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O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta terça-feira (17 de março de 2026), o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal, com base na recomposição inflacionária medida pelo IPCA desde a última atualização do benefício.
A decisão foi tomada durante sessão de julgamento do órgão e atende a pedido apresentado pelo SINDOJAF/UNIOFICIAIS, que apontou a defasagem histórica da verba diante da inflação acumulada nos últimos anos.
Reajuste busca recompor perdas inflacionárias
O requerimento analisado pelo CJF demonstrou que o valor da indenização vinha sofrendo corrosão inflacionária, comprometendo o caráter indenizatório da verba, destinada ao custeio das atividades externas inerentes ao cargo.
Ao acolher o pedido, o Conselho reconheceu a necessidade de recomposição do valor com base em índice oficial, promovendo ajuste que busca reduzir, ainda que de forma gradual, as perdas acumuladas no período.
A indenização de transporte é destinada aos Oficiais de Justiça que utilizam, em regra, meios próprios para o cumprimento de mandados judiciais, o que inclui deslocamentos frequentes em áreas urbanas e rurais.
Pedido de atualização automática foi rejeitado
Apesar da aprovação do reajuste, o CJF indeferiu o pedido de criação de um mecanismo de atualização automática anual da indenização, ponto que havia sido apresentado no requerimento.
A negativa indica que eventuais novos reajustes dependerão de futuras deliberações administrativas, mantendo a necessidade de acompanhamento contínuo da evolução inflacionária.
Medida é considerada avanço parcial
A decisão é vista como um avanço institucional, ainda que parcial, na medida em que reconhece a defasagem do benefício e promove sua atualização.
Por outro lado, o valor ainda é considerado inferior ao necessário para cobrir integralmente os custos reais das diligências, segundo avaliações apresentadas no próprio pedido administrativo.
Nesse contexto, a política de recomposição progressiva é apontada como alternativa para evitar a ampliação da defasagem e aproximar a verba indenizatória das despesas efetivamente suportadas pelos servidores.
Atuação institucional segue em andamento
O reajuste aprovado integra um conjunto de iniciativas voltadas à atualização da indenização de transporte no âmbito do Poder Judiciário da União. Requerimentos semelhantes apresenados pelo Sindojaf/UniOficiais seguem em tramitação em outros tribunais, com expectativa de reajuste em todos.
A discussão sobre o tema envolve não apenas a recomposição inflacionária, mas também a definição de critérios mais estáveis para atualização da verba ao longo do tempo.
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