domingo, 13 de janeiro de 2013

Nova enquete no InfoJus BRASIL

Você concorda com a decisão do TRF2 de que um deficiente físico (cadeirante), com paraplegia irreversível, tem capacidade para exercer o cargo de oficial de Justiça?

(   ) SIM
(   ) NÃO

Por favor, responda a enquete no canto superior esquerdo deste site.

Marque SIM se você acha que um cadeirante tem condições de exercer o cargo de oficial de Justiça.

Marque NÃO se você acha que um cadeirante não tem condições de exercer o cargo.

Decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda Região garantiu a um cadeirante o direito de exercer o cargo de oficial de Justiça, sob o fundamento de que ele já tem emprego e já se locomove de casa para o trabalho e vice-versa, que ao invés de subir escadas usa elevador, ao invés de utilizar carro comum, usa carro adaptado, entre outros fundamentos.

Entretanto o tema é polêmico, pois incumbe ao oficial de Justiça: efetuar prisões, buscas e apreensões, penhoras, arrestos, sequestros, despejos compulsórios, reintegração de posse, etc. Praticametne todas as dilências dos oficiais de Justiça são externas, incluindo zona rural, favelas e a maioria dos locais são de difícil acesso. Ora, muitos locais não tem sequer energia elétrica, muito menos elevador. Existem favelas que não há acesso para veículos e as dificuldes para locomoção são muitas, inclusive para pessoas que gozam de perfeitas condições físicas. Qualquer oficial de Justiça tem que descer do veículo e andar a pé, enfrentando a fúria de animais e algumas pessoas, não tem porte de arma, tendo como único meio de defesa CORRER.

É louvável o autor da ação querer exercer um cargo tão complexo e importante no Poder Judiciário mas, sem medo de errar, posso dizer que: se por uma fatalidade da vida, algum oficial de Justiça vier a sofrer um acidente e ter paraplegia irreversível, poderá requerer a aposentadoria por invalidez, e com certeza não haverá nenhum fundamento para negar o pedido.

Mas este é apenas meu ponto de vista. O que você acha desta situação? Há (im)possibilidade do exercício do cargo de oficial de Justiça por um cadeirante? Vote e dê a sua opinião.

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