Homem é condenado após desacatar oficial de Justiça e ameaçar juiz em Brusque; saiba pena

Caso aconteceu em 2017

Foto: Luiz Antonello/O Município

Um homem foi condenado a dois anos de reclusão após desacatar uma oficial de Justiça e ameaçar um juiz em Brusque. O crime aconteceu em 2017.

O réu havia sido condenado a um ano de reclusão, em regime aberto, em um outro processo, em que foi acusado de injúria e ameaça.

Na sentença, algumas condições foram imposta a ele em março de 2016, sendo: não se ausentar da Comarca em que reside por mais de oito dias, sem autorização judicial; comparecer pessoalmente e mensalmente em juízo, sempre até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades; não alterar seu endereço sem prévia comunicação ao Juízo; não manter contato telefônico com a vítima e seus familiares ou prosseguir nas injúrias proferidas.

Porém, ele não se apresentou regularmente em juízo. Por causa disso, foi determinada uma intimação.

Ameaças

Em maio de 2017, uma oficial de Justiça foi à casa dele para entregar a intimação. No momento em que ela se identificou com o cargo, o homem se exaltou e começou a desacatá-la.

Consta no processo que ele disse “estou de saco cheio desta raça”. Além disso, ele também ameaçou o juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Brusque para que a pena fosse extinta.

“Não existe homem para me prender nesta cidade. Eu sei onde ele estaciona o carro e quando ele chega e sai. Eu vou matar esse juiz. Se eu ficar uma hora preso, eu saio e mato todo mundo”, disse o homem na ocasião.

Pelas ameaças e desacato, ele foi condenado a dois anos e dois meses de reclusão em regime fechado. Ele pode recorrer em liberdade.

InfoJus: com informações do site "O Município"

Sitraemg realiza Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024

Evento será nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. As inscrições já estão abertas e o prazo vai até o dia 6 de setembro.

O Sitraemg tem a satisfação e o orgulho de promover o Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais nos dias 13 e 14 de setembro, em Belo Horizonte. O evento é o principal evento voltado para a categoria no estado, proporcionando uma oportunidade única para troca de conhecimentos e debates sobre temas fundamentais para o exercício da profissão.

O prazo para se inscrever vai até o dia 6 de setembro.

CLIQUE AQUI para acessar o formulário de inscrição. O sindicato custeará as despesas de hospedagem para os filiados do interior.

Com uma programação diversificada e a participação de especialistas renomados, o encontro contará com palestras de importantes figuras como o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0 do CNJ Dorotheo Barbosa Neto e o desembargador do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Pedro Felipe Santos, mestre em Direito pela Universidade de Harvard e doutorando pela Universidade de Oxford. Eles trarão abordagens valiosas sobre o futuro do Judiciário e as transformações impulsionadas pela tecnologia.

Outro destaque será a palestra da juíza auxiliar da vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Doroteia Azevedo, que abordará temas essenciais como conciliação e mediação. Com vasta experiência no CSJT, ela trará uma visão prática e atual sobre a resolução de conflitos, tema cada vez mais relevante no cenário jurídico contemporâneo.

Além disso, os psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral do Sitraemg, abordarão os impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos oficiais de justiça. E o Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo Vagner Sebastião trará uma reflexão sobre o papel do Oficial de Justiça no século XXI, à luz das novas demandas sociais e profissionais.

O encontro também contará com a palestra da Oficiala de Justiça Efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Elaine Mancilha Santos, que discutirá as dificuldades enfrentadas pelas mulheres na função; de Thiago Queiroz, assessor parlamentar para o SITRAEMG, que abordará Projetos de Lei e o Plano de Cargos e Salários; e os advogados da assessoria jurídica do SITRAEMG Rudi Cassel, Débora Oliveira e Lucas Caldeira, tratarão de pautas jurídicas diversas.

O Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 2024 é um evento imperdível para todos os oficiais de justiça de Minas Gerais, especialmente para aqueles que buscam se atualizar e fortalecer a rede de contatos profissionais.

Confira a programação completa abaixo:

Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores do PJU de Minas Gerais 13 e 14 de setembro de 2024

Hotel San Diego

Álvares Cabral, 1181 – Lourdes, Belo Horizonte/MG

13/09 – Sexta-feira 17h – Início do Credenciamento

• 18h-18h45 – Coffee break
• 19h – Conferência de abertura – Diretoria Executiva
• 20h-21h – Palestra: Judiciário 4.0 – Dr. Dorotheo Barbosa Neto
• 21h30 – Encerramento dos trabalhos do dia

14/09 – Sábado 8h – Credenciamento (continuação)

• 9h-10h15 – Palestra: Inteligência Artificial – Dr. Pedro Felipe Santos
• 10h15-11h30 – Palestra: O que é ser Oficial de Justiça no século XXI – Vagner Sebastião
• 11h30-12h30 – Palestra: Impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos Oficiais de Justiça – Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira
• 12h30-14h – Almoço
• 14h00-14h45 – Palestra: Jurídico: pautas diversas – Dr. Rudi Cassel, Dra. Débora Oliveira e Dr. Lucas Caldeira
• 14h-16h – Palestra: Conciliação / Mediação – Dra. Doroteia Azevedo
• 16h-16h30 – Palestra: As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça – Elaine Mancilha Santos
• 16h30-17h – Coffee break
• 17h-17h45 – Palestra: Projetos de Lei e Plano de Cargos e Salários – Thiago Queiroz
• 17h45-18h – Palestra: Projetos socioculturais e convênios diversos
• 18h-18h50 – Encaminhamentos: apresentações e aprovações de propostas
• 18h50 – Encerramento das atividades no auditório e convite para coquetel
• 19h-22h – Coquetel/Confraternização
• 22h – Encerramento do coquetel

InfoJus: com informações do Sitraemg

Comissão da Alesp aprova isenção de IPVA para Oficiais de Justiça e Sintrajud segue em diálogo com deputados

Sindicato acompanha o andamento do PL 40/2024 e reforça a importância da mobilização para a aprovação do projeto, que beneficiará os oficiais de justiça federais e do Tribunal de Justiça; propositura segue para a comissão de Transporte e Comunicações.

A diretoria do Sindicato e os coordenadores da Federação da categoria (Fenajufe) estiveram reunidos com o deputado Mauro Bragato (PMDB), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que manifestou apoio ao PL 40/2024, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL). A propositura foi aprovada pela CCJR neste mês de agosto.

Em diálogo com lideranças de bancadas e deputados proeminentes, o Sindicato segue na expectativa de que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no plenário. O PL foi formulado a partir de iniciativa do Sintrajud e apresentado à Alesp para assegurar isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça federais do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça.

Confira aqui a íntegra do PL 40/2024 e sua tramitação.

O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta e os dirigentes da Fenajufe Fabiano dos Santos e Luciana Carneiro estiveram reunidos nessa quarta (21 de agosto) com Mauro Bragato (PMDB), que disse estar atento à reivindicação e comprometeu-se a defender a justa pauta entre os parlamentares.

Antecedendo a votação na CCJR, os dirigentes também já se reuniram com a assessoria do deputado Olim (PP), relator da propositura na comissão, onde o texto foi aprovado no último dia 7 de agosto. Dialogaram ainda com o deputado Reis (PT), em outro encontro, que votou favorável ao PL na comissão da Casa Legislativa. A expectativa é que os parlamentares intercedam junto a suas bancadas para aprovar o PL no plenário.

O Sindicato mantém-se acompanhando a tramitação do PL na Alesp, que segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e, posteriormente, para apreciação do plenário da Casa. “Nossa iniciativa de dialogar com os parlamentares tem surtido efeito, pois o PL segue tramitando sem negativas”, ponderou Marcos Trombeta, que também é oficial de justiça do TRT-2.

Ele reforçou, no entanto, que apesar da propositura ter avançado na Casa de Leis, é importante que haja mobilização do segmento, pressionando os deputados. “Só assim conquistaremos a aprovação do projeto”. Segundo a proposta, ficam isentos do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento os veículos utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

InfoJus: com informações do Sintrajud

Coleprecor debate gestão de pessoas e atuação dos oficiais de justiça

A presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, participou da 6ª reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), nos dias 20 e 21 de agosto, em Brasília.

A programação do encontro incluiu debates sobre ferramentas para a gestão de pessoas por competências (Banco de Talentos), apresentação do anteprojeto do novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal encaminhado ao STF, e da Sala de Bem-Estar do TRT-11 (AM/RR). Houve, ainda, apresentação do Programa Papo Cor e o lançamento do livro "Recurso de Revista Descomplicado", com o ministro Breno Medeiros e o professor Pedro de Assis.

Após compor a mesa de abertura oficial do evento, a desembargadora-presidente, que também é secretária-geral do Coleprecor, reuniu-se com a ministra Dora Maria da Costa e com o ministro Vieira de Mello, novo corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Coleprecor teve debates sobre temas diversos.

A presidente do TRT-17 com o corregedor-geral eleito da Justiça do Trabalho.

Atuação mais abrangente dos oficiais de justiça

No primeiro dia do Coleprecor, nas reuniões paralelas, o oficial de justiça do TRT-17 e chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial, Gianfranco Leskewscz, apresentou a palestra “Oficial de Justiça: agente de comunicação ou agente de inteligência? Uma nova abordagem”. O objetivo foi discutir as mudanças no papel desses profissionais na execução trabalhista, especialmente em relação à pesquisa e constrição patrimonial.O público-alvo da palestra foram os secretários-gerais judiciários dos 24 TRTs.

O palestrante destacou a importância da integração dos oficiais de justiça nas atividades de inteligência processual e a necessidade de capacitação contínua e padronização de procedimentos. Segundo Gianfranco, a modernização é essencial para aumentar a eficiência do Judiciário e promover um sistema de Justiça mais adaptado às demandas contemporâneas.

Gianfranco apresentou palestra para secretários-gerais judiciários.

Na quarta-feira (21), último dia do evento, houve apresentação da proposta de metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2025 e uma reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Coleprecor em setembro

Em setembro, o TRT-RN será anfitrião da reunião do Coleprecor, nos dias 17 e 18. Além do encontro de presidentes(as) e corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho do país, o evento contará com reuniões dos secretários-gerais da Presidência, dos diretores de secretaria de Varas do Trabalho, secretários de corregedorias regionais e secretários-gerais judiciários de todos os tribunais.

Com informações do TRT-21 (RN)

Fonte: TRT-ES

Governador Elmano de Freitas sanciona lei que atualiza o PCCR dos servidores do TJ do Ceará

Publicação saiu no DOE de hoje. Apesar de não atender a todas as demandas pleiteadas, a alteração traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as)

Artes: Sindojus Ceará

Vitória dos(as) servidores(as) do Judiciário e da sociedade cearense. O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou a Lei nº 18.978/2024, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A publicação saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (21). Apesar de não atender a todas as demandas dos Oficiais de Justiça, a alteração na Lei 14.786/2010 traz avanços importantes que contemplam o conjunto de servidores(as).

O que muda?

A principal mudança se refere à criação de uma nova classe para as carreiras de nível fundamental e médio, medida que permitirá aos 1.260 servidores(as) que estavam estagnados poderem voltar a ascender funcionalmente já no interstício 2023/2024.

Outros pontos tratam da possibilidade de progressão para todos(as) que alcançarem os critérios a serem estabelecidos pelo TJ, acabando com a concorrência que havia entre os servidores; atualização dos percentuais do Adicional de Especialização de acordo com a titulação adquirida – especialização, mestrado e doutorado; reajuste do valor do auxílio-funeral; conversão em pecúnia de 1/3 das férias; e o auxílio pré-escolar. Esses dois últimos são benefícios já concedidos aos magistrados(as) que estão sendo estendidos aos servidores(as), dando um tratamento mais equânime a todos(as) que fazem o Judiciário cearense.

É o primeiro passo de muitas lutas que continuarão a ser travadas

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, destaca que o texto não é o ideal, mas traz melhorias. “É um primeiro passo de muitas lutas que continuaremos a travar para que alcancemos uma condição de trabalho que nos permita cada vez mais produzir em prol da sociedade. Nós temos toda uma pauta a discutir com a administração do Tribunal de Justiça, entre elas: a Reunificação da carreira; a Isonomia dos 61; e mais nomeações, para que a gente venha a prover as vagas hoje existentes”, frisa.

Agradecimentos

Em nome de toda a categoria, o presidente do Sindojus agradece à administração do TJCE, na pessoa do presidente da Corte, desembargador Abelardo Benevides, que tratou diretamente com os dois sindicatos cada ponto atualizado; à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que assegurou uma tramitação célere aprovando, naquela Casa, esse ato administrativo complexo; bem como ao governador do Estado, que sancionou a alteração da lei e a publicou hoje no DOE.

“Nós temos esses agradecimentos e, ao mesmo tempo, reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta por mais modificações no PCCR visando a conquistarmos a pauta de interesse dos Oficiais de Justiça. Estamos juntos cientes de que o trabalho não para”, reitera Vagner Venâncio.

Confira a publicação no DOE – AQUI

InfoJus: com informações do Sindojus-CE