Oficial de Justiça desaparecido no Rio de Janeiro

ATENÇÃO!!!

OJA MARIO JORGE DA CCM CÍVEL DA CAPITAL/RIO de JANEIRO ESTÁ DESAPARECIDO!!

O Oficial de Justiça Mário Jorge deixou o fórum do Centro do Rio na sexta (17/12) por volta das18:00 dizendo que iria cumprir mandados e desapareceu

Usava camisa polo azul e calça escura (foto tirada no dia do desaparecimento). Não mais atendeu as ligações.

Por favor, quem tiver qualquer informação que possa ajudar na localização entre em contato com o número (21) 98211-0050 (Gabriela) e (21)99828-2009 (Eduardo).

Atualização: Oficial de Justiça Mário Jorge foi encontrado.

Oficial de justiça do TJSC lança livro com ‘causos’ curiosos e inusitados da profissão

O oficial de justiça Vítor Dandi, lotado na comarca de Sombrio, acaba de lançar uma obra inspirada no dia a dia de sua profissão, o livro “Causos de Oficiais de Justiça: 'o referido é verdade e dou fé'”, pela Artêra Editorial, selo da Editora Appris.

A obra relata o cotidiano dos oficiais de justiça e os problemas, dificuldades, desafios e riscos, mas também as alegrias e compensações positivas em fatos ocorridos durante o cumprimento do dever. São, ao todo, 78 causos, que tiveram a colaboração de 25 oficiais de justiça estaduais e federais ativos e aposentados do PJSC e de vários tribunais - TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.

Além disso, segundo a sinopse do livro, os pretendentes ao cargo, aqueles que estudam e têm o pleno conhecimento teórico do ofício e lutam por uma vaga nos concursos dos diversos tribunais país afora, vão poder ter uma ideia do que é ser oficial de justiça na prática. Uma chance para, dessa forma, avaliar se a função faz parte de seu perfil profissional.

Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o oficial de justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho.

Sem nenhuma soberba, por meio da apresentação de causos curiosos e inusitados, esta obra leva ao conhecimento público as características marcantes de uma função essencial à existência da própria sociedade como ente civilizado e organizado.

Entre os mais de 25 mil mandados cumpridos pelo autor como representante do Judiciário catarinense, foram muitas as passagens curiosas e inusitadas: são fatos engraçados, divertidos, dramáticos, emocionantes, tristes, revoltantes, comoventes e até inacreditáveis.

Além de causos pessoais e verídicos ocorridos durante o cumprimento do dever, Vítor Dandi conta também histórias, gentilmente autorizadas, de alguns colegas e de amigos profissionais do direito. Ademais, o autor conta com a participação especialíssima de colegas escritores que fizeram questão de estar presentes neste valoroso registro, a quem o autor é desmedidamente agradecido.

Que a leitura desta obra, almeja o autor, traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade. O livro já está disponível para aquisição no site da Editora Appris e estará, em breve, em livrarias de todo o país.

O livro poderá ser adquirido no site da Editora Appris e em vários outros sites de compras: (para comprar clique nos links abaixo)

Editora Appis, Americanas, Submarino, entre outros. 

InfoJus: com informações do TJSC

Presidente do TJCE realiza visita à Ceman e à Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua

Durante o encontro a gestora confirmou a reunião que será realizada com a sua equipe técnica após o recesso e disse que em fevereiro voltará a se reunir com a diretoria do sindicato para apresentar a proposta do índice de correção.

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Atendendo ao convite feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Nailde Pinheiro, realizou, na manhã de hoje, visita à Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza e à Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua. Na oportunidade, cumprimentou todos os presentes desejando votos de saúde, paz e realizações neste ano de 2022.

Com relação à atualização da Indenização de Transporte (IT), principal pleito da categoria dos Oficiais de Justiça neste momento diante dos sucessivos aumentos do preço da gasolina e dos 11 anos de congelamento dessa verba indenizatória, a gestora confirmou a reunião que será realizada em janeiro, logo após o recesso forense, entre o Sindojus, o juiz auxiliar da presidência Ricardo Alexandre e as secretarias de Planejamento e Finanças do TJ, em função dos cenários de majoração da IT, e disse que em fevereiro voltará a se reunir com a diretoria do sindicato para apresentar a proposta do índice de correção.

Diálogo

A chefe do judiciário cearense afirmou que está à disposição para dar condições de trabalho aos Oficiais de Justiça no tocante à equipamentos e sistemas que a Central de Mandados venha a necessitar. Destacou ainda o bom diálogo que vem mantendo com a diretoria do Sindojus e disse que, para ela, “um bom gestor é aquele que o diálogo corresponde com a sua ação”. Embora a pandemia tenha atrapalhado as tratativas junto à entidade, a desembargadora assegurou que dará continuidade às demandas apresentadas pelos representantes da categoria dos Oficiais de Justiça e reiterou que o estudo que trata da atualização da IT já está sendo realizado.

Vagner Venâncio mais uma vez se colocou à disposição para contribuir com o que a administração do TJCE precisar e destacou que todos as reivindicações são feitas de forma fundamentada.

Essa é a segunda visita de um presidente do Tribunal de Justiça à Ceman. Em junho de 2019, o desembargador Washington Araújo visitou a Sala dos Oficiais de Justiça e ouviu demandas da categoria.

Ceman de Fortaleza

Logo após a visita, a diretoria se reuniu com o juiz superintendente da Ceman de Fortaleza, Agenor Studart Neto, e com o coordenador da Central, o Oficial de Justiça Wagner Sales. Na pauta do encontro estavam: melhorias nos sistemas SAJ e PJe; a criação de uma Central especializada no cumprimento de mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar; concurso público para Oficial de Justiça; o elevado número de mandados expedidos e cumpridos pelos Oficiais de Justiça da Ceman de Fortaleza; e a importância da atualização da IT.

Manifestação

O Sindojus conclama toda a categoria para a manifestação pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT) que será realizada amanhã (16), às 10 horas, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua. Vai ter até bolo para registrar os 11 anos de congelamento da IT – verba indenizatória a qual o Oficial de Justiça faz jus por utilizar o seu veículo particular para dar cumprimento às ordens judiciais.

De 2010 a 2021, o valor do combustível quase triplicou e, com os aumentos quase que semanais registrados, a categoria está literalmente tendo que pagar para trabalhar. E quanto maior o volume de trabalho, maior será o comprometimento da remuneração destes servidores. Além do combustível, a categoria tem de arcar também com a manutenção e depreciação do veículo.

InfoJus: com informações do Sindojus-CE

CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

Sede do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Rômulo Serpa/CNJ

Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 95ª Sessão do Plenário Virtual, Recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida.

“Consideramos a importância fundamental dos alimentos, o longo período de espera dos credores da verba alimentar – que são crianças e adolescentes -, o avanço da imunização nacional, a redução concreta dos perigos causados pela pandemia e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional”, argumentou o conselheiro Luiz Fernando Keppen, relator da norma. “Crianças e adolescentes continuam sofrendo com o recorrente inadimplemento, porquanto o direito à liberdade e saúde do devedor tem prevalecido sobre a subsistência e dignidade das crianças e adolescentes, muito embora sejam a parte vulnerável da relação”, justificou o relator.

Em março de 2020, o CNJ recomendava aos magistrados com competência civil que ponderassem a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, para evitar os riscos de contaminação e de disseminação da Covid-19 no sistema prisional. Em junho do ano passado, o Congresso Nacional publicou a Lei 14.010, sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. O texto determinava que até 30 de outubro de 2020, a prisão civil por dívida alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente em modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade das obrigações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), contudo, observou que a prática causou aumento da inadimplência e, após a vigência da Lei, a Corte possibilitou alternativas à prisão domiciliar que não fosse o regime fechado.

Agora, a nova recomendação do CNJ (Ato Normativo 0007574-69.2021.2.00.0000) sugere aos magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal que considerem o contexto epidemiológico local, o calendário de vacinação do município de residência do devedor, a situação concreta do contágio da população carcerária local e a eventual recusa do devedor em vacinar-se, como forma de postergar o cumprimento da obrigação alimentícia.

“A prisão domiciliar não configura medida eficaz apta a constranger o devedor de alimentos a quitar sua dívida e o inegável fato de que o cumprimento da obrigação alimentícia só ocorre com o anúncio da expedição do mandado prisional”, reforça o texto da Recomendação.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

InfoJus: Com informações do CNJ

Polícia Civil do Paraná agiliza intimação de autor de violência doméstica a partir de parceria com a Justiça

Iniciativa se dá em Ibaiti, no Norte do Paraná. Com atuação conjunta de escrivães, investigadores e oficiais de justiça, a intimação de suspeitos deste tipo de crime é entregue ao destinatário de forma mais rápida.

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) implementou um processo junto com o Poder Judiciário para agilizar a intimação de autores de violência doméstica em Ibaiti, na região Norte do Estado. O projeto está em execução desde março deste ano e torna mais rápida a conclusão de inquéritos de delitos dessa natureza.

A partir da atuação conjunta de escrivães, investigadores e oficiais de justiça, a intimação de suspeitos de violência doméstica é entregue ao destinatário de forma mais rápida. O documento é encaminhado pela PCPR à Vara Criminal junto com o pedido de medida protetiva, logo após o registro da ocorrência e instauração do inquérito na delegacia.

Em seguida, o documento é entregue pelo oficial de justiça ao destinatário. Antes a intimação do investigado era feita duas vezes, uma pelo oficial e outra pela delegacia, o que tornava o processo mais lento.

“Agora todo inquérito de violência que tem início através de medida protetiva o oficial recebe o requerimento de intimação para fazer a entrega. Foi formado um grupo para troca de informações e o trabalho ficou muito mais ágil”, diz o delegado da PCPR, Pedro Dini Neto.

InfoJus: com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná