NOTA DE REPÚDIO
Palmas/TO, 08 de outubro de 2014.
Diante da decisão judicial proferida em 06/10/2014, nos Autos nº 5029091-33.2013.827.2729, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – SOJUSTO vem a público REPUDIAR A DECISÃO do Juiz Rafael Gonçalves de Paula, que em acatamento ao parecer do Membro do Ministério Público, o Promotor André Ramos Varanda, ABSOLVEU o réu João Batista Marques pela prática do crime de desobediência (art. 329 do CP), vejam:
“Art. 329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”.
Vejam trechos da SENTENÇA:
“Constam dos autos de Inquérito Policial, que na data de 18 de abril de 2013, por volta das 14h, em frente ao imóvel localizado na Quadra xxx Sul, Alameda xx, Lote xx, nesta Capital, o denunciado, agindo voluntária e com total consciência da ilicitude de tal prática, opôs-se a execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo (exercida com arma de pressão), impedindo sua execução, conforme se extrai das provas coligidas ao feito em referência.
Apurou-se que nas circunstâncias de tempo e local acima descritos, o oficial de justiça Mário Bonfim Lima de Oliveira, em companhia do Advogado Fabrício Gomes e Cícero de Sousa, foi ao endereço do denunciado com o intuito de cumprir Mandado de Busca e Apreensão de veículo automotor, expedido pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO.
Ato contínuo, após chegar àquela residência, Mário Bonfim foi atendido por uma senhora, não identificada nos autos, provavelmente esposa do denunciado, a qual fora vista conduzindo o veículo objeto do Mandado, momento em que explicou àquela o motivo de estar ali, pois iria apreender o veículo yyy yyy, placa zzz zzz que se encontrava na garagem daquela residência.
Neste instante, aquela senhora adentrou à residência e chamou seu esposo, o ora denunciado, o qual já chegou dizendo que era delegado de polícia e que não entregaria o veículo, pois havia realizado um acordo para pagamento da dívida junto a instituição financeira credora.
Extrai-se do feito que Mário Bonfim, oficial de justiça portador do Mandado, tentou explicar que estava ali para cumprir a ordem de Busca e Apreensão, não sendo o momento adequado para discutir outras questões.
Neste momento, o denunciado foi até uma caminhonete que estava estacionada próximo, pegou uma espingarda (Laudo Pericial constante do evento 9) e começou a ameaçar o oficial de justiça, bradando que ninguém entraria em sua residência, nem levariam o veículo objeto do mandado, pois estava disposto a matar ou morrer para proteger seu patrimônio.
Consta do feito que o oficial de justiça, após a resistência e ameaças proferidas pelo denunciado, afastou-se da residência e solicitou reforço policial. Ocorre que, neste ínterim, o denunciado deixou o local conduzindo o veículo objeto do mandado em direção ignorada, frustando a execução do ato.
Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS denuncia JOÃO BATISTA MARQUES, já devidamente qualificado, como incurso no art. 329, § 1º, do Código Penal. (...)”.
Nesse caso, o que ainda é mais chocante é que tal crime fora praticado impunemente por um Delegado de Polícia, que deveria ser o primeiro a cumprir a lei; mas, ao contrário, utiliza arma de fogo para afrontar o cumprimento de uma ordem judicial, colocando em risco a vida de várias pessoas e, submetido a julgamento, o judiciário tocantinense, na pessoa do referido Juiz, estranhamente, brinda-o com uma sentença que julga improcedente a denuncia e absolve o acusado. Um disparate!
Se tal marginal tivesse ceifado a vida do oficial de justiça? Seria então legítima defesa? Pois na sentença o Magistrado endossa e estimula o comportamento criminoso do Delegado de Polícia, afirmando que o erro fora da vítima em razão de um supsoto vício formal (sentença servindo como mandado) que chega a ser vergonhoso.
Com isso o referido Magistrado, em acatamento ao parecer Ministerial, fadou todos os Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins a serem severamente brutalizados pelas partes que não se sentirem satisfeitas com as respectivas decisões judiciais que lhe forem impostas; relegando tais agentes do Estado, viabilizadores do comando judicial, à mera condição de objeto do capricho das partes.
Pois é sabido que tais profissionais estão sujeitos a todo tipo de violência, pois sempre foram desamparados pelo próprio Estado e relegados ao esquecimento pelo próprio TJ.
Tal assunto é notório e amplamente divulgado na mídia, vejamos um episódio que envolvia o mesmo tipo de diligência do caso em repúdio:
“A oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto, 48, foi brutalmente assassinada com nove tiros quando cumpria uma diligência de busca e apreensão de uma moto na manhã de quinta-feira (23) na avenida Manoel de Siquera, na região de Guarapiranga (zona sul de São Paulo). O ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, 31, foi preso em flagrante e confessou o crime. Sandra cumpria mandado de busca e apreensão de uma moto...”:
É isso que os referidos agentes públicos acima descritos, Promotor e Juiz, estão estimulando com sua complacência inadmissível com a conduta de criminosos de alta perciulosidade. Tal conduta de contemplar e estimular o crime e a banalização da violência é lamentável, inaceitável e constitui conduta incompatível com a dignidade do cargo.
Se tal delegado de polícia se vê no direito de afugentar e iumpedir o cumprimento de uma ordem judicial com o uso da força, empunhando arma de fogo, colocando em risco a vida de vária pessoas (fato que poderia muito bem ter culminado numa tragédia, que somente não ocorreu devido à conduta exemplar do Nobre oficial de justiça em questão), e o Judiciário, irresponsavelmente, contempla tal conduta; com o que mais os Oficiais de justiça deste Estado irão se deparar, de agora em diante, no desempenho de nossas atividades?
São milhares os casos de abusos contra tais profissionais, vejamos alguns:
Atitudes como estas nos fazem ter vergonha de pertencer a esse Poder. Enoja-nos.
Será que devemos esperar que algum Oficial de Justiça do Estado do Tocantins seja assassinado para reagirmos?
Devemos aceitar que Promotores e/ou Juízes estimulem a violência contra tais servidores, que antes de tudo são cidadãos?
Como pode um Membro do MP e um Magistrado endossarem tal prática abusiva e criminosa, incentivarem a conduta de um criminoso de alta periculosidade; colocando, de forma irresponsável e deliberadamente, a vida de todos os Oficiais de Justiça deste Estado sob iminente risco?
Afinal a sentença é também voltada para a sociedade, notadamente as de natureza criminal, e, agora em nosso Estado todo cidadão poderá usar a força, inclusive empunhando arma contra os Oficiais de Justiça quando estes estiverem diligenciando no extrito cumprimento de seu dever legal e tal diligência for contrária aos interesses de algum jurisdicionado!
Roberto Faustino de Sousa Lima
Presidente
SENTENÇA ABAIXO:
InfoJus BRASIL: Com informações do Sojusto
Nojo. Somente nojo!
ResponderExcluirPrezados. A nota deve ser direcioanda ao juiz que não acatou a denúncia. O MP fez o seu papel. Ou não?
ResponderExcluirLendo a sentença entendi porque resolveram repudiar o MP.
ResponderExcluirEste é um típico caso de Dinis ao CNJ e a Corte Internacional de justiça. Tem que mandar bomba neste juiz e neste promotor de justiça, além de reformar a decisão insólita e vergonhosa tomada naquele juízo.
ResponderExcluir20150522wengdongdong
ResponderExcluircoach outlet
michael kors uk
ray ban outlet
true religion jeans
celine
coach canada outlet
pandara jewelry
oakley sunglass
jordan 4
black timberland boots
oakley sunglasses
cheap jordans
coach outlet
jordan 4
coach factory outlet
gucci outlet
beats solo
true religion
hollister
christian louboutin outlet
marc jacobs
michael kors outlet online
chanel bags
michael kors outlet
toms shoes
coach outlet store online
mont blanc pens
coach factorty outlet
celine outlet
louis vuitton handbags
burberry scarf
ray ban sunglasses
michael kors
louis vuitton
michael kors outlet
ugg sale
ResponderExcluirugg boots on sale 70% off
north face outlet
the north face outlet
north face jacket
north face
north face clearance
cheap north face jackets
coach outlet
coach purses
coach factory
coach handbags
coach bags
coach factory outlet
coach wallets
canada goose sale
michael kors
michael kors handbags
michael kors outlet
michael kors bags
uggs on sale
ugg boots
the north face outlet
north face jackets
north face jackets
the north face
the north face clearance
cheap north face
coach factory outlet
cheap coach purses
coach factory outlet
coach handbags outlet
coach diaper bag
coach factory outlet online
coach wallet
canada goose jacket sale
michael kors handbags
michael kors handbags outlet
michael kors outlet online
mk bags
uggs sale
ugg boots sale
north face outlet locations
north face outlet
cheap north face jackets
north face jacket
north face jacket clearance
nike trainers uk
ResponderExcluircheap michael kors handbags
michael kors handbags clearance
cheap ray ban sunglasses
coach outlet
oakley sunglasses
michael kors handbags sale
oklahoma city thunder jerseys
christian louboutin shoes
michael kors outlet store
Very good information, may be useful for everything;)
ResponderExcluirPengobatan Atasi Penyakit Jantung (Jantung)
Cara Mengobati Kutu Air
Pengobatan Kram Otot Sampai Tuntas
Obat Atasi Jantung Berdebar
Pengobatan Perut Sembelit
Pengobatan Mata Glaukoma
I really appreciate the kind of topics post here. Thanks for sharing us a great information that is actually helpful. Good day!
ResponderExcluirMelatipoker
Judi Domino
Agen Poker
Situs Ceme
Melatipoker
Agen Bandar66
Link Bandar66
Hello, Nice, this is very impressive blog post. I read this,
ResponderExcluirGet good information and very amazing it. So many people like and me
Judi Domino
Agen Poker
Situs Ceme
Melatipoker
Judi Domino
Melatipoker
must say that overall I am really impressed with this blog. It is easy to see that you are passionate about your writing. If only I had your writing ability I look forward to more updates and will be returning
ResponderExcluirMelatipoker
Situs Ceme
QQ Online
Daftar Melatipoker
Link Melatipoker
Agen Poker
Situs BRI 24 Jam
Thanks for sharing your information, its great and i appreciated about it
ResponderExcluirMelatipoker
Agen Terbaik
Agen Judi Melatipoker
Judi Domino Melatipoker
Situs Poker Melatipoker
Situs Ceme Online
Agen Ceme Online
Link Ceme Online
I’m completely enjoying as of it and that I have you ever bookmarked to ascertain out new stuff you'll post..
ResponderExcluirAgen Poker
Agen Poker Top
Males Poker
QQ Impian
Judi Domino
Agen QQ
Agen Poker Online
Thanks for sharing. I hope it will be helpful for too many people that are searching for this topic.
ResponderExcluirAgen Ceme Online
Seru Judi Online
Poker Online Terpercaya
Poker Online Terbaik
Agen Online Terpercaya