sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

O ano novo renova as forças dos oficiais de justiça e do Sindojus-CE para buscar seus objetivos

Veja a agenda do Sindojus-CE para 2013 e participe das campanhas do nosso sindicato

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus-CE, através de sua Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Coordenadores Regionais, reafirma o seu compromisso de neste ano continuar a luta de forma segura, responsável, fundamentada e incansável em defesa dos interesses e das justas reivindicações de todos os oficiais de justiça.
 
O Sindojus-CE não é incipiente e nem agirá de forma insipiente na defesa dos seus representados, pois são muitas as reivindicações, são muitos os desafios, porém, são inesgotáveis a capacidade de soerguer-se e continuar trilhando o caminho da vitória.
 
Este ano a participação de todos os oficiais de justiça nas Assembleias Gerais, nos eventos convocados pela entidade, na elaboração de sugestões e na formulação de críticas fundamentadas que visem ao fortalecimento da entidade, em muito contribuirá para o sucesso das ações desenvolvidas pelo sindicato.
 
No ano de 2013 destacamos pelo menos 13 reivindicações de importância vital para a conquista da igualdade entre os iguais e da Justiça na casa da Justiça.
 
Isonomia
 
A mais importante e necessária conquista a ser alcançada, pois significa a materialização da reparação de um dano causado por anos de distorções vencimentais. É uma reivindicação de interesse de todos os servidores do poder judiciário.
 
A isonomia tem relação umbilical com o orçamento do judiciário, nesse sentido, reconhecemos publicamente que o desembargador Arísio, sob a ótica administrativa, fez sua parte, agiu com honradez e dignidade, quando reconheceu a distorção vencimental enviando a mensagem 07/2012 à Assembleia Legislativa, todavia, vosso último ato não aconteceu e as cortinas não foram cerradas.
 
Não sabemos a posição do desembargador Brígido, presidente eleito que ainda não tomou posse, porém, estamos confiantes que sua excelência defenda como fez seu antecessor, a correção das distorções vencimentais.
 
Quanto à Independência do Judiciário, inobstante não ser obrigação estatutária do sindicato, é bandeira erguida como muita firmeza pelo Sindojus-CE, que não se quedará inerte e agirá em defesa da Constituição Federal que preconiza a autonomia e independência entre os poderes.
 
O Sindojus-CE está lado a lado com a OAB, ACM, Fenojus e todos que venham somar em defesa de um judiciário independente e autônomo.
 
Retorno à nomenclatura Oficial de Justiça
 
É imperioso o retorno da nomenclatura “Oficial de Justiça , vez que assim é que a legislação federal (CPC, CPP e demais leis esparsas) denomina o serventuário da justiça responsável pela execução das determinações judiciais, ressaltando-se que qualquer operador do direito e o mais leigo jurisdicionado, desde os templos bíblicos, assim o conhece – OFICIAL DE JUSTIÇA – não se podendo entender como um ato de inteligência qualquer outra denominação que se queira dar a esse cargo milenar na estrutura do Judiciário. Aliás, apenas para fins de registro, por meio da novíssima Lei Federal n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012, nossos colegas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho voltaram a ser enquadrados na especialidade “OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL”.
 
Concurso Público
 
É obrigação erga omnes cumprir a Constituição Federal e o princípio da legalidade está insculpido no seu artigo 37, caput.
 
Concurso de Remoção
 
Chegou a hora de se publicar o edital. Não dá mais para esperar.
 
Aposentadoria Especial
 
Merece especial atenção, falta pouco, o que significa muito para quem faz jus.
 
Porte de Arma
 
Agora é com o CNJ. Estaremos protegidos?
 
Promoção/Progressão Interstício 2011/2012
 
Estamos em 2013 e o edital ainda não foi publicado.
 
Gratificação de Atividade Externa
 
Quem momentaneamente está exercendo cargo de direção e assessoramento não deixou de ser oficial de justiça.
 
Indenização de Transporte
 
Combustíveis e depreciação de bens (veículos) aumentam com o tempo, a IT lhes é diretamente proporcional.
 
Auxílio-Alimentação
 
O valor está congelado e os alimentos sobem de preço.
 
GAM Unidades
 
Em defesa da unidade entre os servidores. Critérios mais justos
 
Bolsa Estudo
 
Servidor qualificado, tribunal valorizado.
 
Nível Superior
 
Não somos superiores a ninguém, precisa nos rebaixar?
 
Assembleia Geral dos oficiais de justiça no dia 11 de janeiro
 
O Sindojus-CE convoca todos os oficiais de justiça para a Assembleia Geral Extraordinária da categoria, que se realizará no dia 11 de janeiro de 2013, no 1º Salão do Júri, às 14 h em primeira convocação e às 14 h 30 min em segunda convocação se necessário for, para apreciar a seguinte ordem do dia: 1) Informes gerais e 2) providências acerca do corte orçamentário que inviabilizou TODAS as reivindicações dos oficiais de justiça.

Fonte: SINDOJUS/CE

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