Novas tecnologias e o fortalecimento das entidades de Oficiais de Justiça são destaque em congresso potiguar

O secretário geral da AOJESP Mário Medeiros Neto participou da Assembleia Geral da Afojebra, realizada durante o I Congresso Potiguar dos Oficiais de Justiça (2/12). O encontro teve como objetivo discutir estratégias para enfrentar algumas mudanças que estão sendo impostas à categoria na esfera nacional e debater com os colegas norte riograndense sobre a importância de fortalecer sua entidade.

A primeira atividade do encontro serviu para que os representantes da Afojebra falassem sobre os avanços que a entidade vem obtendo na organização da classe frente aos desafios que estão surgindo. Edvaldo Lima, que é presidente da Afojebra e Oficial de Justiça do Pará, explicou que quando se tornou presidente do Sindojus-PA havia apenas cerca de cem associados e o salário médio era de R$ 2,5 mil. Após um trabalho de fortalecimento da entidade e muito trabalho a frente da Entidade, Edvaldo disse que aumentou o número de associados em 900%, podendo investir em um departamento jurídico forte, em estrutura etc. “Depois disso, conseguimos aumentar e muito o salário dos Oficiais de Justiça do Pará”.

Ainda sobre o fortalecimento das Entidades, a presidente do Sindojus-RJ Claudete Pessoa disse que um “Oficial de justiça sozinho só cumpre mandado. Oficial de Justiça unido fortalece a categoria”, defendeu.

À esquerda, o presidente da Afojebra Edvaldo Lima e à direita Claudete Pessoa

O diretor da AOJESP, Mário Medeiros Neto foi convidado para falar sobre o ataque que a categoria vem sofrendo em São Paulo e como a mobilização está sendo feita. Mário explicou que graças à grande quantidade de associados, a Entidade está conseguindo trazer Oficiais de Justiça do interior, mandar fazer coletes de identificação dos Oficiais de Justiça e financiar uma defesa jurídica contra as medidas que visam cortar em 70% o valor das diligências da Justiça Gratuita. “São muitos os desafios, mas graças a mobilização conseguimos o nível universitário no passado. Agora nossa mobilização está sendo necessária não para conquistar, mas para evitar perdas. O Tribunal de Justiça é poderoso, mas com Oficiais de Justiça unidos, nós vamos enfrentar essa situação difícil”, defendeu Mário Neto.

O diretor da AOJESP destacou ainda a importância de organização da categoria, não apenas financeiramente, mas para que também possa se viabilizar no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas, para alterações legislativas que podem mudar nossa realidade.

 

à esquerda, o vice-presidente da Afojebra e secretário geral da AOJESP, Mário Medeiros Neto. À direita, o presidente do Sindojus-PB

Ainda falando sobre o trabalho conjunto das entidades estaduais, o presidente do Sindojus-PB Joselito Bandeira defendeu a construção de uma identidade visual da categoria. “Se há uma grande reintegração de posse por exemplo, todo mundo sabe quem são os policiais, bombeiros, médico etc, mas ninguém sabe quem é o Oficial de Justiça (…). Nós desenvolvemos na Paraíba um colete, e gostaríamos de propor que isso fosse compartilhado, para que pudéssemos multiplicar essa imagem”, defendeu Bandeira.

O Oficial de Justiça Gustavo Macedo do Sindojus-AL falou sobre o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), criado e em funcionamento em Alagoas, para buscar maior efetividade no cumprimento de mandados, desde atos de comunicações até os mais complexos. Ele explicou que mesmo com dificuldade, conseguiram desenvolver uma rede de acesso a informações para rastreio de bens, ampliando a efetividade dos mandados cíveis com o auxílio de ferramentas como BACENJD e RENAJUD. “Conseguimos diminuir drasticamente o número de mandados negativos. Só não conseguimos fazer o bloqueio de bens porque esta ainda é uma função que apenas os magistrados podem fazer. Só falta isso para dar ainda mais celeridade ao processo”, concluiu Macedo. Importante destacar que o núcleo especializado NIOJ é formado por apenas sete Oficiais de Justiça que tem acesso às ferramentas.

 

O Oficial de Justiça do Sindojus-AL Gustavo Macedo à esquerda e à direita o Procudador Kheyder Loyola.

O Procurador do Estado de São Paulo Kheyder Loyola fez uma palestra sobre “os Oficiais de Justiça e sua relevância após a implementação das ferramentas tecnológicas” na efetividade da Justiça.

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, João Paulo dos Santos Melo falou sobre a falta de orientação para o cumprimento de mandados e o elevado risco de infração no exercício da função de Oficiais de Justiça. O advogado alertou que além dos riscos de morte ou de violência, a profissão requer muita atenção também quanto a possibilidades de processos administrativos.

João Paulo lembrou que faz parte do trabalho dos Advogados buscar pontas soltas, e o trabalho do Oficial de Justiça, quando mal feito, pode gerar uma anulação no processo. O advogado defendeu a criação de um “banco de enunciados” para uniformizar a interpretação da lei e de procedimentos e auxiliar esses profissionais.

Em seguida a advogada e especialista em Direito Civil Tatiana Amaral falou sobre Compliance e prevenção de riscos profissionais face a Lei anticorrupção. Para ela, é imprescindível que os servidores públicos se atenham à conformidade da lei para evitar ser envolvido involuntariamente em atividades irregulares. Como exemplo, Tatiana explicou como alguns servidores foram envolvidos em esquemas de corrupção sem que soubessem que faziam parte de um grande esquema para desvio de dinheiro, enquanto exerciam sua função.

 

A advogada Tatiana Amaral à esquerda e a Oficial de Justiça Vanessa de Marchi do Papo de Oficial à direita.

A rodada de palestras foi encerrada pela Oficial de Justiça da Justiça Federal Vanessa Morceli dos Anjos de Marchi, que é bastante conhecida como youtuber e influencer pelo canal “Papo de Oficial”. Especializada em tecnologia, Vanessa faz parte do núcleo de inovação ligado ao Conselho Nacional de Justiça que tenta implementar novas ferramentas na Justiça Federal.

Segundo a Oficiala, não há nenhum avanço no laboratório de inovação sem que haja a presença de algum Oficial de Justiça. “Só nós sabemos fazer o nosso trabalho”, frisou. Vanessa defendeu que os Oficiais de Justiça abram a mente para as novas tecnologias e não abram mão das suas atribuições. “Eu já vi Oficial dizendo que se for eletrônico eu não faço, porque isso é trabalho de escrevente, mas não é. Comunicações por via eletrônica precisam ficar com a gente também. Sei que em alguns lugares o pessoal do cartório está fazendo, mas essa evolução engrandece a nossa profissão. Intimação é o nosso dever”, defendeu a oficiala.

Presidente do Sindojus-RN

Presidente da Afojebra

InfoJus: com informações da AOJESP

Publicada a Lei do Plano de Carreira dos trabalhadores do TJRS

O ingresso no cargo de Oficial de Justiça do TJRS passa a exigir diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, na modalidade bacharelado

Na última quarta-feira (01), após a sanção do governador, foi publicada a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a instituição do Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

De acordo com mecanismos e prazos existentes na própria lei, agora a Administração do Tribunal de Justiça e as entidades representativas dos trabalhadores construirão os regulamentos necessários para que a legislação tenha eficácia.

Apesar das dificuldades e limitações impostas pela Lei Mansuetto – Lei Complementar nº 173/2020 –, que proíbe os gastos públicos até 31.12.2021, somados ao período de Pandemia de Covid-19, o PCCS trouxe diversos mecanismos e perspectivas de valorização profissional a médio e longo prazo.

É bom lembrarmos que na primeira versão do PCCS, os Oficiais de Justiça perdiam diversos direitos consolidados, pois havia previsão de remoção de ofício, fim do instituto das substituições, risco de vida sem garantia nas futuras aposentadorias, não remuneração do auxílio-condução integral nas substituições, além de não ter previsão da exigência de nível superior em direito para os futuros concursos, dentre outros.

A mobilização e engajamento da categoria em todas as fases de construção do PCCS, a participação nas campanhas publicitárias, na conquista de aproximadamente 200 moções de apoio nas Câmaras Municipais e Prefeituras de todas as regiões do Estado e o trabalho junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa fizeram a diferença. Foram dezenove meses de trabalho, com mais de setenta reuniões e audiências públicas realizadas entre Administração do TJ e trabalhadores.

Conseguimos garantir a manutenção de todos os direitos e criamos as condições necessárias para, a médio e longo prazo, termos valorização profissional.

A sociedade foi nossa parceira nessa caminhada, porque entendeu que a conquista do PCCS pelos trabalhadores estava diretamente ligada à melhoria da qualidade do trabalho prestado nos fóruns das mais de 165 comarcas do Estado.

O primeiro e mais importante passo pela valorização profissional e busca de melhor qualidade nos serviços prestados à população foi dado. A luta, a partir de agora, é fazer com que a Lei nº 15.737/2021 – PCCS –, tenha eficácia e produza todos os efeitos desejados.

Nesse sentido, a participação dos trabalhadores na implementação dos regulamentos do PCCS é muito importante. Parabéns a todos/as que fizeram parte dessa importante conquista.

Clique AQUI e conheça a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021.

Novo PCCS, para acelerar a justiça!

InfoJus: Com informações da Abojeris

Começa o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça promovido pelo Sindojus-RN

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte (SINDOJUS-RN), com o apoio da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), está promovendo o I Encontro Potiguar de Oficiais de Justiça, que começou nesta quinta-feira (02) e se estenderá até sexta-feira (03).

O encontro acontece em Natal - RN, no Rifóles Praia Hotel e Resort, que fica localizado à beira-mar da Praia de Ponta Negra, e tem como a finalidade de ofertar ao segmento um indispensável momento de atualização. O evento visa a conscientização, troca de experiências e discussão científica jurídica, através de um vasto conteúdo de aulas teóricas e palestras durante o evento, renovando-se o pensamento jurídico e a formação de novos profissionais. O Presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Edvaldo Lima, declarou o quanto é importante a participação da categoria em eventos. Lembrou esse ser o primeiro evento pós pandemia. Em ato continuo prestou uma homenagem a Oficiala de Justiça do Estado Amazonas, Marieda Padilha. Canizo Praxedes, Oficial de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, homenageou de todos os colegas vítimas do Covid 19.

O primeiro dia de evento, deu início com uma solenidade de abertura oficial, logo após foi realizada uma Assembleia Geral Ordinária. A abertura de palestras foi iniciada com o coordenador José Francisco Campos, da Central de Mandados do Juizado Especial de Natal. Já pela parte da tarde, o encontro continuará, com a discussão sobre os protocolos de segurança dos Oficiais de Justiça do RN. O primeiro dia de evento se encerra com a palestra do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), com o Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Gustavo Luiz Francisco de Macêdo.

O evento conta com a participação de 16 Estados de entidades e diversos Oficiais de Justiça Federal e continuará até esta sexta-feira (03), com programações ao longo do dia e durante a noite de encerramento, haverá um jantar em comemoração a confraternização das festas natalinas.

Assessoria de Comunicação AFOJEBRA

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

Oficiais de Justiça de SP rejeitam redução do reembolso dos custos de diligências

Oficiais de Justiça de mais de 30 cidades paulistas reuniram-se nesta quarta-feira, 1/12, na Assembleia Legislativa, para debater os impactos do PL 752/2021 para a categoria. A audiência pública, promovida pelo deputado Emidio de Souza, teve como objetivo avaliar o projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado que, entre outras coisas, modifica os percentuais de destinação do produto arrecadado com as custas processuais para o custeio das diligências dos oficiais de justiça. Atualmente, 10% da arrecadação é direcionada para custear as diligências. O projeto de lei pretende reduzir o percentual para 5%.

O PL 752/2021 visa permitir ao Tribunal de Justiça a cobrança por diversos serviços forenses atualmente prestados sem o devido ressarcimento, tais como envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações; inclusão e exclusão em cadastro de inadimplentes do sistema SERASAJUD e SISBAJUD; e restauração de autos. A proposta prevê também a atualização dos valores das custas e majoração de taxas judiciárias.

Carlos Marcos, diretor-presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), disse que o projeto do TJ inclui dois artigos que atingem diretamente os oficiais de justiça. “Desde 1984, a lei assegura para a categoria o recebimento de 10% das taxas judiciárias destinadas ao custeio das diligências gratuitas. Isso não é remuneração, mas sim um reembolso, uma indenização que os oficiais de justiça recebem após praticarem os atos com seus próprios recursos, como veículo, combustível etc. O Tribunal tem de justificar o que pretende fazer com o aumento das taxas judiciárias”, afirmou.

A líder do PT, deputada Professora Bebel, disse que os servidores já sofreram graves perdas com a Reforma da Previdência e com o PL 529, e, agora, mais um ataque contra os direitos dos oficiais de justiça, com este PL 752. “Não tem acordo. Majorar taxas judiciais e reduzir direitos dos servidores não condiz com as funções do Estado. Quem tem dado respostas ao atendimento da população são os servidores públicos. Por isso, vamos barrar esse projeto.”

O deputado Emidio de Souza disse que a audiência foi muito importante para conhecer todas as dimensões desse projeto. “Vamos trabalhar juntos esse projeto até vencermos a dureza do Tribunal de Justiça. Todas as entidades representativas têm de estar juntas. Aqui na Assembleia, também precisamos ultrapassar todas as diferenças políticas e partidárias para atuar em conjunto. Essa história não tem que prosperar.”

InfoJus: com informações do site ASSEMBLEIA PT.ORG

Sindojus-CE se reúne com a presidente do TJCE para tratar sobre a atualização da Indenização de Transporte (IT)

Apesar de reconhecer a necessidade de majoração dessa verba indenizatória, não foi apresentado pela administração um índice de correção. Nova rodada de negociações deverá ocorrer em janeiro

01/12/2021

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Hoje foi mais um dia de mobilizações pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça do Ceará. A concentração ocorreu, às 11h, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, onde a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) passou informes das tratativas junto à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) relacionadas ao pleito. Logo depois, com cartazes e adesivos pedindo o reajuste da IT já, a categoria seguiu em cortejo até a sala da presidência, onde a diretoria do Sindojus se reuniu com a chefe do judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro.

Apesar de reconhecer a necessidade de majoração dessa verba indenizatória, não foi apresentado pela administração do Tribunal de Justiça um índice de correção. A presidente recebeu toda a documentação apresentada pelo Sindojus, com a fundamentação para a necessária atualização da Indenização de Transporte, e determinou que a assessoria da presidência, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE apresentem os cenários de repercussão financeira. Informou ainda que sentará à mesa com a entidade, acompanhada de sua equipe técnica, no início do mês de janeiro, logo após o recesso, para apresentar a contraproposta do Tribunal de Justiça.

Participantes

Participaram do encontro: o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; o diretor Jurídico, Carlos Eduardo Mello; e o diretor de Patrimônio, Nilmar de Aquino. Por parte do TJCE os representantes foram: a presidente Nailde Pinheiro; o juiz auxiliar da presidência, Ricardo Alexandre Costa; e o superintendente da Área Administrativa, Sérgio Mendes.

Após a reunião, a diretoria se reuniu novamente com a categoria no Auditório Floriano Benevides para passar os informes das tratativas. O ato contou com a participação de oficiais e oficialas de 18 comarcas: Jaguaribe, Pentecoste, Varjota, Santa Quitéria, Tabuleiro do Norte, Quixeramobim, Pacatuba, Aracoiaba, Nova Russas, Baturité, Itarema, Paracuru, Aquiraz, Itaitinga, Eusébio, Cariré, Chorozinho, além de Fortaleza.

Manifestação marcará os 11 anos de congelamento da IT

Vagner Venâncio reforça a importância de a categoria continuar mobilizada e convoca os oficiais e oficialas de Justiça, do interior e da capital, para a grande manifestação que será realizada no dia 16 de dezembro, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, data que marca os 11 anos de congelamento da IT.

A Indenização de Transporte é uma verba indenizatória a qual o Oficial de Justiça faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento aos mandados judiciais, tendo de arcar com os aumentos quase que semanais da gasolina, além da manutenção e depreciação do veículo. A verba, no entanto, que já nasceu defasada, permanece congelada desde que fora instituída, em dezembro de 2010.

O presidente do Sindojus frisa que a categoria não está pedindo aumento salarial, mas condições de trabalho. “Façamos um grande ato na rampa do fórum para mostrarmos toda a nossa insatisfação. É necessário mostrar para a sociedade que estamos pagando para trabalhar e o Tribunal de Justiça tem que resolver essa questão o quanto antes. Todos e todas na manifestação do dia 16”, reforça.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE