sábado, 18 de abril de 2015

Comissão do Estatuto do Desarmamento define presidência e relator

Grupo de trabalho vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial doEstatuto do Desarmamento. A comissão vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas.

Após ser eleito, Marcos Pontes indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) para a relatoria. Pontes prometeu apresentar na próxima quinta-feira (23) um cronograma de trabalhos para a comissão, incluindo audiências públicas em vários estados para debater a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento.

O relator disse ainda que quer contar com o apoio do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que foi relator do projeto na legislatura passada, cujo parecer não chegou a ser votado.

O deputado Laudívio Carvalho assegurou que vai ouvir todos os segmentos interessados e envolvidos direta ou indiretamente com a questão para, então, elaborar o relatório a ser apresentado para votação. “Vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir todos os atores envolvidos na questão. Vamos discutir o projeto exaustivamente antes de tomar uma posição em relação ao relatório”.

Na reunião de hoje também foram eleitos os deputados Claudio Cajado para a primeira vice-presidência e Guilherme Mussi (PP-SP) para a segunda vice-presidência. Ontem (14), o deputado Cajado chegou a lançar a sua candidatura avulsa para a presidência, contrariando decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que havia indicado para o cargo o deputado Marcos Montes.

Leia a íntegra do PL-3722/2012.

Fonte: Redação RCA | com informações da Agência Brasil

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