A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Corregedoria Geral da Justiça e a Escola Paulista da Magistratura realizaram hoje (13) o primeiro evento do ciclo de palestras e debates Encontros de Reflexão com os Oficiais de Justiça, que aconteceu na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo.
A abertura foi feita pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, sucedida pela palestra “O que a Comunidade Espera da Ética”, ministrada pelo corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini. Também compuseram a mesa dos trabalhos o secretário da Presidência, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, responsável também pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal (Cetra), e a secretária de Primeira Instância do TJSP, Ana Lúcia da Costa Negreiros.
O corregedor iniciou sua preleção com o esclarecimento da natureza e papel do serviço público e destacou que o constituinte incluiu a eficiência entre os princípios fundamentais à Administração Pública, assim como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a publicidade. “Não há diferença ontológica (distinção essencial) entre o serviço público e o privado, porque a cidadania, a mais qualificada titular dos direitos, já se acostumou e exige préstimos eficientes”, disse o corregedor.
Nalini também apontou os aspectos práticos e éticos que devem reger as relações entre os servidores e a clientela do serviço público desacreditado. Afirmou que o funcionário tem a missão ética de “resgatar a credibilidade na atuação pública, seriamente abalada pela generalizada descrença em qualquer atuação estatal”. Para o corregedor um bom começo seria fazer uso das expressões simples e “mágicas” do cumprimento obrigatório – “bom dia”, “prazer em conhecê-lo”, “pois não”, “por favor”, “muito obrigado”, “volte sempre”.
A segunda palestra do dia foi sobre “Segurança e Gerenciamento de Riscos – Medidas Preventivas de Segurança para Oficiais de Justiça”, ministrada pelo chefe do Gabinete Militar do TJSP, coronel PM Renato Cerqueira Campos. Os oficiais de Justiça levantaram problemas práticos, inerentes ao exercício da profissão, notadamente a apreensão ou condução coercitiva de pessoas domiciliadas em áreas de risco e seu transporte às unidades judiciárias, e receberam orientações do secretário Kauy Aguiar e do coronel, que assumiram o compromisso de fazer os encaminhamentos das questões ao presidente do TJSP.
Fonte: Comunicação Social TJSP
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