FOJEBRA participa de reunião no Ministério do Trabalho

Diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) se reuniram na Secretaria do Trabalho em Brasília, com objetivo de buscar medidas para contemplar as entidades sindicais que foram afetadas com a interrupção do imposto sindical. Segundo Carlos Lacerda, Secretário do Trabalho, o Ministério do Trabalho buscará uma solução emergencial para sanar tal medida e colocou o órgão a disposição da entidade.

Fonte: www.fojebra.com.br

Presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebe diretoria da Fojebra

Oficiais de justiça querem aprovação de porte de arma para a categoria

Nesta quarta-feira (14), o 1º vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, e outros representantes da profissão defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para a categoria, em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O PLC flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003) para permitir que os oficiais de Justiça, os peritos médicos da Previdência, os defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público. De acordo com o texto, a arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio.

O presidente da Fojebra explicou que a arma não seria usada de forma ostensiva, mas para defesa pessoal, tendo em vista casos de assassinatos de profissionais pelo cumprimento de ordens judiciais e mandados de prisão. O consultor jurídico da Federação, Joselito Bandeira, acrescentou que, apesar de existir a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que reconhece o direito do oficial ao porte de arma por ser considerada a atividade profissional de risco, a liberação depende da autorização do superintendente da PF nos estados, o que nem sempre acontece, por isso, a necessidade da legislação.

O presidente do Senado disse que não se opõe ao pleito dos oficiais de justiça e acredita que o ciclo do trabalho feito em nome do Estado deve ser completo. Segundo Eunício, a lei do desarmamento cumpriu o papel, mas foi além porque desarmou o Estado que ficou sem condições plenas de agir. Como a matéria é polêmica, o presidente recomendou a ampliação do debate para evitar que o projeto tenha destino semelhante ao do porte de arma de fogo para agente de trânsito, que foi aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pelo presidente da República no ano passado.

Clique AQUI e veja a matéria publicada no site do Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Senado

Fojebra realiza Assembleia Geral nesta quarta-feira (14/03), confira o edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca todas as Entidades Classistas filiadas, por seus Diretores, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará, no dia 14 de março de 2018, na sede da FOJEBRA, sito: SBS Q 2 BL E – Brasília, DF, CEP: 70070-903, com instalação de primeira chamada para às 09:00 horas, e, não havendo quórum, em segunda convocação para às 09:30

horas, tendo a seguinte ordem do dia:

DELIBERAR SOBRE: 

1. Aprovação do Planejamento Anual – 2018;

2. Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça;

3. Execução da Res. 153 do CNJ;

4. Res. 219 do CNJ;

5. Unificação das Carteiras Funcionais;

6. Plano de segurança para Oficiais;

7. Porte de Arma;

8. Permutas entre Tribunais;

9. Nível Superior; 

10. ENOJUS;

11. Reforma Previdenciária – Aposentadoria Especial;

12. Ações de apoio em favor da PEC 414;

13. Criação de Lei de Livre Estacionamento e isenção de tarifas em áreas conhecidas como zona azul, que altera a redação do CTB;

14. Criação de uma Comissão para elaborar projetos visando novas e relevantes atribuições e a uniformização de procedimentos em todo Território Nacional;

15. O que mais houver.

Brasília-DF, 22 de janeiro de 2018.

Edvaldo dos Santos Lima Júnior 

Presidente da FOJEBRA

DF: Justiça determina mínimo de 30% dos oficiais trabalhando durante greve

Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem.

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Oficiais de Justiça terão de manter, no mínimo, 30% dos servidores em atividade, segundo decisão do TRF-1

Em greve há 13 dias, oficiais de Justiça terão de manter, pelo menos, 30% dos servidores trabalhando em atividades ordinárias. Essa é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou pena de multa diária se os trabalhadores descumprirem a ordem. Na decisão, o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira ainda exigiu 100% dos trabalhadores na distribuição dos mandados em regime de plantão. 

A decisão foi tomada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com pedido na Justiça alegando que os mandados urgentes não estão sendo cumpridos. Segundo a União, a paralisação tem impactado procedimentos judiciais urgentes e causa um “cenário de gravíssimo risco para a manutenção de serviço essencial à população”. 

O desembargador concordou e considerou que “os oficiais de Justiça são essenciais à realização da atividade jurisdicional” e, portanto, “o exercício do direito de greve por tais profissionais, de forma irrestrita ou sem garantir aqueles serviços mínimos, colocaria em risco a própria manutenção do Estado Democrático de Direito, na medida em inviabilizaria a execução e cumprimento de qualquer determinação judicial no resguardo dos demais direitos da cidadania.”

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Geraldo Lima, informou que a categoria vai recorrer da decisão. “Nós já estávamos cumprindo os plantões e vamos notificar o Tribunal para esclarecer o que seriam esses 30%, porque a própria Justiça não queria fazer o remanejamento dos servidores de um fórum a outro”, alegou.

Fonte: Correio Braziliense

Ao ser intimado, homem desacata e agride oficial de Justiça em Nova Andradina (SP)

Oficial relatou que o indiciado sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez ficou furioso e a agrediu.

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, ficou com ânimo exaltado ao ser intimado por uma oficial de justiça no final da tarde dessa segunda-feira (12), em Nova Andradina.

Segundo as informações a que o Nova News teve acesso junto à ocorrência policial, a oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.

Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação ficou furioso e a agrediu.

Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da oficial ao relatar que estava experimentando um carro e que ao estacionar o veículo foi abordado pela mesma que já veio apresentando a intimação para este, dizendo ainda que em nenhum momento desacatou a funcionária da comarca local.

A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público em razão de suas funções e ainda desacato. O fato aconteceu em uma empresa de venda de veículos localizada na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade.

Por Luciene Carvalho, Redação Nova News

Fonte: Sindojus-SP