quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

PL cria 611 cargos e 1.216 funções no TRT de São Paulo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Pelo texto, serão criados 407 cargos de Analista Judiciário; 204 de Técnico Judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.

O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fenassojaf: com informações da Agência Cãmara

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