Presidente do Sindojus-CE convida presidente do Consepre para abertura do X Enojus em Belo Horizonte

Vagner Venâncio entregou pessoalmente o convite ao desembargador Heráclito Vieira Neto, presidente do TJCE e do Consepre. Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil será realizado de 23 a 25 de setembro, em Belo Horizonte.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, convidou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Vieira Neto, para participar da solenidade de abertura do X Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Enojus).

O convite foi entregue pessoalmente por Vagner Venâncio ao desembargador na quarta-feira (2). O X Enojus será realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro, em Belo Horizonte (MG), reunindo Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país.

Segundo o Sindojus-CE, Heráclito Vieira Neto agradeceu o convite e informou que, havendo disponibilidade em sua agenda, pretende prestigiar a solenidade.

A participação do desembargador ganha relevância institucional por ele exercer, além da Presidência do TJCE, a Presidência do Consepre, colegiado que reúne presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais e militares brasileiros.

Aproximação institucional

Ao formalizar o convite, o Sindojus-CE busca ampliar a presença institucional do Poder Judiciário nos debates nacionais relacionados à atuação dos Oficiais de Justiça.

O X Enojus será um espaço de intercâmbio de experiências e discussão sobre mudanças que atingem diretamente o exercício da carreira de Oficial de Justiça, reunindo representantes da categoria e integrantes do sistema de Justiça.

Para Vagner Venâncio, a presença do presidente do Consepre poderá enriquecer ainda mais o encontro.

“Essa discussão em nível nacional é fundamental, porque traz a realidade de todos os estados, que é muito próxima de uma para outra, mas tem as suas peculiaridades. Nós estaremos presentes no 10º Enojus e estamos na torcida para que o presidente do Consepre também possa participar, o que enriquecerá bastante o evento”, destacou.

X Enojus acontece de 23 a 25 de setembro

A décima edição do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil terá três dias de programação em Belo Horizonte.

Entre os temas que estarão em discussão estão inteligência artificial, inteligência processual, avanços tecnológicos e as transformações decorrentes da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A palestra de abertura ficará a cargo do ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará o tema “Inteligência artificial e transformação da Justiça”.

O Ceará deverá participar do encontro com uma delegação formada por mais de 25 Oficiais de Justiça, segundo o Sindojus-CE. A presença expressiva demonstra o interesse dos Oficiais de Justiça cearenses nos debates nacionais sobre aperfeiçoamento profissional, novas tecnologias e os rumos da carreira.

O X Enojus será realizado no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. A programação começa no dia 23 de setembro, com credenciamento e solenidade de abertura, e prossegue nos dias 24 e 25 com palestras e debates.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a publicação original do Sindojus-CE

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TJCE reforça quadro de Oficiais de Justiça e projeta novas nomeações no Ceará

Novos Oficiais de Justiça reforçarão comarcas do interior, enquanto a expectativa se volta para novas convocações. Em Fortaleza, Sindojus-CE alerta para déficit de pessoal e aponta 23 rotas sem Oficial de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou 24 novos Oficiais de Justiça na última terça-feira (1º de setembro), durante solenidade realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As nomeações reforçam comarcas do interior do estado e fazem parte do processo de recomposição do quadro da carreira.

Ao todo, 101 novos servidores tomaram posse: além dos 24 Oficiais de Justiça, foram empossados 76 analistas e um técnico judiciário.

Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, destacou que a chegada dos novos servidores representa renovação para o Judiciário e reforçou a importância das pessoas que integram a instituição para a efetivação dos direitos da população.

Novas nomeações estão no horizonte

A posse dos 24 Oficiais de Justiça não encerra o processo de recomposição. Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), ainda existem 15 cargos vagos para completar as 39 convocações realizadas pela Presidência do TJCE.

A expectativa é de novas convocações de aprovados para o cargo de Oficial de Justiça ainda neste mês.

O presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, ressaltou que a ampliação do quadro tem reflexos diretos na prestação jurisdicional.

“O Oficial de Justiça é o servidor que primeiro tem contato com o jurisdicionado, então o reforço tem esse aspecto social também, de ter mais profissionais atendendo a população. O serviço público tem que ser fortalecido”, afirmou.

Os Oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir e materializar determinações judiciais fora das unidades do Poder Judiciário, executando atos de comunicação processual, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações e imissões na posse, medidas protetivas e outras ordens judiciais.

Fortaleza tem 23 rotas sem Oficial de Justiça

Apesar das novas posses, o quadro da carreira ainda enfrenta déficits importantes. Os 24 Oficiais de Justiça empossados serão destinados ao interior, enquanto Fortaleza permanece com necessidade de reforço.

De acordo com o Sindojus-CE, a Capital possui atualmente 23 rotas sem Oficial de Justiça, além de sobrecarga de trabalho nas macrorregiões e afastamentos de servidores.

A situação preocupa especialmente diante do volume de ordens relacionadas à violência doméstica e ao cumprimento de medidas protetivas de urgência, que exigem resposta célere do Poder Judiciário.

“Temos 23 rotas sem Oficial de Justiça, uma sobrecarga de trabalho enorme em todas as macrorregiões e o adoecimento mental está preocupante, são muitos afastamentos. Isso só se resolve com aporte de mão de obra”, declarou Vagner Venâncio.

Novo concurso pode ampliar recomposição do quadro

Além das nomeações ainda esperadas, o concurso de 2026 em andamento no TJCE abre perspectiva para uma recomposição mais ampla da carreira.

Segundo o Sindojus-CE, a expectativa é que as futuras nomeações alcancem tanto as comarcas do interior quanto Fortaleza, permitindo reduzir a sobrecarga e ampliar a capacidade de cumprimento das ordens judiciais.

A chegada de novos Oficiais de Justiça é especialmente relevante porque o déficit de profissionais repercute diretamente na prestação jurisdicional. São os Oficiais de Justiça que, diariamente, levam para fora dos fóruns a atuação concreta do Poder Judiciário, cumprindo decisões que dependem da presença e da atuação direta do Estado.

Com as novas posses e a perspectiva de futuras convocações, a expectativa agora é pela continuidade da recomposição do quadro de Oficiais de Justiça em todo o Ceará.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a reportagem original:

https://sindojus-ce.org.br/noticias/tjce-reforca-quadro-de-oficiais-de-justica-e-projeta-novas-nomeacoes-de-aprovadosas/

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Porte de arma para Oficiais de Justiça avança na Câmara com aprovação do PL 4.256/2019 na CFT

Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (2) parecer favorável ao projeto que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos. Proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A pauta do porte de arma para os Oficiais de Justiça registrou mais um importante avanço no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.256/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça e aos agentes de segurança socioeducativos.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e reconhece a adequação financeira e orçamentária da proposta.

A aprovação representa a superação de mais uma etapa da tramitação na Câmara. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A tramitação oficial estabelece apreciação conclusiva pelas comissões.

Projeto autoriza porte em serviço e fora dele

O PL 4.256/2019 altera a Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir expressamente os Oficiais de Justiça e os agentes de segurança socioeducativos entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Pelo texto, a autorização poderá alcançar o porte em serviço e fora dele, observados os requisitos previstos na legislação, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

A proposta também prevê isenção das taxas relacionadas ao registro e à manutenção das armas de fogo para os profissionais abrangidos. As armas poderão ser particulares ou fornecidas pela instituição à qual o servidor estiver vinculado.

A justificativa para inclusão dos Oficiais de Justiça considera as peculiaridades e os riscos relacionados ao exercício das atribuições profissionais. Em parecer anterior, na Comissão de Segurança Pública, a própria Câmara destacou que os Oficiais de Justiça atuam em atividades sensíveis e potencialmente capazes de colocar em risco sua integridade física.

PL 4.256/2019 já foi aprovado pelo Senado

Um ponto especialmente relevante é que o PL 4.256/2019 tem origem no Senado Federal, onde já foi aprovado antes de chegar à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto foi recebido pela Câmara em outubro de 2024 e distribuído para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com a aprovação desta quarta-feira na CFT, resta agora a análise da CCJC, que deverá examinar a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Por estar submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, o projeto poderá concluir sua tramitação ordinária na Câmara sem necessidade de votação pelo Plenário, desde que sejam cumpridas as etapas regimentais e não haja recurso que leve a matéria ao Plenário.

Se a Câmara concluir a aprovação do mesmo texto recebido do Senado, a matéria poderá seguir para sanção ou veto presidencial. Eventuais alterações promovidas pelos deputados, entretanto, poderão exigir o retorno da proposta ao Senado.

Segurança dos Oficiais de Justiça ganha espaço no Congresso

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre em um momento de crescente discussão sobre a segurança dos Oficiais de Justiça.

A atividade envolve o cumprimento e a materialização de ordens judiciais diretamente nos locais onde se encontram pessoas e bens, muitas vezes em situações de conflito ou elevada tensão. Entre as atribuições estão penhoras, buscas e apreensões, prisões, reintegrações e imissões na posse, despejos, medidas protetivas, afastamento de agressores e outros atos determinados pelo Poder Judiciário.

São situações em que o Oficial de Justiça representa, fora das dependências dos fóruns, a própria atuação concreta do Poder Judiciário.

A discussão sobre mecanismos de proteção da categoria ganhou ainda mais relevância diante de sucessivos episódios de ameaças, agressões e violência contra Oficiais de Justiça durante ou em razão do exercício das atribuições funcionais.

Entidades dos Oficiais de Justiça acompanham a tramitação

Entidades representativas dos Oficiais de Justiça, em âmbito nacional e estadual, vêm acompanhando a tramitação e atuando junto ao Congresso Nacional pela aprovação das matérias relacionadas ao porte de arma e à ampliação da segurança da categoria.

A mobilização tem buscado demonstrar aos parlamentares as particularidades do trabalho externo desenvolvido pelos Oficiais de Justiça e os riscos enfrentados durante o cumprimento das determinações judiciais.

Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a atenção agora se volta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, próxima etapa do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados.

Outro projeto sobre atividade de risco também avança

O avanço do PL 4.256/2019 ocorre praticamente ao mesmo tempo em que outra proposta relacionada à segurança dos Oficiais de Justiça progride na Câmara.

Nesta terça-feira (1º), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou substitutivo ao PL 302/2026, que reconhece como atividade de risco o trabalho desempenhado por diversas categorias, incluindo os Oficiais de Justiça, e prevê possibilidade de porte de arma de fogo.

O texto aprovado também seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O avanço simultâneo das propostas reforça a presença da pauta da segurança dos Oficiais de Justiça na agenda legislativa e mantém a expectativa da categoria por uma definição do Congresso Nacional sobre o porte de arma.

Para os Oficiais de Justiça, a aprovação definitiva das matérias representaria uma mudança importante no tratamento legal da segurança de profissionais que diariamente deixam as dependências do Poder Judiciário para executar e materializar decisões judiciais em ambientes muitas vezes imprevisíveis e potencialmente hostis.

As entidades representativas dos Oficiais de Justiça seguem acompanhando a tramitação e atuando pela aprovação das propostas no Congresso Nacional.

Com informações de entidades representativas dos Oficiais de Justiça e da Câmara dos Deputados.

Imagem: AFOJEBRA

Acompanhe a tramitação oficial do PL 4.256/2019 na Câmara dos Deputados

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Oficial de Justiça Juliana Rick assume Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF-6

Com quase 20 anos de atuação na Justiça Federal, Juliana Santana Rick assume uma das áreas estratégicas da administração do Tribunal. Assojaf-MG destaca experiência profissional, atuação na gestão e trajetória de representação dos servidores.

A Oficial de Justiça Juliana Santana Rick foi nomeada diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nomeação foi celebrada pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais (Assojaf-MG), entidade da qual a servidora é associada.

Com quase duas décadas de atuação no Judiciário Federal, Juliana passa a ocupar uma posição estratégica na administração do Tribunal, responsável por temas diretamente relacionados à gestão e à vida funcional dos servidores.

Para a Assojaf-MG, a escolha representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela experiência administrativa, pelo conhecimento da estrutura da Justiça Federal e pela atuação em defesa da valorização dos servidores.

Quase duas décadas como Oficial de Justiça

Juliana Santana Rick é Oficial de Justiça desde junho de 2007 e está lotada na Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Ao longo da carreira, acumulou experiência tanto no cumprimento das atribuições próprias da carreira de Oficial de Justiça quanto em atividades de gestão.

Entre novembro de 2016 e abril de 2022, Juliana exerceu a função de supervisora da Central de Mandados (CEMAN) de Belo Horizonte, permanecendo por mais de cinco anos à frente da unidade.

Nesse período, segundo a Assojaf-MG, participou da organização e do aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, contribuindo para a implementação e aperfeiçoamento de estruturas, regulamentos e procedimentos destinados à organização do trabalho da Central de Mandados.

Experiência na representação dos servidores

A nova diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas também possui experiência na representação dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Juliana Rick já integrou a coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), participando de debates e mobilizações relacionados às carreiras, condições de trabalho e valorização dos servidores.

Essa trajetória reúne diferentes perspectivas da administração pública: a experiência prática como Oficial de Justiça, o conhecimento da gestão administrativa e a participação na representação dos servidores.

Nomeação destaca presença de Oficial de Justiça na gestão do Judiciário

Para a Assojaf-MG, a nomeação também demonstra a qualificação dos Oficiais de Justiça para o exercício de funções estratégicas na administração do Poder Judiciário.

A entidade ressalta que Juliana conhece de perto a realidade dos servidores da Justiça Federal e os desafios enfrentados na prestação jurisdicional.

Outro aspecto destacado pela associação é a presença de uma mulher Oficial de Justiça em posição de destaque na gestão do Judiciário Federal, ampliando a representatividade das mulheres Oficiais de Justiça nos espaços administrativos e de decisão.

A Assojaf-MG parabenizou Juliana Santana Rick pela nova missão e desejou sucesso à associada nesta nova etapa da trajetória profissional.

Com informações da Assojaf-MG.

Leia a reportagem original:

https://www.assojafmg.org.br/noticias/1771/assojaf-mg-celebra-nomeacao-da-oficial-de-justica-juliana-rick-para-a-secretaria-de-gestao-de-pessoas-do-trf-6

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TJCE nomeia 30 novos Oficiais de Justiça para reforçar 17 comarcas do Ceará

Nomeações são do concurso de 2022 e contemplam comarcas do interior do estado. Sindojus-CE destaca conquista após atuação junto ao Tribunal e espera novas nomeações.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou, em caráter efetivo, 30 novos Oficiais de Justiça, aprovados no concurso público de 2022. As nomeações foram oficializadas pela Portaria nº 2.039/2026, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto.

Os novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas do interior do Ceará, reforçando o quadro responsável pelo cumprimento e pela materialização das ordens judiciais nessas unidades.

Segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), as nomeações representam uma importante conquista para a categoria e são resultado de um trabalho de fundamentação e sensibilização desenvolvido pela entidade junto à administração do TJCE.

Novos Oficiais de Justiça serão distribuídos por 17 comarcas

As comarcas de Acaraú, Juazeiro do Norte e Sobral receberão quatro novos Oficiais de Justiça cada.

Acopiara e Crato receberão três Oficiais de Justiça cada.

Também serão contempladas Bela Cruz, Barbalha, Camocim, Crateús, Caucaia, Limoeiro do Norte, Quixadá, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Solonópole, Pedra Branca e Viçosa do Ceará, com um novo Oficial de Justiça para cada comarca.

Dos 30 nomeados, 18 são homens e 12 são mulheres.

As nomeações são provenientes do concurso público realizado em 2022, cuja validade segue até 10 de novembro de 2026.

Sindojus-CE destaca quebra da cláusula de barreira

Para o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, as nomeações possuem significado especial porque representam, segundo a entidade, a materialização da quebra da cláusula de barreira, resultado alcançado pela primeira vez pelo sindicato.

A entidade vem defendendo junto à administração do TJCE a ampliação do quadro de Oficiais de Justiça para reduzir déficits e garantir quantidade adequada de profissionais nas comarcas.

O Sindojus-CE também informou que existe expectativa de novas nomeações. Segundo a entidade, outros 11 aprovados poderão ser nomeados, permitindo que 39 convocados entrem em efetivo exercício.

A continuidade das nomeações é considerada importante diante da necessidade de recomposição do quadro e do concurso de 2022 estar próximo do encerramento de sua validade.

Fortaleza também preocupa a categoria

Apesar do reforço destinado às comarcas do interior, o Sindojus-CE chama atenção para a situação da Comarca de Fortaleza, onde a entidade aponta necessidade urgente de ampliação do número de Oficiais de Justiça.

“Vamos continuar firmes na luta para dotar todas as comarcas do quantitativo necessário de Oficiais de Justiça, principalmente a comarca de Fortaleza, que necessita urgentemente de aporte de mão de obra”, afirmou Vagner Venâncio.

A recomposição dos quadros de Oficiais de Justiça é uma questão que vem sendo discutida em diferentes tribunais do país, diante da importância desses profissionais para garantir a efetividade das decisões judiciais, desde os atos de comunicação processual até o cumprimento de medidas constritivas e outras determinações judiciais.

Posse e curso de formação

A cerimônia de posse dos novos Oficiais de Justiça está prevista para esta terça-feira, 1º de setembro, às 14 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), com a presença do presidente do TJCE.

Durante a semana, os novos Oficiais de Justiça participarão de curso de formação promovido pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Sindojus-CE.

A previsão é de que, na próxima semana, os novos Oficiais de Justiça iniciem efetivamente suas atividades nas respectivas comarcas de lotação.

A chegada dos 30 novos profissionais representa um importante reforço para a estrutura de cumprimento das ordens judiciais no Ceará e atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida pelo Sindojus-CE junto à administração do Tribunal.

Com informações do Sindojus-CE.

Leia a reportagem original e consulte a Portaria nº 2.039/2026:

https://sindojus-ce.org.br/noticias/tjce-nomeia-em-carater-efetivo-30-aprovadosas-no-concurso-para-oficial-de-justica/

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