Alerta ao Oficialato Judicial Mineiro

JMG ALÉM DE PRECARIZAR O SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO, TENTA REDUZIR O TRABALHO DO OFICIAL DE JUSTIÇA A CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO.

Para reflexão, assim dispõe o artigo 149 do Código Penal Brasileiro:

“Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.

O SINDOJUS/MG está percorrendo várias comarcas do interior, para ouvir queixas e reclamações dos oficiais de justiça, além de conscientizá-los da situação a que estão se sujeitando por abuso de autoridade/poder, assédio moral e ameaças veladas, visto que não existe uma lei que obrigue os oficiais a colocarem seu patrimônio pessoal a disposição do Tribunal de Justiça. Já foram visitados neste mês as regiões ZONA DA MATA, TRIÂNGULO MINEIRO e NORTE DE MINAS. Muitas comarcas foram e ainda serão percorridas pelos dirigentes sindicais Wander Ribeiro e Jonathan Porto, até o final desta semana e a situação vivenciada por estes trabalhadores é muito pior do que se esperava, em grau e gênero. Onde já se viu alguém percorrer, a trabalho e com seu próprio veículo, uma distância de 500 km  para receber R$8,50 de reembolso? E ainda, trabalhando por mais de 12 horas por dia quando o edital de seu concurso fixou o limite de 06 horas, sem fazer jus a seu direito a adicional por hora-extra e adicional noturno?  Isto não aconteceria nem na iniciativa privada, mesmo que o regime de governo do país ainda fosse a ditadura militar. Será que vigora na atualidade a ditadura dos Meirinhos-Mor, ou melhor, dos magistrados?

Por que a administração do TJMG até hoje não respondeu quanto que se gasta anualmente com os mandados amparados pela assistência judiciária, já que foram enviados ofícios pelo Sindojus, neste sentido, desde o início do ano 2012? Por que também não respondeu sobre os mais de 211 milhões passados pelo Poder Executivo em 2011, para custear as diligências dos oficiais de justiça amparados pela justiça gratuita? (Clique aqui e veja o valor no site do executivo). Será que o TJMG está fazendo caixa com o que sobra dos valores destinados a custear as diligências sob o pálio da gratuidade da justiça, aos quase 3 mil oficiais na ativa? (calcule e conclua sobre a média aritmética). Por que as custas processuais, nestes feitos, são cobradas pela TABELA D e os repasses aos oficiais são bem inferiores? Será que o TJMG recebe a TABELA D prevista na Lei de Custas e repassa esta miséria de verba indenizatória?

Querer importar a crise financeira da Europa para justificar a não implementação de seus direitos é abusar de sua inteligência. 

Oficial de Justiça: QUESTIONE-SE! Quando você prestou concurso público para o cargo que ocupa não estava descrito no edital que você teria que ter carteira de habilitação (A,B,C, D ou E) para direção de veículo. Muito menos que você teria que adquirir ou disponibilizar um veículo automotor para o TJMG. Calcule o custo da aquisição do veículo, combustível, gastos com manutenção, auto-escola, prejuízos (acidentes e multas), seguro total (franquia em caso de acidentes e furtos), responsabilidade civil por danos à terceiros,  tributos (ipva + taxa de licenciamento + seguro obrigatório), estacionamento, depreciação do veículo, entre outros gastos que você teve que arcar com seu salário. Veja se esta verba realmente o indenizou, principalmente aqueles que não tinham, à epoca, carteira de habilitação. O oficialato judicial é a única carreira que disponibiliza um carro ou uma moto para o serviço que presta e, ainda, sem motorista. Compare e veja se é isto o que acontece com os agentes das Polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal), Corpo de Bombeiros, Ibama entre outras instituições que cumprem o papel operacional como este. E se você se acidentar, tirar férias e licença? Será que esta verba irá cobrir os gastos do mês.

VERBA INDENIZATÓRIA não é salário e tampouco privilégio. Na teoria ela serviria para indenizar um dano que o estado (TJMG) praticou contra você, por dispor de seus próprios meios para cumprir uma obrigação que é do tribunal. Reveja seus conceitos sobre ela!

Valorize sua profissão! Honre o difícil concurso que você prestou!

A diretoria do SINDOJUS/MG.

Fonte: SINDOJUS/MG

ESPÍRITO SANTO: Assembleia Geral ratifica a criação do SINDIOFICIAIS

Assembleia teve a presença e o apoio de diretores da Fenojus

Realizou-se na data desta Segunda Feira, 30 de julho de 2012, em Vitória / ES, no auditório da Assembleia Legislativa daquele estado a Assembleia Geral dos Oficiais de Justiça para ratificação da criação do sindicato da categoria, denominado SINDIOFICIAIS. Estiveram presentes os diretores da FENOJUS, João Batista Fernandes – Presidente, Antônio Carlos Santiago Moraes – Coordenador do Conselho de Representantes e Edvaldo dos Santos Lima Junior – Diretor administrativo e financeiros.

Concedida a palavra aos diretores da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil, foram feitas explanações acerca do quadro atual da categoria a nível estadual e após o Presidente da FENOJUS – João Batista Fernandes de Sousa falou sobre sua criação e da tentativa de alguns em desacreditar sua materialização. Feitos os esclarecimentos devidos foi entregue ao Diretor de Desenvolvimento Social – Joedir Francisco de Sousa, cópia do C.N.P.J.  e estatuto devidamente reconhecidos e registrados nos organismos competentes.  O Sr. Antônio Carlos Santiago Morais, Coordenador do Conselho de Representantes, lembrou a importância da criação de um Sindicato exclusivo para Oficiais de Justiça, recomendando aos presentes que analisem a melhoria das condições de trabalhos e remuneratórias nos estados em que já existem sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça. O diretor financeiro e administrativo, Edvaldo dos Santos Lima ratificou o que foi dito pelo coordenador Antônio Carlos e lembrou aos oficiais de justiça a importância da união da categoria, como também a importância de se trabalhar com ética e moral, pois sem ambos nenhuma categoria será passível de melhoria e cobrança junto aos Tribunais de Justiça. Na oportunidade, Edvaldo Lima, fez um apelo ao presidente da entidade capixaba, para que a lista original de presença dos membros fundadores da Fenojus fosse devolvida. Por último, encerrou seu discurso enaltecendo os Oficiais de Justiça do Brasil, que são verdadeiros guerreiros e colocou a Federação à disposição dos Oficiais de Justiça daquele Estado para quaisquer esclarecimentos no âmbito jurídico ou administrativo.

Fonte: SINDOJUS / PA

CNJ edita norma sobre reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária desta terça-feira, 31/07, editar recomendação a todos os tribunais brasileiros para que incluam em seus orçamentos a previsão anual de recursos para garantir a reposição das perdas inflacionárias dos servidores e magistrados.

A medida foi aprovada por unanimidade, atendendo pedido de providências conjunto da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Federação dos Servidores Públicos do Maranhão (FESEP-MA), e dos Sindicatos dos Servidores da Justiça dos Estados da Bahia (SINPOJUD) e do Maranhão (SINDJUS-MA).

O conselheiro José Lúcio Munhoz, relator do pedido de providências, entendeu que a medida está dentro das atribuições legais do CNJ e visa resguardar os respeito de preceito constitucional pelas administrações dos tribunais brasileiros.

"Essa decisão atende antiga reivindicação dos trabalhadores do Judiciário brasileiro, tendo em vista que muitos tribunais brasileiros simplesmente ignoram essa demanda dos trabalhadores e não incluem nos seus orçamentos a previsão dos recursos necessários à recomposição anual da remuneração dos servidores", esclareceu Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA e também vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

A sessão plenária do CNJ foi acompanhada pela presidente da Confederação Latino-Americana dos Trabalhadores do Judicário e também do Sindicato dos Servidores da Justiça da Bahia, Maria José Silva, e pelo advogados Pedro Duailibe Mascarenhas e Danielle Xavier, assessores jurídicos, respectivamente, do SINDJUS-MA e da CSPB.

Clique aqui e veja o inteiro teor da decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça, aprovada por unanimidade na tarde de hoje pelos seus membros.

Fenojus realizará Assembleia Geral Extraordinária em Fortaleza

 

Dirigentes dos sindicatos de oficiais de justiça do Brasil farão encontro em Fortaleza

O presidente da Fenojus, João Batista Fernandes, baixou Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária da entidade, que se realizará no dia 31 de agosto de 2012 em Fortaleza. Em pauta assuntos de interesse nacional dos meirinhos:

1. Informes gerais;

2. Prestação de contas;

3. Apresentação do plano de comunicação;

4. Preenchimento dos cargos vagos;

5. Adoção de providências sobre o comportamento adotado pelo presidente eleito do Conselho Fiscal Argentino Dias em face da Fenojus;

6. Formatação do plano de gestão do triênio 2012/2015 e

7. Outros assuntos.

Clique aqui e veja o Edital.

Fonte: SINDOJUS - CE

SINDOJUS - RN: oficial de Justiça assaltado

 

Tércio Macedo

Mais um colega assaltado hoje enquanto cumpria mandados em plena Rua Albatroz, no Satélite. Janduí teve seu carro levado junto com todos os seus pertences por bandidos, ficando apenas com a roupa do corpo. Ou seja, perdeu seu automóvel enquanto o utilizava a serviço do Estado (única categoria de servidor que trabalha nessa condição e ainda há quem pense que temos vida fácil).

Sexta passada uma servidora da CCM foi assaltada (arma na cabeça), enquanto chegava ao Fórum.

Atenção redobrada em campo, não só nas comunidades reconhecidas como perigosas, mas em todo logradouro. A violência não tem cara nem lugar para se manifestar.

As velhas dicas de segurança quando em diligências são sempre recomendadas, como: evitar portar objetos que chamem atenção de meliantes (relógios, pulseiras, anéis, c...orrentes, brincos, bolsas e até alianças); qualquer situação suspeita como indivíduos reunidos ou consumindo drogas não hesite em abortar a diligência; veículos também chamam atenção, principalmente quando objetos de algum valor como notebook, celular, óculos, bolsas, possam estar em lugar visível (bancos, painel), evite essa exposição; nunca se distraia demais nas diligências, procure sempre estar atento ao que acontece ao seu redor; e acima de tudo, tenha sempre em mente que antes de tudo está a preservação de sua vida. Lembre-se, sua arma maior é a “Caneta”, portanto, como dizia um hoje Desembargador: em caso de maiores dificuldades: TVC (te vira na certidão).

Fonte: SINDOJUS - RN