Fenajufe convoca o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - COJAF

Encontro acontecerá dias 14 e 15 de abril em Brasília;programação será divulgada posteriormente

A Fenajufe convoca as entidades filiadas para o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – COJAF. Entre os pontos de pauta, o encontro irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”. Também está previsto a atualização do Regimento Interno (RI) do COJAF.

A Federação orienta a realização de encontros estaduais e/ou de núcleo de oficiais de justiça preparatórios ao encontro nacional. Os sindicatos devem enviar propostas aprovadas para o endereço eletrônico: encontro.fenajufe@gmail.com até o dia 31 de março.

De forma excepcional os sindicatos poderão eleger até seis(6) oficiais nos encontros estaduais ou núcleos de Ojafs para o 13º encontro, observando a paridade de gênero. Com a antecedência na convocação, a perspectiva é de alto comparecimento entre os Ojafs de todo Brasil.

A Fenajufe divulgará a programação tão logo seja definida. O encontro começará no dia 14, às 18h terminando às 18h do dia 15.

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal

Eliza Virgínia: proposta pretende preservar a vítima

O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva.

O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.

Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. “Muitas vezes, apenas a simples lembrança do fato traz verdadeiros prejuízos psicológicos à vítima”, ressalta.

Veículo

A proposta também determina que a testemunha em processo cível ou penal não poderá ser conduzida em veículo particular do oficial de Justiça. Quando necessária, a condução coercitiva deverá ser realizada pela autoridade policial.

Atualmente, a legislação permite a condução coercitiva de testemunha intimada que deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Clique AQUI e veja o inteiro teor do projeto de lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Eleição e reunião do Conselho de Representantes da AFOJEBRA

A AFOJEBRA realizou reunião virtual do Conselho de Representantes, nesta segunda-feira (16/1), com início às 10 horas, ocorrendo eleição para as vagas de Coordenador, Coordenador Adjunto, Secretário e Secretário Adjunto.

O encontro virtual foi convocado pela diretoria da AFOJEBRA e contou com a representação de praticamente todas as entidades filiadas, que representam seus respectivos Estados.

Após apuração dos votos foram eleitos para a representação do Conselho de Representantes da AFOJEBRA:

Coordenador do Conselho de Representantes o presidente do SINDOJUS-PE: Roberto Sotto Flores;

Coordenador Adjunto foi eleito o presidente do SINDOJUS-PA Mário Rosa;

Secretário foi eleito Joselito Bandeira Vicente, presidente do SINDOJUS-PB;

Secretário Adjunto foi eleito Arno Roberto Boos, presidente da ASSOJEPAR,

Empossados, a reunião do Conselho de Representantes foi realizada em seguida, onde foram definidos os objetivos e estratégias a serem percorridos pela AFOJEBRA no ano de 2023. “A AFOJEBRA segue forte e delineando os passos que nortearão sua atuação no corrente ano”, afirmou o presidente Mário Medeiros Neto.

Fonte: Afojebra

Quem faz a justiça acontecer tem que ser valorizado

Os Oficiais de Justiça são essenciais para fazer a Justiça acontecer. Porém, grande parte da população não sabe disso. Por vezes, nem sequer os formadores de opinião conhecem as atribuições deste cargo.

A vitoriosa luta pela exigência de formação superior em Direito nos concursos para Oficial de Justiça, liderada pela ABOJERIS, mostrou que até mesmo dentro do Poder Judiciário havia dúvidas sobre o verdadeiro papel dos Oficiais de Justiça, e também sobre o quanto suas atribuições e atitudes são essenciais para fazer a Justiça acontecer.

Por isso, a ABOJERIS está lançando a campanha de valorização dos Oficiais de Justiça com o título: “Essenciais para fazer a Justiça acontecer”.

“A campanha será dirigida à população e terá três fases distintas,” conforme explica o publicitário Henrique Pereira da Interlig Propaganda. “A primeira fase visa provocar no público o desejo de saber o que fazem os Oficiais de Justiça. A segunda, esclarecer quais são as atribuições dos Oficiais de Justiça. Já a terceira, fortalecer a ideia de que os Oficiais de Justiça são essenciais para fazer a Justiça acontecer.”

Com esta campanha, “a ABOJERIS pretende começar a enfrentar o desconhecimento da população sobre as atribuições dos Oficiais de Justiça e, ao mesmo tempo, valorizá-los perante a sociedade”, afirma Sirlan Cruz, presidente da entidade. “A ABOJERIS está fazendo um importante investimento na estratégia de comunicação, e na veiculação da campanha,” relata Valdir Bueira, diretor da entidade. Mas, como se trata de atingir a população, “será preciso que os Oficiais de Justiça se integrem totalmente na campanha para que ela seja bem-sucedida,” afirma a diretora da ABOJERIS, Helena Veiga. “O engajamento da categoria na campanha será o grande diferencial para que ela alcance o objetivo de demonstrar a importância dos Oficiais de Justiça, que fazem a justiça acontecer”, completa o diretor Hélio Martins.

Os Oficiais de Justiça poderão participar de duas maneiras diferentes: interagindo nas redes sociais e contribuindo financeiramente. Nas redes sociais, precisam compartilhar e comentar as postagens, além de criarem listas de WhatsApp com seus contatos para compartilharem cada post da campanha. Já as contribuições financeiras poderão ser feitas na conta 20.140040.0-1 do banco 041-Banrisul, agência 0621, ou pela chave pix CNPJ 74702721000180

Chegou a hora dos Oficiais de Justiça mostrarem seu valor para a sociedade.

Clique aqui para baixar o panfleto da campanha

InfoJus Brasil: com informações da Afojebra

Homem sofre acidente após fugir de Oficial de Justiça com o veículo que seria apreendido

Um homem provocou um acidente de trânsito entre um veículo Fox e um Toyota Corolla, em Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o delegado Ugo Mendonça da Polícia Civil, o condutor do Fox estava fugindo de um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem de busca e apreensão do veículo.

“A Polícia Civil e a Militar foram acionadas para dar apoio a um Oficial de Justiça que estava cumprindo ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. A princípio, o suspeito teria concordado, eles conversaram em uma loja sobre a situação e tão logo ele chegou até o carro, começou tentar fugir do local. O Oficial de Justiça foi atrás dele e ele jogou o carro por duas a três vezes em cima do Oficial causando danos no veículo do servidor, inclusive caindo com o carro que seria apreendido, dentro de uma vala”, explicou.

O delegado detalhou que o acusado foi encaminhado à delegacia onde responderá por outros crimes. “Agora ele será encaminhado para a central de flagrantes, pelos crimes de ameaça, desobediência, lesão corporal e dano qualificado”, concluiu.

com informações e foto do Só Notícias

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF