terça-feira, 2 de abril de 2013

GREVE NO TJMG: STF suspende decisão do TJMG que declarava greve ilegal

VITÓRIA! SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DIZ: NOSSA GREVE É LEGAL

URGENTE! Conforme o SERJUSMIG tem dito e reafirmado, a NOSSA GREVE É LEGAL. E isto foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira, 2/4/2013, que deferiu a liminar na Reclamação nº 15.511, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, suspendendo a decisão do desembargador Belizário de Lacerda que julgou a greve da 1ª instância ilegítima. Veja, trecho da publicação: "...defiro a liminar, para suspender os efeitos da decisão impugnada até o julgamento final da presente reclamação, sem prejuízo do exame, pelo tribunal reclamado, dos demais aspectos da causa, como entender de direito. Solicitem-se, com urgência, informações da autoridade reclamada. Após, à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intime-se." Portanto, tal decisão fica suspensa até que seja realizado o julgamento do mérito. Clique aqui e tenha acesso à decisão do STF. Portanto, servidores, além da luta política que temos travado, nossa Assessoria tem cuidado, minuciosamente, das questões Jurídicas que envolvem o nosso movimento.

Então, TODOS FIRMES NA GREVE!!
Mais informações em breve aqui no nosso site. 


Comentário: O próprio TJMG, através do desembargador Belizário de Lacerda tinha julgado a greve da 1ª instância ilegítima.   Ou seja, a própria parte interessada julgou a ação. O patrão julgando se ele ou o funcionário tem razão. Imagina se tal prerrogativa valesse para todos: os réus julgando as ações em que forem acusados.

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