quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Corte no orçamento do poder Judiciário pode atrapalhar eleições municipais no Ceará

O corte no orçamento do poder Judiciário estadual de cerca de R$ 130 milhões pode afetar as eleições municipais no Ceará em 2012, devido a inviabilidade para a realização do concurso para magistrados e servidores no Ceará, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro.

Segundo o presidente da OAB/CE, com o corte anunciado na última sexta-feira (23), o concurso da categoria fica inviável, além de impossibilitar a implantação das 40 horas semanais para os servidores. Valdetário Monteiro afirmou ao Diário do Nordeste Online que o Interior do Ceará já carece de profissionais, e, sem o concurso as eleições em 2012 serão diretamente afetadas. “O Interior sofre com a carência de juízes. Se não houver concurso, não haverá juízes na comarcas, assim, as eleições ficam inviáveis”, afirma.

A bandeira da Ordem é a suplementação para custear as despesas do Judiciário. Valdetário disse que o presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio, está “sensível” quanto à carência da OAB/CE. “Conversamos com ele (Roberto Cláudio) já está analisando a nossa bandeira”, diz o presidente da Ordem.

A OAB/CE realiza coletiva nesta quarta-feira para expor a situação.

Ilegalidade do corte

De acordo com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes, o corte orçamentário realizado pelo Governo do Estado é ilegal e inconstitucional. “O corte não foi discutido com o Judiciário e ainda fere a lei de independência dos três poderes. É proibido qualquer tipo de emenda que trate de corte de verba salarial por outro poder”, diz.

João Batista reforça que a redução irá impossibilitar o pagamento dos servidores e ainda inviabilizar a execução do concurso para magistrados e servidores. “Teremos um Judiciário falido, esse é o reflexo para a sociedade”, afirma o presidente.

O presidente da Federação afirma que o valor necessário para execução do concurso, pagamento de profissionais e ainda investimentos na área é de cerca de R$ 570 milhões. “Em 2011 já houve um corte e agora nossa preocupação é que não exista uma sociedade livre sem um poder Judiciário independente. Na terra da luz, o Judiciário se encontra nas trevas”, finaliza.

8 comentários:

  1. thank you information, very helpful, do not forget to visit also kunju our page to berai information about health
    12 cara menghilangkan bibir menghitam
    cara menyembuhkan vertigo secara total

    ResponderExcluir

Comente:

Postagens populares