Novo site do Sindojus-PB moderniza serviços digitais e amplia comunicação com Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba lançou oficialmente seu novo portal institucional com foco na modernização dos serviços digitais oferecidos à categoria e no fortalecimento da comunicação com os filiados.

A reformulação do site trouxe novas ferramentas de consulta, integração com sistemas do Judiciário e melhorias voltadas à acessibilidade e transparência administrativa.

A notícia original foi publicada pelo Sindojus-PB e pode ser acessada em:

Site oficial do Sindojus-PB

Integração com o DataJud do CNJ

Uma das principais novidades do novo portal é a integração direta com o DataJud, base nacional de dados processuais do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a entidade, a funcionalidade permitirá consultas processuais mais rápidas, centralizadas e precisas, especialmente em ações judiciais de interesse da categoria.

A medida busca facilitar o acompanhamento de processos em um ambiente oficial integrado ao sistema nacional do Judiciário.

Banco de normas foi reorganizado

O novo site também passou por reformulação no banco de normas e legislações.

Com ferramentas de busca interna e nova categorização dos conteúdos, Oficiais de Justiça poderão localizar com mais facilidade:

• resoluções

• portarias

• regimentos

• atos administrativos

• normas de interesse da categoria

Portal ganha modo escuro e melhorias de acessibilidade

Outra novidade implementada foi a possibilidade de alternar entre os modos claro e escuro (dark mode), recurso voltado ao conforto visual durante leituras prolongadas de notícias e documentos.

Segundo o sindicato, a funcionalidade melhora a experiência de navegação e amplia a acessibilidade da plataforma.

Área de transparência e avisos rápidos

O portal também passou a contar com uma seção específica para informativos e avisos rápidos, destinada à divulgação de conteúdos institucionais importantes.

Entre os materiais que poderão ser disponibilizados estão:

• balancetes

• pareceres fiscais

• comunicados administrativos

• avisos internos

• prazos relevantes para a categoria

A proposta é evitar que informações importantes se percam no fluxo diário de notícias.

Comunicação institucional ganha reforço

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, afirmou que a atualização faz parte do processo contínuo de modernização dos canais institucionais da entidade.

Já o diretor de Mobilização e Imprensa, Diarley Johnson, destacou o fortalecimento da comunicação com os filiados e a ampliação da circulação de informações por WhatsApp e veículos de comunicação de diferentes estados.

Segundo ele, a estratégia também busca aproximar a sociedade das pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça e ao funcionamento do Judiciário.

 Modernização acompanha transformação digital do Judiciário

A iniciativa acompanha o movimento de digitalização e modernização observado em diversos segmentos do sistema de Justiça brasileiro, especialmente após a ampliação dos serviços eletrônicos e da integração de dados judiciais.

Para a categoria, ferramentas digitais mais eficientes podem contribuir diretamente para acesso à informação, transparência institucional e fortalecimento da atuação sindical.

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Artigo relembra assassinato de Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado em Porto Alegre

Um artigo publicado nesta quinta-feira (14) pelo portal Espaço Vital resgata a memória do Oficial de Justiça Marcio Luiz Veras Vidor, assassinado em 1998 durante o cumprimento de uma ordem judicial em Porto Alegre (RS).

O texto, escrito pelo escrivão aposentado Sérgio Souza de Araújo, relembra o impacto causado pela morte do servidor no Foro Central da capital gaúcha e faz uma reflexão sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

Oficial de Justiça foi baleado durante diligência

Segundo o relato, o crime ocorreu em 13 de maio de 1998, quando Marcio Luiz Veras Vidor cumpria mandado de intimação em um processo de despejo no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Durante a diligência, o Oficial de Justiça foi alvejado a tiros pelo destinatário da ordem judicial.

O autor do artigo relata que o agressor efetuou seis disparos, atingindo o servidor em três deles.

Marcio chegou a ser socorrido, passou por cirurgias e permaneceu internado em UTI, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo em 10 de junho daquele ano.

Texto relembra comoção no Foro Central

O autor descreve a forte comoção causada pela notícia entre servidores, magistrados e frequentadores do Foro Central de Porto Alegre.

Segundo o artigo, corredores do fórum foram tomados por choro, desespero e incredulidade após a confirmação do ataque.

O Oficial de Justiça tinha 42 anos, era casado e pai de dois filhos.

Reflexão sobre segurança dos Oficiais de Justiça

O texto também faz críticas à ausência de mecanismos de proteção para Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

O autor destaca que o agressor possuía diversas armas de fogo, enquanto os Oficiais de Justiça continuam, em regra, sem autorização legal para porte funcional de arma.

O artigo relaciona o episódio ao debate nacional sobre segurança institucional da categoria e menciona o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.

Homenagem ao Oficial de Justiça assassinado

O artigo relembra ainda que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 2000, homenagem ao servidor, dando o nome de Marcio Luiz Veras Vidor ao logradouro localizado em frente ao Foro Central da capital gaúcha.

Segundo o autor, trata-se de reconhecimento justo pelos serviços prestados pelo Oficial de Justiça ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

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📌 Texto original publicado pelo Espaço Vital

A seguir, reproduzimos o artigo publicado pelo portal Espaço Vital:

Mataram um oficial de justiça!

“Anoto, que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso. Entretanto, tenho que ele não terá conseguido escapar de pesada condenação”.

A data era 13 de maio de 1998 - ou seja, nesta semana completaram-se 28 anos - e o expediente no Foro Central de Porto Alegre transcorria normalmente. Os corredores estavam abarrotados de pessoas, algumas aguardando audiências, outras tantas acessando os cartórios e demais unidades judiciárias em busca dos mais variados tipos de serviços.

E de repente explodiu a bomba. Chegou a notícia – quando é coisa ruim corre muito rápido – assassinaram um oficial de justiça. Houve grande comoção geral, choros e gritos ecoaram de todos os cantos.

O competente oficial de justiça Marcio Luiz Veras Vidor fora alvejado, com três tiros, pelo locatário quando o servidor cumpria uma ordem judicial de intimação expedida em processo de despejo de imóvel situado no bairro Menino Deus.

De início, fiquei perplexo ante a terrível e apavorante informação e lembrei que na véspera havia encontrado Marcio no átrio do foro, onde mantivemos breve colóquio sobre amenidades inerentes ao serviço forense. Marcio tinha 42 anos, casado e com dois filhos de 9 e 6 anos, crianças que inesperadamente se viram órfãos da figura paterna.

Na realidade o biltre criminoso, um ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do RS, disparou seis tiros contra o serventuário da justiça acertando-lhe três. Marcio, levado ao hospital passou por tratamento em UTI, por várias cirurgias e lutou bravamente contra a morte, mas acabou sucumbindo aos graves ferimentos. Faleceu em 10 de junho de 1998.

Por ocasião de suas exéquias, com muita gente presente para a despedida derradeira, me senti subjugado pelo desalento ante o esquife do colega e amigo assassinado.

Quando de sua primeira manifestação à Polícia Civil, o soez assassino disse que nada tinha contra o oficial de justiça e que sua tresloucada e criminosa atitude visava atingir o “sistema”.

Anoto que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso, entretanto, tenho que ele não conseguira escapar de pesada condenação.

Conforme investigação policial o assassino era colecionador de armas e possuía muitas, de variados calibres. Enquanto isso ao oficial de justiça é vedado o uso de arma de fogo para defesa própria, o que, convenhamos, é um grande absurdo.

De outra banda, não se pode olvidar que o caso do Marcio, lastimavelmente não foi o primeiro e tampouco será o último. Pelo contrário, em todo o Brasil emergem situações de morte envolvendo oficiais de Justiça no pleno exercício de suas funções.

Menos mal, que já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4256/2019, que trata sobre tão relevante tema.

Pena que aludido PL anda a passos de tartaruga e com irritante lerdeza na Câmara dos Deputados há sete anos.

E cabe indagar: será que a inércia legislativa completará um decênio sem efetiva solução, ou ainda, quantos Marcios terão que ser assassinados para que o pleito exordial seja finalmente acolhido?

Por fim, merece encômios a iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, por unanimidade, aprovou no ano de 2000 fosse o logradouro localizado na parte frontal do Foro Central nomeado de Marcio Luiz Veras Vidor. A meu ver, justa homenagem a quem prestou relevantes serviços à justiça do Rio Grande do Sul.

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Oficiais de Justiça de São Paulo iniciam despejo de anexo e café do Espaço Petrobras de Cinema

Fachada do Espaço Petrobras de Cinema, na rua Augusta - Divulgação

Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo iniciaram nesta quinta-feira (14) o cumprimento de mandado de reintegração de posse envolvendo o imóvel onde funcionam o anexo do Espaço Petrobras de Cinema e o Café Fellini, localizados na Rua Augusta, região central da capital paulista.

A informação foi divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo.

Cumprimento do mandado começou nesta quinta-feira

Segundo a publicação, os Oficiais de Justiça chegaram ao local por volta do meio-dia para iniciar o cumprimento da decisão judicial que determina a desocupação das salas quatro e cinco do complexo cultural.

A ordem foi assinada em março pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, mas começou a ser executada apenas agora.

De acordo com a diretora do espaço, Patricia Durães, equipamentos considerados mais sensíveis, como projetores e cadeiras recentemente reformadas, permaneceram temporariamente no imóvel e deverão ser retirados posteriormente por empresa especializada.

Processo envolve disputa imobiliária

A ação judicial foi movida pela empresa Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, incorporadora que adquiriu o imóvel em 2022.

O processo foi ajuizado contra a Arteplex, responsável pela operação do cinema.

Segundo a decisão judicial, houve descumprimento contratual relacionado à permanência no imóvel sem pagamento à proprietária.

Decisão previa reforço policial e arrombamento

Ainda conforme a reportagem da Folha, a ordem judicial previa prazo de 15 dias para desocupação voluntária e autorizava medidas coercitivas, incluindo reforço policial e arrombamento, caso necessário ao cumprimento do mandado.

Apesar da execução da decisão cível, permanece em vigor liminar da Vara do Direito Público que impede alterações estruturais no imóvel até conclusão de análise sobre eventual tombamento cultural do espaço.

Debate envolve preservação cultural

A disputa judicial envolvendo o Espaço Petrobras de Cinema mobiliza debates sobre preservação cultural e ocupação imobiliária na região da Rua Augusta.

O complexo é considerado um dos cinemas de rua mais tradicionais da cidade de São Paulo e vem sendo alvo de discussões envolvendo possível proteção patrimonial.

O vereador Nabil Bonduki criticou a medida nas redes sociais e afirmou que buscará medidas para tentar reverter a situação.

Cinema segue funcionando

Apesar da reintegração parcial de posse, o cinema continua em funcionamento.

No ano passado, o espaço passou a contar com patrocínio da Petrobras após o encerramento da parceria anterior com o Itaú.

Oficiais de Justiça atuam na efetivação das decisões judiciais

O caso evidencia mais uma vez o papel dos Oficiais de Justiça na efetivação prática das decisões judiciais, inclusive em situações complexas envolvendo conflitos patrimoniais, disputas urbanas e questões de interesse social e cultural.

São esses profissionais os responsáveis por materializar as determinações do Poder Judiciário perante a sociedade, garantindo o cumprimento das ordens expedidas pelos magistrados.

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Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Paulo

Uma diligência de busca e apreensão de veículo terminou em agressões físicas e verbais contra uma Oficiala de Justiça no município de Várzea Paulista, interior de São Paulo. O caso aconteceu no último sábado (9) e reacendeu o alerta sobre os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A servidora, identificada pelas iniciais L.R.S., é lotada na comarca de Franco da Rocha e atuava cumulativamente em Várzea Paulista no momento da ocorrência.

Cumprimento de mandado terminou em violência

Segundo informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, a diligência teve início por volta das 18h em um estabelecimento comercial localizado em Várzea Paulista.

Inicialmente, o requerido demonstrou colaboração com o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão do veículo. No entanto, a situação mudou após a intervenção da esposa dele, que passou a incentivar o descumprimento da ordem judicial e exigir a presença de força policial.

Mesmo com o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça prosseguiu com o cumprimento do mandado.

Oficiala foi agredida com tapa, socos e puxões de cabelo

De acordo com o relato da servidora, o ataque ocorreu de forma repentina enquanto ela conferia documentos relacionados à diligência.

A Oficiala afirmou ter sido atingida com um forte tapa no rosto, além de socos e puxões de cabelo.

Segundo o depoimento, a situação aparentava estar sob controle até o momento da agressão.

“Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou a Oficiala de Justiça.

Fiel depositário também foi atacado

A violência não se limitou à agressão contra a Oficiala.

Segundo a entidade, o fiel depositário que acompanhava a diligência também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo.

O representante da instituição financeira foi derrubado ao chão e sofreu escoriações e danos materiais.

As agressões só cessaram após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, impedindo a retomada do veículo pelos agressores.

Antes da chegada da Polícia Militar, os envolvidos fecharam o estabelecimento e fugiram do local.

Caso foi registrado em delegacia

Após a ocorrência, as vítimas foram encaminhadas para registro de boletim de ocorrência e realização de exames de corpo de delito.

Mesmo na unidade policial, segundo o relato, a Oficiala ainda teria sido alvo de desacato e ofensas verbais por parte da mulher envolvida nas agressões.

O veículo foi removido após o cumprimento da ordem judicial.

“Hoje eu sinto medo”, relata Oficiala

Em depoimento divulgado pela AOJESP, a Oficiala afirmou que o episódio deixou impactos emocionais além das lesões físicas.

“Hoje eu sinto medo. O medo de acontecer algo pior, como uma morte. Eu estava apenas fazendo o meu trabalho”, declarou.

AOJESP cobra mais segurança para a categoria

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo informou que acompanha o caso e presta suporte à servidora.

A entidade também voltou a defender melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.

O episódio soma-se a outros casos recentes de violência registrados contra Oficiais de Justiça em diferentes estados do país, reforçando o debate sobre segurança institucional da categoria.

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Presidente do TJCE determina convocação imediata de aprovados para Oficial de Justiça no Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou a convocação imediata de 14 aprovados no concurso público para Oficial de Justiça realizado pelo tribunal.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (7) após acolhimento parcial de reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que vinha defendendo novas nomeações diante do déficit histórico da categoria no Judiciário cearense.

Além das convocações imediatas, o presidente do TJCE determinou que a administração avance em novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Convocações podem continuar até novembro

Na decisão, o presidente do tribunal também determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize ajustes administrativos sempre que houver pedidos de final de fila, garantindo a continuidade das convocações durante a validade do certame.

Segundo o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a decisão representa um avanço importante para a categoria.

Embora o sindicato tenha solicitado inicialmente 36 nomeações, 14 cargos vagos foram autorizados neste primeiro momento.

Novo concurso deve ter cadastro de reserva

Paralelamente às nomeações, o TJCE prepara um novo concurso público.

De acordo com informações apresentadas pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, a previsão é de publicação do edital ainda neste mês.

Como o concurso de 2022 permanece válido até novembro deste ano, a tendência é que o novo edital traga apenas cadastro de reserva para os cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário.

A expectativa da categoria é de que o cadastro ultrapasse 100 vagas.

Déficit afeta dezenas de comarcas no Ceará

Segundo dados apresentados pelo sindicato, o Judiciário cearense enfrenta grave déficit de Oficiais de Justiça.

Atualmente, seis comarcas não possuem nenhum Oficial de Justiça lotado:

• Acaraú

• Jaguaretama

• Milagres

• Uruoca

• Viçosa do Ceará

Além disso, outras 58 comarcas operam com quadro deficitário e sobrecarga considerada extrema.

Impactos atingem diretamente a população

O déficit de servidores impacta diretamente a efetividade das decisões judiciais, especialmente em casos urgentes.

Segundo o Sindojus-CE, a falta de Oficiais de Justiça provoca atrasos em:

• cumprimento de medidas protetivas

• ações de alimentos

• intimações e citações

• ordens de urgência

• diligências em geral

O diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello, afirmou que a decisão representa uma vitória não apenas da categoria, mas também da sociedade.

Segundo ele, “sem Oficial de Justiça, a decisão judicial não se materializa”.

Categoria defende criação de novos cargos

O sindicato informou que continuará atuando para garantir o preenchimento de todos os cargos vagos existentes no estado, além da criação de novas vagas para enfrentar o aumento da demanda no Judiciário cearense.

A entidade defende que a ampliação do quadro funcional é essencial para reduzir a sobrecarga enfrentada pelos Oficiais de Justiça e melhorar a efetividade da prestação jurisdicional no Ceará.

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“A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” levará à Câmara dos Deputados imagens inéditas da atuação da categoria

Além da exposição fotográfica, evento apresentará o primeiro Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, reunindo dados históricos, estatísticos e institucionais da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.

A Câmara dos Deputados receberá, entre os dias 19 e 22 de maio, a exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça”, iniciativa que pretende apresentar à sociedade, aos parlamentares e às autoridades o cotidiano dos Oficiais de Justiça brasileiros sob uma perspectiva humana, institucional e social.

A abertura oficial acontecerá no dia 19 de maio, às 9h, no corredor que liga o Anexo I ao edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A exposição é promovida pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, pelo Instituto UNOJUS e entidades associadas da categoria.

Fotografias revelam a realidade vivida nas ruas

A mostra reunirá registros produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados em diferentes regiões do país.

As imagens retratam situações que fazem parte da rotina da categoria, incluindo:

• diligências em áreas urbanas e rurais

• cumprimento de medidas protetivas

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• atuação em comunidades vulneráveis

• deslocamentos em locais de difícil acesso

Além da dimensão institucional, a proposta busca revelar o lado humano da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, profissionais responsáveis por materializar as decisões do Poder Judiciário diretamente perante a sociedade.

Relatório nacional trará panorama inédito da carreira

Durante a programação também será apresentado o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, elaborado a partir de dados estatísticos fornecidos pelos tribunais estaduais e federais de todo o país.

Segundo os organizadores, trata-se do primeiro documento nacional reunindo informações estatísticas, históricas, institucionais e prospectivas sobre a carreira dos Oficiais de Justiça no Brasil.

O relatório deverá abordar:

• quantidade de Oficiais de Justiça nos tribunais

• distribuição da força de trabalho

• demandas e volume de mandados

• condições estruturais

• desafios institucionais

• panorama da atuação federal e estadual

A expectativa é que o documento sirva como instrumento de reflexão sobre a efetividade da Justiça brasileira e sobre a necessidade de valorização institucional da categoria.

Evento busca aproximar sociedade e Parlamento da realidade da categoria

Os organizadores afirmam que a exposição representa uma oportunidade importante para apresentar ao Parlamento e à sociedade os desafios enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A iniciativa também ocorre em um momento de intensos debates nacionais envolvendo segurança institucional, modernização do Judiciário, valorização das carreiras e reconhecimento da atividade de risco exercida pela categoria.

Momento é considerado histórico para os Oficiais de Justiça

A expectativa das entidades é de ampla participação de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país durante os dias da exposição.

O evento é tratado pelos organizadores como um momento histórico para a categoria, especialmente por levar ao centro do Congresso Nacional uma visão concreta sobre o trabalho desempenhado nas ruas, muitas vezes longe dos holofotes institucionais, mas essencial para a efetividade das decisões judiciais.

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SINDOJAF e UniOficiais se reúnem com presidente do STF para discutir reestruturação das carreiras do PJU

SINDOJAF e UniOficiais discutem com Fachin reajuste, veto e reestruturação das carreiras do Judiciário

Representantes do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para discutir a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União e pautas relacionadas à valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda.

Entidades apontam defasagem histórica das carreiras

Durante o encontro, SINDOJAF e UniOficiais destacaram a perda remuneratória acumulada pelos servidores do Judiciário Federal ao longo das últimas duas décadas e defenderam uma reestruturação ampla das carreiras.

Segundo os representantes, a última reformulação estrutural relevante ocorreu com a edição da Lei 11.416 de 2006, sendo apontados impactos significativos da inflação sobre os vencimentos dos servidores.

As entidades também defenderam a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.

Proposta do TJDFT foi debatida na reunião

Outro tema levado ao presidente do STF foi a proposta de reestruturação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

SINDOJAF e UniOficiais manifestaram apoio à criação de mecanismos como:

• Gratificação de Representação

• Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico

• Adicional de Permanência no Cargo

Ao mesmo tempo, defenderam ajustes considerados essenciais, entre eles:

• manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas

• valorização isonômica das carreiras

• incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico

• recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Judiciário da União

Prazo orçamentário preocupa entidades

As entidades ressaltaram que o debate ganha urgência diante do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Segundo os dirigentes, é necessário que o Supremo encaminhe um projeto moderno e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

Fachin afirma que veto “não se sustenta juridicamente”

De acordo com o relato divulgado pelas entidades, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 “não se sustenta juridicamente” e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

O presidente do STF também afirmou que o Supremo e o CNJ estão atentos à proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT e trabalham em estudos para encaminhar uma proposta até o prazo orçamentário.

Segundo Fachin, a futura proposta deverá buscar:

• modernização das carreiras

• valorização justa dos cargos

• fortalecimento do vencimento básico

• mecanismos de gestão de desempenho e inovação

Exposição dos Oficiais de Justiça na Câmara

Durante a reunião, também foi entregue convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22 de maio, por iniciativa do deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Ao final do encontro, SINDOJAF e UniOficiais entregaram ao presidente do STF o Ofício Conjunto nº 07/2026, contendo sugestões e propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.

Valorização da categoria segue no centro das discussões

A reunião é considerada pelas entidades um movimento estratégico no debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário da União, especialmente diante das discussões envolvendo remuneração, estrutura funcional e reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça.

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Câmara aprova urgência para projeto do porte de arma dos Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Com a aprovação do Requerimento de Urgência (REQ 2606/2026), a proposta passa a poder ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de novas análises pelas comissões da Casa.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Projeto tramita há quase 20 anos

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 tramita na Câmara desde junho de 2005.

A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2006, mas um recurso levou o texto para análise obrigatória do Plenário da Câmara, onde permaneceu aguardando deliberação ao longo dos últimos anos.

Relator reconheceu atividade de risco

O relator da matéria, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

Segundo o parecer, esses profissionais atuam diretamente em:

• mandados de prisão

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• despejos

• atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de ameaça, tensão e violência.

Coronel Meira articulou avanço da proposta

A retomada da tramitação ganhou força nas últimas semanas com articulação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e atuou pela inclusão da matéria na pauta do Plenário.

O relator acolheu a emenda apresentada por Coronel Meira para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

Próximo passo é votação do mérito

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, poderá ir à sanção presidencial.

Outro projeto também segue em tramitação

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça continua tramitando na Câmara.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, já aprovado no Senado Federal.

Esse segundo projeto ainda aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

Segurança institucional volta ao centro do debate

A aprovação da urgência é vista como um dos avanços mais importantes já registrados na tramitação do tema e reacende o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça.

Entidades representativas da categoria defendem que os servidores atuam diariamente em diligências externas de alto risco, muitas vezes em situações de conflito, resistência e ameaça à integridade física.

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Após suspensão da sessão de ontem, Câmara pode votar hoje projeto do porte de arma para Oficiais de Justiça

Após ter a sessão suspensa nesta terça-feira (5) em razão de atividades do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, voltou à pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira (6).

A sessão deliberativa extraordinária presencial do Plenário está marcada para começar às 13h55.

O projeto é considerado uma das principais propostas legislativas envolvendo a segurança institucional dos Oficiais de Justiça e tramita na Câmara há quase duas décadas.

📌 Projeto tramita desde 2005

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2006, mas um recurso apresentado pelo então deputado Raul Jungmann levou o tema para análise obrigatória do Plenário da Câmara.

Desde então, o projeto passou por diversos pedidos de inclusão em pauta até ganhar novo impulso neste ano.

📌 Coronel Meira impulsionou retomada da proposta

A proposta voltou a avançar em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e articulou a retomada da tramitação da matéria no Plenário da Câmara.

📌 Relator apresentou parecer favorável

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e afirmou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

No parecer, o deputado destacou que esses servidores atuam diretamente em:

• mandados de prisão

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• despejos

• atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de tensão, ameaça e violência.

O relator também acolheu emenda apresentada por Coronel Meira para incluir os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

📌 O que pode acontecer hoje

A expectativa nos bastidores da Câmara é de que o projeto possa finalmente ser apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas poderá ir à sanção presidencial.

📌 Outro projeto também tramita na Câmara

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça segue em tramitação no Congresso.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, que já foi aprovado no Senado e atualmente aguarda votação nas comissões da Câmara.

Esse segundo projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

📌 Debate sobre segurança institucional

A possível votação desta quarta-feira é acompanhada com atenção por Oficiais de Justiça de todo o país e reacende o debate sobre segurança institucional da categoria, especialmente diante do aumento de episódios de violência registrados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Imagem ilustrativa.

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Justiça mantém prisão de advogada após episódio durante cumprimento de mandado por Oficial de Justiça em Caruaru

A Justiça de Pernambuco manteve a prisão da advogada Fernanda Ferreira de Souza, investigada após o episódio ocorrido durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo em Caruaru, no Agreste pernambucano. O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o fiel depositário sendo arrastado sobre o capô do veículo durante a fuga.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no dia 5 de maio de 2026, ocasião em que a Justiça reconheceu a regularidade da prisão e do cumprimento da ordem judicial.

Prisão é mantida após audiência de custódia

Segundo a decisão judicial, não foram identificadas ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão expedido contra a investigada.

A audiência confirmou a validade da prisão temporária pelo prazo de 30 dias, além de determinar o encaminhamento da advogada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, onde permanecerá à disposição da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru.

O pedido da defesa para prisão domiciliar foi negado.

Caso ocorreu durante cumprimento de mandado judicial

O episódio aconteceu no dia 28 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pelo Oficial de Justiça Marcones Alves Feliciano, acompanhado do fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão e com apoio da Polícia Civil.

Conforme os registros oficiais, após tomar ciência da ordem judicial, a investigada teria entrado no veículo e iniciado fuga em alta velocidade para impedir o cumprimento da medida.

Durante a evasão, o fiel depositário acabou atingido e precisou se segurar sobre o capô do automóvel, sendo arrastado pelas ruas do bairro do Salgado.

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o veículo em movimento enquanto a vítima tenta se manter no capô.

Investigação apura tentativa de homicídio

A Polícia Civil investiga o caso por tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Segundo as investigações, o veículo teria sido utilizado como meio para prática da tentativa de homicídio, diante do risco provocado à integridade física da vítima e de terceiros.

A investigada também teve o celular apreendido, enquanto o veículo utilizado na fuga chegou a ser inserido em sistema de alerta policial.

Sindojus-PE destaca legalidade da atuação do Oficial de Justiça

Em nota oficial divulgada após a audiência de custódia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco afirmou que a decisão reconheceu a regularidade e a legalidade da prisão, além da legitimidade da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial.

A entidade destacou que o servidor atuou “em total cumprimento do seu dever legal, com respaldo judicial e observância dos procedimentos legais”.

O sindicato também manifestou apoio institucional à atuação da Polícia Civil de Pernambuco, especialmente à delegada responsável pelas investigações e sua equipe, ressaltando confiança nos procedimentos adotados.

Segundo o SINDOJUS-PE, o episódio demonstra a gravidade dos riscos enfrentados por Oficiais de Justiça durante diligências judiciais e reforça a necessidade de respeito e proteção aos agentes públicos responsáveis pela efetivação das decisões do Poder Judiciário.

Segurança dos Oficiais de Justiça volta ao debate

O caso reacendeu discussões sobre os riscos inerentes ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em diligências envolvendo constrição de bens, medidas coercitivas e situações de resistência.

A atuação dos Oficiais de Justiça, frequentemente realizada em ambientes de tensão e conflito, vem sendo apontada por entidades da categoria como uma das atividades mais expostas a situações de violência no âmbito do sistema de Justiça.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).

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