quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Projeto de Lei concede porte de arma para agentes prisionais e poderá receber emenda para incluir os oficiais de Justiça

Após a postagem de ontem, sobre o porte de arma para agentes penitenciários intitulada: "Agentes penitenciários terão porte de arma fora de serviço", alguns oficiais de Justiça entraram em contato com o Blog InfoJus BRASIL informando que os deputados federais poderão apresentar emendas ao PL 6565/2013 e incluir os oficiais de Justiça entre os servidores públicos que terão porte de arma de fogo institucional.

Entendemos que esta é uma providência que deverá ser encabeçada pelos presidentes das Federações dos Oficiais de Justiça (FENOJUS, FENASSOJAF e FOJEBRA), bem como pelos sindicatos e associações de oficiais de Justiça, pois a entidades possuem assessoria parlamentar e poderão entrar em contato direto com os parlamentares.

Mesmo os oficiais de Justiça que são contra porte e uso de arma de fogo serão beneficiados pela aprovação do porte de arma para a categoria, pois isso não será apenas uma conquista, mas o início de várias conquistas, influenciado na conquista de gratificações por risco de vida e na aposentadoria especial. A aprovação do porte de arma estará reconhecendo, por uma lei, que a atividade do oficial de Justiça é de risco.

Assim, os oficiais de Justiça poderão acionar os presidentes das entidades ou diretamente os deputados federais para a apresentação de uma emenda ao PL 6565/2013 que beneficie os oficiais de Justiça.

InfoJus BRASIL: oficial de justiça, o profissional que leva a Justiça ao cidadão.

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