terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Lei reajusta auxílio alimentação dos oficiais de Justiça do Mato Grosso

A Assembleia Legislativa aprovou e o ex-governador, Silval Barbosa (PMDB) sancionou Lei n° 10.253/2014 que reajusta o valor do auxílio alimentação concedido aos oficiais de Justiça de Mato Grosso, conforme publicação do Diário Oficial. 

Conforme alteração, o valor passa a ser de R$ R$ 503,03. 

Além do reajuste, a AL aprovou auxílio-saúde no valor de R$ 250 reais, de caráter indenizatório para os servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, mediante pagamento mensal. 

Conforme o art. 2° da Lei n° 10. 254, “o servidor que optar perceber o auxílio-saúde deverá formalizar requerimento de inclusão, acompanhado de declaração de não percepção de qualquer outra forma de auxílio ou beneficio dessa natureza”.


InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

13 comentários:

  1. À título de esclarecimento: Na verdade, os oficiais não tiveram reajuste no auxílio alimentação. Apenas aos magistrados tiveram.
    Quanto ao auxílio saúde, este sim abrangeu a todos os servidores, inclusive os OJ.

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