atividades do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, voltou à pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira (6).

A sessão deliberativa extraordinária presencial do Plenário está marcada para começar às 13h55.

O projeto é considerado uma das principais propostas legislativas envolvendo a segurança institucional dos Oficiais de Justiça e tramita na Câmara há quase duas décadas.

📌 Projeto tramita desde 2005

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2006, mas um recurso apresentado pelo então deputado Raul Jungmann levou o tema para análise obrigatória do Plenário da Câmara.

Desde então, o projeto passou por diversos pedidos de inclusão em pauta até ganhar novo impulso neste ano.

📌 Coronel Meira impulsionou retomada da proposta

A proposta voltou a avançar em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e articulou a retomada da tramitação da matéria no Plenário da Câmara.

📌 Relator apresentou parecer favorável

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e afirmou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

No parecer, o deputado destacou que esses servidores atuam diretamente em:

  • mandados de prisão

  • buscas e apreensões

  • reintegrações de posse

  • despejos

  • atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de tensão, ameaça e violência.

O relator também acolheu emenda apresentada por Coronel Meira para incluir os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

📌 O que pode acontecer hoje

A expectativa nos bastidores da Câmara é de que o projeto possa finalmente ser apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas poderá ir à sanção presidencial.

📌 Outro projeto também tramita na Câmara

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça segue em tramitação no Congresso.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, que já foi aprovado no Senado e atualmente aguarda votação nas comissões da Câmara.

Esse segundo projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

📌 Debate sobre segurança institucional

A possível votação desta quarta-feira é acompanhada com atenção por Oficiais de Justiça de todo o país e reacende o debate sobre segurança institucional da categoria, especialmente diante do aumento de episódios de violência registrados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Imagem ilustrativa.

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Justiça mantém prisão de advogada após episódio durante cumprimento de mandado por Oficial de Justiça em Caruaru


A Justiça de Pernambuco manteve a prisão da advogada Fernanda Ferreira de Souza, investigada após o episódio ocorrido durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo em Caruaru, no Agreste pernambucano. O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o fiel depositário sendo arrastado sobre o capô do veículo durante a fuga.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no dia 5 de maio de 2026, ocasião em que a Justiça reconheceu a regularidade da prisão e do cumprimento da ordem judicial.

Prisão é mantida após audiência de custódia

Segundo a decisão judicial, não foram identificadas ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão expedido contra a investigada.

A audiência confirmou a validade da prisão temporária pelo prazo de 30 dias, além de determinar o encaminhamento da advogada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, onde permanecerá à disposição da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru.

O pedido da defesa para prisão domiciliar foi negado.

Caso ocorreu durante cumprimento de mandado judicial

O episódio aconteceu no dia 28 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pelo Oficial de Justiça Marcones Alves Feliciano, acompanhado do fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão e com apoio da Polícia Civil.

Conforme os registros oficiais, após tomar ciência da ordem judicial, a investigada teria entrado no veículo e iniciado fuga em alta velocidade para impedir o cumprimento da medida.

Durante a evasão, o fiel depositário acabou atingido e precisou se segurar sobre o capô do automóvel, sendo arrastado pelas ruas do bairro do Salgado.

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o veículo em movimento enquanto a vítima tenta se manter no capô.

Investigação apura tentativa de homicídio

A Polícia Civil investiga o caso por tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Segundo as investigações, o veículo teria sido utilizado como meio para prática da tentativa de homicídio, diante do risco provocado à integridade física da vítima e de terceiros.

A investigada também teve o celular apreendido, enquanto o veículo utilizado na fuga chegou a ser inserido em sistema de alerta policial.

Sindojus-PE destaca legalidade da atuação do Oficial de Justiça

Em nota oficial divulgada após a audiência de custódia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco afirmou que a decisão reconheceu a regularidade e a legalidade da prisão, além da legitimidade da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial.

A entidade destacou que o servidor atuou “em total cumprimento do seu dever legal, com respaldo judicial e observância dos procedimentos legais”.

O sindicato também manifestou apoio institucional à atuação da Polícia Civil de Pernambuco, especialmente à delegada responsável pelas investigações e sua equipe, ressaltando confiança nos procedimentos adotados.

Segundo o SINDOJUS-PE, o episódio demonstra a gravidade dos riscos enfrentados por Oficiais de Justiça durante diligências judiciais e reforça a necessidade de respeito e proteção aos agentes públicos responsáveis pela efetivação das decisões do Poder Judiciário.

Segurança dos Oficiais de Justiça volta ao debate

O caso reacendeu discussões sobre os riscos inerentes ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em diligências envolvendo constrição de bens, medidas coercitivas e situações de resistência.

A atuação dos Oficiais de Justiça, frequentemente realizada em ambientes de tensão e conflito, vem sendo apontada por entidades da categoria como uma das atividades mais expostas a situações de violência no âmbito do sistema de Justiça.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).

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terça-feira, 5 de maio de 2026

URGENTE: Câmara pode votar hoje porte de arma para Oficiais de Justiça após pedido de urgência


A Câmara dos Deputados pode dar um passo decisivo nesta terça-feira (5) na discussão sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei nº 5.415/2005 foi incluído na pauta do Plenário e pode ser votado ainda hoje, após a apresentação de requerimento de urgência.

O pedido de tramitação acelerada (REQ 2606/2026) foi apresentado pelos deputados Jonas Donizette e Adolfo Viana, o que permite que a proposta seja apreciada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de novas etapas em comissões.

Segundo informações atualizadas, o projeto aparece como o 12º item da pauta e há expectativa de votação ainda nesta semana.

Relator apresenta parecer e atualiza proposta

O relator, Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a proposta é “necessária e atual” diante da realidade enfrentada por agentes públicos em atividade de risco.

No texto, o deputado reconhece que os Oficiais de Justiça atuam na linha de frente do Estado, muitas vezes de forma isolada, em situações de tensão, como:
  • cumprimento de mandados de prisão
  • reintegrações de posse
  • buscas e apreensões
  • atos coercitivos em geral
Segundo o parecer, esses profissionais estão expostos a ameaças e violência, o que justificaria a necessidade de instrumentos de proteção institucional.

Emenda amplia alcance do projeto

Durante a tramitação no Plenário, foi apresentada emenda de autoria do deputado Coronel Meira, que amplia o alcance da proposta para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

O relator acolheu a emenda, argumentando que essas carreiras exercem funções típicas de Estado e também estão expostas a riscos concretos, especialmente em operações contra atividades ilegais.

📌 O que muda na lei

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir:
  • Oficiais de Justiça
  • Auditores Fiscais Federais Agropecuários

  • no rol de categorias com direito ao porte de arma.
O texto mantém exigências legais, como:
  • comprovação de capacidade técnica
  • aptidão psicológica
  • cumprimento dos requisitos legais
  • vínculo com o exercício da função

Votação pode mudar cenário nacional

A eventual aprovação do regime de urgência abre caminho para votação imediata do mérito do projeto, acelerando uma proposta que tramita há mais de 20 anos na Câmara.

Caso aprovado no Plenário, o texto ainda seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

A movimentação desta terça-feira é considerada um dos momentos mais importantes já registrados na tramitação da proposta, podendo redefinir o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça no país.

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quinta-feira, 30 de abril de 2026

Advogada é presa após se recusar a entregar carro a Oficial de Justiça durante busca e apreensão e arrastar depositário no capô do veículo


A advogada Fernanda Ferreira de Souza foi presa temporariamente nesta quinta-feira (30), em Caruaru (PE), após o episódio envolvendo o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo que terminou em fuga e situação de risco. O caso havia sido noticiado anteriormente e agora ganhou novos desdobramentos com a decisão judicial.

A prisão foi determinada pela Justiça com base em investigação que apura, entre outros crimes, tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Prisão ocorre após episódio durante cumprimento de mandado

O caso teve origem na última terça-feira (28), quando um Oficial de Justiça, acompanhado de fiel depositário e com apoio da Polícia Civil, cumpria ordem judicial expedida no âmbito de busca e apreensão de veículo.

Segundo os registros, após tomar ciência da ordem, a advogada solicitou realizar uma ligação, afastando-se momentaneamente. Em seguida, entrou no veículo e afirmou que não entregaria as chaves, iniciando fuga em alta velocidade.

Durante a evasão, o fiel depositário foi atingido e precisou se lançar sobre o capô do carro para evitar ser atropelado, permanecendo nessa posição por parte do trajeto.

 Investigação aponta tentativa de homicídio

De acordo com a Polícia Civil, a conduta é investigada como tentativa de homicídio na modalidade de dolo eventual — quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

Segundo a apuração, ao conduzir o veículo com uma pessoa sobre o capô por cerca de 300 metros, a investigada teria colocado a vida da vítima e de terceiros em risco.

A prisão temporária, com prazo de até 30 dias, foi considerada necessária para o avanço das investigações, incluindo a realização de diligências e coleta de provas.

Medidas judiciais e investigação em andamento

Além da prisão, a Justiça determinou:

  • apreensão do aparelho celular da investigada

  • busca e apreensão do veículo utilizado

  • suspensão do direito de dirigir

O carro ainda não havia sido localizado até o momento da prisão e foi incluído em sistema de alerta.

Segundo a Polícia Civil, a advogada permaneceu em silêncio durante o interrogatório. O caso segue em investigação, com previsão de conclusão após coleta de depoimentos e análise dos elementos probatórios.

Posição do Sindojus-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco informou que acompanha o caso e destacou a gravidade dos fatos.

Em nota, a entidade reforçou que o Oficial de Justiça atuava em estrito cumprimento de ordem judicial, com respaldo legal e apoio policial, e que a conduta registrada durante a diligência demonstra risco significativo à integridade dos envolvidos.

Caso reacende debate sobre segurança na atividade

O episódio reforça a exposição dos Oficiais de Justiça a situações de risco durante o cumprimento de mandados, especialmente em diligências que envolvem resistência, constrição de bens e conflitos diretos.

A atuação em campo, muitas vezes com apoio policial, evidencia a complexidade da função e a necessidade de garantias institucionais para a segurança desses profissionais.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).


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PL 5415/2005 que concede porte de arma para Oficiais de Justiça entra na pauta do Plenário da Câmara; PL 4219/2019 tramita nas comissões

Projeto de 2005 está no Plenário da Câmara e ainda seguirá ao Senado, enquanto proposta de 2019 já aprovada pelos senadores aguarda análise de duas comissões antes de poder ir à sanção presidencial

O debate sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a inclusão do Projeto de Lei nº 5.415/2005 na Ordem do Dia do Plenário. A proposta, apresentada em 13 de junho de 2005 pela então deputada Edna Macedo (PTB-SP), altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça. (Portal da Câmara dos Deputados)

O texto já havia sido aprovado em 28 de março de 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. No entanto, recurso apresentado ao Plenário retirou a possibilidade de encerramento da tramitação apenas nas comissões. Esse recurso foi aprovado em 2015, levando a matéria para deliberação pelo Plenário da Câmara. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta voltou a ganhar movimento em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. Em 28 de abril, foi designado como relator o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). No dia seguinte, a matéria constou na pauta da sessão deliberativa, mas não foi apreciada em razão do encerramento da sessão. (Portal da Câmara dos Deputados)

A expectativa é que o projeto possa ser analisado na próxima semana. Como o texto original é de 2005 e o parecer aprovado anteriormente está defasado, o relator deverá apresentar um substitutivo para atualizar a redação antes da votação.

O que acontece se o PL 5.415/2005 for aprovado

Por estar no Plenário da Câmara, o PL 5.415/2005 segue um caminho diferente de outras propostas mais recentes. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser enviado ao Senado Federal. Somente após aprovação também pelos senadores poderá seguir para sanção presidencial.

A proposta altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Outro projeto tramita nas comissões

Além do PL 5.415/2005, há outro texto em tramitação sobre o tema: o Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato. Essa proposta trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos e já foi aprovada no Senado. (Portal da Câmara dos Deputados)

Na Câmara, o PL 4.256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi designado relator após a saída do deputado Soldado Noelio (União-CE), que havia apresentado parecer favorável antes de deixar o exercício do mandato. (Portal da Câmara dos Deputados)

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Como já passou pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, poderá seguir diretamente para sanção presidencial se for aprovado nas comissões e não houver recurso ao Plenário.

Dois caminhos legislativos

Na prática, os dois projetos tratam do mesmo tema, mas estão em momentos diferentes.

O PL 5.415/2005 está no Plenário da Câmara e, se aprovado, ainda seguirá ao Senado. Já o PL 4.256/2019 já veio do Senado e depende apenas da análise das comissões da Câmara, salvo eventual recurso.

A movimentação simultânea das duas propostas recoloca no centro do debate legislativo a segurança dos Oficiais de Justiça, categoria que atua diretamente no cumprimento de ordens judiciais em diligências externas, muitas vezes em ambientes de risco, conflito ou resistência.

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