SINDJUS-MA realiza debate sobre as carreiras do Judiciário

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) recebeu nesta segunda-feira, 10, a visita de Joaquim Castrillon, Coordenador da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – FENAJUF e também Presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF.

A visita de cortesia do sindicalista tinha como principal objetivo apresentar o projeto de Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça, elaborado pela FENASSOJAF e encaminhado para apreciação e decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim B arbosa. O referido projeto visa estabelecer atribuições e prerrogativas únicas para todos os ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário Brasileiro.

LEI NACIONAL

O projeto da FENASSOJAF foi apresentado a uma comissão de diretores do SINDJUS-MA, formada por Aníbal Lins, Fredson Costa, Fagner Damasceno e Márcio Luis Souza, que convidaram para o encontro o Desembargador Alcebíades Dantas do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão e o Juiz de Direito Douglas Melo Martins do Tribunal de Justiça do Maranhão para debaterem a proposta.

Após uma breve exposição do sindicalista Joaquim Castrillon, o presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, declarou não acreditar na viabilidade do projeto da FENASSOJAF sem que seja aprovada antes uma Emenda Constitucional que permita ao presidente do STF enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que trate de cargos efetivos vinculados aos tribunais estaduais.

“Os oficiais de justiça não são uma profissão liberal, que possa ser regulamentada por uma lei nacional. São servidores ocupantes de cargos efetivos da estrutura administrativa dos tribunais aos quais estão vinculados. E são estes tribunais que têm a prerrogativa constitucional de legislar sobre tais cargos e não o STF. Entendo, por isso, que o nosso esforço deve ser priorizar a aprovação da PEC 190, pois prevê a criação do Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário. A proposta da FENASSOJAF serviria como base para o capítulo que trataria das atribuições dos oficiais de justiça nesse Estatuto Nacional, fruto da PEC 190”, defendeu Aníbal Lins.

ESCOLARIDADE

Na opinião do Juiz Douglas Melo Martins, o sindicato deveria propor a realização de uma audiência pública para discutir a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional no Maranhão. Para ele é um erro os oficiais de justiça buscar em separado uma solução para os seus problemas da carreira. Ele também considerou um erro o Tribunal de Justiça do Maranhão ainda realizar concurso para cargos de nível fundamental, tendo em vista que os aprovados em geral têm curso superior ou estão cursando faculdade.

 “Entendo que a questão é de falta de valorização de todas as carreiras dos servidores da Justiça e não apenas dos oficiais de justiça. O sindicato precisa buscar legitimidade social para todas as suas ações. A união pela valorização de todas as carreiras é que fará o movimento forte o bastante para conseguir alcançar seus objetivos”, declarou.

O magistrado defendeu ainda o fim do concurso para cargos de nível fundamental e médio no TJMA e a exigência de formação universitária para todas as carreiras, como forma de valorização dos servidores e melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

Já o Desembargador Alcebíades Dantas destacou a necessidade dos oficiais de justiça buscar formas de garantir a remuneração do serviço extraordinário, como prevê a Lei 6107/94, sem recorrer à greve. “Essa forma de luta trouxe sérios problemas para a categoria e entendo ser preciso outras medidas para solução desse problema”, afirmou.

ENCAMINHAMENTOS

Para Fredson Costa, secretário de imprensa do SINDJUS-MA, a proposta do Juiz Douglas Melo Martins de ser exigida formação universitária para todas as carreiras deve ser vista com cautela. “Será que não vão usar isso como pretexto para extinguir o cargo de técnico e de auxiliar judiciário? Quem vai fazer desempenhar as funções nas secretarias desses cargos?”, questionou.

Ao final do encontro, o presidente Aníbal Lins se comprometeu de propor a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal de São Luís para discutir a qualidade da prestação jurisdicional no Maranhão e estudar a experiência adotada pelos tribunais que decidiram exigir exclusivamente formação universitária para provimento dos cargos efetivos do seu quadro de servidores.

Com informações do site do SINDJUS/MA