Na sexta-feira, 20, a Fojebra, entidade à
qual o SINDOJUS/MG é filiado, publicou a seguinte nota em seu site: “Após dias
de expectativa, onde o PLP 330/2006 não constava na pré-pauta da CTASP, os
representantes da FOJEBRA e FENASSOJAF conseguiram incluir a matéria na pauta
do dia 25 de abril p.v., prioritariamente. Os trabalhos da comissão iniciam às
10 horas, Anexo II, plenário 12, e o projeto de nosso interesse é o primeiro
item”.
Na verdade, o PLP 330/2006 foi apensado (juntado)
ao PLP 554/2010. Ambos tratam da aposentadoria especial do servidor público
policial. Em seu parecer, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF), relator do PLP
554/2010 na Comissão de Trabalho e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos
Deputados, incluiu os oficiais de justiça e agentes de segurança como
beneficiários da aposentadoria especial.
Ocorre que, consultando o site da Câmara dos
Deputados nesta segunda-feira, 23, o SINDOJUS/MG verificou não haver sessão
pautada para a próxima quarta-feira, 25. Em contato com a Fojebra, o Sindicato
foi informado pela diretora Ada Muller Rufino que a promessa de incluir a
proposição da aposentadoria especial na pauta do dia 25 foi feita pelo
presidente da CTASP,deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e pelo deputado
Policarpo. Como o presidente da Fojebra, Paulo Sérgio Costa da Costa, e o
presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillo, estarão em Brasília (DF) esta
semana para uma reunião na Receita Federal, para tratarem da isenção de IPI
para aquisição de veículos para oficiais de justiça (veja mais informações), irão insistir na Câmara dos
Deputados para que seja cumprido o compromisso de votação do PLP 554/2010 na
CTASP na quarta-feira, 25.
Fonte: SINDOJUS / MG
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