terça-feira, 27 de outubro de 2026

Oficiais de Justiça e PM enfrentam resistência durante cumprimento de afastamento do lar e homem acaba preso em MG

Homem de 40 anos foi preso em Patos de Minas após se recusar a deixar residência por determinação judicial. Policiais precisaram arrombar o portão e utilizar arma de choque para contê-lo.

Duas Oficiais de Justiça, com apoio da Polícia Militar, enfrentaram resistência durante o cumprimento de uma ordem judicial de afastamento do lar, na noite de 14 de outubro, no bairro Planalto, em Patos de Minas (MG). Um homem de 40 anos foi preso após se recusar a deixar a residência e resistir à intervenção policial.

Segundo informações da Polícia Militar divulgadas pelo portal Patos Hoje, a determinação foi expedida pela 4ª Vara Cível da comarca e estabelecia o afastamento imediato do homem, concedendo à esposa a posse provisória exclusiva do imóvel.

O homem já estava sujeito a uma medida protetiva de urgência desde setembro, que determinava seu afastamento da residência e proibia contato com a mulher e seus familiares.

Resistência exigiu arrombamento e uso de Taser

As Oficiais de Justiça solicitaram apoio policial para cumprir a determinação. Ao ser informado de que deveria deixar o imóvel, o homem se recusou a sair e fechou o portão da residência.

Diante da resistência, outras equipes da Polícia Militar foram acionadas. Como a ordem judicial autorizava o uso de força policial e o arrombamento, caso necessário, os militares romperam o portão da garagem para acessar o imóvel.

No interior da casa, o homem teria apresentado comportamento agressivo e desobedecido às ordens policiais. Um dos militares utilizou um dispositivo elétrico incapacitante, conhecido como Taser, para contê-lo.

Durante a condução até a viatura, o suspeito voltou a resistir, desferindo chutes e cotoveladas contra os policiais. Um militar caiu ao chão durante a ação e teve a farda danificada.

Após ser contido e algemado, o homem foi encaminhado à Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, onde recebeu atendimento médico. Posteriormente, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Mulher se trancou em quarto durante a ocorrência

A mulher relatou aos policiais que estava separada havia alguns meses e que o homem não aceitava o término do relacionamento.

Segundo seu depoimento, quando as Oficiais de Justiça e os policiais anunciaram o cumprimento da ordem, ele entrou na residência nervoso, gritando e exigindo conversar com ela.

A mulher se trancou em um dos quartos e permaneceu no local durante a intervenção. Ela também afirmou que o homem tentou convencê-la a retirar as medidas protetivas e as representações criminais.

O suspeito foi apresentado à Polícia Civil por possíveis crimes de descumprimento de medida protetiva, desobediência e resistência. Os fatos serão apurados pelas autoridades competentes.

A ocorrência destaca a importância da atuação conjunta dos Oficiais de Justiça e da Polícia Militar para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, especialmente em situações de conflito familiar e resistência às determinações do Poder Judiciário.

Fonte: Patos Hoje — Policiais têm que arrombar portão e usar Taser para retirar homem do convívio conjugal


InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

quarta-feira, 21 de outubro de 2026

Oficial de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde (MT)

Servidora foi empurrada e teve o celular tomado e danificado ao tentar acionar a polícia durante diligência de arresto cautelar em propriedade rural. Apesar da violência, a ordem judicial foi cumprida.

Uma Oficial de Justiça foi agredida durante o cumprimento de uma ordem judicial na manhã de sábado (17 de outubro), em uma propriedade rural de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A servidora, identificada pelas iniciais C.A.W., foi empurrada e teve o celular tomado de suas mãos e danificado quando tentou acionar a polícia.

Segundo informações do boletim de ocorrência divulgadas pelo Sindojus-MT, a Oficial de Justiça cumpria um mandado de arresto cautelar quando o irmão do executado tentou impedir a retirada de um caminhão da propriedade.

Durante a diligência, o homem teria empurrado a servidora e, ao perceber que ela acionaria a polícia, retirado o aparelho celular de suas mãos. Um advogado que acompanhava o procedimento precisou intervir para conter o conflito. O telefone teve a tela danificada.

Apesar da agressão, a Oficial de Justiça permaneceu no local e conseguiu concluir o cumprimento da ordem judicial.

Ocorrência foi registrada na Polícia Civil

De acordo com as informações divulgadas, o mandado havia sido inicialmente recebido durante o plantão judicial. A servidora solicitou esclarecimentos sobre a abrangência da determinação, o que levou a uma nova manifestação do magistrado antes da realização da diligência.

O cumprimento ocorreu posteriormente, fora do período de plantão. Segundo familiares, a Oficial de Justiça optou inicialmente por realizar o procedimento sem acompanhamento policial, buscando evitar constrangimentos às pessoas envolvidas.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil de Lucas do Rio Verde, com indicação das naturezas de lesão corporal, dano e coação no curso do processo. As circunstâncias serão apuradas pelas autoridades competentes.

Episódio reforça preocupação com a segurança da categoria

A agressão evidencia os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em diligências que envolvem apreensão de bens, disputas patrimoniais e situações de resistência.

O presidente do Sindojus-MT, Paulo Sérgio de Souza, defendeu o fortalecimento dos protocolos de segurança, a avaliação prévia dos riscos e o apoio policial em diligências potencialmente perigosas.

“Nenhum mandado judicial pode colocar em segundo plano a vida e a segurança do servidor”, afirmou.

O episódio reforça a necessidade de medidas institucionais de prevenção à violência e de proteção à integridade física e psicológica dos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições.

Fonte: Sindojus-MT — Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado em Lucas do Rio Verde


InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficial de Justiça lança livro com histórias inusitadas e desafios da profissão

André Luiz dos Santos Rocha lançou “Vivendo na Contrafé” em Araras (SP). Obra reúne episódios reais do cotidiano dos Oficiais de Justiça e tem prefácio do desembargador Ivan Sartori.

O Oficial de Justiça André Luiz dos Santos Rocha lançou, no dia 16 de outubro de 2026, em Araras (SP), o livro Vivendo na Contrafé – Insólitas histórias do cotidiano de um Oficial de Justiça. O evento ocorreu na sede da 50ª Subseção da OAB e contou com uma sessão de autógrafos.

A obra reúne experiências acumuladas ao longo de décadas de atuação profissional. Com mais de 30 mil mandados cumpridos, segundo sua estimativa, André selecionou episódios marcados por situações inusitadas, conflitos e desafios enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Entre as histórias estão uma ação de despejo movida por um filho contra o próprio pai, a busca e apreensão de uma panela de pressão e situações de resistência encontradas durante diligências.

Cotidiano e valorização profissional

O livro também aborda os riscos da atividade, episódios de violência contra Oficiais de Justiça e a importância da valorização da carreira.

Em capítulos como A Acumuladora e Oficial Ignorado, o autor relata situações que revelam as dificuldades e a dimensão humana da profissão. A obra ainda discute o uso da expressão “meirinho”, considerada por André inadequada para representar as atribuições atuais dos Oficiais de Justiça.

O título faz referência à contrafé utilizada nos atos de comunicação processual e, simbolicamente, às situações em que o profissional precisa executar decisões contrárias aos interesses das pessoas envolvidas.

“Vivi na contrafé, sem perder a fé”, resume o autor.

Prefácio de ex-presidente do TJSP

A publicação conta com prefácio do desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que destaca a importância dos Oficiais de Justiça para a efetividade das decisões judiciais.

Ao reunir experiências profissionais, André busca aproximar a sociedade da realidade da carreira e destacar o aspecto humano do cumprimento das ordens judiciais.

“Na ponta de todo processo há sempre pessoas. E o Oficial de Justiça também é uma delas”, afirma.

Onde comprar

O livro Vivendo na Contrafé – Insólitas histórias do cotidiano de um Oficial de Justiça está disponível para compra na plataforma UICLAP.

Clique aqui para adquirir o livro na UICLAP

Colaboração: Waldeck Rodrigues Moraes — Instagram: @oficialwaldeck


InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Oficiais de Justiça podem participar de consulta pública do Senado sobre projeto relacionado ao porte de armas


PL 5.555/2026 propõe alterações no Estatuto do Desarmamento. Plataforma e-Cidadania permite que cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta.

O Senado Federal disponibiliza uma consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 5.555/2026, que propõe alterações no artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A iniciativa permite que Oficiais de Justiça e demais cidadãos manifestem sua opinião sobre a proposta por meio da plataforma e-Cidadania.

O projeto trata das hipóteses legais de autorização para o porte de armas de fogo, assunto de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça, especialmente diante dos riscos enfrentados durante o cumprimento de ordens judiciais.

O que é a consulta pública e como funciona?

A consulta pública é um instrumento de participação popular disponibilizado pelo Senado Federal para que a sociedade manifeste sua posição sobre projetos de lei em tramitação.

Na plataforma e-Cidadania, os participantes podem registrar uma das duas opções:

  • SIM: quando são favoráveis ao projeto.

  • NÃO: quando são contrários à proposta.

A participação é gratuita e realizada pela internet, conforme os procedimentos de identificação exigidos pela plataforma.

É importante esclarecer que a consulta pública não equivale a uma votação parlamentar. Seu resultado não aprova nem rejeita o projeto e não obriga os senadores a seguir a opinião manifestada pelos participantes.

O objetivo é ampliar a participação da sociedade e permitir que os parlamentares conheçam o posicionamento dos cidadãos sobre as propostas legislativas.

Por que o projeto interessa aos Oficiais de Justiça?

O artigo 6º do Estatuto do Desarmamento estabelece as hipóteses legais de porte de armas de fogo no Brasil.

A discussão sobre alterações nesse dispositivo interessa aos Oficiais de Justiça, que exercem atividades externas e frequentemente enfrentam situações de conflito, ameaças e resistência durante o cumprimento de ordens judiciais.

A participação na consulta pública permite que a categoria acompanhe o debate legislativo e manifeste seu posicionamento sobre a proposta.

O alcance específico das alterações pretendidas pelo PL 5.555/2026 deve ser verificado no texto integral do projeto, disponível no Senado Federal.

Como participar?

Para registrar sua opinião, basta acessar a página oficial da consulta pública, consultar as informações sobre o projeto e selecionar a opção correspondente ao seu posicionamento.

🗳️ PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA DO SENADO FEDERAL

🔗 CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA PÚBLICA DO PL 5.555/2026

A manifestação dos cidadãos é uma oportunidade de participação no processo legislativo e de acompanhamento de uma discussão relacionada à segurança no exercício de atividades profissionais.

Fonte: Senado Federal — Portal e-Cidadania, PL 5.555/2026


InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Enxugue a explicação da consulta públicaFortaleça o chamado para participação

CNJ amplia atuação dos Oficiais de Justiça na pesquisa patrimonial e na execução judicial


Nova política nacional de execução prevê participação da categoria em atividades de pesquisa patrimonial e inteligência processual. SINDOJAF defende capacitação, acesso aos sistemas e valorização profissional.

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento CNJ nº 255/2026, a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, que estabelece diretrizes para modernizar o cumprimento das decisões judiciais em todo o país. A norma reforça a importância da pesquisa patrimonial, da cooperação entre unidades judiciais e do uso de ferramentas tecnológicas, abrindo espaço para ampliar a atuação dos Oficiais de Justiça.

Com 119 artigos, a consolidação disciplina a organização dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, a gestão de dados, as alienações judiciais, a capacitação e a transformação digital dos procedimentos de execução.

O início de sua vigência foi prorrogado pelo Provimento CNJ nº 256/2026 para 180 dias após a publicação da norma original, permitindo que os tribunais se preparem para implementar as novas diretrizes.

Oficiais de Justiça poderão atuar na pesquisa patrimonial

Um dos principais pontos da regulamentação é a previsão de que, nas unidades não atendidas diretamente pelos Núcleos de Pesquisa Patrimonial, as pesquisas possam ser realizadas por equipes locais de servidores ou pelos Oficiais de Justiça, sob supervisão do magistrado responsável.

A medida está alinhada à Resolução CNJ nº 600/2024 e à Recomendação CNJ nº 170/2026, que contemplam a atuação dos Oficiais de Justiça em atividades de inteligência processual destinadas à localização de pessoas e bens.

O novo modelo reconhece a importância do conhecimento técnico e da experiência prática desses profissionais para aumentar a efetividade das decisões judiciais, especialmente nas execuções patrimoniais.

SINDOJAF cobra estrutura e valorização profissional

Para o SINDOJAF-UniOficiais/BR, a ampliação das atribuições representa uma oportunidade de modernização e valorização da carreira, mas não pode significar apenas o acréscimo de tarefas às equipes já sobrecarregadas.

A entidade defende que a implementação das novas regras seja acompanhada de capacitação contínua, acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa, equipamentos adequados, protocolos de segurança da informação e definição clara das responsabilidades.

O sindicato também considera indispensáveis a participação dos Oficiais de Justiça na regulamentação dos procedimentos, o reconhecimento das atividades para fins de produtividade, a recomposição dos quadros e a correspondente valorização funcional e remuneratória.

Tribunais terão de regulamentar os núcleos

A consolidação estabelece prazo de 30 dias, contado de sua entrada em vigor, para que os tribunais regulamentem seus Núcleos de Pesquisa Patrimonial.

O SINDOJAF-UniOficiais/BR informou que acompanhará a implementação das novas diretrizes, defendendo a participação da categoria na organização dos fluxos de trabalho e a garantia de condições adequadas para o exercício das atividades.

A nova política nacional reforça a perspectiva de que a atuação dos Oficiais de Justiça vai além das diligências presenciais, abrangendo também atividades de inteligência, pesquisa e localização patrimonial necessárias à efetividade da Justiça.

Fonte: SINDOJAF-UniOficiais/BR — Nova política nacional de execução reforça papel estratégico dos Oficiais de Justiça

Normas citadas: Provimentos CNJ nº 255/2026 e nº 256/2026; Resolução CNJ nº 600/2024; Recomendação CNJ nº 170/2026.


InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Siga no Instagram: @infojus.oficial

Postagens populares