Mapa dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça no Brasil

Alckmin se nega a receber notificação de oficial de Justiça que veta aumento de passagens em SP

Danilo Verpa/Folhapress 

Alckmin e Doria durante encontro para anunciar pacote de parcerias entre os governos

DE SÃO PAULO 09/01/2017 16h38

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber a notificação de decisão judicial que barra o aumento da tarifa da integração entre ônibus e trilhos na última sexta-feira (6).

Com isso, o governo manteve o reajuste de 14,8% entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô. As integrações aumentaram de R$ 5,92 para R$ 6,80, valor acima dos 6,4% da inflação (IPCA) projetada para o ano. Já a tarifa básica foi mantida em R$ 3,80 para ônibus e trilhos.

Na sexta, a Justiça concedeu liminar após pedido de suspensão do reajuste feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes serão as mais prejudicadas.

O oficial de justiça João Carlos Siqueira Maria relatou, em documento anexado ao processo, que no mesmo dia da decisão, às 17h20, foi até a sede do governo estadual para entregar a notificação.

O governador não estava, segundo o oficial. O assessor do governador Pedro Henrique Giocondo foi informado do teor da liminar. No entanto, foi orientado pela Procuradoria do Estado a não receber a notificação.

A assessoria de imprensa do governo afirmou que o assessor que recebeu o oficial de justiça "não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin".

A nota do governo afirma que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário".

Ainda segundo a assessoria, até as 16h30 desta segunda não houve nova tentativa de citar o governador.

"De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público", acrescenta a nota.

"MAL INFORMADO"

Mais cedo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que o aumento da integração das passagens entre trilhos e ônibus foi mantido apesar de decisão judicial contrária porque o governo ainda não foi notificado.

Ele ainda criticou o juiz por dizer que o reajuste afeta pessoas que moram em locais mais distantes. "Infelizmente, o juiz eu acho estava mal informado. Porque o Metrô e a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] são integrados há muito tempo. Por R$ 3,80, se você comprar um bilhete no centro, você pode ir para Jundiaí, você pode ir para Mogi das Cruzes", disse.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Folha de S. Paulo

CUIABÁ: Sete armas de fogo são apreendidas em operação que investigava furto na casa de oficial de Justiça

BUSCA E APREENSÃO

A apreensão ocorreu após a investigação de um furto ocorrido na casa de um oficial de justiça

Sete armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Judiciária Civil, no município de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá), durante operação realizada na sexta-feira (30), para apurar um crime de furto, ocorrido na residência de um oficial de Justiça da cidade.

Conforme apurado, foram subtraídos de dentro do imóvel da vítima um aparelho notebook e uma arma de fogo, modelo pistola de calibre 380. Ao todo o trabalho policial retirou de circulação três revolveres, três espingardas e um rifle.

Durante investigação, realizada com apoio do Núcleo de Inteligência (NI) da Delegacia Regional de Sinop (500 km ao Norte), e do Grupo Armado de Resposta Rápida (GARRA), os policiais civis conseguiram identificar os envolvidos.

Na casa de um dos suspeitos foram encontradas uma espingarda e dois revólveres calibres 38 e 32. Em uma propriedade rural um carro Fiat Uno Mullher foi abordado, na vistoria foi encontrado dentro do porta-mala mais três espingardas, e no interior do automóvel um revolver calibre 22. Já em outra casa suspeita, foi localizada outra arma de fogo também calibre 22.

Participação da ação os policiais civis da Delegacia de Polícia de Claudia, do Grupo Armado de Resposta Rapida (GARRA) de Sinop, com apoio da Delegacia de Polícia de União do Sul.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Circuito Mato Grosso"

Jovem é preso suspeito de furtar casa de oficial de justiça em Rondonia

Um trabalho conjunto dos policiais civis do 1°e 2° DP resultou na prisão, na terça-feira (03), de um jovem identificado como Murilo Henrique Andrade Souza, 21 anos, suspeito de ter feito um furto na casa de um oficial de justiça localizada no bairro Esperança, região norte da capital. Segundo a polícia, o suspeito estava escondido em uma residência localizada na rua Projetada , no mesmo bairro onde reside a vítima.

Dentro da casa onde estava o suspeito, os policiais localizaram vários objetos que foram levados da vítima, que fez o reconhecimento de seus pertences , mas não teve condições de afirmar se foi o suspeito que praticou realmente o crime.

Mesmo assim, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Central de Flagrantes, onde foi narrado o boletim de ocorrência de receptação.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "A Crítica News"

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