“Pela Independência do Poder Judiciário”. É a campanha a ser lançada
na próxima quinta-feira, 29, no hall da Assembleia Legislativa, pelo
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), com o apoio da
OAB-CE, Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), CGTB e
AJAFORTE, com o objetivo de assegurar autonomia administrativa e
financeira ao Judiciário Estadual. A campanha buscará o apoio dos
deputados e envolvimento da sociedade pela aprovação da Lei Orçamentária
do Poder Judiciário (LOA 2013).
De acordo com o presidente do Sindojus, Mauro Xavier, os oficiais de
Justiça estão se antecipando para que não haja corte no orçamento do
Judiciário, fato ocorrido no ano passado. Em dezembro de 2011, o governo
do Estado promoveu o corte de aproximadamente R$ 130 milhões do
orçamento do Judiciário para o exercício de 2012. A medida, aprovada
pela Assembleia Legislativa, foi motivo de críticas da OAB-CE e o
governador assegurou suplementação orçamentária para aquele Poder.
“A questão da independência do Judiciário é uma causa em defesa da
Constituição Federal. Essa questão é de interesse de todos que militam
no Direito, porque o Judiciário independente e autônomo tem
imparcialidade em suas decisões”, observou Mauro Xavier.
Fonte: OAB/CE
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