UBERABA: Dupla agride e atira em oficial de Justiça durante cumprimento de ordem judicial

Dois jovens acusados de agredirem e atirarem contra um oficial de Justiça, durante uma tentativa de roubo em via pública, no bairro Mercês, acabaram presos por policiais militares, após levantamentos.

A tentativa de assalto aconteceu quando a vítima de 62 anos foi até uma residência, na rua Tenente Milton Paixão, no bairro Mercês, para cumprir uma ordem judicial e fazer uma entrega de intimação, mas ao chegar na porta do imóvel, foi abordado por dois suspeitos que estavam armados. Os acusados anunciaram o assalto, agrediram a vítima com coronhadas na cabeça e exigiram as chaves de seu veículo. O oficial de Justiça entregou seus pertences e a chave do carro para os suspeitos, no entanto não conseguiram fazer funcionar o automóvel, de súbito, efetuaram disparos em sua direção, sendo que em seguida, fugiram à pé, em direção a avenida Tutunas.

Uma ambulância de Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi até o local do crime e durante os atendimentos pré-hospitalares, os médicos constataram que a vítima teve cortes na cabeça, na face e escoriações. No mesmo instante, foi socorrido e encaminhado para o pronto socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).

Na ocasião, várias viaturas da 191ª Companhia do 67º Batalhão de Polícia Militar (BPM), fizeram rastreamentos e após levantamentos, foram até uma residência, na avenida Água Limpa e prenderam o acusado, J.R.L., 20 anos, em seguida, a equipe foi até um imóvel, na rua Raul Soares, no bairro Fabrício e prenderam também o acusado, S.J.A.E., 21 anos. Eles foram reconhecidos pela vítima, levados para a delegacia e apresentados a delegada de plantão, Amanda Milliê, que confirmou as prisões em flagrante. Posteriormente, a dupla foi recambiada para a penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, onde estão à disposição da Justiça.

Fonte: Jornal de Uberaba

DF: À caça de Arruda desde 2016, oficiais de Justiça notificam o ex-governador na cela

Pouco depois de ser preso na Superintendência da Polícia Federal, na terça-feira, o ex-governador José Roberto Arruda recebeu uma visita em sua cela. Era uma oficial de Justiça, que lhe entregou quatro mandados de citação. A 2ª Vara de Fazenda Pública vinha tentando, sem sucesso, citá-lo em quatro ações de improbidade que tramitam no juízo, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Quando soube da prisão, a oficial de Justiça seguiu para a carceragem da PF, com a certeza de que, desta vez, a citação seria enfim cumprida. Às 17h50, acompanhado de um advogado, Arruda assinou o documento.

Périplo de oficiais de Justiça para notificar o ex-governador

Nas tentativas de citar Arruda a respeito das ações de improbidade, os oficiais de Justiça têm feito um périplo desde o ano passado. Em junho de 2016, advogados do ex-governador informaram à Justiça que ele não morava mais no Park Way, mas em um apartamento na 114 Sul. Quando tentou notificá-lo no Plano Piloto, a oficial de Justiça foi informada pelo porteiro do prédio de que Arruda não morava mais no local havia oito anos.

InfoJus BRASIL: Com informações do Correio Braziliense

Oficiais de Justiça participaram do #OcupaBrasília contra as reformas propostas pelo governo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do Brasil integraram, nesta quarta-feira (24), as caravanas que estiveram no Distrito Federal para a manifestação do #OcupaBrasília.

O caminho do estádio Mané Garrincha até o Congresso Nacional – incluindo o Eixo Monumental e toda a Esplanada dos Ministérios – virou um mar de gente. Mais de 100 mil pessoas estiveram em Brasília para protestar contra as reformas Trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Michel Temer. 

Mesmo com a forte repressão dispensada pelas forças de segurança pública, trabalhadores de várias categorias, servidores públicos, professores, estudantes e militantes sociais protagonizaram uma das maiores manifestações vistas nos últimos anos. Os mais variados coros denunciaram a política de ajuste fiscal do Palácio do Planalto e de seus aliados, cada dia mais sem legitimidade para seguir no comando do país, com as denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. 

Diretores da Fenassojaf, assim como representantes de diversas entidades dos servidores públicos federais, estiveram presentes no ato. Dentre os participantes, o presidente Marcelo Ortiz, o vice-presidente, João Paulo Zambom e a diretora jurídica da Federação, Juscileide Maria Rondon fizeram parte do protesto contra as reformas.

Forte repressão da tropa de choque

A tropa de choque da Polícia Militar usou da violência, jogando spray de pimenta, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral nos manifestantes que chegaram mais próximos ao Congresso Nacional.

O carro de som principal, que conduziria o ato em frente ao Congresso, foi impedido de seguir devido às bombas que foram jogadas em sua direção.

Segundo informações, muitos participantes não conseguiram terminar a caminhada de mobilização devido à dispersão provocada pela truculência da polícia. Entretanto, mesmo com toda a violência, milhares de pessoas continuaram o protesto, especialmente pedindo a saída de Michel Temer da Presidência da República.

Para o presidente da Fenassojaf, a imensa maioria que esteve no #OcupaBrasília protestou de forma pacífica e ordeira. “Entretanto, grupos de jovens e adolescentes, tais como os black bloks, aproveitaram da manifestação para badernar e, infelizmente, foi o que a mídia mostrou com destaque. A massa pacífica, assim que se aglomerava próximo dos carros de som à frente, era rechaçada pela polícia, com bombas de gás lacrimogêneo, o que, na minha avaliação, visava desorganizar os manifestantes e enfraquecer a manifestação”, diz Marcelo Ortiz. 

De acordo com ele, independente da distorção mostrada pela imprensa e da tentativa de repressão ao movimento, ficou clara a vontade dos trabalhadores de se barrar qualquer projeto que retire direitos. “Estamos conseguindo barrar essas reformas nefastas. Nesse momento é importante seguirmos na luta; e convido todos os colegas a participares das atividades, seja nos seus estados ou onde for, para que possa enterrar esse governo, e, com ele, essas reformas”, finaliza.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

POR CONTA PRÓPRIA: Amapá quer que Judiciário pague por aumento que concedeu aos servidores

O Estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação na qual a unidade pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento de 16,67% sobre a remuneração dos servidores da Justiça que, por decisão do próprio Judiciário, tiveram a jornada ampliada sem o proporcional aumento da remuneração.

Segundo os procuradores do Amapá, o estado foi condenado a pagar o aumento dos salários dos servidores da Justiça estadual, “o que gerou algumas dezenas de execuções contra o estado, somando um valor na casa dos R$ 60 milhões”. Sustentam que este ato do poder público resultou em lesão a diversos preceitos fundamentais, como os princípios republicano (artigo 1º, caput) e da tripartição dos Poderes (artigo 2º), ambos da Constituição Federal.

A ADPF alega que impor ao Executivo ônus que não lhe é cabível causará irreparável lesão ao orçamento do Amapá, uma vez que, para cumprir a obrigação, o estado deverá deslocar parte do orçamento já previsto para outra finalidade, causando prejuízo na continuidade de serviços.

“O ato de condenação do Poder Executivo ao pagamento das execuções intentadas pelos servidores do Poder Judiciário fere a autonomia daquele no que se refere à sua gestão”, ressaltaram, salientando que a autonomia de cada poder impede a interferência da administração, bem como há a vedação da transferência dos encargos financeiros, contratuais, tributários, para outro poder.

Dessa forma, os autores pedem, cautelarmente, que seja autorizado o desconto no duodécimo do Judiciário estadual dos valores a que foi condenado. No mérito, os procuradores solicitam a confirmação da liminar e a procedência do pedido. Também pedem que seja determinada a responsabilização financeira direta do Legislativo e do Judiciário, bem como do Ministério Público, “que tenham como origem eventuais atos praticados pelos respectivos gestores, seja com a determinação de cobrança direta dos referidos órgãos, seja mediante autorização de desconto nas parcelas do duodécimo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

ADPF 454

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

Vice-Presidente da Fenassojaf se reúne com o Deputado Lobbe Neto

Com o objetivo de manter a atuação da Fenassojaf no combate à aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/16), o vice-presidente João Paulo Zambom se reuniu, na última sexta-feira (19), com o deputado Lobbe Neto (PSDB/SP).

O encontro aconteceu no escritório do parlamentar, localizado na cidade de São Carlos, e contou com a presença da coordenadora da Central de Mandados do Fórum Trabalhista daquela cidade, Rosalma Bonucci.

De acordo com Zambom, eles foram muito bem recepcionados pelo parlamentar que ouviu, atentamente, a explanação dos representantes dos Oficiais de Justiça.

Durante a conversa, Lobbe Neto se disse contrário à aprovação da Reforma da Previdência, na forma como tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

Com informações da Fenassojaf