Governador de Goiás sanciona Plano de Cargos e Salários do TJGO na presença da diretoria do Sindojus-GO

Gov. Marconi Perillo, Dep. Karlos Cabral e Moizés Bento.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) acompanhou, na noite de hoje (05/04), a sanção do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Após a assinatura do Governador Marconi Perillo, a lei segue para ser publicada no Diário Oficial do Estado. “É com alegria que sanciono essa lei que beneficia os servidores do judiciário que são fundamentais para o nosso Estado”, declara o governador.

“Agora é lei. Amanhã estaremos vigilantes até que a lei seja publicada no Diário Oficial do Estado. Esta é uma conquista dos servidores. A sanção da lei mostra a importäncia dos servidores para o Estado. Apesar de termos alta produtividade, os servidores de Goiás estão entre os que possuem a menor remuneração. Precisamos mudar essa realidade. É uma vitória esperada por todos, mas sabemos que temos muito para conquistar”, ressalta o presidente do Sindojus-GO.

A lei dispõe sobre a Carreira dos Servidores e concede gratificação, auxílio-alimentação e outros benefícios a seus funcionários. Para os oficiais de Justiça, a lei também cria uma identidade funcional para a categoria, que terá livre trânsito e acesso no cumprimento dos mandados.” Essa lei vem de encontro ao anseio dos oficiais de justiça que vão ter mais credibilidade e autonomia no cumprimento dos mandados”, explica Moizés.

Além da gratificação judiciária sobre o vencimento, de 25%, a lei também oferece garantias ao servidor, agora em lei, com relação à venda de férias e conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída. Outra novidade é a implementação do auxílio-saúde para os servidores.

Para o presidente do Sindojus-GO a mobilização dos servidores fez toda a diferença na aprovação do Plano de Cargos e Salários em primeira votação. “Unimos forças e nos mobilizamos como servidores e protagonistas do judiciário. Sabemos que a aprovação do PCS é o mínimo que o Estado poderia fazer para reparar os anos que os servidores não tiveram nenhum tipo de reajuste. Agradecemos a atuação do presidente do TJ-GO, Desembargador Gilberto Marques e do deputado Karlos Cabral (que é oficial de Justiça licenciado) e toda a diretoria do Sindojus-GO e Sindjustiça que não mediram esforços para a aprovação do PCS”, finaliza Moizés Bento.

Governador Marconi Perillo, diretores sindicais e o Deputado Karlos Cabral (oficial de Justiça licenciado).

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

Eleição para o Sindojus-CE tem duas chapas inscritas

Na próxima segunda-feira (9), a Comissão Eleitoral irá se reunir, às 8h30, para analisar a documentação entregue e fazer a lavratura da ata declaratória

Encerrou-se, ontem, o prazo para inscrições de chapas para concorrer à diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Assim como no último pleito, duas foram registradas, ambas no período da tarde. Cada uma traz 24 nomes, sendo 12 da Diretoria Executiva, seis suplentes da Diretoria Executiva, três do Conselho Fiscal e três suplentes do Conselho Fiscal. A documentação foi entregue à Secretaria da entidade lacrada em um envelope.

Na próxima segunda-feira (9), a Comissão Eleitoral irá se reunir, às 8h30, para analisar a documentação entregue e fazer a lavratura da ata declaratória, conforme está previsto no artigo 82 do Estatuto. Elas serão numeradas obedecendo a ordem de protocolo junto à Secretaria. Caso seja verificada alguma irregularidade na documentação entregue exigida, a comissão fará uma notificação para que, no prazo de cinco dias, seja feita a correção, sob pena de indeferimento do registro. Depois de homologadas, nova matéria será feita divulgando a composição das chapas aptas a concorrer ao pleito eleitoral.

Renúncia

Ocorrendo renúncia formal de candidaturas depois das inscrições, a Comissão Eleitoral publicará, até 48 horas após o recebimento dos respectivos registros, notificação ao representante da chapa, estabelecendo o prazo de 72 horas para que sejam apresentados os nomes dos eventuais substitutos. Encerrado o prazo para registro de candidaturas, a Comissão Eleitoral tem o prazo de 15 dias para fornecer a cada chapa registrada a relação dos sindicalizados em condições de votar.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Oficial de Justiça tem carro atacado com gasolina durante cumprimento de mandado

O Oficial de Justiça Roberto Machado foi atacado ao entregar um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (05) no bairro do Amaro Branco, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (PE).

Segundo informações, o Oficial ia cumprir um mandado de busca e apreensão de um carro, quando o dono do veículo atirou gasolina sobre o veículo particular do Oficial de Justiça. 

Ao chegar no local aonde estava o automóvel que seria apreendido, o servidor foi recebido pelo filho do réu que entregou as chaves para o Oficial de Justiça e foi chamar o pai. De forma bastante violenta, o homem teria saído em direção ao Oficial já fazendo ameaças e afirmando que o carro não seria levado.

Machado conta que estava junto com um representante do banco autor da ação, quando o homem pegou um galão de combustível e jogou em cima do carro do Oficial. Ainda de acordo com informações, o responsável pelo ataque, José Aritony Silva Carneiro da Cunha, teria jogado a gasolina também no automóvel apreendido e chegou a riscar um fósforo que foi apagado pelo vento.

Ao notar o cheiro do combustível e ver José Aritony riscando o fósforo, o Oficial de Justiça retornou ao automóvel e saiu do local. José Aritony fugiu em seguida. 

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Folha PE

Fonte: Sindojus-DF

Fenassojaf protocola ofício ao CJF para finalização de estudos sobre o reajuste da indenização de transporte

A Fenassojaf protocolou, nesta quarta-feira (04), ofício destinado à presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, para a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte.

No documento, o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais.

“Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.

O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.

“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.

A Fenassojaf ressalta que, diante das manifestações do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujo relator pugnou pela correção e demonstrou a injustiça a que os Oficiais de Justiça estão submetidos, em 2015, a presidente do CJF solicitou a elaboração de um novo estudo sobre o tema.

“Cientes da sensibilidade de V. Exa. para o tema em questão, pleiteamos a finalização dos estudos sobre o reajuste da Indenização de Transporte, com periodicidade anual”, finaliza.

Clique AQUI para ler o Ofício da Fenassojaf encaminhado à presidente do CJF

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Sindicato abre inscrições para Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba

A cidade de Sousa sediará entre os próximos dias 4 e 5 de maio, no auditório da Universidade Federal de Campina Grande, o I Encontro Estadual de Oficiais de Justiça da Paraíba. As vagas são limitadas ao número de duzentas. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas através do endereço eletrônico ww.eeojuspb.sindojuspb.org e maiores informações obtidas pelo (83) 3513-3284.

A programação do evento, a ser promovido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, prevê a realização de palestras nos dois dias, sobre importantes e atuais temas de interesse da categoria, proferidas por Oficiais de Justiça de vários estados, oficiais da Polícia Militar e os desembargadores-presidente e corregedor-geral de Justiça, Joás de Britto Filho e José Aurélio da Cruz.

O evento será encerrado com uma mesa redonda de debates, onde será abordado o tema “O Cenário Nacional para o Oficial de Justiça e as lutas de classe – Mediadores”, que terá como mediadores os presidentes do Sindicatos dos Oficiais de Justiça da Paraíba e do Pará, Benedito Fonsêca e Edvaldo de Lima Júnior, este último também presidente da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Responsável pela abertura do Encontro, Benedito destacou o significado da iniciativa, que evidencia o empenho do Sindicato em interiozar suas ações, aproximando assim a entidade não só dos filiados de todo o estado, mas de toda a categoria.

Nesse sentido, o vice-presidente Joselito Bandeira lembrou que as inscrições são abertas para todos os interessados, inclusive de outros estados, como forma de democratizar o acesso às qualificadas informações e conhecimentos que serão proporcionadas nesses dois dias. “Já fomos procurados por colegas do Acre, Amazona, Pará, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte”, afirmou.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal PBNews