Projeto “Oficial de Justiça 5.0” vence prêmio no Maranhão e destaca inovação da carreira no Judiciário

O Prêmio Agnaldo Nunes, promovido pelo Sindjus-MA, divulgou nesta semana os vencedores de sua quinta edição, destacando iniciativas de servidores do Judiciário maranhense voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e ao impacto social.

Entre os projetos premiados, ganhou destaque nacional uma iniciativa desenvolvida por Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que propõe um novo modelo de atuação estratégica da carreira no sistema de Justiça.

Segundo a comissão organizadora, 15 projetos foram inscritos nesta edição do prêmio e não houve recursos contra o resultado preliminar, consolidando o resultado final divulgado em 4 de março.

Projeto “Oficial de Justiça 5.0” propõe nova atuação estratégica da carreira

Na categoria Melhor Contribuição para a Prestação Jurisdicional e/ou Acesso à Justiça, o prêmio foi concedido aos Oficiais de Justiça Jaciara Monteiro Santos Rodrigues e Lucivan Brilhante de Lima, autores do projeto “Oficial de Justiça 5.0 – O Agente de Inteligência Processual”.

A proposta apresenta um modelo de atuação que amplia o papel do Oficial de Justiça no fluxo processual, incorporando ferramentas tecnológicas e estratégias de inteligência para otimizar o cumprimento de mandados e reduzir gargalos estruturais do Judiciário.

O projeto foi inicialmente implantado como projeto-piloto na comarca de Chapadinha, no Maranhão, e posteriormente expandido para 83 comarcas do estado, alcançando índice de resolutividade de 92% em sua fase estratégica.

A iniciativa utiliza sistemas eletrônicos de consulta e investigação patrimonial, como INFOSEG, SNIPER, INFOJUD e SIEL, que auxiliam na localização de partes e bens, permitindo maior eficiência na execução das ordens judiciais.

Entre os resultados apontados está a criação de um fluxo de regularização do acervo de mandados, com prazo de até 60 dias para devolução das diligências, além da padronização de certidões detalhadas que ampliam a qualidade das informações prestadas ao processo.

O projeto também está alinhado à Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra iniciativas institucionais voltadas ao aumento da produtividade judicial.

O que é o Prêmio Agnaldo Nunes

Criado pelo Sindjus-MA, o Prêmio Agnaldo Nunes tem como objetivo reconhecer projetos, pesquisas e iniciativas desenvolvidas por servidores do Judiciário do Maranhão que contribuam para:

• inovação na prestação jurisdicional

• melhoria da gestão judicial

• ampliação do acesso à Justiça

• impacto social das ações do Judiciário

A premiação homenageia Agnaldo Nunes, servidor do Judiciário maranhense cuja trajetória ficou marcada pela dedicação ao serviço público e à melhoria das instituições.

Pesquisa sobre processo eletrônico também foi premiada

Na categoria Artigo Científico, o vencedor foi o estudo “O Impacto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Eficiência do Poder Judiciário: Um Estudo de Caso no Tribunal de Justiça do Maranhão”, de autoria de Gerson Oliveira Nepomuceno Junior, analista de suporte e rede do TJMA.

A pesquisa analisa os efeitos da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na produtividade da Justiça maranhense, apontando redução significativa no tempo de tramitação processual e melhora nos indicadores de desempenho institucional.

Projeto social voltado à saúde comunitária também foi reconhecido

Na categoria Melhor Contribuição para Ação Social ou Cidadã, a vencedora foi Joselia Cristina Pereira Simplício, com o projeto “Sou Radical 100% Saúde”.

A iniciativa é desenvolvida há cerca de dez anos na cidade de Coroatá (MA) e promove atividades físicas e ações de promoção da saúde para mulheres da comunidade, com foco no bem-estar físico, emocional e social.

Iniciativas demonstram potencial de inovação no Judiciário

Para o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, os projetos apresentados refletem o compromisso dos servidores com a construção de um Judiciário mais eficiente e próximo da sociedade.

Segundo ele, as iniciativas premiadas demonstram que a inovação dentro do sistema de Justiça muitas vezes nasce da experiência prática dos próprios servidores que atuam diretamente na rotina do Judiciário.

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CNJ promove webinário sobre o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais no dia 20 de março

O Conselho Nacional de Justiça realizará, no próximo 20 de março de 2026, às 10h, o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

O evento é voltado a servidores, magistrados e demais profissionais do Poder Judiciário, e tem como objetivo orientar os participantes sobre a utilização correta do sistema de comunicações processuais digitais, buscando evitar falhas na contagem de prazos e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.

Orientações sobre comunicações processuais eletrônicas

Durante o webinário, especialistas apresentarão orientações práticas sobre o envio de comunicações processuais por meio do sistema, esclarecendo quais atos devem ser direcionados ao Domicílio Judicial Eletrônico e quais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

A programação também abordará as mudanças nos prazos de ciência das comunicações eletrônicas introduzidas pela Resolução CNJ nº 569, tema considerado relevante para a rotina das unidades judiciais.

Sistema centraliza comunicações processuais

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema é de uso obrigatório para empresas públicas e privadas e permite a consulta de citações e notificações diretamente em ambiente eletrônico.

Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi criada para substituir gradualmente o envio de comunicações físicas, como cartas e outros meios tradicionais, tornando o fluxo de comunicação judicial mais ágil e padronizado.

Desde que entrou em funcionamento, em 2023, o sistema já reúne mais de 9 milhões de empresas cadastradas e registra cerca de 95 milhões de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

Inscrições abertas até 18 de março

As inscrições para o webinário podem ser realizadas até 18 de março, às 12h, por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.

📅 Serviço

Webinário: Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para tribunais

Data: 20 de março de 2026

Horário: 10h

Público-alvo: magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário

Transmissão: Microsoft Teams e canal do CNJ no YouTube

Inscrição: mediante formulário disponibilizado pelo CNJ

O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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TJDFT promoverá confraternização em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça em Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios realizará, no próximo 25 de março, uma confraternização especial em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça. O evento ocorrerá a partir das 15h, na sede da Assejus, em Brasília, e será voltado aos Oficiais de Justiça que atuam no Distrito Federal.

A iniciativa integra a programação comemorativa da data e busca reconhecer o papel desempenhado por esses servidores na efetivação das decisões judiciais e na prestação jurisdicional.

Evento reunirá palestras, exposições e apresentações culturais

A programação contará com palestras, exposições e apresentações musicais, proporcionando um momento de integração entre os profissionais responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais no âmbito do Poder Judiciário.

A confraternização foi definida durante reunião realizada na terça-feira (3), que contou com a participação do presidente da Fenassojaf, Fábio da Maia, e do presidente da AOJUS/DFTO, Júlio Fontela, além da secretária de Gestão de Pessoas do TJDFT, Carmen Ferreira, e da coordenadora de Desenvolvimento e Valorização de Pessoas do Tribunal, Verônica Aguiar.

Segundo os organizadores, o encontro pretende fortalecer a valorização institucional da carreira e promover um espaço de convivência entre os Oficiais de Justiça que atuam diretamente na execução das decisões judiciais.

Reconhecimento à atuação essencial dos Oficiais de Justiça

Celebrado anualmente em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça destaca a importância desses profissionais para o funcionamento do sistema de Justiça. São os servidores responsáveis por cumprir e executar ordens judiciais, garantindo que decisões proferidas pelos magistrados se tornem efetivas na prática.

A confraternização organizada pelo TJDFT conta com o apoio da Fenassojaf e da AOJUS/DFTO e faz parte de uma série de atividades previstas para marcar a data em Brasília.

A AOJUS/DFTO convidou todos os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Tocantins a participarem da programação. Outras ações comemorativas relacionadas ao Dia Nacional do Oficial de Justiça devem ser divulgadas nos próximos dias.

Com informações da Aojus/DFTO

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Câmara conclui análise de projeto que garante livre estacionamento a Oficiais de Justiça e texto segue para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de março de 2026, a redação final do Projeto de Lei nº 3.554/2023, que garante livre parada e estacionamento aos veículos de Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais. Com a aprovação do texto final, a proposta conclui sua tramitação na Câmara e segue agora para análise do Senado Federal.

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões. O parecer do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), já havia sido aprovado pela CCJC em 9 de dezembro de 2025, após leitura do relatório e discussão da matéria em reunião deliberativa da comissão.

Projeto foi aprovado em dezembro e não recebeu recursos

Após a aprovação do parecer em dezembro, o texto foi encaminhado para publicação e aberto prazo regimental para apresentação de recurso ao Plenário da Câmara. O prazo encerrou-se em 3 de fevereiro de 2026, sem que houvesse qualquer recurso apresentado.

Com isso, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou o projeto novamente à CCJC para elaboração da redação final, etapa técnica que consolida o texto aprovado. A redação foi apresentada em 25 de fevereiro e aprovada pela comissão no dia 3 de março de 2026, encerrando definitivamente a tramitação da proposta na Casa.

O que prevê o projeto

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para garantir que veículos utilizados por Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais tenham direito à livre parada e estacionamento no local da diligência, desde que devidamente identificados .

A redação final aprovada inclui os veículos de Oficiais de Justiça no mesmo dispositivo legal que já assegura prerrogativas semelhantes a veículos prestadores de serviços de utilidade pública.

Segundo o texto aprovado, os veículos deverão estar devidamente sinalizados e identificados conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) .

Justificativa destaca realidade do trabalho externo

De autoria dos deputados Coronel Meira (PL-PE) e Ricardo Silva (PSD-SP), o projeto parte da realidade de que, em grande parte do país, os Oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para realizar diligências.

Na justificativa da proposta, os autores apontam que muitas vezes não existem vagas adequadas próximas aos locais onde os mandados precisam ser cumpridos. Isso expõe os servidores ao risco de multas ou autuações administrativas, mesmo quando estão no exercício da função pública.

Os parlamentares também destacam que diversas diligências possuem caráter urgente, como cumprimento de medidas protetivas, afastamento de agressores do lar, internações médicas e determinações judiciais emergenciais, situações em que a rapidez no deslocamento pode ser determinante.

Regulamentação caberá ao CNJ e ao Contran

O projeto também prevê que a regulamentação da identificação dos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça será realizada de forma conjunta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Após a conclusão da análise na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para tramitação no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

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Cumprimento digital de mandados começa a ser testado na Comarca de Cuiabá (MT)

A Comarca de Cuiabá iniciou a fase de testes de um projeto-piloto que permite o cumprimento exclusivamente eletrônico de mandados judiciais, medida que integra o processo de modernização administrativa do Poder Judiciário mato-grossense. O objetivo é imprimir maior agilidade à tramitação processual, reduzir deslocamentos presenciais de servidores e otimizar a força de trabalho da Central de Mandados.

A iniciativa foi autorizada pela Portaria nº 02/2026, assinada pela juíza diretora do Foro, Hanae Yamamura de Oliveira, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de fevereiro. O novo fluxo possibilita que determinados mandados sejam cumpridos por meio de telefone, e-mail, aplicativos de mensagens e redes sociais, desde que haja contatos digitais válidos do destinatário.

Mandados eletrônicos identificados como integrantes da “Zona Exclusivamente Eletrônica”

Nesta etapa inicial, a seleção dos mandados não é realizada pela Central de Mandados, mas pelas secretarias judiciais no momento da expedição. Qualquer mandado pode integrar o projeto, desde que o cumprimento possa ser feito integralmente de forma digital e que o documento seja identificado com a expressão:

“Projeto-Piloto: Zona Exclusivamente Eletrônica”.

Se a tentativa eletrônica não for bem-sucedida, o mandado retorna à unidade judiciária de origem para as providências habituais, incluindo eventual cumprimento presencial.

Participação de oficiais de Justiça com jornada reduzida e gestão humanizada

A equipe responsável pelo piloto reúne Oficiais de Justiça com jornada reduzida por decisão judicial ou administrativa, além de servidores voluntários designados pela Direção do Foro. O modelo reforça uma gestão humanizada, permitindo a atuação especializada de profissionais com mobilidade física limitada, mantendo sua experiência a serviço da prestação jurisdicional.

Segundo a diretora do Foro, a proposta alia tecnologia, eficiência e valorização da força de trabalho.

“O cumprimento exclusivamente eletrônico não é apenas uma mudança de procedimento, mas uma resposta estratégica aos desafios do Judiciário contemporâneo”, afirmou a magistrada.

Ela destacou que a iniciativa deve refletir diretamente na celeridade processual:

“Nossa prioridade é garantir que a prestação jurisdicional acompanhe a velocidade da era digital, utilizando ferramentas de comunicação para dar mais agilidade a atos que antes dependiam exclusivamente de deslocamentos físicos.”

Monitoramento de resultados e possibilidade de adesão definitiva

Durante os 60 dias de teste, a Central de Mandados fará o acompanhamento estatístico do projeto, incluindo:

• índice de aproveitamento dos mandados;

• tempo médio de cumprimento;

• impacto na redução de impressões e recursos materiais;

• produtividade da equipe envolvida;

• reflexos nos fluxos internos e eventual redução de retrabalho.

Ao fim do período, será elaborado um relatório técnico que servirá de base para avaliar a viabilidade de tornar o modelo uma zona definitiva, com encaminhamento posterior à Corregedoria-Geral da Justiça para análise.

A juíza diretora também ressaltou o potencial de economia e sustentabilidade:

“Estamos testando um modelo que racionaliza recursos públicos e diminui diligências presenciais desnecessárias. A intenção é transformar este piloto em definitivo, caso os resultados confirmem sua eficiência.”

A Portaria nº 02/2026 pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24 de fevereiro, página 10.

Com informações do TJMT

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Veículo de Oficial de Justiça pega fogo durante cumprimento de mandado em Linhares (ES) e expõe riscos enfrentados pela categoria

O veículo do Oficial de Justiça Gustavo Paraíso Dalvi, da Comarca de Linhares, no Espírito Santo, foi totalmente consumido pelas chamas enquanto ele se deslocava para cumprir um mandado judicial. O caso, divulgado pelo Sindjus-ES, chama atenção pela gravidade das imagens e pela dimensão dos riscos aos quais esses profissionais são submetidos no exercício diário de suas funções.

Segundo a publicação, o servidor seguia para uma diligência quando o automóvel começou a pegar fogo. Apesar do susto e do risco iminente, não houve feridos. O episódio, porém, escancara uma realidade que permanece invisível para grande parte da sociedade.

A face pouco conhecida do trabalho externo

O Oficial de Justiça é quem materializa a decisão judicial: leva a ordem do juiz ao jurisdicionado, garante a efetividade dos atos processuais e atua em todos os tipos de cenários — áreas urbanas, zonas rurais, regiões de risco, locais de difícil acesso ou de reconhecida insegurança.

O caso ocorrido em Linhares evidencia essa exposição permanente, muitas vezes silenciosa, e reforça que o cumprimento de mandados envolve não apenas técnica e responsabilidade, mas também risco real à integridade física e ao patrimônio.

Além do susto, há o prejuízo material de quem coloca seu próprio veículo a serviço do Estado para assegurar que a ordem judicial chegue ao seu destino. O incidente reafirma a necessidade de políticas de proteção, valorização e reconhecimento para uma categoria essencial à prestação jurisdicional.

Reconhecimento e solidariedade

A entidade sindical relembrou que os Oficiais de Justiça merecem respeito e condições adequadas de trabalho, já que são responsáveis por transformar decisões judiciais em realidade concreta.

“Os oficiais de justiça merecem respeito, reconhecimento e valorização. São profissionais que se dedicam intensamente para garantir que as decisões judiciais saiam do papel e se tornem efetivas”, destaca o texto publicado pelo Sindjus-ES.

O InfoJus Brasil manifesta solidariedade ao servidor Gustavo Paraíso Dalvi e reforça o reconhecimento a todos os Oficiais de Justiça que, diariamente, assumem riscos para que a Justiça alcance cada cidadão.

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🛈 Fonte: Sindjus-ES 

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Quadro de Oficiais de Justiça do TJCE é o menor em 20 anos e acende alerta sobre a prestação jurisdicional no Ceará

A quantidade de Oficiais de Justiça em atividade no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu, em 2026, o menor nível das últimas duas décadas. Dados do Portal da Transparência mostram que o Estado conta atualmente com 631 Oficiais de Justiça, número inferior ao registrado em 2006, quando havia 640 servidores. A redução se intensificou entre 2015 e 2025, período em que o quadro perdeu 92 cargos.

Além disso, cinco comarcas estão sem nenhum Oficial de Justiça lotado: Acaraú (com Cruz), Jaguaretama (com Jaguaribara), Milagres (com Abaiara), Uruoca (com Martinópole) e Viçosa do Ceará. A ausência de servidores nessas localidades tem comprometido a fluidez processual e agravado índices de morosidade, especialmente em ações urgentes.

Planejamento institucional sem previsão de novos cargos

Enquanto o TJCE prevê, para o período de 2026 a 2029, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnico judiciário, não há previsão de abertura de novas vagas para Oficiais de Justiça. O contraste preocupa a categoria, especialmente diante da expansão de novas unidades judiciárias sem o correspondente aumento do quadro responsável pelo cumprimento das ordens judiciais.

Segundo o Sindojus-CE, o resultado é um descompasso estrutural que pressiona o trabalho do oficialato e afeta a eficiência da prestação jurisdicional em todas as regiões do Estado.

Remoções temporárias se tornam rotina

Para suprir a carência de servidores, sucessivas administrações do tribunal vêm recorrendo de forma contínua às remoções temporárias — instrumento excepcional que, pela frequência, tornou-se mecanismo permanente de realocação. A prática, segundo a entidade representativa, evidencia a urgência na recomposição do quadro.

O déficit resultou em forte sobrecarga de trabalho. Em manifestações apresentadas ao tribunal, magistrados têm apontado o represamento de processos, incluindo ações com réu preso e medidas protetivas, em razão da falta de Oficiais de Justiça disponíveis para as diligências.

Aumento da demanda processual e queda do efetivo

O aumento do movimento processual no Estado contrasta com a redução do quadro. Matéria divulgada pelo TJCE indicou que a Secretaria Judiciária de 1º Grau registrou 9,4 milhões de expedientes em 2025, um crescimento de 14,75% em relação a 2024.

Na Comarca de Fortaleza, a queda do efetivo foi ainda mais expressiva: entre 2015 e 2025, o número de Oficiais de Justiça diminuiu em mais de 50 servidores, sem concurso de remoção há 11 anos. No mesmo período, o total de mandados expedidos saltou de 161.689 (2012) para 314.092 (2025) — aumento de 94,2%.

Em 2015, havia 723 Oficiais de Justiça para cerca de 1,2 milhão de processos (média de 1.660 por servidor). Em 2025, eram 631 servidores para 1,9 milhão de processos — 3.012 processos por Oficial de Justiça, crescimento de 81,4% na carga individual de trabalho.

A discrepância, segundo o sindicato, representa apropriação de força de trabalho não remunerada, contrariando a Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

“É muito mandado para pouco Oficial de Justiça”, diz categoria

Durante ato realizado em Fortaleza, o Oficial de Justiça Marden Vieira resumiu a insatisfação:

“Não estamos lutando por salário, mas por aumento da mão de obra de Oficial de Justiça. A situação está insustentável. A conta é simples: é muito mandado para pouco Oficial de Justiça”.

A manifestação ocorreu na sede do TJCE, no Cambeba, e refletiu a crescente preocupação dos servidores com a sobrecarga e seus impactos diretos sobre a qualidade da prestação jurisdicional.

92 cargos precisam ser repostos com urgência, afirma Sindicato

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, alerta que 140 dos 631 Oficiais de Justiça estão aptos a se aposentar, o que pode agravar ainda mais o déficit atual.

Para recuperar o mesmo efetivo de dez anos atrás (723 servidores), o sindicato solicita a reposição imediata dos 92 cargos extintos ou vagos. A reivindicação foi encaminhada:

• à Corregedoria-Geral da Justiça do TJCE,

• à Ouvidoria,

• ao vice-presidente da Corte, desembargador Mauro Liberato,

• e à Ouvidoria do CNJ.

O diretor jurídico do sindicato, Carlos Eduardo Mello, reforça a importância da recomposição:

“São os Oficiais de Justiça os agentes públicos fundamentais para fazer com que as decisões judiciais se concretizem, garantindo segurança jurídica e solução célere dos conflitos.”

Documentos, requerimentos e ofícios protocolados pelo sindicato estão disponíveis aos filiados na área restrita do portal, em “Jurídico – Informações Processuais”.

Com informações do Sindojus-CE

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Sindojaf lança novo site com foco em modernização, transparência e serviços ao Oficial de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) lançou oficialmente seu novo portal institucional — www.sindojaf.org.br — totalmente reformulado, com visual mais moderno, navegação responsiva e ampliação significativa de conteúdo e serviços. A atualização marca um novo momento na comunicação da entidade, que passa a oferecer um ambiente digital mais completo, intuitivo e alinhado às demandas da categoria.

Segundo a direção sindical, o novo site foi projetado para fortalecer o vínculo entre o sindicato e os Oficiais de Justiça, ampliando o acesso à informação, facilitando serviços internos e aprimorando a transparência institucional.

Plataforma renovada e mais funcionalidades

A reformulação trouxe uma série de ferramentas para facilitar a atuação e a vida sindical dos filiados. Entre os principais destaques do novo portal estão:

• Filiação online, com cadastro simplificado e totalmente digital;

• Emissão de carteirinha online, permitindo que o filiado possa obter seu documento de filiação sindical de forma rápida;

• Área de convênios atualizada, reunindo benefícios exclusivos;

• Consultas e serviços internos, integrados ao ambiente do portal;

• Acesso direto ao portal Credilink, com facilidades cumprimento de mandados para os filiados;

• Links de contato e canais de atendimento;

• Integração com redes sociais do Sindojaf, ampliando a presença digital da entidade;

• Seção de notícias e informes, consolidando o portal como hub de informação do oficialato.

A direção afirma que o objetivo central é reforçar a comunicação com a base e oferecer um espaço digital mais útil, organizado e representativo.

Palavra do Presidente destaca desafios e reafirma compromisso sindical

Para marcar a estreia do novo portal, o presidente do Sindojaf, Gerardo Lima, publicou uma carta dirigida aos Oficiais de Justiça federais, que inaugura a seção “Palavra do Presidente”. No texto, ele celebra a modernização da ferramenta de comunicação e ressalta o papel da entidade na defesa permanente da categoria.

A mensagem destaca os desafios contemporâneos enfrentados pelos Oficiais de Justiça, as conquistas recentes e a importância da atuação sindical diante das profundas transformações no Poder Judiciário. Segundo Gerardo, o lançamento do novo site simboliza um passo importante rumo a uma comunicação mais próxima e eficiente.

“Nosso objetivo é que cada Oficial de Justiça se sinta representado e bem informado. Este portal é o reflexo de um sindicato que se renova sem perder a essência da luta combativa”, afirma o presidente em um dos trechos.

A escolha da carta para inaugurar o novo site, segundo a diretoria, reforça a intenção de aproximar ainda mais o sindicato da sua base, criando um canal permanente de diálogo, prestação de contas e mobilização.

A íntegra da mensagem pode ser acessada em:

👉 https://sindojaf.org.br/palavra-do-presidente/

Modernização a serviço da categoria

Com o novo portal, o Sindojaf busca ampliar sua capacidade de comunicação institucional e fortalecer a representação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A plataforma renovada combina informação, serviços e participação sindical, consolidando-se como uma ferramenta estratégica para a categoria em um cenário de mudanças.

O sindicato convida todos os filiados a navegarem no novo site e explorarem as funcionalidades disponíveis.

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Afojebra convoca Assembleia Geral Ordinária para o dia 24 de março em Brasília

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra) convocou sua Assembleia Geral Ordinária para o dia 24 de março de 2026, na sede da entidade em Brasília. A convocação foi formalizada pelo presidente da associação, Mário Medeiros Neto, conforme determina o estatuto da entidade.

De acordo com o edital, a assembleia será realizada às 8h30 em primeira chamada e às 9h em segunda chamada, no auditório do subsolo do Edifício Prime, localizado no SBS, Quadra 02, Bloco E, região central da capital federal.

Prestação de contas e assuntos gerais na pauta

A reunião terá dois pontos principais de deliberação:

• Prestação de contas referente ao exercício de 2025, etapa anual obrigatória para avaliação das atividades financeiras, administrativas e estruturais da entidade;

• Discussão de assuntos gerais, espaço destinado às manifestações das entidades e ao debate de temas institucionais relevantes para os Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

A assembleia constitui a instância deliberativa da Afojebra e é considerada fundamental para o acompanhamento da gestão, a transparência administrativa e o fortalecimento do diálogo entre as representações estaduais.

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Fenassojaf convoca Conselho de Representantes para reunião virtual no dia 25 de fevereiro

 A Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais) convocou reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 25 de fevereiro de 2026, às 15h, em formato virtual, por meio da plataforma Zoom.

O edital de convocação informa que o encontro será destinado ao debate de temas estratégicos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, incluindo informes da diretoria, encaminhamentos das demandas da última reunião do Conselho de Representantes, organização das atividades relacionadas ao Dia do(a) Oficial de Justiça, CONOJAF 2026, além de outros assuntos da pauta institucional

Pauta institucional

De acordo com o documento, assinado pelo presidente da entidade, Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião também abordará:

• Encaminhamentos das demandas das três entidades nacionais;

• Dissolução da Assojaf/MT;

• Outros assuntos de interesse da categoria

O edital destaca que a convocação ocorre nos termos do Estatuto da entidade (artigos 18, 19, XIV e 25, III), reforçando a formalidade e a legitimidade do chamamento às associações filiadas.

Instância deliberativa

O Conselho de Representantes é uma das instâncias de deliberação da Fenassojaf e reúne presidentes e representantes das associações filiadas em todo o país. A reunião tem como objetivo promover o alinhamento institucional e a definição de estratégias relacionadas às pautas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

A entidade reforçou a importância da participação das associações filiadas no encontro, como forma de fortalecer o debate e a atuação coordenada em âmbito nacional.

Com informações da Fenassojaf

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