sexta-feira, 29 de maio de 2015

STF adia, mais uma vez, apreciação da aposentadoria especial

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça. 

Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).

O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.

De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.

Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.

Com informações da Fenassojaf

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