Proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da pandemia no Brasil
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Sanderson: oficiais estão muito expostos ao novo coronavírus durante a execução de suas atividades
O Projeto de Lei 4818/20 inclui os oficiais de Justiça na lista de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, a fim de garantir a eles prioridade na testagem para detecção da Covid-19, por estarem mais expostos a contaminação.
O texto foi apresentado pelo deputado Sanderson (PSL-RS) à Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil e atualmente considera essenciais médicos, assistentes sociais, policiais, cuidadores e coveiros, entre outros trabalhadores.
Sanderson observa que, apesar da suspensão de prazos processuais e da realização de audiências virtuais, o oficial de Justiça continua no pleno exercício de suas atribuições, colocando em risco a sua vida e a de seus familiares.
“O trabalho do oficial de Justiça não se limita ao cumprimento de decisões judiciais. Afinal, é ele quem faz pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do ofício, que continuam a ser realizadas apesar da pandemia”, argumenta o parlamentar.
InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Bom dia!
ResponderExcluirExatamente com está mencionado no texto. Os prazos foram suspensos, mas a atividade dos Oficias de Justiça não, continuaram na linha de frente cumprindo as ordens judiciais, principalmente as Medidas Protetivas.
Obrigado Dep. Sanderson pela consideração e seu projeto.
Tem que falar pro Botafogo botar a câmara pra funcionar, pra que os projetos, inclusive os de nosso interesse, voltem a andar.
ResponderExcluirTá muito cômodo pro bonitão deixar o congresso fechado enquanto ele faz política de botéco.
Enquanto isso a gente reza por melhorias na nossa carreira.
Acabo de escolher meu deputado. Enfim deputado bom não é aquele que promete, mas sim, aquele que efetivamente faz algo positivo.
ResponderExcluirAuxiliares essenciais da Justiça, lei orgânica, carreira exclusiva de estado, teto salarial do funcionalismo público federal, aposentadoria especial, porte de arma na ativa 24h e na inatividade. Estamos vivendo com total subvalorizacao, bem como explorados economicamente pelo estado. Chega desta estúpida subserviência.
ResponderExcluirQualquer pé rapado no executivo ganha o teto.
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