Já está disponível áudio em alusão à campanha de valorização dos oficiais de Justiça

Ouça o spot. Peça publicitária será distribuída às rádios de todo o Brasil

Foi disponibilizado aqui, no site, o spot produzido pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf), que será distribuído às rádios de todo o País para dar publicidade à Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça.

Lançado no último dia 21, o projeto, de iniciativa da Fenassojaf com apoio também da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), visa conscientizar a sociedade e os profissionais do Poder Judiciário quanto a importância do trabalho realizado pelos oficiais de Justiça. A ação objetiva esclarecer, ainda, as atividades desempenhadas pela categoria.

Ouça o spot que será disponibilizado às rádios de todo o Brasil (CLIQUE AQUI).

O ato de lançamento da campanha ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte. No evento, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, apresentou as justificativas para a mobilização, além do material gráfico e fonográfico produzido. “Precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias, que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial.”

Hebe-Del comentou sobre a necessidade de apoio de magistrados e da sociedade ao trabalho dos oficiais de Justiça. “Precisávamos esclarecer aos meritíssimos juízes que nós, oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos, que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial”, argumentou.

O presidente da federação disse que a campanha contempla a entrega de post cards aos oficiais de Justiça. É “para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades”. De acordo com a Fenassojaf, um cartaz sobre o dia a dia do oficial de Justiça também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais. A federação e associações da categoria irão distribuir para a sociedade e jurisdicionados, um folder explicativo sobre as atividades do oficial de Justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

MATO GROSSO: Oficiais de Justiça pagam a conta da Justiça Gratuita

Prática bastante comum no âmbito jurídico é o fato dos litigantes requererem a isenção do pagamento das custas processuais, tendo como alicerce a Lei n.º 1060/50, que isenta do recolhimento, aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Entretanto, não há um filtro minucioso capaz de averiguar se todas as pessoas que litigam sob as benesses da justiça gratuita são realmente incapazes de recolher as custas processuais. Neste sentido, quem acaba pagando a conta são os oficiais de justiça, que recebem centenas de mandados e não recebem qualquer contraprestação para cumpri-los, causando manifesto prejuízo, uma vez que, utilizam seus carros, combustível próprio e despendem grande parte do tempo em ações gratuitas.

É importante salientar, que a Lei não especifica claramente que as diligências devam ser realizadas de forma gratuita, contudo, diversos tribunais têm o entendimento de que a parte que litiga sob o manto da justiça gratuita está isenta integralmente de qualquer despesa, inclusive com relação às diligências.

É oportuno esclarecer, que a pessoa que recebe a benesse da assistência judiciária, se esquiva do pagamento dos honorários de sucumbências, ou seja, caso perca a ação não tem o dever de ressarcir o advogado da outra parte.

Desta feita, é evidente que cidadãos que apresentam ações aventureiras no Poder Judiciário, certamente não irão se arriscar recolhendo as custas processuais.

Vale frisar que cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso impor regras específicas e fiscalizar as concessões da gratuidade, evitando que, pessoas abastadas se furtem do recolhimento.

Infelizmente os oficiais de justiça têm arcado com a conta das concessões da gratuidade, o que é inadmissível, pois está causando um desequilíbrio no cumprimento de suas tarefas, já que, os valores recebidos em diligências estão sendo utilizados para cumprir mandados em processos que tramitam pela assistência judiciária.

Outra solução, talvez a mais viável, seria utilizar como parâmetro a súmula 190 do STJ, que determina que o Estado deve recolher antecipadamente o valor das diligências nas execuções fiscais, ou seja, obrigaria o cidadão a pagar ao menos as despesas inerentes às diligências.

por Assessoria Sindojus

Foto: reprodução

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

Fenassojaf se reúne com o presidente do CSJT para tratar do reajuste da Indenização de Transporte

O diretor administrativo, Severino Nascimento Abreu e o assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, estiveram, na última sexta-feira (22), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para uma reunião com o presidente, ministro Barros Levenhagen, e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, sobre o reajuste da Indenização de Transporte.

O benefício dos Oficiais da Justiça do Trabalho foi fixado em 2005 e, durante todo o período, teve apenas 10% de reajuste aplicado em março de 2013. Para o assessor da Fenassojaf, baseado em dados sólidos, este valor deveria ser mais de R$ 2.000,00, “mas está pouco acima de R$ 1.400,00”, informa. 

No encontro com Levenhagen, a Federação entregou memorial com os argumentos para a concessão do reajuste. “Dele recebemos a promessa de análise do novo pedido de reajuste da Fenassojaf, com o que é simpático, porque já tinha conhecimento do pleito e da periodicidade estabelecida”, finaliza Dr. Rudi Cassel. 

O presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho não participou da reunião devido ao encontro ter sido marcado na quinta-feira (21), quando compromissos anteriormente agendados em Belo Horizonte já estavam confirmados.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf lança a Campanha Nacional de valorização dos oficiais de Justiça

A Fenassojaf realizou, na última quinta-feira (21), o lançamento da Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

O evento ocorreu no auditório da sede do primeiro grau da Justiça do Trabalho mineira, em Belo Horizonte e contou com autoridades do Poder Judiciário e Legislativo federais, representantes de entidades classistas e da sociedade civil, e um grande número de Oficiais de Justiça que prestigiaram o lançamento da campanha.

A mesa de honra foi composta pelo Presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, que convidou para estar ao seu lado o Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz do Trabalho e Diretor do Foro da 1ª Instância da Justiça do Trabalho, que representou a Dra. Maria Laura Lima, Presidente do TRT 3ª Região. Também fizeram parte da mesa o advogado, Dr. Silvio Carvalho, representante da OAB-MG; o presidente da comissão de direito sindical, Dr. Bruno Reis; o Dr. Wander Ribeiro, Presidente do Sindojus-MG e Coordenador da Fojebra e o Dr. Claudio Victral, Presidente da Assojaf- MG. 

  

Estiveram presentes ainda o Diretor de Comunicação da Fenassojaf, Helio Diogo; o Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º grau de Minas Gerais, Dr. Arnaldo Silva, que representou o Exmo. Sr. Dr. Miguel Ângelo Alvarenga, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, a Dra. Margareth Telles, Diretora da DSMJ da Justiça do Trabalho-BH, o Coordenador Geral (licenciado) do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, o Deputado Federal, Dr. Grilo e o Presidente da Ajucla, Dr. Ildeu Couto Balbino.

Abertos os trabalhos o presidente Hebe-Del apresentou as justificativas para a campanha, bem como o material gráfico e fonográfico produzido. De acordo com ele, "precisávamos esclarecer e lembrar aos colegas que trabalham nas secretarias que nós também fazemos parte daquela engrenagem e que, juntos, cada um na sua atividade, sem ser tão estanques as divisões das tarefas, concorremos para a solução da demanda judicial. Precisávamos esclarecer aos MM. Juízes que nós, Oficiais de Justiça, estamos ali para cumprir a decisão judicial, cumprindo as leis, com denodo e, acima de tudo, bom senso. Por fim, precisávamos esclarecer à sociedade que nós não somos partes nos processos; que nós estamos ali cumprindo uma ordem fundamentada em uma decisão judicial".

O presidente explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça "para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades". Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça "e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus".

Passada a palavra aos integrantes da mesa todos foram unânimes em falar sobre a importância do Oficial de Justiça para o Judiciário e para a sociedade, tendo o Dr. Danilo se colocado à disposição para tratativas junto ao TRT 3ª Região no sentido do desenvolvimento da campanha, formação e capacitação dos Oficiais de Justiça trabalhistas. O representante da OAB também hipotecou apoio à campanha e se apresentou para ser um interlocutor junto a Ordem dos Advogados. Dr. Wander, do Sindojus e Fojebra, parceiros de longa data da Assojaf-MG, reforçou a importância dos próprios Oficiais se valorizarem, exercendo as atividades da melhor maneira possível. Ao final, ele reforçou a parceria com a Associação de Minas para a divulgação de “Spot” nas rádios da capital mineira. Por fim, o Presidente da Assojaf-MG, Claudio Victral disse estar muito feliz e orgulhoso com o lançamento da campanha ter acontecido em Minas, acrescendo que a Assojaf anfitriã envidará esforços para que a campanha atinja seu objetivo.

Dada a palavra aos convidados, o coordenador do Sindsemp-MG, Dr. Eduardo Maia, disse que a valorização do servidor público é que deve ser o mote, sendo aquele momento, em especial, dos Oficiais de Justiça. Ele também traçou um paralelo com os servidores do Ministério Público mineiro.

O Deputado Federal Dr. Grilo manifestou seu apreço pelos Oficiais, pontuando que sua carreira de advogado se desenvolveu no âmbito do Judiciário trabalhista, conhecendo, portanto, de perto, as atividades dos Oficiais de Justiça. O parlamentar colocou seu gabinete em Brasília à disposição para tratativas e até para uma audiência pública, ainda este ano, sobre o tema da campanha.

Fizeram uso da palavra ainda a Dra. Margareth Telles, que disse que os Oficiais de Justiça podem contar com o incondicional apoio na DSMJ. Dr. Arnaldo Silva, da JFMG também manifestou conhecimento sobre as atividades e demandas dos Oficiais de Justiça, colocando-se à disposição para tratativas que visem à melhora nas condições de trabalho dos Oficiais da JFMG.

No encerramento da solenidade, o presidente da Fenassojaf apresentou dois vídeos que mostram a realidade do dia a dia do Oficial de Justiça. Ele agradeceu a presença de todos e mais uma vez conclamou os Oficiais de Justiça à participação na campanha, pois o sucesso dependerá da participação de cada um. Ao final, Hebe-Del reforçou que “juntos somos fortes; juntos somos mais”.

Clique aqui para assistir a apresentação em Power Point do material da campanha

Clique aqui para assistir vídeo sobre o dia a dia do Oficial de Justiça apresentado durante o lançamento

Clique aqui para ouvir o “spot” que será disponibilizado nas rádios de todo o país

Veja mais um vídeo complementar sobre o trabalho em grupo

com a diretoria de comunicação

Fonte: Fenassojaf

Oficial de Justiça é baleado em Minas Gerais

Oficial de Justiça foi atingido por bala perdida em Santa Luzia/MG, no dia 23/08 (último sábado), enquanto cumpria mandados à noite.

* Foto do filiado disponível nos arquivos do SINDOJUS/MG.

Até que ponto as determinações judiciais devem estar acima de nossa segurança?

No último sábado, 23, o Oficial de Justiça Avaliador, Maicol Charles Silva de Souza, foi atingido por uma bala perdida enquanto cumpria mandados à noite, no município de Santa Luzia, Minas Gerais. Maicol esteve à beira da morte, pois o projétil atravessou o lado direito de seu tórax e se alojou a dois centímetros do coração. O SINDOJUS/MG visitou o oficial na tarde de hoje (dia 25/082014), através do presidente Wander Ribeiro, o qual obteve informações de que o oficial passará por uma complicada cirurgia, mas está se recuperando, encontrando-se no Hospital de Urgência da Unimed.

Maicol estava trabalhando à noite, conforme foi estipulado pelos juízes do Fórum da Comarca de Santa Luzia-MG (após reunião realizada com os oficiais ali lotados), quanto foi atingido. Em virtude de fatos semelhantes a este, o SINDOJUS/MG tem tentado, juntamente com a FOJEBRA, resolver o problema da falta de segurança no cumprimento de mandados. Para tanto, a FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos oficiais de justiça no exercício da atividade. O PP é analisado, pelo CNJ, através do Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000.

CLIQUE AQUI E LEIA A PETIÇÃO INICIAL

Esse é mais um das centenas de casos registrados de violência contra oficiais de justiça, todavia várias situações de risco não são denunciadas, tendo em vista o medo que assola a categoria em sofrer represálias por parte dos agressores. Desde que o CNJ foi acionado pela FOJEBRA, após a intimação da Conselheira Deborah Ciocci (Clique aqui e veja), os tribunais estaduais têm respondido que os oficiais de justiça contam com todo apoio e aparato policial necessário ao cumprimento dos mandados. Esta “inverdade” foi afirmada inclusive pelo TJMG (Clique aqui e leia as informações prestadas pelo TJMG ao CNJ). Abaixo se vê o gráfico da “violência contra oficiais de justiça nos últimos anos“, destacado na referida petição.

Fonte: Dossiês e notas de rodapé – itens 2 a 17 da petição protocolada pela FOJEBRA.

Até quando seremos vítimas da inércia dos tribunais brasileiros ao não instituírem políticas de segurança aos oficiais de justiça? Soluções existem e foram propostas pela FOJEBRA, mas falta “vontade política” das instituições públicas para implementarem os pedidos apresentados (Clique aqui e veja os pedidos). A esperança do SINDOJUS/MG e da FOJEBRA é a de que o CNJ resolva de vez essa questão, ao acatar os referidos pedidos, fazendo justiça ao profissional que materializa o direito, na busca de se fazer valer as leis que regem as relações sociais do país. Esperam, ainda, que os direitos constitucionais à segurança, à dignidade da pessoa humana e, o principal, à vida, sejam garantidos de fato aos oficiais de justiça brasileiros. A atual diretoria do SINDOJUS/MG se coloca à inteira disposição do oficial Maicol Charles Silva de Souza, além de seus familiares, para prestar apoio neste momento difícil e faz votos para uma excelente recuperação.

Fonte: SINDOJUS/MG