A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) adiou
por 15 dias a votação do Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, que
concede aposentadoria especial para os servidores públicos.
Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, o adiamento na votação do PLP se deu através de um pedido do Governo.
O relator do projeto, deputado Roberto Policarpo (PT/DF) apresentou parecer pela aprovação do Projeto com substitutivo.
No dia 20 de abril, a Mesa Diretora deferiu o Requerimento nº 4.786/2012 para que o projeto que trata da aposentadoria especial seja incluído na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
De acordo com Alexandre Marques, com o despacho, a proposição também será analisada pela CFT, antes de seguir para análise do Plenário.
A concessão da aposentadoria especial era um dos itens em pauta na sessão da CTASP desta quarta-feira (09).
FENASSOJAF: ATENTA AOS INTERESSES DO OFICIALATO
Fonte: FENASSOJAF
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