Corte no orçamento do poder Judiciário pode atrapalhar eleições municipais no Ceará

O corte no orçamento do poder Judiciário estadual de cerca de R$ 130 milhões pode afetar as eleições municipais no Ceará em 2012, devido a inviabilidade para a realização do concurso para magistrados e servidores no Ceará, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro.

Segundo o presidente da OAB/CE, com o corte anunciado na última sexta-feira (23), o concurso da categoria fica inviável, além de impossibilitar a implantação das 40 horas semanais para os servidores. Valdetário Monteiro afirmou ao Diário do Nordeste Online que o Interior do Ceará já carece de profissionais, e, sem o concurso as eleições em 2012 serão diretamente afetadas. “O Interior sofre com a carência de juízes. Se não houver concurso, não haverá juízes na comarcas, assim, as eleições ficam inviáveis”, afirma.

A bandeira da Ordem é a suplementação para custear as despesas do Judiciário. Valdetário disse que o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, está “sensível” quanto à carência da OAB/CE. “Conversamos com ele (Roberto Cláudio) já está analisando a nossa bandeira”, diz o presidente da Ordem.

A OAB/CE realiza coletiva nesta quarta-feira para expor a situação.

Ilegalidade do corte

De acordo com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes, o corte orçamentário realizado pelo Governo do Estado é ilegal e inconstitucional. “O corte não foi discutido com o Judiciário e ainda fere a lei de independência dos três poderes. É proibido qualquer tipo de emenda que trate de corte de verba salarial por outro poder”, diz.

João Batista reforça que a redução irá impossibilitar o pagamento dos servidores e ainda inviabilizar a execução do concurso para magistrados e servidores. “Teremos um Judiciário falido, esse é o reflexo para a sociedade”, afirma o presidente.

O presidente da Federação afirma que o valor necessário para execução do concurso, pagamento de profissionais e ainda investimentos na área é de cerca de R$ 570 milhões. “Em 2011 já houve um corte e agora nossa preocupação é que não exista uma sociedade livre sem um poder Judiciário independente. Na terra da luz, o Judiciário se encontra nas trevas”, finaliza.

FONTE: diariodonordeste.globo.com