TV Justiça exibe vídeo enaltecendo o dia nacional do Oficial de Justiça

Encontro Nacional de Oficiais de Justiça objetiva unificar a categoria a nível nacional

Após a abertura do evento (05/09), iniciamos hoje um novo ciclo de palestras e discussões no I Enojus - Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, realizado no Estado da Paraíba pelo Sinojus-Pb e apoiado pela Fenojus e os demais sindicatos estaduais ligados à Federação.

Delegações de Oficiais de Justiça de vários estados da Federação se faz presente neste grande evento, que conta com palestrantes de renome nacional, discutindo as mais diversas temáticas pertinentes às atribuições do cargo de Oficial de Justiça no Brasil.

O evento tem como objetivo aproximar a categoria para uma possível unificação das lutas a nível nacional. Temas como a padronização do cargo de Oficial de Justiça no Brasil, a visão dos outras categorias em relação aos OJ, como o Conselho Nacional de Justiça vem contribuindo para os pleitos enfrentados pela categoria, entre outros.

Está marcada também para este encontro uma reunião de Diretoria da Fenojus, onde serão discutidos diversos temas sobre os rumos a serem tomados pela categoria para proceder a uma unificação dos pleitos e fortalecimento do cargo a nível nacional.

A Fenojus, na pessoa do seu presidente, João Batista Fernandes, parabeniza a diretoria do Sindojus-Pb, pela organização deste brilhante evento, que muito vem a contribuir para os objetivos dos OJ, trazendo posicionamentos de diversas autoridades com relação ao assunto.

Fonte: Fenojus

Dia do oficial de Justiça: homenagem da Justiça Federal do Ceará

Homenagem da Justiça Federal no Ceará a todos os Oficiais de Justiça.

Hoje é dia de comemoração para aqueles profissionais responsáveis por garantir o cumprimento da justiça. A Seção Judiciária do Ceará parabeniza todos os oficiais de justiça, neste  5 de setembro, pelo serviço prestado em favor do cidadão.

Vocês são parte essencial da nossa instituição, ao desenvolverem um trabalho de grande importância para o jurisdicionado e por manterem indispensável apoio aos magistrados federais. No Ceará, 94 Oficiais de Justiça efetivos e seis requisitados compõem o quadro da Justiça Federal.

Resgate histórico

No período colonial, os oficiais de justiça eram conhecidos como ‘meirinhos’ no Brasil. O ‘meirinho’ fazia a arte da corregedoria ou ouvidoria e era o profissional “que executava todas as sentenças e penas, tanto pertencentes à ouvidoria como às partes, e se o não fizesse, fosse negligente, seria privado do Officio” (Organização e distribuição da Justiça no Brasil, Revista do STF, v. XLIX, fev. 1923, p. 310). A palavra é originária do latim majorinus, que corresponde ao diminutivo de major, ou seja, maior. Os meirinhos são citados por Manuel Antonio de Almeida, na clássica obra ‘Memórias de um Sargento de Milícias’ (1852/53) e, assim, são descritos pelo autor: “Trajavam sisuda casaca preta, calção e meias da mesma cor, sapato afivelado ao lado esquerdo, aristocrático espadim, e na ilharga direita penduravam um círculo branco, cuja significação ignoramos, e coroavam tudo isto por um grave chapéu armado” (Memórias de um Sargento de Milícias, W. M. Jackson Ed., p. 4).

Atribuições

De acordo com o Art. 143, do Código de Processo Civil, o oficial de justiça tem a incumbência de:

I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;

II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;

III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;

IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

V - efetuar avaliações. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Fontes: http://www.aojus.org.br/ (Vladimir Passos de Freitas) - http://www.funag.gov.br (Carlos Fernando Mathias)

Autor: Seção de Comunicação Social JFCE

Manaus tem apenas 70 oficiais de justiça para cumprir mandados

Juizados especializados em combater crime contra a mulher têm 2 juízes.

TJAM afirmou que abriu concurso para chamar novos profissionais.

O Amazonas tem poucos oficiais de justiça para atender a demanda da população. Em Manaus são apenas 70 profissionais para atender a população de 1.982.179 habitantes. Os dois juizados especializados em combater o crime contra a mulher têm dois juiz cada. Eles são responsáveis por 12 mil processos.

Os oficiais de justiça cumprem decisões judiciais entregando os mandados às partes interessadas. A associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas alerta que a quantidade de profissionais dificulta a rapidez dos cumprimentos dos mandados.

"Nós temos, em média, 14 mil mandados gerados por todas as varas existentes na capital, o que torna quase que humanamente impossível o cumprimento de mandados para áreas específicas, a determinadas varas, seja ela a Vara Maria da Penha, da Família, do Idoso, de Crianças e Adolescentes e dos juizados especiais civis e criminais", disse o diretor jurídico da associação, José Maurício Gouvêa dos Santos.

A central de mandados funciona no Fórum Henoch Reis, na Zona Centro-Sul de Manaus, que também recebe os mandados do Fórum Azarias de Vasconcelos, onde funcionam dois juizados especiais. O juiz do 1º Juizado Especial de Combate à Violência contra a Mulher, Celso Antunes é responsável pelo julgamento de cerca de 12 mil processos. "É um número elevado. Cada processo demanda uma investigação, demanda uma audiência, que demora em que as partes deverão ser ouvidas", disse.

Em média, cada oficial de justiça na capital precisa entregar 190 mandados por mês. Em nota o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que realizou concurso público para oficiais de justiça no dia 02 de junho. No total, são 39 vagas . A previsão é que eles comecem a atuar no primeiro semestre de 2014.

Para tentar acelerar o processo de entrega dos mandados do juizado especial, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reforçou a equipe de oficiais de justiça. "[O Tribunal] manteve a estrutura de oficiais de justiça que já havia e acresceu mais três oficiais de justiça para cada vara, de forma que as ordens judiciais cheguem mais rápido até o agressor, para que ele seja cientificado das medidas que ele tem que cumprir", disse o juiz.

Fonte: G1 - Amazonas

João Pessoa sedia Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

A cidade de João Pessoa sedia a partir desta quinta-feira e até o próximo sábado, o I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça. O evento será realizado no Hotel Tambaú, com abertura às 19h30 e abordará temas como a PEC 190, funções e atribuições do CNJ, gerenciamento de crises e situações de risco e revolução das tecnologias da informação no Judiciário, além de painéis sobre sindicatos e federações.

Dentre os palestrantes, estão o desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jorge Hélio Chaves de Oliveira, deputado federal Manoel Junior, consultor da Unesco Valdolirio Soares, coronel PM Jairo Paes de Lira e os juízes federais na Paraíba e Paraná, Cristina Garcez e Vicente de Paula Ataíde.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, as inscrições para o evento promovido pela entidade superaram as expectativas, o que demonstra a importância do debate de questões de interesse da categoria em nível nacional, a exemplo da PEC 190, já aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados, que visa estabelecer a equiparação salarial entre os servidores do Judiciário de todo o país, que apesar de exercerem idênticas funções, têm remunerações distintas.

 

InfoJus BRASIL: com informações do site Paraíba.com.br