segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Oficial de Justiça é baleado em Minas Gerais

Oficial de Justiça foi atingido por bala perdida em Santa Luzia/MG, no dia 23/08 (último sábado), enquanto cumpria mandados à noite.

* Foto do filiado disponível nos arquivos do SINDOJUS/MG.

Até que ponto as determinações judiciais devem estar acima de nossa segurança?

No último sábado, 23, o Oficial de Justiça Avaliador, Maicol Charles Silva de Souza, foi atingido por uma bala perdida enquanto cumpria mandados à noite, no município de Santa Luzia, Minas Gerais. Maicol esteve à beira da morte, pois o projétil atravessou o lado direito de seu tórax e se alojou a dois centímetros do coração. O SINDOJUS/MG visitou o oficial na tarde de hoje (dia 25/082014), através do presidente Wander Ribeiro, o qual obteve informações de que o oficial passará por uma complicada cirurgia, mas está se recuperando, encontrando-se no Hospital de Urgência da Unimed.

Maicol estava trabalhando à noite, conforme foi estipulado pelos juízes do Fórum da Comarca de Santa Luzia-MG (após reunião realizada com os oficiais ali lotados), quanto foi atingido. Em virtude de fatos semelhantes a este, o SINDOJUS/MG tem tentado, juntamente com a FOJEBRA, resolver o problema da falta de segurança no cumprimento de mandados. Para tanto, a FOJEBRA (Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil) protocolou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pedido de Providências pleiteando várias medidas que possam garantir a segurança dos oficiais de justiça no exercício da atividade. O PP é analisado, pelo CNJ, através do Processo nº 0003272-41.2014.2.00.0000.


Esse é mais um das centenas de casos registrados de violência contra oficiais de justiça, todavia várias situações de risco não são denunciadas, tendo em vista o medo que assola a categoria em sofrer represálias por parte dos agressores. Desde que o CNJ foi acionado pela FOJEBRA, após a intimação da Conselheira Deborah Ciocci (Clique aqui e veja), os tribunais estaduais têm respondido que os oficiais de justiça contam com todo apoio e aparato policial necessário ao cumprimento dos mandados. Esta “inverdade” foi afirmada inclusive pelo TJMG (Clique aqui e leia as informações prestadas pelo TJMG ao CNJ). Abaixo se vê o gráfico da “violência contra oficiais de justiça nos últimos anos“, destacado na referida petição.

Fonte: Dossiês e notas de rodapé – itens 2 a 17 da petição protocolada pela FOJEBRA.

Até quando seremos vítimas da inércia dos tribunais brasileiros ao não instituírem políticas de segurança aos oficiais de justiça? Soluções existem e foram propostas pela FOJEBRA, mas falta “vontade política” das instituições públicas para implementarem os pedidos apresentados (Clique aqui e veja os pedidos). A esperança do SINDOJUS/MG e da FOJEBRA é a de que o CNJ resolva de vez essa questão, ao acatar os referidos pedidos, fazendo justiça ao profissional que materializa o direito, na busca de se fazer valer as leis que regem as relações sociais do país. Esperam, ainda, que os direitos constitucionais à segurança, à dignidade da pessoa humana e, o principal, à vida, sejam garantidos de fato aos oficiais de justiça brasileiros. A atual diretoria do SINDOJUS/MG se coloca à inteira disposição do oficial Maicol Charles Silva de Souza, além de seus familiares, para prestar apoio neste momento difícil e faz votos para uma excelente recuperação.

Fonte: SINDOJUS/MG

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