terça-feira, 15 de outubro de 2013

PL 8046/10: Câmara pode votar novo Código de Processo Civil nesta semana

A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) e da mudança no índice de correção das dívidas municipais e estaduais são os destaques do Plenário da Câmara nesta semana. Também pode ser votada a minirreforma eleitoral.

Na terça-feira (15), os deputados participam ainda de sessão conjunta do Congresso Nacional destinada a analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados recentemente.

O novo CPC (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) está previsto para ir a voto na quarta-feira (16), em sessão extraordinária. O texto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado na comissão especial, cria um procedimento que vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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