Oficial de Justiça do TJMG será palestrante na Semana de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Contagem-MG

O Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jonathan Porto Galdino do Carmo, foi convidado para participar como palestrante da Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem (SIT 2026), evento promovido pela Prefeitura de Contagem-MG que reunirá especialistas de diversas áreas entre os dias 25 e 29 de maio de 2026.

Clique AQUI para mais informações e inscrição.

Doutorando em Ciências Sociais pela PUC Minas e servidor do TJMG, Jonathan representará os Oficiais de Justiça em um dos principais eventos de inovação e transformação digital voltados ao serviço público em Minas Gerais.

Palestra abordará IA, inovação e atuação dos Oficiais de Justiça

A palestra acontecerá no dia 26 de maio, às 14h, no auditório da Prefeitura de Contagem, com o tema:

“Dos processos às pessoas: fortalecendo Soft Skills para uma atuação pública relevante na Era da IA”

Segundo Jonathan Galdino, a apresentação também trará reflexões sobre a evolução institucional dos Oficiais de Justiça diante das novas tecnologias e da modernização do Poder Judiciário.

Entre os temas que deverão ser abordados estão:

• Resolução CNJ nº 600/2024;

• inteligência processual;

• transformação digital no Judiciário;

• autocomposição realizada por Oficiais de Justiça;

• uso de tecnologia e IA na atividade pública;

• humanização da atuação estatal.

O servidor destacou ainda que pretende apresentar aspectos de sua pesquisa acadêmica desenvolvida na PUC Minas, relacionando inovação, serviço público e habilidades humanas no contexto da inteligência artificial.

Evento reúne especialistas da Google, Microsoft, ENAP e MCTI

A Semana de Inovação e Tecnologia de Contagem contará com a participação de representantes da:

• Google;

• Microsoft;

• ENAP;

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

• especialistas da Prefeitura de Contagem.

A programação inclui debates sobre:

• inteligência artificial;

• transformação digital;

• governança;

• inovação pública;

• georreferenciamento;

• liderança;

• desenvolvimento de softwares;

• tecnologias aplicadas à administração pública.

Representatividade da categoria ganha destaque

A participação de um Oficial de Justiça em um evento dessa dimensão evidencia o avanço institucional da categoria no debate sobre inovação, tecnologia e modernização do sistema de Justiça.

Nos últimos anos, os Oficiais de Justiça vêm ampliando sua atuação em áreas relacionadas à:

• inteligência processual;

• autocomposição;

• uso de sistemas eletrônicos;

• localização de pessoas e bens;

• soluções tecnológicas para efetividade da Justiça.

A Resolução CNJ nº 600/2024, inclusive, consolidou esse novo cenário ao reconhecer oficialmente atividades ligadas à inteligência processual e ao uso de ferramentas informatizadas pelos Oficiais de Justiça.

“Experiência para a vida”, afirma servidor

Ao comentar o convite, Jonathan destacou a importância da participação no evento:

“Estarei representando nossa categoria neste evento, contando sobre nossa evolução em relação à Resolução 600 do CNJ e também sobre a autocomposição por Oficiais de Justiça.”

O servidor também afirmou esperar que a atividade possa contribuir para sua formação acadêmica no doutorado, classificando o convite como “uma experiência para a vida”.

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“A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”: exposição inédita leva ao Congresso Nacional a realidade da categoria

Teve início nesta segunda-feira (19/05), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a exposição “A Justiça pela lente do Oficial de Justiça”, iniciativa inédita promovida pelo SINDOJAF-UniOficiais/BR, pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) e pelas entidades que integram a rede institucional da categoria.

A exposição segue aberta ao público até o dia 22 de maio de 2026, no corredor de acesso entre o Anexo I e o edifício principal da Câmara dos Deputados, reunindo registros fotográficos produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça brasileiros, além de dados institucionais sobre a carreira e os desafios enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

Exposição mostra o lado humano da Justiça

Com imagens impactantes e relatos reais do cotidiano da categoria, a mostra busca aproximar parlamentares, autoridades e a sociedade da realidade vivida pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

A exposição apresenta situações enfrentadas durante:

• buscas e apreensões;

• reintegrações de posse;

• medidas protetivas;

• diligências em áreas de risco;

• cumprimento de mandados em regiões rurais e urbanas;

• atividades relacionadas à efetivação concreta das decisões judiciais.

A proposta é demonstrar que o Oficial de Justiça representa a presença material do Poder Judiciário junto à população, sendo responsável por transformar decisões judiciais em realidade concreta.

Evento marcou lançamento do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça

O evento também marcou o lançamento oficial do Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil – 2026, elaborado pelo Instituto Unojus com apoio do SINDOJAF-UniOficiais/BR, AOJUS/DFTO, ASSOJAF/PR, Sindojus-CE e Sindojus-MG.

O documento é considerado o primeiro diagnóstico nacional consolidado sobre a carreira dos Oficiais de Justiça brasileiros, reunindo dados oficiais encaminhados pelos tribunais do país.

Segundo o levantamento:

• o Brasil possui 34.051 cargos de Oficial de Justiça;

• 26.229 cargos estão providos;

• 7.822 permanecem vagos;

• o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.

Na prática, o relatório aponta que quase um em cada quatro cargos criados para o cumprimento das decisões judiciais está desocupado.

Justiça Estadual concentra maior déficit

O estudo revela ainda que a Justiça Estadual concentra 95,35% das vagas nacionais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aparece como o maior ponto crítico do país, com mais de 5.400 cargos vagos.

O relatório também destaca problemas relacionados à sobrecarga de trabalho, aposentadorias iminentes, designações ad hoc e insuficiência estrutural em diversos tribunais brasileiros.

Violência e saúde ocupacional ganharam destaque

Outro ponto central da exposição e do relatório é a discussão sobre violência funcional e saúde ocupacional dos Oficiais de Justiça.

Dados apresentados durante o evento mostram que o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça, elaborado pela Assojaf-GO, reuniu 213 episódios de violência contra Oficiais de Justiça entre os anos de 2000 e 2024.

Os registros incluem:

• ameaças;

• agressões físicas;

• assaltos;

• cárcere privado;

• homicídios e tentativas de homicídio.

Além disso, estudos citados no relatório apontam elevados índices de insegurança e adoecimento mental na categoria.

Clique AQUI e acesse o Relatório Nacinal dos Oficiais de Justiça no Brasil.

Modernização e fortalecimento institucional

A exposição também traz reflexões sobre tecnologia, inteligência processual e modernização da atuação dos Oficiais de Justiça, especialmente após a edição da Resolução CNJ nº 600/2024.

O relatório defende uma política institucional permanente voltada:

• à recomposição dos quadros;

• à segurança funcional;

• à proteção psicossocial;

• à modernização tecnológica;

• ao fortalecimento institucional da carreira.

Parlamentares visitam exposição

A iniciativa contou com apoio de parlamentares que acompanham pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça.

Entre os deputados que já visitaram a exposição estão:

• André Figueiredo (PDT/CE);

• Fernanda Pessoa (PSD/CE);

• Antônia Lúcia (MDB/AC);

• Laura Carneiro (PSD/RJ).

Durante o evento, o deputado André Figueiredo recebeu homenagem do Unojus em reconhecimento ao apoio institucional às pautas da categoria.

“Valorização não é privilégio”

Segundo os organizadores, a valorização dos Oficiais de Justiça não deve ser compreendida como privilégio funcional, mas como medida necessária para garantir:

• efetividade da Justiça;

• segurança jurídica;

• proteção da jurisdição;

• presença concreta do Estado junto à sociedade.

A exposição permanece aberta até o dia 22 de maio e pode ser visitada por parlamentares, servidores, visitantes e público em geral na Câmara dos Deputados.

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Unojus lança Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça com dados inéditos sobre a carreira no Brasil

O Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus) lançou nesta segunda-feira (19/05) o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça no Brasil, documento considerado histórico por consolidar, pela primeira vez, dados oficiais nacionais sobre a realidade da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.

O Instituto Unojus é composto pelo Sindojaf, Assojaf-PR, Aojus-DFTO, Sindojus-CE, Sindojus-MG e UniOficiais-BR.

O relatório reúne informações institucionais, estatísticas e prospectivas sobre a atuação dos Oficiais de Justiça brasileiros, abordando temas centrais como déficit de servidores, volume de mandados, sobrecarga de trabalho, violência funcional, saúde ocupacional, tecnologia, segurança institucional e modernização da carreira.

Documento histórico para a categoria

Ao anunciar o lançamento do relatório, o diretor executivo do Instituto Unojus, Gerardo Lima, destacou a importância institucional do trabalho para a valorização dos Oficiais de Justiça em todo o país.

“É com grande satisfação que compartilhamos o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça lançado hoje (19/05/2026), documento histórico que reúne dados inéditos sobre a carreira em todo o Brasil”, afirmou.

Segundo Gerardo Lima, o estudo apresenta um amplo diagnóstico da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça e demonstra à sociedade e aos Poderes da República a dimensão da atuação da categoria para a efetividade da Justiça brasileira.

“Trata-se de um importante instrumento de valorização institucional, construído a partir de informações oficiais fornecidas pelos Tribunais brasileiros”, ressaltou.

Brasil possui quase 8 mil cargos vagos

Entre os principais dados apresentados pelo relatório está o déficit nacional de cargos de Oficiais de Justiça.

De acordo com o levantamento, o Brasil possui atualmente 34.051 cargos de Oficial de Justiça em órgãos com quadro próprio. Desse total:

• 26.229 cargos estão providos;
• 7.822 cargos estão vagos;
• o índice nacional de preenchimento é de 77,03%.

Na prática, o estudo aponta que quase um em cada quatro cargos criados para garantir o cumprimento das decisões judiciais encontra-se desocupado.

A Justiça Estadual concentra a maior parte das vagas nacionais, respondendo por 95,35% do déficit identificado.

TJSP concentra maior déficit do país

O relatório destaca que o Tribunal de Justiça de São Paulo concentra sozinho 5.405 cargos vagos, o equivalente a 69,10% de todas as vagas existentes no país.

Segundo o documento, sem os dados do TJSP, o índice nacional de preenchimento saltaria de 77,03% para 90,36%.

O estudo também identifica situações críticas em outros tribunais estaduais, como TJPI, TJRS, TJPB, TJES e TJRO.

Violência contra Oficiais de Justiça preocupa

Outro ponto de destaque do relatório é a violência sofrida por Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais.

Com base em dados do Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça da Assojaf-GO, o estudo registra 213 episódios de violência contra servidores entre os anos de 2000 e agosto de 2024.

Os casos incluem:

• ameaças;
• agressões físicas;
• desacatos;
• assaltos;
• cárcere privado;
• homicídios e tentativas de homicídio.

O relatório aponta que o risco funcional decorre da própria natureza da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, que atuam diretamente em:

• buscas e apreensões;
• reintegrações de posse;
• medidas protetivas;
• penhoras;
• prisões;
• conduções coercitivas;
• diligências em áreas conflagradas ou rurais.

Saúde mental e sobrecarga

O documento também apresenta estudos relacionados à saúde ocupacional da categoria.

Uma das pesquisas citadas identificou prevalência de 40,7% de transtornos mentais comuns entre Oficiais de Justiça Federais no Rio Grande do Sul.

Além disso:

• 74,5% relataram sentir-se ameaçados durante o exercício da função;
• 87,3% afirmaram não se sentir seguros nas diligências;
• 98,1% disseram perceber aumento da carga de trabalho.

O relatório alerta que a sobrecarga estrutural e o déficit de servidores impactam diretamente a saúde física e mental da categoria.

Tecnologia e inteligência processual

O estudo também aborda a transformação digital da atividade dos Oficiais de Justiça.

Segundo o relatório, a tecnologia não substitui a presença do Oficial de Justiça, mas amplia sua atuação como agente de inteligência processual.

A publicação destaca a Resolução CNJ nº 600/2024, que regulamenta a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

O documento defende a modernização da carreira, com ampliação de ferramentas tecnológicas e fortalecimento da atuação estratégica dos Oficiais de Justiça no cumprimento das decisões judiciais.

Recomendações ao Congresso, CNJ e tribunais

O relatório também apresenta recomendações institucionais direcionadas:

• ao Congresso Nacional;
• ao Conselho Nacional de Justiça;
• aos tribunais;
• às entidades de classe.

Entre as medidas defendidas estão:

• recomposição dos quadros;
• fortalecimento da segurança institucional;
• regulamentação nacional de protocolos de proteção;
• implementação efetiva da Resolução CNJ nº 600/2024;
• valorização da carreira;
• reconhecimento constitucional dos Oficiais de Justiça como carreira típica de Estado.

“Sem Oficial de Justiça não há materialização da Justiça”

O relatório reforça uma das principais teses institucionais defendidas pelo Instituto Unojus:

“Sem o Oficial de Justiça não há materialização da Justiça.”

Segundo o documento, a jurisdição não se completa apenas com a sentença ou com o mandado judicial, mas quando a decisão efetivamente alcança a pessoa, o bem, a família ou o território ao qual se destina.

Ao final, Gerardo Lima convocou os Oficiais e Oficialas de Justiça de todo o país a conhecerem e divulgarem o relatório.

“Pedimos a todos que realizem a leitura, compartilhem o material e auxiliem na divulgação desse trabalho histórico para a categoria. Seguimos unidos pelo fortalecimento institucional dos Oficiais de Justiça brasileiros”, concluiu.

Clique AQUI e acesse o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça. 

O Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça é uma publicação do Instituto Unojus, elaborada em conjunto com suas entidades filiadas.

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Novo site do Sindojus-PB moderniza serviços digitais e amplia comunicação com Oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba lançou oficialmente seu novo portal institucional com foco na modernização dos serviços digitais oferecidos à categoria e no fortalecimento da comunicação com os filiados.

A reformulação do site trouxe novas ferramentas de consulta, integração com sistemas do Judiciário e melhorias voltadas à acessibilidade e transparência administrativa.

A notícia original foi publicada pelo Sindojus-PB e pode ser acessada em:

Site oficial do Sindojus-PB

Integração com o DataJud do CNJ

Uma das principais novidades do novo portal é a integração direta com o DataJud, base nacional de dados processuais do Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a entidade, a funcionalidade permitirá consultas processuais mais rápidas, centralizadas e precisas, especialmente em ações judiciais de interesse da categoria.

A medida busca facilitar o acompanhamento de processos em um ambiente oficial integrado ao sistema nacional do Judiciário.

Banco de normas foi reorganizado

O novo site também passou por reformulação no banco de normas e legislações.

Com ferramentas de busca interna e nova categorização dos conteúdos, Oficiais de Justiça poderão localizar com mais facilidade:

• resoluções

• portarias

• regimentos

• atos administrativos

• normas de interesse da categoria

Portal ganha modo escuro e melhorias de acessibilidade

Outra novidade implementada foi a possibilidade de alternar entre os modos claro e escuro (dark mode), recurso voltado ao conforto visual durante leituras prolongadas de notícias e documentos.

Segundo o sindicato, a funcionalidade melhora a experiência de navegação e amplia a acessibilidade da plataforma.

Área de transparência e avisos rápidos

O portal também passou a contar com uma seção específica para informativos e avisos rápidos, destinada à divulgação de conteúdos institucionais importantes.

Entre os materiais que poderão ser disponibilizados estão:

• balancetes

• pareceres fiscais

• comunicados administrativos

• avisos internos

• prazos relevantes para a categoria

A proposta é evitar que informações importantes se percam no fluxo diário de notícias.

Comunicação institucional ganha reforço

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, afirmou que a atualização faz parte do processo contínuo de modernização dos canais institucionais da entidade.

Já o diretor de Mobilização e Imprensa, Diarley Johnson, destacou o fortalecimento da comunicação com os filiados e a ampliação da circulação de informações por WhatsApp e veículos de comunicação de diferentes estados.

Segundo ele, a estratégia também busca aproximar a sociedade das pautas relacionadas aos Oficiais de Justiça e ao funcionamento do Judiciário.

 Modernização acompanha transformação digital do Judiciário

A iniciativa acompanha o movimento de digitalização e modernização observado em diversos segmentos do sistema de Justiça brasileiro, especialmente após a ampliação dos serviços eletrônicos e da integração de dados judiciais.

Para a categoria, ferramentas digitais mais eficientes podem contribuir diretamente para acesso à informação, transparência institucional e fortalecimento da atuação sindical.

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Artigo relembra assassinato de Oficial de Justiça durante cumprimento de mandado em Porto Alegre

Um artigo publicado nesta quinta-feira (14) pelo portal Espaço Vital resgata a memória do Oficial de Justiça Marcio Luiz Veras Vidor, assassinado em 1998 durante o cumprimento de uma ordem judicial em Porto Alegre (RS).

O texto, escrito pelo escrivão aposentado Sérgio Souza de Araújo, relembra o impacto causado pela morte do servidor no Foro Central da capital gaúcha e faz uma reflexão sobre os riscos enfrentados pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

Oficial de Justiça foi baleado durante diligência

Segundo o relato, o crime ocorreu em 13 de maio de 1998, quando Marcio Luiz Veras Vidor cumpria mandado de intimação em um processo de despejo no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Durante a diligência, o Oficial de Justiça foi alvejado a tiros pelo destinatário da ordem judicial.

O autor do artigo relata que o agressor efetuou seis disparos, atingindo o servidor em três deles.

Marcio chegou a ser socorrido, passou por cirurgias e permaneceu internado em UTI, mas não resistiu aos ferimentos, falecendo em 10 de junho daquele ano.

Texto relembra comoção no Foro Central

O autor descreve a forte comoção causada pela notícia entre servidores, magistrados e frequentadores do Foro Central de Porto Alegre.

Segundo o artigo, corredores do fórum foram tomados por choro, desespero e incredulidade após a confirmação do ataque.

O Oficial de Justiça tinha 42 anos, era casado e pai de dois filhos.

Reflexão sobre segurança dos Oficiais de Justiça

O texto também faz críticas à ausência de mecanismos de proteção para Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

O autor destaca que o agressor possuía diversas armas de fogo, enquanto os Oficiais de Justiça continuam, em regra, sem autorização legal para porte funcional de arma.

O artigo relaciona o episódio ao debate nacional sobre segurança institucional da categoria e menciona o Projeto de Lei nº 4.256/2019, que tramita no Congresso Nacional e trata do porte de arma para Oficiais de Justiça.

Homenagem ao Oficial de Justiça assassinado

O artigo relembra ainda que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em 2000, homenagem ao servidor, dando o nome de Marcio Luiz Veras Vidor ao logradouro localizado em frente ao Foro Central da capital gaúcha.

Segundo o autor, trata-se de reconhecimento justo pelos serviços prestados pelo Oficial de Justiça ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

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📌 Texto original publicado pelo Espaço Vital

A seguir, reproduzimos o artigo publicado pelo portal Espaço Vital:

Mataram um oficial de justiça!

“Anoto, que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso. Entretanto, tenho que ele não terá conseguido escapar de pesada condenação”.

A data era 13 de maio de 1998 - ou seja, nesta semana completaram-se 28 anos - e o expediente no Foro Central de Porto Alegre transcorria normalmente. Os corredores estavam abarrotados de pessoas, algumas aguardando audiências, outras tantas acessando os cartórios e demais unidades judiciárias em busca dos mais variados tipos de serviços.

E de repente explodiu a bomba. Chegou a notícia – quando é coisa ruim corre muito rápido – assassinaram um oficial de justiça. Houve grande comoção geral, choros e gritos ecoaram de todos os cantos.

O competente oficial de justiça Marcio Luiz Veras Vidor fora alvejado, com três tiros, pelo locatário quando o servidor cumpria uma ordem judicial de intimação expedida em processo de despejo de imóvel situado no bairro Menino Deus.

De início, fiquei perplexo ante a terrível e apavorante informação e lembrei que na véspera havia encontrado Marcio no átrio do foro, onde mantivemos breve colóquio sobre amenidades inerentes ao serviço forense. Marcio tinha 42 anos, casado e com dois filhos de 9 e 6 anos, crianças que inesperadamente se viram órfãos da figura paterna.

Na realidade o biltre criminoso, um ex-funcionário da Assembleia Legislativa do Estado do RS, disparou seis tiros contra o serventuário da justiça acertando-lhe três. Marcio, levado ao hospital passou por tratamento em UTI, por várias cirurgias e lutou bravamente contra a morte, mas acabou sucumbindo aos graves ferimentos. Faleceu em 10 de junho de 1998.

Por ocasião de suas exéquias, com muita gente presente para a despedida derradeira, me senti subjugado pelo desalento ante o esquife do colega e amigo assassinado.

Quando de sua primeira manifestação à Polícia Civil, o soez assassino disse que nada tinha contra o oficial de justiça e que sua tresloucada e criminosa atitude visava atingir o “sistema”.

Anoto que fiz buscas em diversos lugares e nada encontrei sobre a sentença penal condenatória do autor do crime doloso, entretanto, tenho que ele não conseguira escapar de pesada condenação.

Conforme investigação policial o assassino era colecionador de armas e possuía muitas, de variados calibres. Enquanto isso ao oficial de justiça é vedado o uso de arma de fogo para defesa própria, o que, convenhamos, é um grande absurdo.

De outra banda, não se pode olvidar que o caso do Marcio, lastimavelmente não foi o primeiro e tampouco será o último. Pelo contrário, em todo o Brasil emergem situações de morte envolvendo oficiais de Justiça no pleno exercício de suas funções.

Menos mal, que já tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 4256/2019, que trata sobre tão relevante tema.

Pena que aludido PL anda a passos de tartaruga e com irritante lerdeza na Câmara dos Deputados há sete anos.

E cabe indagar: será que a inércia legislativa completará um decênio sem efetiva solução, ou ainda, quantos Marcios terão que ser assassinados para que o pleito exordial seja finalmente acolhido?

Por fim, merece encômios a iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre que, por unanimidade, aprovou no ano de 2000 fosse o logradouro localizado na parte frontal do Foro Central nomeado de Marcio Luiz Veras Vidor. A meu ver, justa homenagem a quem prestou relevantes serviços à justiça do Rio Grande do Sul.

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Oficiais de Justiça de São Paulo iniciam despejo de anexo e café do Espaço Petrobras de Cinema

Fachada do Espaço Petrobras de Cinema, na rua Augusta - Divulgação

Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo iniciaram nesta quinta-feira (14) o cumprimento de mandado de reintegração de posse envolvendo o imóvel onde funcionam o anexo do Espaço Petrobras de Cinema e o Café Fellini, localizados na Rua Augusta, região central da capital paulista.

A informação foi divulgada em reportagem da Folha de S.Paulo.

Cumprimento do mandado começou nesta quinta-feira

Segundo a publicação, os Oficiais de Justiça chegaram ao local por volta do meio-dia para iniciar o cumprimento da decisão judicial que determina a desocupação das salas quatro e cinco do complexo cultural.

A ordem foi assinada em março pelo juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª Vara Cível de São Paulo, mas começou a ser executada apenas agora.

De acordo com a diretora do espaço, Patricia Durães, equipamentos considerados mais sensíveis, como projetores e cadeiras recentemente reformadas, permaneceram temporariamente no imóvel e deverão ser retirados posteriormente por empresa especializada.

Processo envolve disputa imobiliária

A ação judicial foi movida pela empresa Rec Vila 15 Empreendimentos Imobiliários, incorporadora que adquiriu o imóvel em 2022.

O processo foi ajuizado contra a Arteplex, responsável pela operação do cinema.

Segundo a decisão judicial, houve descumprimento contratual relacionado à permanência no imóvel sem pagamento à proprietária.

Decisão previa reforço policial e arrombamento

Ainda conforme a reportagem da Folha, a ordem judicial previa prazo de 15 dias para desocupação voluntária e autorizava medidas coercitivas, incluindo reforço policial e arrombamento, caso necessário ao cumprimento do mandado.

Apesar da execução da decisão cível, permanece em vigor liminar da Vara do Direito Público que impede alterações estruturais no imóvel até conclusão de análise sobre eventual tombamento cultural do espaço.

Debate envolve preservação cultural

A disputa judicial envolvendo o Espaço Petrobras de Cinema mobiliza debates sobre preservação cultural e ocupação imobiliária na região da Rua Augusta.

O complexo é considerado um dos cinemas de rua mais tradicionais da cidade de São Paulo e vem sendo alvo de discussões envolvendo possível proteção patrimonial.

O vereador Nabil Bonduki criticou a medida nas redes sociais e afirmou que buscará medidas para tentar reverter a situação.

Cinema segue funcionando

Apesar da reintegração parcial de posse, o cinema continua em funcionamento.

No ano passado, o espaço passou a contar com patrocínio da Petrobras após o encerramento da parceria anterior com o Itaú.

Oficiais de Justiça atuam na efetivação das decisões judiciais

O caso evidencia mais uma vez o papel dos Oficiais de Justiça na efetivação prática das decisões judiciais, inclusive em situações complexas envolvendo conflitos patrimoniais, disputas urbanas e questões de interesse social e cultural.

São esses profissionais os responsáveis por materializar as determinações do Poder Judiciário perante a sociedade, garantindo o cumprimento das ordens expedidas pelos magistrados.

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Oficiala de Justiça é agredida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em São Paulo

Uma diligência de busca e apreensão de veículo terminou em agressões físicas e verbais contra uma Oficiala de Justiça no município de Várzea Paulista, interior de São Paulo. O caso aconteceu no último sábado (9) e reacendeu o alerta sobre os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A servidora, identificada pelas iniciais L.R.S., é lotada na comarca de Franco da Rocha e atuava cumulativamente em Várzea Paulista no momento da ocorrência.

Cumprimento de mandado terminou em violência

Segundo informações divulgadas pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, a diligência teve início por volta das 18h em um estabelecimento comercial localizado em Várzea Paulista.

Inicialmente, o requerido demonstrou colaboração com o cumprimento da ordem judicial de busca e apreensão do veículo. No entanto, a situação mudou após a intervenção da esposa dele, que passou a incentivar o descumprimento da ordem judicial e exigir a presença de força policial.

Mesmo com o acionamento da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, a Oficiala de Justiça prosseguiu com o cumprimento do mandado.

Oficiala foi agredida com tapa, socos e puxões de cabelo

De acordo com o relato da servidora, o ataque ocorreu de forma repentina enquanto ela conferia documentos relacionados à diligência.

A Oficiala afirmou ter sido atingida com um forte tapa no rosto, além de socos e puxões de cabelo.

Segundo o depoimento, a situação aparentava estar sob controle até o momento da agressão.

“Eu tentei atender as objeções da melhor forma possível, mas ela surtou. Foi um tapa certeiro enquanto eu escrevia, eu não esperava por aquilo”, relatou a Oficiala de Justiça.

Fiel depositário também foi atacado

A violência não se limitou à agressão contra a Oficiala.

Segundo a entidade, o fiel depositário que acompanhava a diligência também foi brutalmente agredido pelo requerido e por outros dois homens não identificados, que tentavam recuperar as chaves do veículo.

O representante da instituição financeira foi derrubado ao chão e sofreu escoriações e danos materiais.

As agressões só cessaram após as chaves do automóvel serem lançadas em uma área de vegetação, impedindo a retomada do veículo pelos agressores.

Antes da chegada da Polícia Militar, os envolvidos fecharam o estabelecimento e fugiram do local.

Caso foi registrado em delegacia

Após a ocorrência, as vítimas foram encaminhadas para registro de boletim de ocorrência e realização de exames de corpo de delito.

Mesmo na unidade policial, segundo o relato, a Oficiala ainda teria sido alvo de desacato e ofensas verbais por parte da mulher envolvida nas agressões.

O veículo foi removido após o cumprimento da ordem judicial.

“Hoje eu sinto medo”, relata Oficiala

Em depoimento divulgado pela AOJESP, a Oficiala afirmou que o episódio deixou impactos emocionais além das lesões físicas.

“Hoje eu sinto medo. O medo de acontecer algo pior, como uma morte. Eu estava apenas fazendo o meu trabalho”, declarou.

AOJESP cobra mais segurança para a categoria

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo informou que acompanha o caso e presta suporte à servidora.

A entidade também voltou a defender melhores condições de segurança para os Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.

O episódio soma-se a outros casos recentes de violência registrados contra Oficiais de Justiça em diferentes estados do país, reforçando o debate sobre segurança institucional da categoria.

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Presidente do TJCE determina convocação imediata de aprovados para Oficial de Justiça no Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira Neto, determinou a convocação imediata de 14 aprovados no concurso público para Oficial de Justiça realizado pelo tribunal.

A decisão foi assinada na última quinta-feira (7) após acolhimento parcial de reivindicação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, que vinha defendendo novas nomeações diante do déficit histórico da categoria no Judiciário cearense.

Além das convocações imediatas, o presidente do TJCE determinou que a administração avance em novas nomeações dentro do prazo de validade do concurso, que se encerra em 10 de novembro de 2026.

Convocações podem continuar até novembro

Na decisão, o presidente do tribunal também determinou que a Secretaria de Gestão de Pessoas realize ajustes administrativos sempre que houver pedidos de final de fila, garantindo a continuidade das convocações durante a validade do certame.

Segundo o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a decisão representa um avanço importante para a categoria.

Embora o sindicato tenha solicitado inicialmente 36 nomeações, 14 cargos vagos foram autorizados neste primeiro momento.

Novo concurso deve ter cadastro de reserva

Paralelamente às nomeações, o TJCE prepara um novo concurso público.

De acordo com informações apresentadas pelo juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno, a previsão é de publicação do edital ainda neste mês.

Como o concurso de 2022 permanece válido até novembro deste ano, a tendência é que o novo edital traga apenas cadastro de reserva para os cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário.

A expectativa da categoria é de que o cadastro ultrapasse 100 vagas.

Déficit afeta dezenas de comarcas no Ceará

Segundo dados apresentados pelo sindicato, o Judiciário cearense enfrenta grave déficit de Oficiais de Justiça.

Atualmente, seis comarcas não possuem nenhum Oficial de Justiça lotado:

• Acaraú

• Jaguaretama

• Milagres

• Uruoca

• Viçosa do Ceará

Além disso, outras 58 comarcas operam com quadro deficitário e sobrecarga considerada extrema.

Impactos atingem diretamente a população

O déficit de servidores impacta diretamente a efetividade das decisões judiciais, especialmente em casos urgentes.

Segundo o Sindojus-CE, a falta de Oficiais de Justiça provoca atrasos em:

• cumprimento de medidas protetivas

• ações de alimentos

• intimações e citações

• ordens de urgência

• diligências em geral

O diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello, afirmou que a decisão representa uma vitória não apenas da categoria, mas também da sociedade.

Segundo ele, “sem Oficial de Justiça, a decisão judicial não se materializa”.

Categoria defende criação de novos cargos

O sindicato informou que continuará atuando para garantir o preenchimento de todos os cargos vagos existentes no estado, além da criação de novas vagas para enfrentar o aumento da demanda no Judiciário cearense.

A entidade defende que a ampliação do quadro funcional é essencial para reduzir a sobrecarga enfrentada pelos Oficiais de Justiça e melhorar a efetividade da prestação jurisdicional no Ceará.

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“A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça” levará à Câmara dos Deputados imagens inéditas da atuação da categoria

Além da exposição fotográfica, evento apresentará o primeiro Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, reunindo dados históricos, estatísticos e institucionais da carreira em tribunais estaduais e federais de todo o país.

A Câmara dos Deputados receberá, entre os dias 19 e 22 de maio, a exposição “A Justiça pela Lente do Oficial de Justiça”, iniciativa que pretende apresentar à sociedade, aos parlamentares e às autoridades o cotidiano dos Oficiais de Justiça brasileiros sob uma perspectiva humana, institucional e social.

A abertura oficial acontecerá no dia 19 de maio, às 9h, no corredor que liga o Anexo I ao edifício principal da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A exposição é promovida pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, pelo Instituto UNOJUS e entidades associadas da categoria.

Fotografias revelam a realidade vivida nas ruas

A mostra reunirá registros produzidos pelos próprios Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados em diferentes regiões do país.

As imagens retratam situações que fazem parte da rotina da categoria, incluindo:

• diligências em áreas urbanas e rurais

• cumprimento de medidas protetivas

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• atuação em comunidades vulneráveis

• deslocamentos em locais de difícil acesso

Além da dimensão institucional, a proposta busca revelar o lado humano da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça, profissionais responsáveis por materializar as decisões do Poder Judiciário diretamente perante a sociedade.

Relatório nacional trará panorama inédito da carreira

Durante a programação também será apresentado o Relatório Nacional dos Oficiais de Justiça, elaborado a partir de dados estatísticos fornecidos pelos tribunais estaduais e federais de todo o país.

Segundo os organizadores, trata-se do primeiro documento nacional reunindo informações estatísticas, históricas, institucionais e prospectivas sobre a carreira dos Oficiais de Justiça no Brasil.

O relatório deverá abordar:

• quantidade de Oficiais de Justiça nos tribunais

• distribuição da força de trabalho

• demandas e volume de mandados

• condições estruturais

• desafios institucionais

• panorama da atuação federal e estadual

A expectativa é que o documento sirva como instrumento de reflexão sobre a efetividade da Justiça brasileira e sobre a necessidade de valorização institucional da categoria.

Evento busca aproximar sociedade e Parlamento da realidade da categoria

Os organizadores afirmam que a exposição representa uma oportunidade importante para apresentar ao Parlamento e à sociedade os desafios enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no exercício da função.

A iniciativa também ocorre em um momento de intensos debates nacionais envolvendo segurança institucional, modernização do Judiciário, valorização das carreiras e reconhecimento da atividade de risco exercida pela categoria.

Momento é considerado histórico para os Oficiais de Justiça

A expectativa das entidades é de ampla participação de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país durante os dias da exposição.

O evento é tratado pelos organizadores como um momento histórico para a categoria, especialmente por levar ao centro do Congresso Nacional uma visão concreta sobre o trabalho desempenhado nas ruas, muitas vezes longe dos holofotes institucionais, mas essencial para a efetividade das decisões judiciais.

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SINDOJAF e UniOficiais se reúnem com presidente do STF para discutir reestruturação das carreiras do PJU

SINDOJAF e UniOficiais discutem com Fachin reajuste, veto e reestruturação das carreiras do Judiciário

Representantes do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para discutir a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União e pautas relacionadas à valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda.

Entidades apontam defasagem histórica das carreiras

Durante o encontro, SINDOJAF e UniOficiais destacaram a perda remuneratória acumulada pelos servidores do Judiciário Federal ao longo das últimas duas décadas e defenderam uma reestruturação ampla das carreiras.

Segundo os representantes, a última reformulação estrutural relevante ocorreu com a edição da Lei 11.416 de 2006, sendo apontados impactos significativos da inflação sobre os vencimentos dos servidores.

As entidades também defenderam a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.

Proposta do TJDFT foi debatida na reunião

Outro tema levado ao presidente do STF foi a proposta de reestruturação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

SINDOJAF e UniOficiais manifestaram apoio à criação de mecanismos como:

• Gratificação de Representação

• Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico

• Adicional de Permanência no Cargo

Ao mesmo tempo, defenderam ajustes considerados essenciais, entre eles:

• manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas

• valorização isonômica das carreiras

• incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico

• recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Judiciário da União

Prazo orçamentário preocupa entidades

As entidades ressaltaram que o debate ganha urgência diante do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Segundo os dirigentes, é necessário que o Supremo encaminhe um projeto moderno e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

Fachin afirma que veto “não se sustenta juridicamente”

De acordo com o relato divulgado pelas entidades, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 “não se sustenta juridicamente” e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

O presidente do STF também afirmou que o Supremo e o CNJ estão atentos à proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT e trabalham em estudos para encaminhar uma proposta até o prazo orçamentário.

Segundo Fachin, a futura proposta deverá buscar:

• modernização das carreiras

• valorização justa dos cargos

• fortalecimento do vencimento básico

• mecanismos de gestão de desempenho e inovação

Exposição dos Oficiais de Justiça na Câmara

Durante a reunião, também foi entregue convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22 de maio, por iniciativa do deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Ao final do encontro, SINDOJAF e UniOficiais entregaram ao presidente do STF o Ofício Conjunto nº 07/2026, contendo sugestões e propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.

Valorização da categoria segue no centro das discussões

A reunião é considerada pelas entidades um movimento estratégico no debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário da União, especialmente diante das discussões envolvendo remuneração, estrutura funcional e reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça.

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